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07/05/2018

Caixa pode operar em 2018 sem capitalização do FGTS


O banco recorrerá a outras iniciativas para sanar sua posição de capital

 

A Caixa Econômica Federal desistiu de acessar até R$ 15 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fortalecer a posição de capital, em acordo com o Ministério da Fazenda.

 

Em nota conjunta nesta sexta-feira, o ministério e o banco estatal afirmaram que a Caixa pode executar seu plano de negócios neste ano sem necessidade de recursos do fundo.

 

"A atual estrutura de capital permite, na avaliação do Ministério da Fazenda e do comando da Caixa, a execução do plano de negócios previsto para o ano, sem a necessidade de capitalização mediante a utilização do FGTS", diz o comunicado.

 

Segundo apurou a agência Reuters, na conversa com o Ministério da Fazenda houve consenso de que o banco recorrerá a outras iniciativas para sanar sua posição de capital, por meio de uso do próprio lucro para fortalecer o patrimônio, mas pode incluir também a redução do ritmo de algumas operações e a venda de alguns ativos e de carteiras de crédito.

 

Em janeiro, a Câmara dos Deputados autorizou o Conselho Curador do FGTS a comprar até R$ 15 bilhões em instrumentos de capital da Caixa.

 

O banco inteiramente controlado pelo governo federal tem hoje o menor nível de capital dentre as grandes instituições financeiras do país, após vários anos ampliando fortemente o crédito num país em recessão, na contramão dos rivais.

 

Agências de classificação de risco, como a Fitch, têm alertado para a possibilidade de a Caixa ter que receber injeção de recursos do controlador para se adequar a regras de capital mais rígidas, previstas em Basileia III, que entram em vigor integralmente em 2019.

 

Dentre as várias iniciativas em discussão para melhorar seus níveis de capital, a Caixa tem considerado vender carteiras de crédito, desfazer-se parcialmente de alguns ativos e desacelerar as operações de crédito.

 

Em 2017, pela primeira vez em pelo menos mais de uma década, o estoque de empréstimos do banco fechou em queda.

 

O movimento acontece quase simultâneo à reestruturação administrativa, envolvendo a troca de quatro vice-presidentes suspeitos de envolvimento em irregularidades investigadas em desdobramentos da operação Lava Jato.

 

Embora aprovado pela Câmara, o uso de recursos do Fundo para ajudar a Caixa não aconteceu de fato, em meio a um acordo para que só acontecesse após aval do Tribunal de Contas da União (TCU). (Fonte: Folha.com)



07/05/2018

Reforma Trabalhista só vale para novos contratos, defendem magistrados


 

 

Associação define posicionamento após MP que regulava aplicabilidade da nova lei caducar (Anaïs Fernandes)

 

A nova lei trabalhista não pode ser aplicada a contratos firmados antes de 11 de novembro de 2017, dia em que ela entrou em vigor, segundo a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade também entendeu que o fim do imposto sindical, como foi conduzido, é inconstitucional.

 

Os posicionamentos são duas das 103 teses aprovadas durante o 19º Congresso Nacional da entidade, que terminou neste sábado (5) após reunir cerca de 700 juízes do trabalho em Belo Horizonte. Foi o primeiro congresso da associação após a implementação da nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 

As teses orientam a atuação da associação perante a sociedade e indicam a opinião oficial da Anamatra, mas não determinam como os juízes trabalhistas devem julgar.

 

Quando as mudanças na CLT foram aprovadas, em meados do ano passado, a questão sobre o período de aplicabilidade da nova legislação levantou muitas dúvidas entre advogados, juízes, trabalhadores e empresas.

 

A Medida Provisória 808, enviada pelo Planalto poucos dias após a reforma entrar em vigor, pacificava o tema e determinava claramente que a nova lei se aplicaria, na integralidade, a todos os contratos de trabalho vigentes. A MP, no entanto, caducou em abril deste ano, e especialistas apontaram a volta de incertezas e o risco de judicialização.

 

"A plenária entendeu que as regras materiais sobre contrato de trabalho não se aplicam aos contratos celebrados antes de 11 de novembro, e que as regras processuais não se aplicam aos processos ajuizados antes dessa data", explica Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da associação.

 

Sobre a contribuição sindical, que se tornou voluntária após a reforma, a Anamatra decidiu que seu caráter tributário (de recolhimento obrigatório) não poderia ter sido excluído por uma lei ordinária, como foi a que promoveu alterações na CLT, mas sim por uma lei complementar.

 

 O STF (Supremo Tribunal Federal) tem cerca de 17 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) solicitando a revisão do fim do imposto.

 

A Anamatra reconheceu ainda como inconstitucional a possibilidade de normas de segurança, saúde e higiene serem negociadas. A nova lei definiu que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em temas como jornada de trabalho, intervalo para almoço e trabalho em ambientes insalubres.

 

Feliciano destaca ainda que a plenária viu irregularidades na determinação da nova lei de que a parte que perde a ação deve pagar eventuais honorários periciais, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. "A Constituição diz que as pessoas pobres têm direito a assistência integral e gratuita, mas se elas tiverem que pagar esses honorários, a assistência perde o caráter integral e gratuito", afirma.

 

No Brasil, existem aproximadamente 4.500 magistrados da Justiça do Trabalho, entre ativos e aposentados, sendo 4.200 associados da Anamatra, de acordo com Feliciano.

 

Em outubro do ano passado, a um mês da implementação da reforma, a associação já havia feito um encontro para discutir o tema. O evento, que reuniu juízes, promotores e advogados trabalhistas, chegou a aprovar alguns enunciados que davam uma indicação do posicionamento da entidade. No entanto, apenas o congresso anual, encerrado neste sábado, é que poderia tirar as teses oficiais da Anamatra. (Fonte: Folha.com)



05/05/2018

Confira editais de convocação para assembleia dia 11/06

Referente Campanha Salarial 2018.


03/05/2018

Começa o Encontro Interestadual para discutir Campanha Salarial

Teve início nesta quinta-feira, dia 3,  o Encontro Interestadual de Dirigentes Sindicais Bancários do Sul, organizado pela Federação dos Bancários do Estado do Paraná (Feeb/PR). De Maringá, estão presentes vários diretores do Sindicato, representando os três segmentos: bancos privados, Caixa e Banco do Brasil. São eles: Claudecir de Souza, presidente, Carlos Roberto Rodrigues, vice-presidentes e os diretores César, Carlos, Ricardo, Edson Mosca, Israel e Odilon.


O principal objetivo do encontro será a apresentação e aprovação de reivindicações dos bancários que posteriormente serão levadas ao encontro nacional para a planificação da pauta que será apresentada aos bancos, marcando o início da negociação salarial de 2018.

Durante o evento também serão proferidas palestras e debatidas as principais questões que vem preocupando os trabalhadores bancários e suas entidades sindicais, como as alterações trazidas pela reforma trabalhista e o custeio dos sindicatos.



PROGRAMAÇÃO:
8h30 - 9h30 = Abertura
9h30 às 11h00 - Palestra com Sr. André Grandizoli, graduado em ciências econômicas, pós graduado em políticas públicas de trabalho, emprego e renda; auditor fiscal do trabalho; ex-chefe de inspeção do trabalho na Superintendência Regional  do Ministério do Trabalho  o DF; ex-secretário adjunto de relações do trabalho do  Ministério do Trabalho.



Palestra/temas:
Impacto do fim da MP 808 para os trabalhadores;
Análise do Art. 8º Inciso IV da CF/88;
Análise das decisões judiciais sobre aprovação em assembleias da contribuição sindical);
Possibilidades de custeio das entidades sindicais face às novas regras da reforma trabalhista.

11h00 às 12h = debates
12h as 13h30 - almoço

13h30 às 17h30 = Plenária Final: apresentação de propostas/sugestões para inclusão em minutas de CCT e ACT da campanha salarial 2018-2019 - FENABAN/CAIXA E BANCO DO BRASIL

18h00 =  ENCERRAMENTO


 



30/04/2018

Dia do Trabalhador, dia de luta


Claudecir de Souza, presidente

 

Primeiro de Maio é muito mais que um feriado. É muito mais que uma data para se rememorar as lutas dos trabalhadores, travadas ao longo dos séculos, manchada de suor e sangue. É dia de reflexão, de chamar a atenção para o momento presente, sobretudo em nosso país, em que direitos consagrados estão sendo espoliados.

Na correria do dia a dia, é bem possível que muitos trabalhadores, tragados pela agenda sempre apertada, pela necessidade de reuniões, de metas a serem batidas, se esquecem do seu papel nesta engrenagem capitalista.

E a função do trabalhador, seja da indústria, do setor de serviços, do comércio, qualquer um, é somente uma: dar lucro. Sempre mais e mais. Ser a cada dia mais produtivo. Para a empresa, trata-se de um número, uma peça na grande engrenagem.

Não critico a necessidade do lucro, este é a base do sistema dominante hoje no mundo e não podemos escapar disso. O que quero chamar a atenção é para a conscientização de cada trabalhador bancário. Quando temos a exata noção do que representamos nesse sistema, nos despimos um pouco da vaidade, do espírito individualista, divisório, competitivo, que é fomentado pela empresa, pelo sistema.

Aprendemos que é preciso ajudar o colega ao lado que está passando por dificuldade, defendê-lo ao ter os seus direitos violados. Que é preciso buscar a união junto àqueles que também cumprem o mesmo papel que nós nesta engrenagem. Com isso, passamos a enxergar as mesmas necessidades, a levantar as mesmas bandeiras. Percebemos que, ao lutarmos pelos direitos do nosso colega de trabalho, estamos lutando também por nossos direitos.

Percebemos que, do lado dos donos do capital, dos patrões, embora capitalistas, extremamente competitivos, na hora de defender os seus interesses buscam a união.

Foi exatamente o que fizeram ao impor uma agenda pró-patronal no Congresso Nacional, fazendo aprovar a Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista. Unidos, eles conseguiram espoliar, dos trabalhadores, direitos adquiridos por décadas de lutas.

E do nosso lado, como estamos? Temos a noção de que a luta do nosso Sindicato é também a nossa luta, a defesa que a entidade faz de um colega que foi agredido moralmente, assediado, é também a nossa defesa?

Faço essa reflexão e chamo a atenção para o presente momento. Se quisermos manter os nossos empregos, os nossos direitos, temos de ir à luta, buscando a união com aqueles que estão do mesmo lado do front.

Nossa campanha salarial está aí. Todos nós sabemos que a luta será muito maior, que as dificuldades impostas pelos patrões serão gigantescas. Se puderem, além de arrancar a nossa roupa, irão quer esfolar também a nossa pele.

Portanto, se avançamos até aqui, como uma das categorias que acumula maior número de conquistas, será necessária muita união, força e determinação para continuarmos  na dianteira.

 



30/04/2018

Parabéns a todos os bancários neste 1º de Maio




27/04/2018

Reuniões na base são oportunidade para ouvir bancários

O Sindicato deu o pontapé  à Campanha Salarial 2018 com a realização de diversas reuniões na base. A ideia é expor a conjuntura nacional e política sob a qual serão realizadas as negociações e ouvir dos bancários as suas reivindicações.

As reuniões aconteceram em Sarandi (18/04), Astorga (25/04),  Mandaguari (26/04). Já em Marialva será dia 27/04 e estão sendo agendadas em de Mandaguaçu e Santa Fé.

Os bancários podem contribuir ainda enviando sugestões para campanhasalarial2018@bancarios.org.br.



27/04/2018

Informe aos bancários




24/04/2018

Vacinação encerra-se dia 8 de maio

Os cupons para a vacinação contra a gripe poderão ser adquiridos pelos bancários e seus dependentes legais somente até no próximo dia 8 de maio. Já os cupons adquiridos devem ser utilizados até nesta data, na Casa da Vacina, responsável pela vacinação. Frisamos, portanto, que a venda dos cupons, bem como a vacinação, encerram-se até no dia 08/05.



23/04/2018

ITAÚ PAGARÁ PLR INTEGRAL PARA MULHERES EM LICENÇA-MATERNIDADE



Banco informou ainda que trabalhadoras em licença terão avaliações de performance baseadas somente no período trabalhado; medidas são parte de um contexto de luta pela igualdade de oportunidades, antiga bandeira do movimento sindical

Em comunicado interno, o Itaú informou que vai pagar a PLR integral para as mulheres em licença-maternidade, e não mais proporcional, como acontecia até então. Além disso, o banco informou que as trabalhadoras em licença-maternidade terão suas avaliações de performance baseadas somente no período trabalhado, sem contabilização do período de licença.

A dirigente do Sindicato e bancária do Itaú, Erica Godoy, destaca que as mudanças informadas pelo banco são parte de um contexto de luta pela igualdade de oportunidades no setor financeiro.

“São mudanças que contribuem para avançarmos na questão de igualdade de oportunidades no Itaú e refletem todo um debate levantado pelo Sindicato junto ao banco sobre o tema”, avalia Erica.

“Desde 2009, as bancárias, conquistaram a licença-maternidade ampliada de seis meses, fundamental para o período de amamentação, para o vínculo afetivo entre mãe e bebê e no fortalecimento do sistema imunológico da criança. 

Também, em 2016, foi conquistada a licença-paternidade de 20 dias, mediante participação do bancário em cursos de paternidade responsável, o que proporciona que as responsabilidades com o bebê sejam compartilhadas de forma mais justa entre pais e mães”, acrescenta.

O Itaú informou que as mudanças em relação à PLR e avaliação de performance de trabalhadoras em licença-maternidade passam a valer a partir do ciclo de meritocracia de 2018.

“Sabemos que o Itaú, assim como os demais bancos, tem um longo caminho a percorrer em termos de equidade salarial entre homens e mulheres e na ascensão profissional da mulher dentro da instituição. Felizmente, essas duas mudanças vão nessa direção”, conclui Erica. (Fonte: Seeb SP)



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