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24/02/2017

Bancos não funcionam na segunda e na terça; na quarta, abrem às 12h


Os bancos ficarão fechados na segunda (27) e na terça-feira (28) devido ao Carnaval, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Na quarta-feira (1º), as agências bancárias só abrem ao meio-dia.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.), carnês e boletos que vencem nos dias 27 e 28 podem ser pagos na quarta-feira, sem juros nem multa.

Normalmente, as empresas levam em consideração os feriados e já emitem os boletos com a data corrigida. Quando isso não acontece, o consumidor não pode ser punido pelo atraso no pagamento se as agências bancárias não abriram no período, diz a associação de defesa do consumidor Proteste.

Se quiser pagar algo durante o feriado, o consumidor pode usar outras alternativas, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking ou banco por telefone.

Consulta a contas inativas do FGTS no carnaval 
Durante o Carnaval, não haverá atendimento presencial aos trabalhadores com dúvidas sobre contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, não será possível tirar dúvidas nas agências da Caixa Econômica Federal durante o feriado.

O trabalhador pode, no entanto, fazer a consulta por outros canais, como:

 - www.caixa.gov.br/contasinativas 

 - 0800-726-2017 

 - aplicativo FGTS

O saque deve ser feito de 10 de março até 31 de julho. Para evitar que muita gente vá ao mesmo tempo nas agências da Caixa, foi definida uma ordem para os saques, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador: (FEEB-PR)



24/02/2017

Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais


(Felipe Amorim e Maria Carolina Abe)
O governo apresentou uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência. O texto do projeto deve ser enviado ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. No começo de dezembro, o governo havia enviado à Câmara outro projeto polêmico: o da reforma da Previdência.

Veja as principais mudanças propostas nas leis trabalhistas:

Trabalho temporário: 
- Os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias;

- Os temporários poderão ser contratados diretamente pela empresa ou, então, como é feito hoje, por meio de uma empresa de trabalho temporário; - Os trabalhadores passam a ter os mesmos direitos previstos na CLT e as empresas que fornecem mão de obra temporária ficam obrigadas a fornecer aos contratantes dos serviços os comprovantes de pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores (FGTS, INSS e certidão negativa de débitos);

- Essa nova regra não se aplica aos empregados domésticos.

Acordo do sindicato valendo como lei 
Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 11 pontos específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário. Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.

Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários, bem como o pagamento da hora-extra de 50% acima da hora normal, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A possibilidade de acordos trabalhistas terem força de lei recebe críticas de alguns setores por, em tese, permitir a redução de direitos assegurados nas leis trabalhistas.

Os defensores da medida afirmam que isso garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais e contribui para a geração de empregos. O governo afirma que direitos adquiridos não serão reduzidos.

Veja o que poderá ser negociado entre empresas e trabalhadores:

- Férias: 
O texto prevê que as férias poderão ser divididas em três períodos de descanso.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a proposta mantém um mínimo de 15 dias seguidos de descanso nas férias, mas que o restante do período poderá ser objeto de negociação coletiva. "A negociação coletiva vem com toda força e vai seguramente fazer com que tenhamos muito menos conflito [na Justiça do Trabalho]", disse.

- Jornada de trabalho: 
Um dos pontos em que as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação trabalhista é a jornada de trabalho. O texto fala que o cumprimento da jornada diária poderá ser negociado entre patrões e empregados, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias. Hoje a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. A jornada padrão semanal é de 44 horas.

"A convenção coletiva vai poder definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro afirmou que a proposta não prevê ampliação na jornada. "A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais. Nunca esteve, não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho", disse Nogueira.

- Intervalo: 
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

- Deslocamento até o trabalho: 
Empresas e representantes dos trabalhadores poderão negociar se serão remuneradas também as horas gastas no trajeto de casa até o trabalho --atualmente, elas não são pagas. Essa hipótese é mais comum nos casos em a empresa oferece transporte aos trabalhadores que moram muito longe, como em fábricas que ficam fora da cidade, por exemplo.

- Banco de horas: 
Os acordos coletivos também poderão prever a criação de um banco de horas para contabilizar as horas extras trabalhadas, além da forma de pagamento.

- Trabalho remoto: 
A atuação do trabalhador fora da sede da empresa também é um dos pontos que poderá ser definido com força de lei pelas convenções coletivas.

Trabalho com jornada parcial 
- O objetivo é estimular a contratação de jovens, mães, e trabalhadores mais velhos.

- Atualmente, prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras; a proposta é passar para 30 horas semanas, sem horas extras, ou para 26 horas semanais com até 6 horas extras.

- Hoje, o trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias em troca de dinheiro; a proposta prevê 30 dias de férias e a possibilidade de vender dez dias.

Multas para empresas 
As empresas que não registrarem seus empregados terão que pagar multa de R$ 6.000 por empregado não registrado e de igual valor em caso de reincidência. No caso de empregador rural, microempresas e empresas de pequeno porte, a multa é de R$ 1.000. (Fonte: UOL)



24/02/2017

Bancos não poderão mudar juro em caso de consumidor inadimplente


CMN decide que banco só pode cobrar de cliente inadimplente o mesmo juro acertado na contratação (Maeli Prado)
O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta quinta-feira (23) que, em caso de atraso no pagamento de empréstimos, os bancos só poderão cobrar os mesmos juros acertados com o cliente no momento da contratação da operação. (A resolução passará a valer em setembro, e abrange operações de consumidores e empresas.

Segundo Paula Leitão, chefe-adjunta do Departamento de Regulação Financeira do Banco Central, parte das instituições financeiras passava a cobrar taxas de mercado quando o cliente começava a atrasar o pagamento de operações contratadas.

Além disso, a regra anterior falava em "comissão de permanência" para se referir a taxas a serem cobradas em caso de atraso, o que levava algumas instituições a cobrarem o cliente duas vezes: pela taxa fixada no momento da contratação da operação e também pelas taxas de mercado.

Se um cliente pegava empréstimo a uma taxa de 6% ao mês, por exemplo, e se tornasse inadimplente em uma época em que os juros de mercado estivessem em 8%, poderia ser cobrado em 8% ou mesmo 14%, se as taxas fossem somadas pela instituição.

"A norma anterior gerava dúvidas, a atual deixa bem claro para evitar essas situações", disse Leitão.

Com a nova regra, se os juros lá na frente aumentarem, o consumidor pode acabar pagando mais, admitiu a técnica. "Isso foi levado em conta, mas chegamos à conclusão que dar ao consumidor mais previsibilidade é mais importante". (Fonte: Folha.com)



24/02/2017

Banco do Brasil estuda divulgar salários de executivos


O Banco do Brasil quer se tornar uma referência de transparência e combate à corrupção entre as empresas estatais. Mas, antes disso, precisa quebrar algumas resistências culturais, como a divulgação dos salários de seus executivos e a criação de regras de sucessão mais claras em cargos de diretoria. As afirmações são do diretor de Transparência e Organização do BB, Carlos Netto, funcionário de carreira do banco há 23 anos.

Segundo o diretor, nos últimos meses o banco atualizou seu regimento interno e estatuto social, e todos os diretores estão sendo convocados a prestar contas ao Comitê de Auditoria. Além disso, foi criado um departamento de governança que fiscalizará a atuação de todas as empresas que fazem parte do grupo. O banco é a única instituição financeira do País listada no Novo Mercado da Bolsa de Valores – segmento que reúne as empresas sujeitas às mais rigorosas práticas de governança corporativa.

Para Netto, o modelo de governança do banco, cujas decisões sempre são tomadas de forma colegiada, é “de extrema importância” porque elimina os riscos de algum funcionário cometer atos ilícitos.

Esses mecanismos não evitaram, porém, que o BB fosse citado na Operação Lava Jato por envolvimento em um esquema de corrupção de R$ 150 milhões com contratos com empresas de tecnologia, em agosto do ano passado. Netto ressalta que quando um problema desse tipo é detectado, a área de auditoria entra em ação para identificar os responsáveis e demiti-los, se necessário. Abaixo os principais trechos da entrevista:

Como o BB se preparou para cumprir as obrigações da Lei das Estatais, que passou a valer definitivamente em dezembro do ano passado?

Já vínhamos numa trajetória de olhar com atenção a governança corporativa. Desde 2006, somos o único banco brasileiro listado no Novo Mercado [segmento da BM&FBovespa que reúne as empresas com o mais avançado nível de governança corporativa]. Estamos listados também na Dow Jones, que olha governança e pontua as empresas, e a nossa pontuação tem sido crescente.

Estamos revendo nosso estatuto e alguns regimentos internos, e os diretores estão sendo convidados a prestar esclarecimentos no Comitê de Auditoria. Além disso, antes mesmo dessa lei já tínhamos uma diretoria de gestão de riscos e de controles internos e agora criamos um departamento de governança para fiscalizar a atuação de todas as empresas que fazem parte do grupo.

Quais são os maiores desafios para o BB se adequar à Lei das Estatais?

Muitas ações relacionadas a essa lei já foram discutidas internamente e serão submetidas à nossa Assembleia de Acionistas em abril. Temos como meta estabelecer políticas mais claras de indicação e sucessão de cargos na diretoria, além de estabelecer comitês de assessoramento e uma política de dividendos. Também discutiremos questões como a divulgação de salários de gestores e conselheiros de administração.

A empresa está blindada de indicações políticas para cargos na diretoria?

Pelo nosso estatuto todos os diretores são funcionários de carreira. Aqui fazemos processos seletivos para gerentes executivos, com avaliações técnicas e comportamentais, com psicólogos, técnicos selecionadores e também damos bolsas de estudo para executivos em instituições renomadas no exterior.

Mas um profissional bem capacitado não significa que ele seja incorruptível…

Sim, mas aqui temos feito um trabalho rigoroso com gerentes executivos, que futuramente podem ser promovidos para cargos de diretores. No ano passado fizemos um estudo para saber qual o perfil necessário para os cargos de diretores em cada área. E, até março deste ano, vamos finalizar o processo de mapear o perfil de todos os nossos executivos. Como nós não contratamos diretores de mercado, isso facilita o processo de sucessão em cargos de diretoria dentro da empresa.

Mas não é arriscado traçar um perfil fixo para cargos de diretoria?

Acho que não, porque aqui não há decisões individuais. Mas é claro que o mercado muda, estamos vendo agora a mudança digital, então esses perfis precisam ser avaliados constantemente, essa é uma prática que vamos seguir.

Como a empresa pune aqueles profissionais que agem de maneira antiética?

No nosso modelo de governança, todas as decisões estratégicas são tomadas de forma colegiada. Nada é aprovado sem antes passar pelo crivo de um comitê. Isso nos tira muito o risco de termos casos de corrupção dentro da empresa, porque são vários profissionais envolvidos na gestão dos negócios. E o nosso código de ética é revisado anualmente e todos os funcionários que ocupam cargos de chefia são obrigados a assiná-lo.

Este modelo não evitou que BB fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Quando um problema como esse é detectado, a área de auditoria entra em ação e faz toda a apuração. No caso de identificarmos uma responsabilidade pessoal, é realizada a penalização. Todo o nosso movimento é para tentar minimizar ao máximo os riscos e demitirmos funcionários envolvidos em atos ilícitos, se for preciso. (Fonte: Estadão)



24/02/2017

Confira edital de contribuição sindical




23/02/2017

LER/Dort ameaça saúde do bancário


Organização do trabalho nos bancos e ampliação do modelo de atendimento digital comprometem saúde dos trabalhadores; 28 de fevereiro é dia internacional de combate a doença (Felipe Rousselet)

Consideradas a segunda maior causa de adoecimento no trabalho, as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) são uma questão de saúde pública mundial. Na categoria bancária, cerca de 30% dos trabalhadores afastados por doença sofrem desse tipo de enfermidade, decorrente da atividade profissional.

Para chamar atenção para essa realidade e conscientizar empregados, patrões e população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento, desde o ano 2000 o 28 de fevereiro marca o Dia Internacional de Conscientização sobre as LER/Dort.

“Mesmo com o grande crescimento dos casos de transtornos mentais na categoria, as lesões por esforço repetitivo e osteomusculares ainda afetam grande parte dos trabalhadores, sobretudo aqueles que utilizam computadores com frequência.

Isso é uma consequência direta de condições inadequadas de trabalho, sobrecarga e pausas para descanso insuficientes”, explica o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato de SP, Dionísio Reis, reforçando que em muitos casos o acometimento de LER/Dort é a porta de entrada para doenças psíquicas como depressão, síndrome do pânico, entre outras.

O dirigente denuncia ainda que a ampliação do modelo de atendimento digital nos bancos favorece o aumento da ocorrência de LER/Dort na categoria. “Nas agências digitais, com a grande sobrecarga à qual os bancários são submetidos, o que temos apurado e denunciado é um enorme desrespeito à NR–17 (Norma Regulamentadora 17), do Ministério do Trabalho, que regulamenta questões como ergonomia no local de trabalho, que envolve mobiliário, iluminação, número de atendimentos, pausas, organização do trabalho, entre outros pontos que visam assegurar minimamente um ambiente laboral saudável.”

Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro, enfatiza: “Os bancos têm uma organização de trabalho focada em um paradigma que é a busca da eficiência com menos recursos humanos, achando que a tecnologia vai resolver o problema. O que não favorece a preservação da saúde física e nem psíquica dos bancários. Não vejo os bancos darem um passo efetivo para controlar o adoecimento”.

Centro de Referência
Para amparar o trabalhador acometido por LER/Dort, ou outras enfermidades decorrentes da sua atividade profissional, o Sindicato mantém acordo de cooperação técnica com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) para atendimento de bancários e reconhecimento, quando houver, do nexo causal da enfermidade por meio de relatórios médicos e emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

“Os bancos têm como prática a não emissão da CAT, uma estratégia para subnotificar a ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. E, pior, muitas vezes o médico do trabalho da instituição financeira é subserviente aos interesses do banco quanto à produtividade. O convênio com o CRST, iniciativa pioneira do Sindicato, assegura atendimento adequado ao trabalhador e permite que seja estabelecido, de forma justa e eficiente, o nexo causal da enfermidade”, explica Dionísio.

Em 12 meses, entre junho de 2015 e julho de 2016, 316 bancários foram atendidos nas seis unidades do CRST em São Paulo. “Procurei o Sindicato e fui encaminhada ao CRST, onde fui super bem acolhida, passei por um processo de triagem e logo consegui a CAT, que me dá a segurança de ter a comprovação de que a minha doença é resultado do meu trabalho no banco”, relata uma bancária do Santander acometida por LER/Dort.

Segundo Maria Maeno, hoje as empresas emitem cada vez menos a CAT, o que reforça a importância da parceria firmada entre Sindicato e CRST.

“A grande maioria do reconhecimento de LER/Dort se dá pelo nexo técnico epidemiológico. Os trabalhadores têm interesse que o SUS seja fortalecido e se torne uma referencia em diagnóstico. Quem faz diagnóstico não é a empresa, que não tem interesse no reconhecimento da doença ocupacional, já que paga mais ao INSS por isso, e também não é o convênio, que é parceiro da empresa. Nesse sentido, a parceria firmada pelo Sindicato com o CRST é um passo muito importante para proteger a saúde do bancário”, avalia a pesquisadora.

Para solicitar o encaminhamento ao CRST, o trabalhador deve entrar em contato com o Sindicato pelo 3188-5200 ou nas regionais da entidade. (Fonte:Seeb SP)



23/02/2017

Bancos anunciam redução nas taxas de juros após decisão do BC


Ao menos três dos principais bancos brasileiros --Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco-- anunciaram que vão baixar as taxas de juros de algumas de suas linhas de crédito. A decisão dos três bancos veio logo após o Banco Central decidir cortar a taxa básica de juros (Selic) de 13% para 12,25% ao ano.

Desde o final de 2016 o governo vem pressionando para que os bancos reduzam os juros. Uma das medidas adotadas foi limitar o uso do rotativo do cartão a 30 dias. Com isso, os juros só poderão ser cobrados até o vencimento da fatura seguinte, e não jogados para frente como era feito.

O Itaú informou que vai repassar integralmente o corte de 0,75 ponto percentual na Selic para suas linhas de crédito para consumidores e empresas. Isso deve beneficiar clientes que usam empréstimo pessoal, cheque especial, cartão de crédito e financiamento de veículos, segundo o banco.

Para micro e pequenas empresas, caem as taxas do cheque especial, capital de giro e contas garantidas. O Itaú não informou quando as novas taxas devem entrar em vigor.

No caso do Bradesco, a taxa de juros mínima do crédito pessoal foi reduzida de 1,89% para 1,83% ao mês, enquanto a máxima passou de 7,72% para 7,66% ao mês, segundo o banco. Para empresas, a menor taxa da linha de capital de giro cai de 3,49% para 3,43% ao mês, enquanto a máxima recua de 6,95% para 6,89% mensais. As novas taxas do Bradesco valem a partir de 1º de março.

O Banco do Brasil anunciou que vai reduzir as taxas para os consumidores, com destaque para financiamento imobiliário, cheque especial e crédito consignado. O BB também diz que reduzirá em até 0,12 ponto percentual ao mês os juros em linhas de crédito para capital de giro para micro e pequenas empresas, com destaque para operações de recebíveis. As taxas entram em vigor a partir de 1º de março. (Fonte: UOL)



23/02/2017

IR 2017: Receita libera hoje programa para fazer a declaração; veja regras


Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2017. O prazo de entrega começa logo depois do Carnaval, em 2 de março, e vai até 28 de abril.

Quem entregar com atraso terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. 
A Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração e entrega nessa quinta-feira (23). São esperadas 28,3 milhões de declarações. Em 2016, foram 27.960.663.

Veja quem é obrigado a declarar (basta estar numa situação, não em todas):

 - Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou 
 - Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista); ou 
 - Teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou 
 - Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou 
 - Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2016 ou nos próximos anos; ou 
 - Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou 
 - Passou a morar no Brasil em qualquer mês e ficou aqui até 31 de dezembro; ou 
 - Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda

Deduções para diminuir o IR 
Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Estes são os limites para descontos:

 - Despesas com instrução por dependente ou com educação própria: R$ 3.561, 50 
 - Dedução por dependente: R$ 2.275,08 
 - Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.093, 77

Sobre dedução com educação, lembre que isso é válido para cursos normais (ensino básico e superior). Não vale para cursos extras, como inglês ou cursinho pré-vestibular, por exemplo.

Declaração completa ou simplificada 
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

Novidade: e-mail e telefone do contribuinte 
Uma novidade na declaração do IR 2017 é que a tela de identificação do contribuinte vai pedir seu telefone e e-mail. Mas a Receita diz que o preenchimento não é obrigatório e que não vai ligar nem enviar mensagens para a pessoa. Segundo a Receita, o objetivo é "ampliar o cadastro de pessoa física".

CPF para maiores de 12 anos 
Outra novidade das regras, que já havia sido divulgada antes, é a exigência de CPF para maiores de 12 anos. Antes isso era pedido só para quem tinha 14 anos.

A medida vale para os dependentes que completaram 12 anos até 31 dezembro de 2016. Se fizer aniversário depois disso, não precisa.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que em breve deve ser exigido CPF para qualquer idade. "É uma tendência."

Programas de declaração e entrega são unificados 
Os programas de declaração e entrega (Receitanet) eram separados. Pela primeira vez, vão ser unificados. O Receitanet (para entrega) foi incorporado ao programa geral de declaração e não precisa mais ser baixado à parte.

Programa será atualizado automaticamente 
A Receita informou que, a partir deste programa de 2017, o software irá se atualizar automaticamente durante o período de declaração. A Receita costuma fazer pequenas melhorias para corrigir erros, e o contribuinte precisava baixar o programa novamente antes de entregar.

"Assim que o usuário se conectar à internet, o programa informará que uma nova versão está disponível, como acontece nos aplicativos de celular", afirma Adir. 
Essas atualizações automáticas vão acontecer no programa deste ano. A Receita não confirmou se, na declaração de 2018, a atualização também seria automática, dispensando download.

Celulares e tablets 
Também é possível utilizar dispositivos móveis, tablets e smartphones para fazer a declaração. 
Para isso, é necessário fazer o download do aplicativo IRPF, disponível no Google play, para Android, ou App Store, para o sistema iOS.

Outra forma de fazer a declaração é acessando o serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no site da Receita (http://zip.net/bxp7kj,  link encurtado e seguro)

Também existe a declaração pré-preenchida, que já vem com alguns dados, como rendimentos, deduções, bens e dívidas. Na prática, é para pouca gente, porque é preciso ter um certificado digital pago para ter acesso a ela.

A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. No ano passado, foram 27,9 milhões.

Prazos 
O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) vai das 8 horas do dia 2 de março até as 23h59min59seg do dia 28 de abril. 
Quem entregar em atraso terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido
(Fonte: UOL)



22/02/2017

Novo site, mais notícias, mais conectividade




22/02/2017

Sindicato de Maringá denunciou e MPT proibiu Bradesco de fazer demissão coletiva


Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve decisão monocrática de novembro do ano passado que atendeu pedido do MPT em ação civil pública proposta em 2015


Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) decidiu, na última terça-feira (14/02), que o banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente em razão da aquisição do HSBC. A decisão inclui os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos sem prévia negociação com o sindicato profissional.

O posicionamento do TRT9 mantém a decisão monocrática proferida em novembro de 2016, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em ação civil pública (ACP) proposta em 2015.

Procurado pela reportagem o Bradesco disse que não vai comentar a decisão.

Ainda em julho do ano passado, após a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e antes do período de transição, porém, os executivos do Bradesco disseram à Gazeta do Povo que manteriam a estrutura administrativa antes pertencente ao HSBC em Curitiba, unidades que possuíam quase 7 mil funcionários. Mas a ação proposta pelo MPT se deu anteriormente a essas notícias e com base em denúncias feitas por trabalhadores em sindicatos do Paraná.

Entenda a ação do MPT contra o Bradesco e o HSBC 
A ação foi ajuizada pelo MPT-PR após a instauração de procedimento de mediação e de um inquérito civil, no qual investigou-se a realização de dispensas coletivas denunciadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região.

As informações do sindicato foram encaminhadas em 2014 e, após a instauração do inquérito, as demissões pararam de ser realizadas, o que resultou no arquivamento do pedido de mediação. No entanto, em maio de 2015, em função de informações sobre o encerramento das atividades do HSBC no Brasil, as mediações continuaram.

Mesmo com as notícias veiculadas pelo banco de que não haveria dispensa coletiva, o MPT concluiu que a dispensa em massa era um risco real para os trabalhadores. Desta forma, os representantes dos bancos HSBC e Bradesco foram chamados para audiência administrativa específica para tratar da manutenção dos postos de trabalho.

O Bradesco não compareceu à audiência e o HSBC limitou-se a afirmar que o tema “dispensa em massa” teria sido objeto de mediação arquivada por acordo entre o banco e as entidades sindicais da categoria.

Para o MPT, a conduta dos bancos demonstrou manifesto desinteresse em efetivamente negociar a manutenção dos postos de trabalho dos empregados do HSBC. Não tendo outra alternativa, o MPT propôs a ACP com o objetivo de garantir os direitos dos empregados dos bancos.

A decisão da última terça-feira (14), além de manter a proibição do Bradesco de efetuar dispensas coletivas sem prévia negociação com o sindicato profissional, sob pena de multa de R$ 20 mil por dispensa, determinou ao HSBC multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor de entidade cuja atuação se destine à tutela de interesses dos trabalhadores. (Fonte: Gazeta do Povo)



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