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07/06/2017

Comissão do Senado aprova reforma trabalhista por 14 votos a 11


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta de reforma trabalhista nesta terça­feira (6), após uma sessão que durou mais de oito horas. Foram 14 votos a favor e 11 contrários. Todas as mais de 200 emendas propostas ao projeto foram rejeitadas.

Agora, o projeto da reforma será enviado para a Comissão de Assuntos Sociais. Na sequência, está previsto que ele ainda passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes que finalmente seja votado no plenário da Casa.

Relatório não mudou projeto 
O parecer favorável à reforma foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES) no mês passado. Seu relatório não fez mudanças no projeto aprovado pela Câmara, mas propôs que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros "por meio da edição de medida provisória".

A decisão de não mexer diretamente no texto foi acordada entre o Palácio do Planalto e a base governista no Congresso porque, em caso de mudanças, o projeto deve voltar à Câmara para ser analisado novamente.

O governo quer que a reforma seja aprovada com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.

Vetos sugeridos pelo relator 
O relator recomenda que o presidente Michel Temer vete ou mude seis pontos da reforma trabalhista:

 - possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres 
 - possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36 
 - criação do trabalho intermitente
 - possibilidade de negociação do intervalo para almoço 
 - nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas 
 - revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra

Polêmicas 
A passagem da reforma pela CAE tem sido polêmica. A leitura do relatório foi impedida pelos senadores de oposição na primeira vez que ele entrou em pauta, numa reunião tumultuada. Depois disso, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB­CE), deu o texto como lido e determinou o prosseguimento da tramitação.

Com isso, a expectativa era que a reforma fosse votada na Comissão na terça­feira passada. A base do governo e a oposição, porém, fizerem um acordo para que o texto fosse lido e discutido na sessão, adiando a votação para esta terça­feira (6).

Na sessão desta terça­feira, parlamentares de oposição voltaram a criticar a reforma, pedindo a rejeição total do projeto. Eles afirmam que ela representa perda de direitos aos trabalhadores e torna mais precárias as condições de trabalho, beneficiando apenas os "maus empregadores".

Foram apresentados três votos em separados, que são relatórios alternativos ao do relator Ricardo Ferraço. A leitura dos votos contrários durou quase 6 horas.

O governo nega que o projeto retira direitos, dizendo que o objetivo da reforma é modernizar as leis trabalhistas.

Próximos passos 
A reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB­RR).

Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado.

Antes disso, porém, senadores podem entrar com pedido de urgência do projeto. Caso ele seja aprovado, o texto pula etapas, não passando pelas outras comissões e seguindo direto para votação em plenário.

No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O que muda nos direitos trabalhistas 
Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

 - Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis 
 - Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença­maternidade, seguro­desemprego A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição 
 - O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas 
 - Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados 
 - As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo 
 - O imposto sindical se torna opcional 
 - A reforma define as regras para home office 
 - Ex­funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa 
 - Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo (Fonte: UOL com Agência Senado)



05/06/2017

Banco do Brasil e a reestruturação


BB INFORMA QUE, NO MOMENTO, DECISÃO É DE NÃO RENOVAÇÃO DA VCP DOS FUNCIONÁRIOS DESCOMISSIONADOS EM RAZÃO DA REESTRUTURAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira (01/06/2017), a partir das 14 horas, no Ed. Sede VII, em Brasília/DF, a CONTEC se reuniu com o Banco do Brasil, para tratar de soluções dos problemas decorrentes da reestruturação promovida pelo Banco, com redução de cargos e funções e fechamento de agências.

O Banco iniciou a reunião informando que, no momento, a decisão é de não prorrogação da VCP – Verba de Caráter Pessoal equivalente à perda salarial sofrida – que o banco pagou por quatro meses.

O banco informou que, na quarta-feira (31/05), o número de funcionários descomissionados que não conseguiram recuperar o cargo e terão perdas de salários alcança 2.105, que equivale a 25% dos colegas descomissionados, enquanto 1.590 funcionários ocupam cargos inferiores aos anteriormente ocupados e sofrerão redução em suas remunerações.

Os representantes dos funcionários insistiram para que o banco prorrogue o pagamento da VCP, considerando que a causa das perdas de cargos decorre de alteração da política estratégica adotada pela empresa, bem como as comprovadas dificuldades de recolocação dos remanescentes, que ainda atinge 25% dos funcionários que perderam os cargos anteriormente ocupados.

O banco destacou que os colegas prejudicados pela reestruturação continuarão priorizados nas concorrências à ocupação de vagas.

A respeito das condições de trabalho nas unidades, o banco limitou-se a informar a solução de três casos em unidades de negócios e que as vagas decorrentes do PEAI surgidas na rede de AJUREs foram todas repostas ou estão em processos de reposição, sem previsão de redução de quadros, havendo a AJURE DF tido a dotação aumentada em um supervisor e quatro advogados e a AJURE RS mantido o quadro, apesar da transferência do consultivo pela AJURE PR. Acrescentou ainda que está revendo a política de estagiários.

A CONTEC apontou problemas com locomoção, em núcleos de PSOscriados, bem como insistiu na manutenção no prefixo de origem, dos colegas destacados para os núcleos de venda e cobrança.

PRORROGAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - NOVO PLANO DE FUNÇÕES 
A CONTEC pediu a prorrogação do prazo para que os funcionários que aderiram à jornada de 6 horas no novo plano de funções, continuarem prestado até 20 horas extraordinárias. O Banco negou o pedido, dizendo que, em todo caso, havendo necessidade do serviço, certamente os funcionários que aderiram às 6 horas terão prioridade na prestação dessa sobrejornada.

ESCRITÓRIOS DIGITAIS 
A CONTEC pediu a adoção de intervalo para funcionários lotados em Escritórios digitais, para os trabalhadores que usam headset. O BB negou, alegando que, a seu ver, a situação não configura trabalho de teleatendimento. A CONTEC relatou problemas nas condições de trabalho nos escritórios digitais, a exemplo de aparelhos com defeitos, bem como dificuldades enfrentadas pelos colegas, no desenvolvimento das atividades nos escritórios, inclusive pela não observância da NR 17.

O banco ficou de manter contato com gestores dos escritórios digitais, objetivando verificar e corrigir desvios encontrados.

AGÊNCIAS EXPLODIDAS 
A CONTEC pediu celeridade na recuperação de agências explodidas, o que o banco ficou de fazer o possível.

AVALIAÇÃO 
É preciso continuar insistindo na prorrogação do pagamento da VCP, considerando que as perdas de cargos decorreram da alteração da política estratégica da empresa, não havendo como ignorar ainda a dificuldade de recolocação dos funcionários atingidos pela reestruturação e considerando que o grau de dificuldade é o fundamento para o estabelecimento do pagamento por doze meses para os executivos.

É um expressivo número de colegas se sentindo injustiçados, decorrentes da alteração da política estratégica da empresa, que fechou 402 agências, reduziu de porte 379 agências e extinguiu expressivo número de cargos comissionados.

A próxima audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho está agendada para 9 de junho, no MPT em Brasília/DF. A audiência é aberta a quem desejar comparecer. (Fonte: Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação - CEBNN)



05/06/2017

Após dois anos de desenvolvimento, Bradesco lança o banco digital Next


Após dois anos de desenvolvimento, Bradesco lança o banco digital Next A tecnologia será fundamental nos bancos, como no caso do Bradesco Next, mas não substituirá o contato humano

Após dois anos em gestação na Cidade de Deus – conjunto de edifícios que abriga a sede do Bradesco, em Osasco –, o projeto Next, um novo banco 100% digital, chegará ao mercado hoje, ao lançar seu aplicativo na AppStore e Google Play. O projeto é o mais recente movimento do banco em um cenário agitado para o setor, marcado pela chegada de várias fintechs – startups da área financeira – e pela expansão das corretoras independentes, culminando na aquisição de 49,9% da XP pelo Itaú, em um negócio de R$ 5,7 bilhões, no mês passado.

Em seu projeto, o Bradesco tentou garantir que a cultura do Next não fosse “contaminada” pelos vícios de um grande banco, ao criar uma estrutura independente para o novo negócio. O vice-presidente executivo da instituição, Maurício Minas, diz que os 100 funcionários do Next – que funciona num andar de um dos edifícios da sede do Bradesco – têm um perfil diferente do geralmente encontrado em instituições financeiras.

Para colocar o projeto em pé, o Next muniu-se de uma equipe multidisciplinar que incluiu antropólogos, cientistas sociais e matemáticos. “Era importante que entendêssemos o comportamento das pessoas e pudéssemos gerar a inteligência para estabelecermos um diálogo com o público jovem e conectado”, explica Minas. “O banco foi criado do zero, em dois anos.”

Como o time do Next é relativamente pequeno, o banco digital usará a estrutura de apoio do Bradesco – pequenos times foram formados na instituição para dar suporte ao Next. Embora tenha operação independente e uma linha de comunicação própria com seus clientes, o banco digital vai ofertar produtos financeiros do Bradesco.

A instituição não revela o quanto investiu especificamente no Next, mas o Estado apurou que foram cerca de R$ 120 milhões. O vice-presidente da instituição lembra, porém, que o projeto foi viabilizado graças a investimentos feitos no Bradesco, entre eles um aporte de US$ 1 bilhão no setor de tecnologia.

Estilo
Para fazer frente a startups financeiras que já viraram referência, como a NuBank, especializada em cartão de crédito, o Next aposta em um leque completo de serviços bancários oferecidos sem necessidade de o cliente comparecer a uma agência ou assinar qualquer documento.

O Next também incentivará o cliente a definir metas financeiras que pretende cumprir, como a aquisição de um determinado bem. O acompanhamento desses objetivos se dará por meio de uma ferramenta que fará a gestão automática dos gastos do usuário, de forma semelhante ao app Guia Bolso.

Apesar de ser um banco, o Next tentará se inserir na vida do cliente em outros momentos – assim, espera se tornar essencial ao cliente. A oferta de descontos é focada no público mais jovem, com parcerias já firmadas com Uber, iFood e Cinemark. Para ter acesso às vantagens, o usuário terá de acessar essas plataformas pelo Next.

Desafios
O diretor de inovação da Accenture, Guilherme Horn, afirmou que foi acertada a decisão do Bradesco de criar uma estrutura independente para tocar o projeto Next – desta forma, evitou-se a criação de uma “filial” da instituição.

Ao se apresentar como um banco completo, no entanto, o Next concorrerá tanto com serviços financeiros especializados – como corretoras e fintechs – quanto com líderes de mercado, incluindo o próprio Bradesco. “O Next cria um produto novo que pode canibalizar o Bradesco. E é assim que deve ser: se toda a empresa tiver medo de fazer isso, a inovação não vai acontecer nunca”, diz Pedro Waengertner, presidente da aceleradora de startups Ace.

É no dia a dia da operação, no entanto, que o Next poderá ganhar ou perder o jogo. Uma fonte do setor financeiro, que pediu anonimato, afirma que estabelecer a relação próxima que startups como o NuBank têm com os consumidores é difícil.

Na opinião de Waengertner, resta saber se a execução do dia a dia do Next vai refletir, no fim das contas, o estilo matricial dos grandes bancos ou o pensamento “fora da caixa” típico das startups de sucesso. (Fonte: Estadão)



05/06/2017

Banco do Brasil lança pulseira para pagamentos que substitui cartões plásticos


Utilizando a tecnologia NFC, a pulseira dispensa o uso de cartões, não precisa de bateria e é à prova d’água. O Banco do Brasil disponibilizou uma nova forma de pagamento para seus clientes. Lançada ontem(1), a pulseira Ourocard substitui o cartão plástico. (Carlos Eduardo Dias Ferreira)

Possibilitada pela tecnologia conhecida como NFC (Comunicação por Campo de Proximidade, em tradução livre), na prática a pulseira permite que pagamentos a débito e a crédito sejam realizados por meio da aproximação da máquina de cartões — tornando desnecessário o uso de cartões.

Sem depender de bateria e à prova d’água, a Pulseira Ourocard tem por objetivo a praticidade, sobretudo nos momentos de lazer, como shows, onde aumentam os riscos de perda do cartão.

Com funcionamento baseado em um chip interno, as transações por meio do acessório são integralmente operadas pelo lojista. Em vez de inserir o cartão plástico na máquina, o comerciário define o método de pagamento escolhido pelo cliente (débito ou crédito), digita o valor e, por fim, pede a ele para que aproxime a pulseira da máquina. O processo todo não toma mais do que alguns poucos segundos.

Estímulo digital 
Além da comodidade, o lançamento do Banco do Brasil visa também desestimular o saque em caixas e promover uma cultura digital. “O objetivo é evoluir cada vez mais para entregar a melhor experiência possível aos nossos portadores, oferecendo alternativas sustentáveis em relação ao uso do dinheiro em espécie”, afirma o diretor de meios de pagamento do banco, Rogério Panca.

Para o executivo, a pulseira serve para intensificar a utilização dos recursos dos aplicativos lançados para celulares. “A chegada da Pulseira Ourocard representa um avanço importante no mercado de cartões brasileiro e complementa a estratégia do Banco do Brasil para ampliar o uso de soluções digitais pelos nossos clientes”, conclui.

Em 2016, durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, Bradesco e Visa lançaram uma pulseira similar.

Estoque limitado 
Inicialmente, a pulseira do Banco do Brasil deve ser disponibilizada apenas para um número restrito de clientes. Com estoque de lançamento limitado, a empresa espera liberar 10 mil dispositivos até agosto, cada um ao custo de R$ 70 e livre de anuidade ou quaisquer outras despesas extras.

Serão contemplados os usuários dos cartões Ourocard Platinum Visa, Ourocard Platinum Visa Estilo, Ourocard Infinite e Ourocard Estilo. Entretanto, a ideia é expandir “em breve” a novidade para as demais modalidades de cartões e bandeiras. (Fonte: Gazeta do Povo)



02/06/2017

“Reformas” retiram direitos e dificultam aposentadoria, dizem sindicalistas


A audiência pública promovida, nesta quinta-feira (1º), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as reformas previdenciária e trabalhista foi marcada por várias críticas de representantes das entidades sindicais, associações, confederações e federações. Eles apontaram uma relação direta entre as duas reformas, que ao retirar direitos do trabalhador tornam ainda mais difícil a possibilidade de aposentadoria. Noticiou a Agência Senado.

“O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas estão propensas a contribuir para essa Previdência, uma vez que a suas condições de trabalho e renda estarão degradadas em função da reforma trabalhista”, analisou Clóvis Sherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria foi identificada por Sherer como um dos “mecanismos de exclusão” da reforma da Previdência. Ele ainda apontou a redução nos valores dos benefícios e cobrou do governo que apresente uma avaliação do impacto social dessas mudanças.

Mais esclarecimentos sobre as contas da Previdência também foram cobrados pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles.

“A Cobap defende a convocação das equipes técnicas da Previdência Social nesse âmbito da Comissão para que apresente publicamente informações financeiras tais como orçamento da seguridade social, fluxo de caixa do INSS, a DRU e as fraudes”, disse.

Impopular 
Luís Carlos Prates, da Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas) destacou a impopularidade das reformas propostas pelo governo. 
“Todas as pesquisas feitas até agora demonstram que a maioria da população está contra. Apesar da propaganda do governo dizendo que é para salvar a economia e garantir crescimento, a reforma é para agradar o mercado, grandes empresas e grandes bancos. Todo esse argumento falacioso da livre negociação é uma farsa, porque quer fazer com que os trabalhadores reduzam seus direitos”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso ampliar o debate em defesa da classe trabalhadora. Ela ressaltou a importância da mobilização popular contra as propostas do governo.

“O povo não quer essa reforma. É natural que esse povo se organize para não votar mais em quem está votando contra nós”, alertou. 
Rolando Malvásio, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), afirmou que a reforma “ataca violentamente” mulheres, trabalhadores rurais e jovens.

“Categorias que têm sindicatos fortes estarão protegidas, mas e as que não têm? Portanto, parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores não são traidores, são inimigos de classe”, avaliou.

Inaceitáveis 
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que o próprio Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), reconheceu que há seis pontos “inaceitáveis” na proposta, incluídos pelos deputados. Entre eles, o que permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres.

“Se ele reconhece que são inaceitáveis, por que não alterar logo o relatório? Por que a base do governo recomenda o veto do presidente a esses pontos só depois? Não tem lógica o Senado abrir mão do seu poder de legislar, não decidir no voto e não mandar de volta para a Câmara”, argumentou o senador. (Fonte: Diap)



02/06/2017

Remuneração tem de ser mantida mesmo mudando nome da função


Bradesco tem alterado nomenclaturas de cargos para se 'adequar ao mercado, movimento sindical cobra que trabalhador não seja prejudicado (William De Lucca)

O movimento sindical tem cobrado do Bradesco que mantenha salários e benefícios de trabalhadores, ainda que mude a nomenclatura dos cargos. O banco vem alterando os nomes das funções, o que tem deixado apreen
sivos os bancários do setor de Cartões, último departamento a passar pelo processo.

A preocupação das entidades sindical é com a manutenção do emprego, dos benefícios e evitar que os trabalhadores se sintam desrespeitados e desvalorizados com as mudanças.

Após a denúncia de bancários, o Sindicato de SP procurou o Bradesco e confirmou que a mudança de nomenclatura realmente está acontecendo, mas que esta não trará prejuízos.

Segundo o banco, após uma pesquisa, a diretoria resolveu ajustar os nomes das funções para se equiparar com o mercado. O problema é que o Bradesco não avisou sobre a alteração, o que aumentou a preocupação nos locais de trabalho.

“O Bradesco diz que a medida busca ajudar os trabalhadores, e nossa preocupação é que não existe nenhum prejuízo com a mudança. Deixamos claro que isso não pode acontecer”, diz a dirigente sindical Sandra Regina, acrescentando que o processo precisa ser transparente.

O banco informou ao Sindicato de SP que enviará comunicado com detalhes sobre a mudança, e explicando por que ela seria benéfica para a carreira do trabalhador que, segundo o Bradesco, estaria adequado ao mercado. (Fonte: Seeb SP)




02/06/2017

Mudança no ISS trará aumento de custos relevante ao setor de cartões


As empresas do setor de cartões de crédito devem avaliar a saída de cidades menores e o aumento de custos a lojistas após mudanças de regras na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor.

Como resultado de derrubada de veto do presidente Michel Temer pelo Congresso na terça-feira (30), o tributo devido pelas operações com cartões passa a ser pago onde o serviço foi prestado, não mais na cidade sede da empresa.

Segundo Ricardo Vieira, diretor executivo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), o setor irá cumprir a nova exigência. Porém, ela trará aumento de custos relevante ao criar a obrigação de acompanhamento de alíquotas e regras de tributação dos 5.570 municípios brasileiros.

"Se o custo para atender uma cidade superar o que a empresa ganha nela, a companhia não vai trabalhar no prejuízo. E aumentar o preço cobrado do lojista pode ser tão ruim para todos que talvez não valha a pena seguir no local". afirma.

Vieira diz que cada empresa, de acordo com sua estratégia, definirá como absorver o impacto da nova regra, seja aumentando os custos cobrados de lojistas, seja diminuindo o número de cidades que atende.

"Isso vai na contramão do processo de inclusão financeira e de interiorização de nossos serviços", diz. 
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirmou na quarta (31) que 70% dos municípios brasileiros correm risco de ficar sem os serviços de seus associados, como resultado da mesma mudança na lei.

A saída de cidades menores ocorreria por elas terem menos de 1.000 beneficiados de planos. O aumento de custos para atendê-las, criados pela nova lei, tornaria o atendimento delas inviável economicamente.

CONCENTRAÇÃO 
A mudança na distribuição do ISS tem como objetivo reduzir a concentração de arrecadação na divisão do imposto. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), defensora da medida, 35 cidades concentram 63% do ISS recolhido no país.

Vieira, da Abecs, afirma que a lei não cumpre adequadamente esse fim, pois a divisão de arrecadação deve trazer poucos ganhos por cidade - o que seria injustificável frente às dificuldades criadas para o setor.

Ele afirma que, considerando uma alíquota de 2%, o setor de cartões gera R$ 526 milhões em ISS. Caso o valor seja dividido pelos 5.570 municípios (supondo uma repartição linear, o que não acontece na prática), cada cidade arrecadaria R$ 7.800 ao mês de ISS.

Caso se considere que 30 cidades concentram mais de 60% das transações de cartão de crédito, chega-se a uma arrecadação mensal média de R$ 3.000 para as demais cidades, diz.

Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), diz que mesmo valores aparentemente pequenos (como R$ 100 mil ou R$ 200 mil ao ano) podem ser importantes para o orçamento de municípios menores.

Segundo ele, a nova divisão de impostos garante uma divisão de arrecadação justa entre as cidades, em que cada uma fica com o imposto referente ao que foi gasto em seu território.

Ele concorda que há desafios técnicos para a implantação da cobrança de ISS como prevista na lei. Segundo ele, é importante que o governo converse com municípios para definir o melhor mecanismo para o pagamento de impostos para as cidades de modo descentralizado. (Fonte: Folha.com)



01/06/2017

Reunião da Mesa Permanente de Negociação CONTEC/CAIXA


Na próxima segunda-feira (05/06), haverá reunião da Mesa Permanente de Negociação CONTEC-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em Brasília, das 15h às 18 h, no hotel Allia Gran Hotel, localizado no  Setor Hoteleiro Norte, QUADRA 5, Via N1, ASA NORTE.

Haverá reunião preparatória no mesmo dia, às 11h, também em Brasília, em local a ser definido. 



31/05/2017

Hoje é o último dia para crédito do adiantamento do 13º


Conquista da categoria prevista na CCT obriga os bancos a depositar a primeira parcela até 31 de maio para trabalhadores que não a receberam durante as férias (William De Lucca)

Os bancos têm até esta quarta-feira 31 para pagar para seus funcionários o adiantamento do 13º salário, oficialmente denominado Gratificação de Natal.

A conquista da categoria consta na cláusula 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e precisa ser respeitada pelas empresas. O valor corresponde à metade do salário recebido no mês anterior.

Têm direito ao adiantamento os bancários admitidos até 31 de dezembro de 2016 e que não tenham recebido a parcela durante o gozo das férias.

Já os empregados afastados por doença ou acidente de trabalho que estejam recebendo a complementação salarial prevista na cláusula 29ª da CCT também têm direito ao adiantamento, correspondente à metade da complementação devida.

Conquista
O prazo de pagamento da antecipação do 13º no final de maio é conquista da categoria, já que pela norma geral, prevista na Lei 4.749, os empregadores têm até novembro para acertar o adiantamento.

O complemento a ser pago para a categoria segue a norma geral, que determina o acerto até 20 de dezembro, "compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido". (Fonte: Seeb SP)



31/05/2017

Governo adia votação da reforma trabalhista no Senado


Um acordo entre governistas e oposição adiou para a próxima terça-feira (6) a primeira das quatro votações previstas para a reforma trabalhista no Senado. (Talita Fernanades)
Com o adiamento, a análise do texto agora está prevista para o mesmo dia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou o julgamento que pode cassar o presidente Michel Temer.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a coincidência nas datas não prejudica a tramitação da reforma no Senado. "A reforma não é mais do governo, e sim do Congresso", disse.

Os dois lados saíram comemorando vitória. Para Jucá, houve um avanço. "Em vez de ficarmos discutindo questões de ordem ou regimentais, preferimos ir para o debate e encerramos a leitura. Com isso, na terça que vem votamos", disse.

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o senador Paulo Paim (PT-RS) firmou acordo mais cedo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, houve uma "vitória" para a oposição. "Estou esperançoso", disse, sobre o texto não ser aprovado na velocidade que quer o governo.

Na semana passada, senadores trocaram agressões e a sessão foi interrompida, impedindo a apresentação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 
Para evitar que a cena se repetisse, governistas e oposicionistas concordaram em concluir a leitura do texto e deixar para votar na próxima semana.

FALTAM VOTOS 
Nos bastidores da Comissão, opositores diziam que o governo não teria os votos necessários para aprovar a matéria na sessão desta terça. 
A falta de votos favoráveis à aprovação do texto exatamente como ele foi aprovado na Câmara foi negada por Jucá. "Tínhamos voto. [O acordo] não é medo de perder".

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou durante evento em São Paulo com investidores que o projeto seria aprovado na Casa ainda nesta semana. "Não há outra opção no Brasil, a não ser prosseguir e triunfar", disse.

O avanço da proposta é prioritário para o presidente Michel Temer como forma de demonstração de força em meio à crise política deflagrada pela delação premiada do empresário Joesley Batista.

O Palácio do Planalto pretendia atropelar os protestos da oposição contra o projeto na sessão da CAE desta terça para tentar levar o texto ao plenário ainda nesta semana –estratégia da qual Temer acabou recuando.

DISCUSSÃO 
Depois de Ferraço terminar de ler seu relatório, senadores da oposição pediram a palavra para criticar a proposta feita no texto de que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. (Fonte: Folha.com)



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