Bancários

Sindicato de Maringá e Região

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Seu Banco:


24/08/2017

Edital de convocação - assembleia geral extraordinária




23/08/2017

Confira resumo da Convenção Coletiva de Trabalho

 

A categoria bancária é uma das poucas no Brasil que tem um acordo válido para todos seus integrantes no Brasil inteiro, a Convenção Coletiva de Trabalho. Não importa onde o bancário esteja dentro do território nacional, seus direitos são os mesmos.

Mas não adianta tê-los se não os conhecemos. Alguns passam a fazer parte automaticamente do nosso cotidiano, já que nem nos imaginamos sem eles. Outros nem sequer registramos se ainda não sentimos a necessidade de usá-los. Mas estão previstos e beneficiam novas e antigas gerações. É como uma herança que precisa ser preservada e lapidada a cada ano. A gente se orgulha de receber e tem a responsabilidade de ampliá-la ainda mais.

Aqui, neste espaço, apresentamos os principais direitos previstos no acordo de 2016/2018. Mas não ache que são apenas estes e, para conhecer todos, basta acessar à íntegra das convenções.

Conheça sua história, informe-se sobre seus direitos, envolva-se, torne-se responsável por novas conquistas!

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25 Escritório: R$ 1.946,68 Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83 Escritório: R$ 2.134,19 Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016; b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

HORAS EXTRAS

As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

CESTA-ALIMENTAÇÃO

Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO

Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ

Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

AUXÍLIO-FUNERAL

R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

DESLOCAMENTO NOTURNO

Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

VALE-TRANSPORTE

Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

VALE-CULTURA

Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos (veja onde é possível gastar).

LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES

São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

AUSÊNCIAS LEGAIS

Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Casamento: cinco dias úteis consecutivos. Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho. Doação de sangue: um dia. Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe. Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico. Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

FOLGA ASSIDUIDADE

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa: Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico. Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento. Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.

Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos. Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Pré-aposentadoria**:

1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco;

2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.

** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO

Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

UNIFORME Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL

Para efeito de frequência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Bancários, que, em virtude de unificação de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até às eleições seguintes, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

QUADRO DE AVISOS

Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

SINDICALIZAÇÃO

As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim: Até 5 anos de banco: 60 dias Mais de 5 até 10 anos: 90 dias Mais de 10 até 20 anos: 180 dias Mais de 20 anos: 270 dias

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições: Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)

Os dias não trabalhados entre 6 de setembro de 2016 e 6 de outubro de 2016, por motivo de paralisação, não serão descontados ou compensados.

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA

Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

ANTECIPAÇÃO DA PLR

54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 1 ano: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018. (Fonte: Seeb SP)



23/08/2017

Neste sábado, 26, grande final do Campeonato. Prestigie!




22/08/2017

Governo prevê a realização de 58 privatizações

 

Lista inclui aeroportos e rodovias e estima R$ 44 bi em investimentos. Parque Olímpico pode ser cedido (Geralda Doca)

Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o governo anuncia nesta quarta-feira uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

Os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI, marcada para quarta-feira. Dois dos principais projetos — a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas — foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.

Relicitação de Viracopos

A equipe econômica quer que o vencedor da disputa de Congonhas, cujo lance deve ultrapassar os R$ 6 bilhões, pague o valor da outorga à vista. Com a privatização da Eletrobras, a expectativa é obter R$ 20 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153 (Goiás-Tocantis), que estava nas mãos do grupo Galvão e teve a concessão cassada, e conceder a BR-364 (Mato Grosso-Rondônia). Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha) da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

A ideia é incluir na lista de projetos a relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas), que será devolvido à União, e a venda da participação da Infraero (de 49%) em Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário.

A estatal vai perder mais dois blocos de aeroportos, um puxado por Recife com mais cinco terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte); mais Cuiabá, junto com outros terminais do Mato Grosso (Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis). A expectativa é obter uma outorga de R$ 1,9 bilhão e investimento total de R$ 3 bilhões.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões. Segundo um técnico do governo, a intenção é aproveitar “a janela de oportunidade”, com a melhora no cenário internacional, com aumento de liquidez e busca dos investidores por ativos de risco como os brasileiros. Isso combinado à sinalização positiva dos indicadores da economia doméstica. (Fonte: O Globo)



22/08/2017

Call center reforça exploração do Santander aos bancários brasileiros


Falta de empregados no Vila Santander em SP gera sobrecarga de trabalho e jornada exaustiva com até quatro horas sem pausa; por outro lado, banco eliminou mais de dois mil empregos e atingiu maior lucro da história no primeiro semestre de 2017

Devido à sobrecarga de trabalho causada pela falta de funcionários, os bancários do call center lotados no Vila Santander estão enfrentando jornadas abusivas. Eles denunciam que as duas pausas a que têm direito são impostas logo no começo da jornada e uma muito próxima da outra, o que os obriga a ficar mais de quatro horas trabalhando ininterruptamente.

 

“Entro às 11h, e a partir das 13h15 não terei mais pausas, sendo que somos cobrados quando usamos pausa toalete, mas como ficar quase 4 horas em operação? Já reclamei com supervisor e coordenador, mas alegam que não têm o que fazer. Muita gente está insatisfeita com essas pausas, mas ninguém tem coragem de questionar, e quando alguém tenta, não existe diálogo”, denuncia um funcionário.

 

Cobrado pelo Sindicato de SP, o banco alega que precisa de mais atendentes disponíveis no decorrer da tarde, quando o volume de ligações é maior, e por isso as pausas são impostas no início da jornada.

 

“É muito simples resolver esse dilema. Basta contratar mais funcionários. Mas ao invés de aumentar o número de postos de trabalho, o Santander prefere assumir uma postura desrespeitosa com os trabalhadores brasileiros, eliminando vagas de emprego e impondo jornadas exaustivas que sobrecarregam os bancários remanescentes”, protesta o dirigente sindical de SP e bancário do Santander André Bezerra.

 

O trabalhador que fez a denúncia confirma que muitos colegas foram demitidos, o que tem colaborado para a sobrecarga de trabalho.

 

 “Minha média de ligações diárias subiu de 25 para 34. Ficam nos pedindo para fazer hora extra, fazer o trabalho do 2° nível do SAC [que teve vários trabalhadores desligados], porém sem qualquer tipo de treinamento, e os supervisores passam de mesa em mesa, de certa forma ficamos acuados, e acabamos aceitando com receio de demissões. Boa parte faz por medo”.

 

Nos primeiros seis meses de 2017, o Santander viu seu lucro aumentar 33% em relação ao mesmo período de 2016, atingindo R$ 4,6 bilhões. Este resultado representa 26% do lucro global do banco espanhol. Mesmo assim, o banco eliminou 2.281 postos de trabalho no Brasil.

 

“A situação instalada no Vila Santander reforça a falta de respeito do banco espanhol com os funcionários brasileiros, que têm de se matar de trabalhar para atender bem o cliente e gerar o maior lucro para um semestre da história da instituição”, critica André Bezerra.

 

“O mínimo que o Santander deveria fazer como contrapartida social por ganhar tanto dinheiro em terras brasileiras seria aumentar o número de empregos e dar um tratamento mais digno aos seus trabalhadores, mas a realidade confirma que a empresa prefere continuar com uma visão colonialista de exploração aos funcionários sul americanos.”  (Fonte: Seeb SP)



18/08/2017

Bancos eliminam 10 mil postos de trabalho em sete meses


Corte de vagas continua mesmo com aumento expressivo dos lucros das principais instituições financeiras em relação aos seis primeiros meses de 2016; setor deve mais de R$ 124 bilhões à União, segundo Procuradoria-Geral da Fazenda

Arte: Marcio Baraldi

Os bancos que atuam no Brasil seguem lucrando com as demissões e com a redução salarial. O setor eliminou 10.680 postos de trabalho nos primeiros sete meses de 2017. O salário médio dos trabalhadores admitidos (R$ 4.334) equivale a 59% do que ganhavam os demitidos (R$ 7332). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, compilados pelo Ministério do Trabalho.

Em julho, houve um saldo positivo de apenas 72 vagas no setor. Foram 2.416 admitidos e 2.344 desligados. Os bancos múltiplos com carteira comercial, que engloba as maiores instituições financeiras, com exceção da Caixa Econômica Federal (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander), abriram somente 173 postos de trabalho em julho. Mas nos primeiros sete meses do ano fecharam 5.857 vagas. A Caixa cortou 114 postos em julho e 4.543 em sete meses.

O Banco do Brasil lucrou R$ 5,2 bilhões no semestre – crescimento de 67,3% em relação ao mesmo período do ano passado – e, nos últimos 12 meses, eliminou 10.012 postos de trabalho, sendo 361 apenas nos últimos três meses. 

O Bradesco, com lucro R$ 9,352 bilhões no primeiro semestre de 2017 – aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado –, eliminou 4 mil vagas desde setembro de 2016.

O Itaú atingiu lucro líquido recorrente de R$ 12,345 bilhões no primeiro semestre de 2017, crescimento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, e cortou 961 postos de trabalho no mesmo período.

O Santander atingiu o maior resultado de sua história para um semestre nesses primeiros meses de 2017, obtendo R$ 4,612 bilhões. O montante representa crescimento de 33,2% em relação ao mesmo período de 2016. Mas eliminou 2.281 vagas.

A Caixa ainda não divulgou seu balanço do semestre.

“Esses dados comprovam que os bancos não têm nenhuma razão para cortar postos de trabalho, já que seguem lucrando muito em cima da sociedade por meio da cobrança de juros e tarifas extorsivas. E não oferecem nenhuma contrapartida social. Nem mesmo a criação de postos de trabalho. Pelo contrário. Seguem demitindo pais e mães de família”, critica a secretária-geral do Sindicato de SP Neiva Ribeiro.

A dirigente destaca que os bancos, além de tudo, apoiaram abertamente as reformas trabalhista e da Previdência. “Esses dois desmontes das garantias sociais precarizarão as relações de trabalho, o que aprofundará a crise econômica que vivemos, e impedirão que nenhum trabalhador se aposente dignamente. Tudo isso reforça a falta de compromisso com a função social que o setor financeiro deveria desempenhar, de acordo com o que determina o artigo 192 da Constituição Federal”, protesta a secretária-geral do Sindicato Neiva Ribeiro.

O artigo 192 da Constituição determina que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado “de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade (...)”. Entretanto, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, ressalta Neiva.

“O movimento sindical sempre defendeu a regulamentação, que nunca foi feita porque não é de interesse do Congresso Nacional, comprometido com o rentismo”, afirma Neiva. “Os Sindicatos continuarão nas ruas e nos locais de trabalho denunciando essa realidade e convocando a sociedade a questionar o setor financeiro e seu papel. Além de lucrar bilhões, enquanto o país está em recessão, são os maiores devedores da União”, ressalta a dirigente.

Relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela que as instituições financeiras devem pelo menos R$ 124 bilhões. Apenas em débitos relacionados à Previdência, são cerca de R$ 7 bilhões. (Fonte: Seeb SP)



17/08/2017

Assédio moral no trabalho pode virar crime


As mulheres são as maiores vítimas de assédio moral em locais públicos e no ambiente de trabalho. Só no ano passado, uma pesquisa internacional revelou que 86% das entrevistadas brasileiras já sofreram assédio moral, estando à frente de países como a Índia, onde o índice de violência sexual é alarmante. A expectativa é de que seja votado nessa semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho.

A líder da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB – RJ), é relatora do projeto de lei 4742, de 2001, que pede mudança no Código Penal. Para ela, o problema precisa ser tratado não só com a prisão, mas na mudança cultural. Soraya Santos apresentou um substitutivo ao PL para aumentar a pena do crime, partindo de um até dois anos de prisão. 

“Nós não temos que pensar nessas pessoas atrás das grades, temos que pensar na mudança cultural dessas pessoas. O que nós queremos é nossa dignidade, nosso direito de escolha, nosso respeito ao trabalho”, afirma a deputada.

O assédio moral pode ocorrer por meio de palavras, gestos ou atitudes, prejudicando a autoestima, a segurança ou a imagem do trabalhador ou trabalhadora. Segundo pesquisa de um site de empregos, quase 88% das vítimas de assédio moral ou sexual não denunciam por medo de represália e de perder o emprego. As principais vítimas são as mulheres.

A psicóloga e clínica do trabalho Katsumi Takaki explica que o assédio moral não é fisicamente identificável. Segundo ela, a maioria das pessoas que chega ao consultório não consegue dizer se sofreu assédio.

“No caso das mulheres, tem um agravante, porque infelizmente estamos mais suscetíveis a alguns tipos de violência e é muito mais invisibilizado. Na questão de trabalho, é comum perguntarem ‘será que é isso mesmo?’, ‘será que você não entendeu errado?’ Tem a questão de assédio sexual também, é tudo muito sutil e a pessoa não compreende o que está acontecendo”, destaca.

Katsumi Takaki acrescenta que é recorrente o caso de pacientes que são afastadas do trabalho por não cederem aos assédios dos colegas e algumas chegam a ter quadros de depressão. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a depressão será a maior fonte de afastamento do trabalho até 2020. De acordo com a advogada Camilla Porto, as vítimas de assédio moral também têm o respaldo da Justiça.

“O assédio no ambiente de trabalho tem sido amparado pelo Judiciário com mais frequência nos últimos tempos. Tanto é que é bem possível entrar com uma ação trabalhista, visando o recebimento de um acerto rescisório e cumular o pedido de indenização por danos morais, por exemplo”, conta a advogada. (FEEB-PR)



17/08/2017

Reforma Trabalhista: atividades insalubres, gestantes e férias


Grau de insalubridade poderá ser alterado por meio de convenção coletiva; Gestantes poderão trabalhar em grau mínimo e médio de insalubridade (Denise Kanda)

As medidas, aprovadas pelo Senado Federal no dia 11 de julho, entrarão em vigor em novembro deste ano e têm gerado uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.

O primeiro capítulo da Reforma Trabalhista tratou das questões contratuais, dos impactos da colaboração facultativa dos sindicatos e das ações trabalhistas , vistas por muitos como resolução para as questões anteriormente citadas. A definição da tabela de danos morais também foi apontada nessa matéria.

Uma das palavras muito utilizadas pelo Governo em relação à Reforma foi “modernização”, com isso no segundo capítulo foi a vez dos novos modelos de trabalho serem abordados, como as novas jornadas, a regulamentação do home office, do polêmico autônomo exclusivo e do trabalho intermitente .

Nesta terceira e última parte, o Brasil Econômico vai se dedicar à saúde do trabalhador. Como ficou a regra para os trabalhos considerados insalubres? Como isso impactará as mulheres grávidas e lactantes? Tire as suas dúvidas a seguir:

1. Atividades insalubres
De acordo com o Ministério do Trabalho , as atividades consideradas insalubres são aquelas que submetem o trabalhador a condições de calor, frio, barulho, químico ou radiação, além da quantidade de tempo em que os profissionais ficam à mercê desses fatores.

Por conta desses riscos à saúde, a jornada diária desses trabalhadores era menor, de acordo com o grau de insalubridade que continua variando entre mínimo, médio e máximo. Os níveis também eram usados para calcular o chamado adicional de periculosidade, que com a Reforma, poderão ter os valores alterados via convenção coletiva.

Ou seja, se antes o Ministério do Trabalho determinava que o grau de insalubridade como máximo, uma convenção coletiva pode baixar – com força de Lei – para o mínimo, ou seja, passar a porcentagem de 40% para 10% do adicional a ser agregado no salário do profissional.

Além disso, o acordo entre patrão e empregados se estenderá às horas de trabalho submetidas à exposição desses riscos. Por exemplo, se era permitido apenas trabalhar 6 horas diárias com determinada atividade, com a Reforma essa jornada poderá diminuir para 4 horas ou até mesmo aumentar para 12 horas – já que esse novo modelo de extensão poderá ser utilizado em todas e quaisquer atividades, sem distinção, como foi abordada na primeira parte da série de reportagens.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV), Juiz Marcelo Pallone, a Constituição diz que apenas acordos de trabalho que visem à melhoria da condição social do trabalhador devem prevalecer sobre a Lei.

E que, a determinação da CLT de que esses colaboradores devem receber o valor adicional de insalubridade pela profissão de risco, não é para estimular o crescimento de renda dessas pessoas, e sim para desestimular o empregador a submeter o empregado às condições nocivas à saúde, conclui Pallone.

2. Gestante e lactantes
Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social Getty Images Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social

A partir de novembro, gestantes e lactantes poderão trabalhar em grau médio ou mínimo de insalubridade. A nova regra aponta que o afastamento apenas ocorrerá se a trabalhadora apresentar atestado de saúde, alegando a inviabilidade de continuidade dos exercícios. Já para as atividades de grau máximo, continua a regra antiga, proibição de exercer qualquer atividade insalubre durante a gestação e amamentação.

A advogada especialista em direito trabalhista, Helena Lahr, aponta que essa medida tem aspectos tanto positivos quanto negativos para a empresa. O positivo, é que o empregador não terá que realocar a grávida e lactante para ambientes salubres, ou seja, sem risco. “O outro aspecto, é que a companhia corre o risco de assumir valores significativos de indenização, caso ocorra danos à saúde da mãe, do feto ou do bebê”, aponta.

A Reforma Trabalhista também alterou a regra sobre os dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação de bebês de até seis meses de idade, uma vez que agora o horário e o período dessas pausas terão que ser negociados diretamente entre a mãe e o empregador.

Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social, que ainda vai para votação na Câmara dos Deputados.

3. Férias parceladas
A cada 12 meses completos de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias. De acordo com a especialista, a Reforma não mais sujeita o tempo disponível de férias proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.

A negociação empregador-empregado também prevalecerá sobre o período de descanso do contribuinte, que poderá ser dividido em até três vezes. A nova CLT pede que, pelo menos um período, tenha o mínimo de 14 dias e os demais com mais de cinco dias corridos.

Vale destacar que fica proibido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Se antes era proibido que pessoas com mais de 50 anos fracionassem as férias, agora, o fracionamento de três vezes também valerá para esses trabalhadores – e aos menores de 18 anos. A explicação do Governo para essa alteração é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente está em 75,5 anos.

Análise
Especialistas em medicina do trabalho têm destacado a relação entre saúde e parcelamento das férias, sendo que uma delas é a necessidade de 15 ou 16 dias para que o trabalhador possa se desconectar do trabalho. Helena Lahr cita o médico do trabalho e presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), Mario Bonciani.

O especialista avalia que o desligamento das atividades profissionais ocorre de forma gradual, e ainda ressalta que o intervalo deve ser proporcionalmente maior de acordo com a intensidade do trabalho – isso vale tanto para aspecto físico quanto emocional.

“Portanto, esse parcelamento de férias pode prejudicar a saúde do trabalhador por não permitir a recuperação física e psicológica do contribuinte”, explica a especialista sobre a mudança da Reforma Trabalhista. (Fonte: Brasil Econômico)



14/08/2017

Contrato individual de trabalho na Caixa é inaceitável


Acordo entre empregado e Caixa prevê metas individuais. Entre as consequências do Gestão de Desempenho de Pessoas estão o aumento da pressão, do assédio moral e dos níveis de adoecimento da categoria

A Caixa Econômica Federal iniciou em agosto a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida, que está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, atinge a totalidade dos trabalhadores que tenham concluído o período de contrato de experiência e que não estejam cedidos, requisitados ou liberados.

Entre os vários pontos previstos no normativo e considerados inadmissíveis e inegociáveis pelas entidades representativas, está a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Outro absurdo é a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, de acordo com o cumprimento de metas.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reforça que a ampliação do GDP é apenas uma das medidas do projeto para desmontar a Caixa. “Esse processo começa exatamente pelo enfraquecimento dos trabalhadores, que enfrentam mais dificuldades no dia a dia. Éramos 101 mil no final de 2014 e agora temos 90 mil. E a expectativa é de que o total caia para cerca de 87 mil após a conclusão de mais um plano de demissão”, diz.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, acrescenta que a implantação do GDP afronta todos os princípios coletivos da relação de trabalho. “É explosiva a combinação de mecanismos perversos de ascensão/descenso na carreira com a redução de pessoal. Isso torna os ambientes cada vez mais hostis, com sobrecarga, aumento da pressão, assédio moral e adoecimento da categoria”, lembra.

Uma das maiores atrocidades do GDP está sendo cometida contra os avaliadores de penhor, como explica Rita Lima, diretora de Relações do Trabalho da Fenae. “Eles serão obrigados a aumentar o número de contratos. Esse é um produto tradicional da Caixa, mas é impossível para os trabalhadores venderem no mercado, ‘de porta em porta’. Esse é um papel da Caixa, que pode buscar clientes por meio dos bilhões de Reais que investe em propaganda”, frisa.

Histórico
A implantação do GDP começou em 2015, sem qualquer discussão com os representantes dos empregados. Em maio daquele ano, a  Fenae iniciou uma ampla campanha de conscientização e mobilização contra o programa. Na ocasião, foram divulgadas uma nota de repúdio das entidades e uma cartilha. Esta última publicação foi impressa e enviada para todos os trabalhadores do banco.

De lá para cá, o GDP foi tema de diversas reuniões da mesa permanente de negociações. Apesar da pressão das entidades do sindicais e do movimento associativo, a Caixa manteve a intransigência. “No ACT 2015-2016, conquistamos a suspensão do programa. A direção do banco sempre se recusou a revogá-lo, já planejando sua retomada, o que está ocorrendo agora. Trata-se de mais um golpe contra nossos direitos”, diz Dionísio Reis, diretor da Fenae. (Fonte: Seeb SP)



10/08/2017

Lucro líquido ajustado do BB soma R$ 2,649 bi no 2º trimestre, + 47,1% em um ano


O Banco do Brasil apresentou lucro líquido ajustado de R$ 2,649 bilhões no segundo trimestre deste ano, cifra 47,1% maior que a registrada no mesmo intervalo do ano passado, de R$ 1,801 bilhão. Em relação aos três meses anteriores, quando o resultado foi de R$ 2,515 bilhões, aumentou 5,3%.

O lucro líquido ajustado da instituição no segundo trimestre deste ano ficou em linha com a projeção de analistas dos mercado, de R$ 2,693 bilhões na média de oito casas consultadas pelo Broadcast (Deutsche Bank, BTG Pactual, Credit Suisse, Bank of America Merrill Lynch, JP Morgan, UBS e duas casas que preferiram não ser identificadas).

O Broadcast considera que o resultado está em linha com as projeções quando a variação para cima ou para baixo é de até 5%.
Segundo o BB, o desempenho no segundo trimestre refletiu, principalmente, maiores rendas com tarifas e serviços no período e ainda a queda dos gastos operacionais no período.

O lucro líquido do BB considerando eventos extraordinários totalizou R$ 2,619 bilhões de abril a junho, alta de 6,2% em um ano, de R$ 2,465 bilhões. Na comparação com os três meses anteriores, quando a cifra alcançou R$ 2,443 bilhões, o aumento ficou em 7,2%.

Dentre os eventos não recorrentes no segundo trimestre ante um ano, o BB cita, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, provisão para demanda com contingentes, planos econômicos e, do lado positivo, efeitos fiscais e de participação nos lucros e resultados sobre itens extraordinários.

No primeiro semestre, o lucro líquido ajustado da instituição foi a R$ 5,164 bilhões, volume 67,3% superior ante idêntico intervalo do ano passado, de R$ 3,087 bilhões. Com ajustes, foi a R$ 5,062 bilhões, expansão de 4,9%, ante um ano, de R$ 4,824 bilhões.

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil, que considera títulos privados e garantias, somava R$ 696,121 bilhões ao final de junho, 1,1% maior em relação a março, de R$ 688,689 bilhões. Em um ano, quando os empréstimos totalizavam R$ 752,971 bilhões, recuou 7,6%. A carteira classificada somou R$ 642,846 bilhões ao final de junho, alta de 0,7% sobre março e declínio de 7,1% em 12 meses.

As operações voltadas a pessoas físicas apresentaram expansão de 0,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro e recuo de 2% em um ano, para R$ 185,530 bilhões. Já o crédito para pessoa jurídica foi a R$ 234,078 bilhões, declínio de 2,0% e 14,8%, respectivamente.

Ao término de junho, o BB somava R$ 1,446 trilhão em ativos totais, praticamente estável em um ano, quando estava em R$ 1,445 trilhão. Em relação a março, quando a cifra era de R$ 1,402 trilhão, houve alta de 3,1%.

O patrimônio líquido do banco público alcançou R$ 90,783 bilhões no segundo trimestre, aumento de 8,8% em 12 meses e de 1,1% ante os três meses anteriores. O retorno sobre o patrimônio líquido médio ajustado (RSPL) ficou em 10,7% ao final de junho contra 10,4% em março e 7,7% um ano antes. No semestre, foi a 10,4% contra 6,6% ante mesmo período de 2016.

O Banco do Brasil comenta seus resultados do segundo trimestre nesta quinta-feira, 10 em coletiva de imprensa, às 10h, na sede do banco, em São Paulo. Dentre os presentes, estará o presidente da instituição, Paulo Caffarelli. (Fonte: IstoÉ)



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