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11/05/2017

Bradesco é condenado a pagar indenização de R$ 180 mil a correntista


A Justiça condenou o Banco Bradesco a pagar uma indenização no valor de R$ 180.366,77 por danos morais e materiais a um empresário norueguês, residente em Fortaleza, porque a instituição financeira transferiu, para conta diferente da solicitada, o valor de R$ 150 mil. Além de cometer o erro, a instituição bancária ainda cobrou taxas pelo serviço mal executado.

O caso foi julgado no Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos do processo, ao perceber o equívoco, o empresário entrou em contato com a instituição exigindo providências, mas o banco se negou a restituir o crédito afirmando que o beneficiado também se recusou a devolver o valor.

Sentindo-se lesado, o consumidor entrou com uma ação judicial alegando ter sofrido abalo moral e violações patrimoniais.

O Bradesco contestou afirmando que efetuou a transferência de acordo com os dados passados. A instituição declarou ainda que tentou resolver o impasse, mas diz que não obteve êxito em virtude da negativa do beneficiário em promover a devolução.

Decisão 
O Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza determinou a devolução do dinheiro transferido erroneamente – inclusive as taxas cobradas – a título de danos morais, e a mesma quantia por danos materiais. A decisão foi tomada nessa terça-feira. (9).

O desembargador do caso, Francisco Bezerra Cavalcante, destacou que nos autos há provas evidenciando a confissão do banco em ter prestado mau serviço que prejudicou o cliente. (Fonte: JC online)



11/05/2017

Bancos investem menos em tecnologia e ampliam número de agências físicas


País tem 23,4 mil agências bancárias, o maior número registrado pelo setor nos últimos anos. Em contrapartida, os investimentos em tecnologia caíram 2,11% em 2016 
Os investimentos dos bancos em tecnologia da informação totalizaram R$ 18,6 bilhões no ano passado, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O montante representa queda de 2,11% em relação aos R$ 19 bilhões registrados em 2015. Em contrapartida, a rede física dos bancos no Brasil foi ampliada em 500 agências no passado, totalizando 23,4 mil unidades contra 22,9 mil registradas em 2015. O número é o maior registrado pelo setor nos últimos anos.

Os dados constam na pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2017, divulgada nesta quarta-feira (10) e feita em parceria com a consultoria Deloitte. Do total desembolsado pelos bancos com tecnologia em 2016, a maioria (45%) foi para desenvolvimento de software, 35% para hardware, 19% para telecom e 1% destinado a outras tecnologias. A tendência, conforme a Febraban, foi a mesma apresentada em estudos anteriores.

Quando analisados os investimentos e despesas relacionadas à implantação de novas tecnologias, computação cognitiva e analytics despontaram como as que mais demandaram capital em 2016, sendo responsáveis por 24% e 47% do total, respectivamente. “Isso demonstra uma tendência, cada vez maior, entre os bancos, de entender o perfil dos seus clientes para melhor atendê-los”, destaca a Febraban, em nota.

O estudo da Federação também traz, pela primeira vez, destaques sobre os investimentos que os bancos fazem para oferecer melhorias aos seus clientes. Segundo as instituições financeiras entrevistadas, as três principais prioridades para o mobile banking serão as melhorias das transações com movimentação financeira (77%), possibilitar que o cliente consiga customizar a exibição dos serviços (54%) e realizar melhorias relacionadas à acessibilidade (46%). Já no caso do internet banking, os focos serão as customizações pelo cliente (62%), as melhorias relacionadas a acessibilidade (54%) e proporcionar uma integração multicanal (46%).

Os investimentos e despesas feitos pelo setor financeiro em tecnologia da informação mantiveram, conforme a pesquisa, os mesmos níveis do governo, que historicamente sempre foi o mercado que mais investiu nesse segmento, com fatia de 14%, um ponto porcentual acima da média mundial. Em 2015, essa fatia estava em 13%.

Canais móveis 
Segundo a Febraban, as transações bancárias feitas por meio do mobile banking, que inclui celulares e tablets, praticamente dobraram no ano passado, com expansão de 96% em relação a 2015, totalizando 21,9 bilhões. Com este desempenho, o canal superou o internet banking, pela primeira vez, galgando a liderança entre as plataformas utilizadas pelos clientes para operações bancárias com ou sem movimentação financeira.

O mobile fechou o ano passado representando 34% do total das operações, um aumento de 14 pontos porcentuais em relação à pesquisa feita em 2015, seguido pelo internet banking (23%). Se levadas em conta somente as transações com movimentação financeira, o salto foi ainda maior, com o canal expandindo-se em 140%, passando de 500 milhões de transações, em 2015, para 1,2 bilhão no exercício passado. Nos últimos três anos, o volume quadruplicou.

“O crescimento do mobile deve-se, em boa parte, à migração de operações feitas pelo internet banking e ATMs”, avalia Gustavo Fosse, diretor setorial de Tecnologia e Automação bancária da Febraban, acrescentando que 42 milhões de contas ativas no País já contam com esse recurso, alta de 27% ante 2015.

Transações 
No ano passado, o setor bancário contabilizou 65 bilhões de transações, uma alta de 17% em relação a 2015, de 55,7 bilhões, e a segunda maior nos últimos seis anos, de acordo com dados da pesquisa Febraban.

O levantamento também mostra que 9,5 milhões de clientes já são considerados “heavy users” no mobile banking, ou seja, realizam mais de 80% de suas operações por esse canal. “O uso do mobile deve crescer ainda mais com o avanço das contas totalmente digitais. O consumidor demonstra confiança nos canais digitais e o setor vem investindo para oferecer cada vez mais funcionalidades e segurança para as transações bancárias”, destaca Fosse, em nota.

Juntos, os canais de internet e mobile, respondem por 57% do total de movimentações financeiras. Contribui ainda o crescimento das contas totalmente digitais, abertas por meio totalmente eletrônico, sem contato presencial entre clientes e instituições bancárias. Conforme a Febraban, o número chega a quase um milhão e a expectativa é de que as contas totalmente digitais somem 3,3 milhões até o final do ano - contas digitais são aquelas abertas por meio totalmente eletrônico, sem contato presencial entre clientes e instituições bancárias.

“A opção dos brasileiros pelo mobile banking reforça a necessidade de investimentos para ampliar e facilitar o uso deste canal e permitir a customização pelo próprio cliente”, destaca Paschoal Pipolo Baptista, sócio da Deloitte e especialista na indústria de serviços financeiros.

Agências físicas 
Conforme a Febraban, a rede física dos bancos no Brasil foi ampliada em 500 agências no passado, totalizando 23,4 mil unidades contra 22,9 mil registradas em 2015. O número, que havia encolhido em 2015, é o maior registrado pelo setor nos últimos anos e corresponde a 17 bancos responsáveis por 91% da rede física no Brasil.

A rede física passa, segundo Gustavo Fosse, por um momento importante de readequação e redefinição de papel, adotando cada vez mais um modelo consultivo. “Essa mudança exige, também, um novo perfil e habilidades de seus funcionários, que precisam estar preparados para atender as novas necessidades e questionamentos trazidos pelos clientes”, acrescenta ele.

Outros pontos físicos, como PABs (postos de atendimento bancário) e PAEs (postos de atendimento eletrônico) registraram alta de 6% no ano passado em relação a 2015 e atingiram um total de 48,5 mil.

A região Sul foi a que apresentou o maior crescimento, passando de uma participação de 18% em 2015, para 21% em 2016. “A região Sul foi a que apresentou o menor número de fechamento de estabelecimentos no ano passado e isso pode ter contribuído para o aumento do número de PABs e PAEs registrado no período”, explica Fosse.

Metodologia 
Realizada há 25 anos pela Febraban, a pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária tem a participação de 17 bancos, que representam 91% dos ativos do setor no país. (Fonte: Gazeta do Povo)



11/05/2017

Suspensão de todos processos, em âmbito nacional, que versem sobre a dispensa imotivada em empresas estatais


O Exmo. Min. Roberto Barroso, na data de ontem (08.05.2017), proferiu decisão nos autos do RE 589.998, determinando a suspensão de todos os processos, em âmbito nacional, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de empresas estatais, com o seguinte teor:

“(...)Oficiem-se os Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com cópia desta decisão, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de estatais (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015).

A comunicação aos Juízos de 1º grau deverá ser feita pelos Tribunais com os quais mantenham vinculação administrativa. Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE 5899998.”

O andamento pode ser consultado aqui: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2627681 (Fonte: Contec)



11/05/2017

Comissão conclui votação da PEC da Previdência


Placar se repetiu para a rejeição de quase todas as emendas propostas

Um forte esquema de segurança garantiu a conclusão da aprovação da PEC da Previdência (PEC 287/2016) pela Comissão Especial da Câmara na terça-feira (9). Amparada pela segurança, a comissão criada especificamente para analisar a proposta votou o último destaque. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra. O placar se repetiu no dia anterior, quando quase todos os destaques (emendas) ao texto base foram rejeitados. A proposta agora seguirá para debate e votação no Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para ser aprovada.

Uma emenda aprovada por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública".

Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a trabalhadores mais pobres.

"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O que ele (relator) está propondo é uma maldade", disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relator reafirmou que o aumento é gradual.

Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14. 

Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam os consultores.

Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública". 

A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali.  "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a reforma: "Vocês têm medo".

Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o esquema de segurança se justificava para evitar invasões.  Ele afirmou que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada, a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários. Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da Comissão de Orçamento.

Reaja - É preciso manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. A reforma da Previdência ainda está na Câmara, então mande emails para os deputados. A trabalhista já foi aprovada pelos deputados e agora no Senado, então, faço mesmo com os senadores. Nos dois casos, diga que se eles votarem a favor não serão reeleitos. 



10/05/2017

Maringá, 70 anos, um caso de amor




09/05/2017

Acordo de dois anos evita perdas salariais dos bancários


Meta do governo é promover perdas salariais aos trabalhadores. Acordo realizado pelos bancários em 2016 garante aumento real para a categoria 

O economista Fernando Antonio Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, anunciou que o Governo Federal tem a meta de demitir 20 mil funcionários públicos federais em 2017.

Ele disse que no ano passado nenhuma categoria do funcionalismo obteve ganha real de salário. Do total, 12 grupos tiveram reajuste pelo IPCA e 23 abaixo de IPCA. Segundo ele, “é preciso reduzir as despesas com pessoal, dado o esforço generalizado do país na contribuição para o ajuste fiscal”.


Para este ano, ele disse que, por conta do acordo na Campanha Nacional dos Bancários de 2016, o governo não poderá promover perdas salariais aos bancários.


Neste ano, diante de um cenário de terceirizações e avanço digital, a categoria poderá se concentrar na defesa do emprego e nos temas das mesas temáticas de saúde, igualdade de oportunidades, segurança bancária e prevenção de conflitos.


Desmonte das empresas públicas 


Em um ano (maio/2016 a maio/2017) houve uma redução de 22 mil funcionários públicos, com grande destaque para os bancos públicos. A intenção do governo federal é continuar com essa política de redução dos quadros e de programas de desligamento voluntário (PDVs). Neste ano, a meta é de, pelo menos, uma redução de 20 mil, para 510 mil. A reposição do quadro não deve ultrapassar os 25% do total previsto com a redução.

O Banco do Brasil já promoveu um PDV no ano passado e a Caixa um PDVE neste ano. O resultado é a sobrecarga de trabalho e a consequente degradação das condições de trabalho e da saúde da categoria.


Na pauta do governo, estão PDVs para os Correios, Conab e Eletrobrás. Esta última deve ser a próxima a passar pelo desmantelamento. Hoje 23 mil funcionários, com 39 subsidiárias ligadas à empresa. Os planos do governo preveem privatizações das seis distribuidoras de energia ainda em 2017 (Ceron, Eletroacre Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia e Amazonas Energia). FONTE: FEEB/PR



09/05/2017

BB Seguridade tem lucro de R$ 992,8 mi; alta de 3,7% em um ano


Em relação ao quarto trimestre de 2016, quando somou R$ 1,075 bilhão, o resultado do primeiro trimestre de 2017 foi 7,6% menor 


A BB Seguridade, holding que controla os negócios de seguros do Banco do Brasil, reportou lucro líquido ajustado de R$ 992,8 milhões nos três primeiros meses do ano, cifra 3,7% maior que a registrada um ano antes, de R$ 957,684 bilhões. Em relação ao quarto trimestre de 2016, quando somou R$ 1,075 bilhão, a cifra foi 7,6% menor.

Considerando ajustes, porém, o resultado teria crescido 1,1% no comparativo trimestral. Isso porque no quarto trimestre do ano passado, a BB Seguridade registrou eventos não recorrentes como a mudança na metodologia de apuração das despesas de PIS/PASEP e COFINS e ainda desvalorização no montante bruto de R$ 176,1 milhões do investimento da BB Seguros na Mapfre BB SH2, após teste de imparidade.

Os ativos totais da BB Seguridade somaram R$ 9,298 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 9,0% em um ano

No primeiro trimestre, o resultado da BB Seguridade, conforme explica a empresa em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, foi justificado pelo crescimento de 11,0% do resultado operacional não decorrente de juros combinado, parcialmente compensado pela queda de 10,4% do resultado financeiro combinado, ambos líquidos de efeitos tributários.

"O resultado do período foi suportado principalmente pela performance da BB Corretora, impulsionada pelo forte desempenho comercial do período, com destaque para os segmentos de rural e previdência", destaca a holding.

A BB Seguridade acrescenta, porém, que a redução da taxa Selic e a queda da inflação impactaram o retorno de títulos pós-fixados e de títulos remunerados à inflação classificados na categoria mantidos até o vencimento, afetando o resultado financeiro de todas as companhias do conglomerado.

O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio (ROE, na sigla em inglês) foi de 47,3% ao final de março, queda de 2,6 pontos porcentuais em um ano. Na comparação com dezembro, encolheu 4,9 p.p. O patrimônio líquido da holding foi a 9,289 bilhões, aumento de 8,9% em 12 meses e de 12,1% em três meses.

Os ativos totais da BB Seguridade somaram R$ 9,298 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 9,0% em um ano. Em relação aos três meses imediatamente anteriores, houve queda de 6,7%. (Fonte: Estadão)



05/05/2017

Reforma trabalhista vai ao Senado; entenda como é a votação



A proposta de reforma trabalhista chegou ao Senado nesta semana, após ser aprovada pela Câmara, e começou a percorrer sua trajetória na Casa. 
O projeto, que propõe mudar direitos trabalhistas e divide opiniões, é uma das prioridades do governo Michel Temer, que gostaria de vê­lo aprovado ainda neste semestre. Isso, porém, é incerto, e pode ficar apenas para a segunda metade deste ano.

Entenda o caminho que ele deve seguir até começar a valer.

Caminho nas comissões
No Senado, o projeto da reforma trabalhista foi protocolado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017. 
Ele vai tramitar em conjunto com outros dois projetos que já estavam na Casa, e tratam de questões que estão dentro da reforma. Um cria o contrato de trabalho intermitente e outro determina que apenas os filiados ao sindicato devem pagar o imposto sindical.

A reforma trabalhista vai passar por três comissões do Senado:

 - Assuntos Econômicos (CAE) 
 - Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 
 - Assuntos Sociais (CAS)

Cada comissão emite um parecer sobre o projeto, que é sua posição sobre aquele tema, geralmente se manifestando pela aprovação ou rejeição.

Na quinta­feira (4), ela chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira onde será analisada pelo Senado. Lá, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES).

Segundo o regimento do Senado, o projeto fica por até 15 dias úteis em cada comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso o presidente da comissão faça o pedido. Na CCJ, o prazo é maior, de 20 dias úteis, também podendo ser ampliado por mais 20 dias.

Inicialmente, o vice­presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB­PB), tinha determinado que a reforma passaria por apenas duas comissões, CAE e CAS. Caso isso acontecesse, ela poderia ir à votação entre o final de maio e início de junho, segundo cálculos de Cunha Lima, que estava exercendo a presidência da Casa na ausência de Eunício Oliveira (PMDB­CE).

A oposição, porém, queria que fossem quatro. Após acordo, também foi incluída a CCJ. Assim, ela deve demorar mais para ir à votação.

Plenário 
Depois que for analisada nas comissões, a reforma segue para votação em plenário. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado.

No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente.

Fonte: UOL



05/05/2017

Deputados e senadores conseguem aposentadoria acima de R$ 60 mil por mês



Crédito: Marcos Oliveira (Agência Senado)
Aposentadoria acima de R$ 60 mil por mês: veja como isso é possível para deputados e senadores

Considerado como uma entidade privada, embora seja mantido quase que totalmente com recursos da União, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) permite a seus filiados e pensionistas, entre tantas regalias, a possibilidade de acúmulo de rendimentos que resulta no desrespeito do teto remuneratório constitucional. Aposentadorias são somadas a salários, pensões e até mesmo a outras aposentadorias, o que resulta em vencimentos acima de R$ 60 mil. Não há ilegalidade nesses pagamentos.

O ex-presidente José Sarney tem três aposentadorias, num total de R$ 73,7 mil. O ex-deputado e ex-senador Antônio Carlos Kondes Reis (SC), que transitou por Arena e PDS até chegar ao PFL, recebe R$ 33,7 mil do IPC – justamente o teto constitucional. Mas ele conta ainda com a pensão de R$ 30,4 mil por ter sido governador de Santa Catarina durante a ditadura militar.

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) também estão entre os mais bem remunerados. O vice-presidente do tribunal, ministro José Múcio Monteiro, recebe R$ 26,1 mil do IPC por conta de mandato como deputado federal. Com subsídio de R$ 32 mil no tribunal, recebeu R$ 42 mil brutos em março. A sua assessoria afirma que foi aplicado o abate teto, mas apenas sobre o seu salário. A aposentadoria foi mantida intacta.

O ex-deputado e ministro aposentado do TCU Humberto Souto, ex-líder do governo Collor na Câmara, ganha R$ 27,8 mil do IPC. Em março, contou com mais R$ 37,2 mil brutos da aposentadoria pelo tribunal. O abate teto atingiu apenas o segundo benefício. Ele agora é prefeito de Montes Claros, mas a sua assessoria afirma que ele “abriu mão” do salário.

Público privado

Desde 1993 o TCU entende que o IPC é um instituto de previdência privada porque os parlamentares contribuíam com recursos próprios e o dinheiro era investido. Mas o fato é que o instituto estava quebrado quando foi extinto em 1999 – não tinha dinheiro para cumprir seus compromissos, que passaram a ser bancados pela União. Em 2013, o tribunal decidiu que os benefícios oriundos do IPC estavam excluídos da incidência do teto remuneratório constitucional.

O principal argumento usado no julgamento foi uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que exclui do teto “benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”. Assim, as aposentadorias do instituto podem ser acumuladas com pensões de ex-governadores, salários de ministros e até aposentadorias de servidores da Câmara ou do Senado.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) conta hoje com uma pensão como ex-governador de Santa Catarina no valor de R$ 30,4 mil. Aposentado pelo IPC, teria direito a mais uma aposentadoria de R$ 17,3 mil. Não recebe porque está no exercício do mandato. Quando retornar à aposentadoria, receberá R$ 19,3 mil pelo instituto mais a pensão de ex-governador, num total de R$ 49,7 mil. Ele afirmou à Gazeta do Povo que apresentou emenda à reforma da Previdência para implantar o “teto efetivo”, válido para políticos, parlamentares, juízes, promotores, enfim, todos os agentes públicos.

“A minha emenda é para que a soma do que sai dos cofres públicos, a qualquer título, não ultrapasse o teto constitucional. O teto existe. Quando eu digo efetivo, é para efetivar”, explica. Lembrado de que tem direito a um a pensão como ex-governador, afirmou: “Eu nunca votei a favor dessa pensão, mas sei que, historicamente, ela tem uma razão presidencialista. Ela está na constituição do meu estado e do Brasil. Não me cabe defendê-la. Eu cobro é que haja o teto efetivo da soma do que o cara ganha”.

Mas ele afirma que não pretende se aposentar: “Não fiz as contas porque não pretendo me aposentar. Na verdade, eu tenho vergonha até de pegar a fila dos idosos. Como eu não tenho cabelo branco [ele é completamente careca], não tenho como comprovar a idade. Cada vez que entro da fila é uma vergonha”, diz ele, em tom de brincadeira.

Governadores

O maior número de casos de estouro do teto remuneratório acontece por conta das pensões pagas a ex-governadores ou seus dependentes no caso de morte – em torno de R$ 30 mil na maioria dos estados. Entre os beneficiários estão os ex-governadores José Sarney (MA), Pedro Simon (RS), Alceu Collares (RS) e Jorge Bornhausen (SC), que têm pensão de R$ 30,4 mil.

Como Sarney recebe mais R$ 29 mil pelo IPC e R$ 14,2 mil como servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, tem tenda total de R$ 73,7 mil. Decisão tomada pela juíza federal Cristiane Pederzolli, de Brasília, no início de abril, determina que o ex-presidente devolva aos cofres públicos o dinheiro que recebeu acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Sarney recorreu da decisão.

Simon tem aposentadoria pelo IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele suspendeu a pensão como governador enquanto estava no Senado e tinha salário de R$ 33,7 mil. Mas voltou a receber o benefício quando ficou apenas com a verba do IPC. Bornhausen tem aposentadoria de R$ 13,1 mil pelo IPC.

Roberto Requião (PR), Edison Lobão (MA) e Esperidião Amin (SC) estão com a aposentadoria do IPC suspensa porque foram reeleitos. Mas elas retornarão ainda mais gordas quando eles concluírem o mandato. Por enquanto, eles somam ao seu salário a pensão de ex-governador.

Algumas viúvas de ex-governadores chegam a ter duas e até três pensões. Arlete Richa, viúva de José Richa e mãe do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), recebe R$ 13,3 mil do IPC pelos mandatos do senador e mais R$ 30,4 mil do governo do Paraná. Viúva de Leonel Brizola, Guilhermina Pinheiro conta com R$ 12,8 mil do instituto de previdência, mais R$ 21,8 mil da pensão paga pelo governo do Rio de Janeiro e R$ 30,4 mil do governo gaúcho – um total de R$ 65 mil.

A decisão do TCU tornou possível mais um tipo de acúmulo: aposentadoria de servidor da Câmara com aposentadoria de parlamentar. A ex-deputada Lúcia Braga (PMDB-PB) exerceu três mandatos na Câmara, de 1987 a 2007. Antes disso, em abril de 1979, começou a trabalhar como servidora da Câmara. Três anos mais tarde, retornou à Paraíba para assumir a Fundação Social do Trabalho, criada pelo governador e seu marido, Wilson Braga. O trabalho social impulsionou o início da sua carreira parlamentar. Licenciou-se da Câmara em 1986 para se candidatar a deputada.

Em 1995, aposentou-se pelo IPC, mas voltou ao mandato em 2003. Hoje, recebe aposentadoria de R$ 12,6 mil do instituto. Mas aposentou-se também como servidora da Câmara, recebendo benefício de R$ 31,2 mil, mais R$7,4 mil pelo exercício de um cargo de confiança (CNE-7) e R$ 8,8 mil de vantagens pessoais. Com a aplicação do redutor constitucional, recebe líquido R$ 23,7 mil.

A Câmara explica o malabarismo funcional feito pela servidora para conseguir a aposentadoria. Lúcia Braga averbou 17 anos de trabalho na área pública antes de ingressar na Câmara. Com mais “13 anos de trabalho na instituição, cumpriu a exigência de 30 anos de serviço”. A assessoria acrescenta que a aposentadoria da servidora foi concedida com base no que determinava, na época, a redação original do art. 40 da Constituição Federal.

O deputado Freitas Diniz (MDB-MA) exerceu três mandatos de 1967 a 1983, quando se aposentou pelo IPC, com benefício de R$ 13 mil. Mais tarde, aposentou-se como servidor da Câmara. Tem hoje remuneração fixa de R$ 28,6 mil, mais R$ 9,2 mil de vantagens pessoais e R$ 7,4 mil por um cargo de confiança (CNE-7). Com a aplicação do redutor constitucional, recebe R$ 23,6 mil líquidos.

A Câmara afirma que o caso de Freitas enquadra-se no Acórdão 3.632/2013, do TCU, que decidiu que os benefícios do extinto IPC estão excluídos do cálculo do teto salarial.

Sarney

Advogado responsável pelo caso do presidente José Sarney, Eduardo Espínola Araújo, afirma que, em recente decisão (RE’s n. 602.043/MS e n. 612975/MS), o Supremo Tribunal Federal julgou que o teto constitucional não incide “nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções”, ao entendimento de que devem ser considerados cada um dos vínculos formalizados. “Esperamos que, no julgamento do recurso de apelação interposto, seja aplicado o mesmo entendimento ao caso do Presidente José Sarney”, disse Araújo.

Fonte: Gazeta do Povo



04/05/2017

Tramitação da reforma trabalhista deve ser desacelerada no Senado

Para fechar o acordo, a oposição teria que desistir dos requerimentos apresentados no plenário pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR)

A articulação do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), fez o governo recuar e aceitar uma tramitação mais lenta para a reforma trabalhista na Casa. O vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propôs um acordo à oposição nesta quarta-feira (3/4), para que a proposta também passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - além da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) que já haviam sido acordadas.

Para fechar o acordo, a oposição teria que desistir dos requerimentos apresentados no plenário pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) pedindo que o texto tramite em um quarto colegiado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH), comandada pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

Os oposicionistas, entretanto, ainda avaliam a proposta. Eles consideram que o governo só mudou de ideia por considerar que não possui votos suficientes para derrotá-los.

Ontem, apesar de protestos da oposição, Cássio informou os líderes que o projeto passaria simultaneamente pela CAS e pela CAE. O Palácio do Planalto tentava evitar a CCJ, presidida por um dos principais aliados de Renan, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que seria responsável por indicar o relator da matéria.

Dessa forma, além de atrasar a tramitação do texto, Lobão poderia eleger um senador para o cargo alinhado ao peemedebista, que defende mudanças no texto.

Nesta quarta-feira, Renan voltou a criticar a reforma trabalhista durante reunião com as centrais sindicais no Senado. "Vamos conversar com quem for, os trabalhadores precisam ser ouvidos. Mas não podemos permitir que esse desmonte se faça no calendário que essa gente quer", declarou.

Ele cumprimentou líderes sindicais pela greve geral da última sexta-feira contra as medidas econômicas defendidas pelo governo e se colocou à disposição para encaminhar "propostas consensuais".

Fonte: Correio Braziliense



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