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23/03/2017

Fim da CLT, terceirização geral é aprovada


Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.

Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso aprovou nesta noite a "Lei do Gato".


Leia seu texto:

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo – e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.

O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.

Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.

Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.

Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.

Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.

PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 76 votos de obter número para a Reforma da Previdência. (Fonte: Brasil 247)



23/03/2017

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra


Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Terceirização geral e irrestrita 
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Quarteirização 
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (arti
go 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização” 
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária 
A responsabilidade da contratante será subsidiária e
 não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária. 
Administração Pública e trabalho doméstico O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).

Trabalho temporário 
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal - serve para qualquer da empresa.

O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve 
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado 
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias. (Fonte: Diap)

Veja como os deputados votaram



23/03/2017

Terceirização reduz salário e direitos e aumenta acidentes


Com aprovação da terceirização sem restrição, sacramentada pelo Congresso Nacional na noite de quarta 22, número de terceirizados no país pode chegar a 52 milhões e criar "empresas sem empregados"

O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, foi aprovado nesta quarta-feira 22, na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.

A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que, nesta segunda feira 20, participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado.

Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Em Melo Filho afirmou que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".

"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do sudeste e no nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado. Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.

Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. "São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2", disse. A reportagem não cita a fonte. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. "Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem."

Bancários
Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, sendo que o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a terceirização pode ainda representar o fim do concurso público. "Isso pode acabar com o concurso público e pode gerar outros problemas em decorrência. Pode abrir para processos ilícitos e ilegais, como a contratação com base em privilégios. O concurso público democratiza a contratação", alertou.

Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como aviso-prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa-causa, os salários dos trabalhadores serão drasticamente diminuído.

"Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar entre R$ 1.000 e R$ 1.300. Ou seja, só aí se tem uma diferença de 30% a 50% no salário", explica Marilane ao repórter Paulo Castilho, para o Seu Jornal, da TVT. (Fonte: Rede Brasil Atual)



23/03/2017

Piores pontos do projeto da terceirização


  • Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público.
  • Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
  • Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
  • Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
  • Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.


22/03/2017

Paim protocola requerimento que garante CPI da Previdência


O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou na tarde desta terça (21) requerimento pela abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a fazer exame profundo nas contas da Previdência Social. A cerimônia de entrega do requerimento à Secretaria-geral da Mesa do Senado foi acompanhada por senadores, sindicalistas e representantes de entidades de aposentados.

Segundo Paim, o objetivo é mostrar que não há o déficit que o governo Temer alardeia, visando justificar uma reforma da Previdência que agride trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

O requerimento pró-Comissão foi assinado por 50 senadores, 23 a mais que o número exigido, incluindo parlamentares governistas. Agora, as assinaturas passam por conferência. Confirmadas as 27 necessárias, o requerimento será lido em plenário.

Confirmação
“Tenho certeza de que os senadores não vão se recolher, não vão se intimidar e retirar o nome. Acredito que não haverá desistências e que o governo não vai querer, na base do é dando que se recebe, fazer com que senadores tirem as assinaturas”, disse Paim.

Cobap
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles, disse à Agência Sindical que a CPI cumprirá um papel importante frente à polêmica sobre o suposto déficit. “O povo quer saber se existe mesmo rombo nas contas, ou o que há de verdade em tudo que vem sendo dito sobre as finanças da Seguridade”, afirma.

Ele destacou que as entidades da categoria seguirão mobilizadas por uma investigação aprofundada. E completa: “A CPI indicará quem tem razão sobre o tal déficit alardeado pelo governo. Tem coisa errada aí”.

Abaixo-assinado
Entidades sindicais de todo o País coletam nos locais de trabalho e nas ruas assinaturas da população em apoio à CPI de Paim. No Estado de São Paulo, a ação está sob comando da Federação dos Metalúrgicos (Força Sindical). Em âmbito nacional, a CNTM articula as coletas.

Enquete
O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou consulta, entre 2 a 16 de março. O levantamento mostra que 93% dos internautas concordam com a CPI da Previdência. A enquete no Portal do Senado teve 1.765 votantes. (Fonte: Repórter Sindical)



20/03/2017

Neste sábado, 25, tem rodada do Campeonato Suíço




20/03/2017

Posse da nova diretoria da Federação dos Bancários do Paraná


Aconteceu na última sexta-feira, 17, no restaurante Madalosso em Curitiba, a cerimônia festiva de posse da nova diretoria da Federação dos Bancários do Paraná para o quinquênio 2017/2021.


Reeleito para a presidência Gladir Basso que também é presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel falou aos presentes em seu discurso sobre as preocupações e desafios que assolam os trabalhadores no Brasil. Gladir enfatizou que o Brasil da atualidade é um país corroído por uma crise moral e essa crise moral lança gigantescos desafios ao movimento sindical.


Gladir abordou como principais "bandeiras de luta" do sindicalismo a Centralidade do Emprego na luta sindical - O emprego é condição para a vida econômica, o salário é o catalizador do consumo o que anima a atividade produtiva das empresas e ajusta a capacidade fiscal e de arrecadação. É fundamental recuperar os empregos no país revertendo assim a dinâmica econômica que estamos vivendo, o combate às terceirizações tem papel importantíssimo nesse contexto.


Outro desafio abordado por Gladir foi a necessidade de um enfrentamento às regressões sociais como as medidas de ajustes fiscais e principalmente a reforma da previdência pois ambas ferem mortalmente o pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988 onde a previdência tem que ter preservada sua função preponderante de garantia de assistência justa à todos os trabalhadores.


Finalmente em seu discurso Gladir Basso falou sobre a defesa da proteção trabalhista, fortalecimento do direito coletivo que confere a base para as negociações coletivas e trata os conflitos laborais. Novamente neste ponto foram retomadas as questões, agora sob o foco jurídico, da nocividade das terceirizações, necessidade de proteção à saúde e segurança no trabalho bem como as novas formas de ocupação que se multiplicam no setor de serviços e que também invadem a indústria, o comércio e o trabalho no campo, para que seja considerada sempre a qualidade dos empregos e a qualidade das relações do trabalho.


Dentre os quase 300 convidados presentes na posse estiveram inúmeras autoridades, o Sr Lourenço Ferreira do Prado presidente da CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito acompanhado da Sra Rumiko Tanaka - Diretora de Finanças da CONTEC, além deles, representantes da Assembleia Legislativa, ex-governador, deputados estaduais e vereadores bem como dirigentes de todos os bancos e FEBRABAN além de entidades sindicais representantes de várias categorias profissionais e principalmente de bancários de todos os cantos do Brasil.


Entre os presentes destaque para os presidentes e diretores de todos os sindicatos filiados à Federação: Cascavel, Cianorte, Foz do Iguaçu, Goioerê, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e União da Vitória.


Lourenço do Prado - Presidente da CONTEC também discursou aos presentes falando sobre vários temas inerentes à conjuntura atual, combate às terceirizações e rebatendo a proposta do Governo Federal que quer reformar a Previdência. No final da solenidade, Lourenço deu posse à nova diretoria dando o fecho formal à cerimônia.






18/03/2017

Ato de Maia prevê atalho para aprovar reforma trabalhista na Câmara


O pacote de reformulação da legislação trabalhista, que dá a acordos maior peso do que a lei e permite o parcelamento de férias, entre outros pontos, pode ser aprovado sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara, de acordo com decisão atualmente em vigor da presidência da Casa. (Ranier Bragon e Laís Alegretti)

Despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece que a reforma tramite só na comissão especial que discute o tema, formada por 37 dos 513 deputados.

Com isso, bastaria a aprovação da comissão para que o tema seguisse para análise do Senado, sem a necessidade da opinião dos outros 476 deputados. 
Essa tramitação "enxuta" é reservada a projetos bem mais simples, que não se enquadram em artigos do regimento interno da Câmara que exigem votação em plenário.

Em fevereiro, o STF barrou a tentativa do Senado de enviar para sanção presidencial o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação, que havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar pelo plenário da Casa.

O PDT questionou a decisão de Maia, pedindo formalmente que a reforma trabalhista passe pelo plenário, mas o deputado manteve sua decisão em despacho na última sexta-feira (10).

Procurado pela Folha, o presidente da Câmara disse que regimentalmente não poderia revogar a tramitação "enxuta", pois, na visão de sua área técnica, o pacote de reforma trabalhista não se encaixa no rol dos que necessitam de votação no plenário.

Maia afirmou, no entanto, que não há hipótese de a reforma ser enviada ao Senado sem a deliberação do plenário da Casa. 
"Eu vou levar a plenário de qualquer jeito. A nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário."

OPOSIÇÃO 
A oposição discorda da decisão formal de Maia —que defende a proposta de Temer e já disse que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir— e aponta tentativa da base governista de aprovar as alterações trabalhistas a jato, aproveitando que as atenções estão mais voltadas à reforma da Previdência.

O PT irá recolher assinaturas para recorrer em plenário da decisão de Maia. Para ser aprovado, esse recurso precisa do voto da maioria dos deputados. A base de Michel Temer é amplamente majoritária na Câmara.

Segundo PT e PDT, há características da reforma trabalhista que, em sua visão, se encaixam nas regras do regimento da Câmara para obrigar a votação em plenário.

Entre eles o de que não poderão ser objeto de votação só em comissões projetos que tratem de direitos individuais e de cidadania. 
Um dos principais pontos da reforma trabalhista é a definição de que acordos entre patrões e empregados valham mais do que a legislação, a chamada prevalência do "negociado sobre o legislado".

Defensores apontam que isso irá destravar uma legislação ultrapassada e impulsionará a geração de empregos. Críticos dizem que os trabalhadores perderão direitos, principalmente em categorias representadas por sindicatos fracos.

A intenção do Palácio do Planalto é aprovar a reforma, na Câmara, na primeira quinzena de abril. (Fonte: Folha.com)



18/03/2017

Cancelada rodada do Campeonato Suíço prevista para este sábado, 18


Tendo em vista a chuva forte que atinge Maringá nesta sexta-feira e as previsões para os próximos dias, a diretoria de Esporte e Lazer do Sindicato cancela a rodada do Campeonato de Futebol Suíço dos Bancários, que estava prevista para acontecer neste sábado, dia 18 de março.


A nova data para esta rodada será informada ao longo da próxima semana, assim que melhorarem as condições do tempo.

 

 



18/03/2017

Federação dos Bancários do Paraná empossa nova diretoria


Nesta sexta-feira (17), às 20h, no Restaurante Madalosso, em Curitiba, vai tomar posse a nova diretoria da Federação dos Bancários do Paraná (Feeb-PR).

Reeleito em setembro passado, Gladir Basso (foto), que preside também o Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, vai tomar posse para o novo mandato de cinco anos (2017/2022). Como vice-presidentes assumem Claudecir de Souza, Cristina Teixeira Delgado e Waldir Souza de Oliveira.

Já para a tesouraria tomará posse Algacir Isaias Alberti, para a secretaria Edson Capinski e como diretor de comunicação, Paulo Roberto da Costa. A Feeb-PR reúne dez sindicatos de bancários no Paraná, que representam aproximadamente 25 mil bancários no Estado.

PROPOSTAS 
De acordo com o presidente reeleito Gladir Basso, entre as propostas de trabalho da nova diretoria da Feeb-PR destacam-se:

 - ampliação do número de bancários para atender melhor a demanda da população;
 
 - defesa do aumento do número de bancários; 

 - luta contra o assédio moral, metas abusivas e doenças ocupacionais; 

 - pelo cumprimento da jornada de trabalho; 

 - luta contra a reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que tira direitos e benefícios dos trabalhadores; 

 - contra a terceirização dos serviços; 

 - contra a reforma trabalhista pretendida pelo governo, que elimina direitos dos trabalhadores; 

 - luta intransigente contra a tese do negociado sobre o legislado, sistema que, se implantado no País, prejudicará principalmente categorias com menor poder de força; e luta permanente em defesa dos bancários. (fonte: FEEB-PR)



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