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22/02/2018

Convênio com Uningá garante desconto de até 50% para bancários


 

O Sindicato firmou um convênio inédito com a Faculdade Uningá, garantindo descontos de 30% a 50% para bancários sindicalizados e dependentes legais nos mais diversos cursos da instituição.

 

Para todos os cursos presenciais noturnos, o desconto é de 30%. Esse percentual é extensivo também aos presenciais. Já nos cursos presenciais matutinos, o valor do abatimento nas mensalidades é de 50%. Exceção apenas para Medicina.

 

A Uningá possui 25 cursos de graduação presenciais, 36 à distância e 17 pós-graduações.

 

Portanto, mais uma opção para os bancários que buscam ampliar sua formação profissional e de seus dependentes. 



21/02/2018

MP da Reforma Trabalhista é prorrogada por mais 60 dias


O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB/CE, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho.

A medida, que perderia a validade nesta quinta-feira, 21/02, agora permanecerá em vigor até abril. A matéria ainda não começou a tramitar e está longe disso. Os líderes partidários sequer indicaram os nomes para a comissão mista que analisará a proposta.

A MP nasceu como uma contrapartida do Palácio do Planalto em troca do compromisso de deputados e senadores em aprovarem a reforma sem alterações, no meio do ano passado.

A Medida Provisória 808 recebeu quase 1000 mil emendas dos parlamentares. Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista.

A MP possui 17 itens, entre eles o que restringe as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; ou ela constam 17 itens, outro que estabelece regras para a atuação de grávidas e lactantes em locais insalubres; e o que aumenta o poder de acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores, independentemente da legislação. (Fonte: Convergência Digital)



20/02/2018

Governo desiste oficialmente de votar reforma da Previdência e anuncia plano B


Coube ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, dar a má notícia. Diante da decisão, governo apresentou 15 propostas para a área econômica a serem tocadas como prioridade

Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no país.

O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer. “Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun.

Diante da decisão, o governo apresentou uma lista de 15 propostas para a área econômica a serem tocadas como prioridade ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se trata apenas de uma agenda fiscal. Estão na lista: reforma do PIS/Cofins; autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras medidas que dependem do Congresso.

Marun evitou cravar uma nova data para a reforma da Previdência, mas assegurou que a votação em fevereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

“Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou.

A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.

Nesta segunda-feira (19), no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é “contrário a interpretações criativas” e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto - o que seria algo “controverso”, segundo o ministro.

Sem desculpa 
Marun ainda aproveitou para rechaçar a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”.

“O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou.

Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.

A decisão de priorizar a questão da segurança no Rio de Janeiro foi defendida por Marun, mesmo que o tema tenha passado à frente da Previdência.

“A opção pelo combate ao banditismo é uma decisão tomada pelo governo. O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo uma prioridade”, afirmou o ministro. “Penso que o assunto tem a gravidade que e a urgência que fizeram que fosse necessária essa intervenção. Eu lamento e reconheço que isso cria um óbice jurídico para a evolução da discussão da reforma da Previdência.”

Violência 
Marun rebateu argumentos de que a violência no Rio, alvo da intervenção federal, é menor do que em outros locais do país. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, 16 de 27 indicadores de violência no estado fluminense, como homicídios, furtos e roubos de celular, inclusive tiveram queda no Carnaval de 2018 se comparado ao do ano passado.

“A violência não se mede só por estatística. É evidente que no Rio estão presentes condições excepcionais”, argumentou o ministro, citando o uso de armas de alto calibre pelas facções criminosas.

As 15 propostas 
Conheça as propostas da anova agenda econômica do governo: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária;

Autonomia do Banco Central;

Marco legal de licitações e contratos;

Nova lei de finanças públicas;

Regulamentação do teto remuneratório;

Privatização da Eletrobras;

Reforço das agências reguladoras;

Depósitos voluntários no Banco Central;

Redução da desoneração da folha;

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais;

Cadastro positivo;

Duplicata eletrônica;

Distrato;

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações;

Extinção do Fundo Soberano; (Fonte: Estadão)



19/02/2018

Sindicato realiza protesto contra Reforma da Previdência


 
O Sindicato dos Bancários de Maringá e Região, em adesão à mobilização nacional, realiza nesta segunda-feira, 19, protesto contra a Reforma da Previdência. A finalidade é chamar a atenção da população para esta tentativa do Governo de acabar com a previdência pública. “Não se trata apenas de uma reforma para colocar um limitador, como a idade mínima. Mas é um projeto muito mais amplo, que tem como finalidade tornar a previdência pública inviável, empurrando os trabalhadores para os planos de previdência privados”, aponta presidente Claudecir de Souza.

Além da grande mentira do suposto “déficit” da previdência, outro engodo apregoado pelo Governo é o fim dos privilégios hoje existentes. Na verdade, os privilégios dos altos calões do funcionalismo público federal, do Judiciário, dos políticos, serão mantidos, senão ampliados. Portanto, esta “reforma” acabará, se aprovada, dificultando a aposentadoria apenas para os trabalhadores mais humildes, para as camadas menos favorecidas. Por isso, o Sindicato se soma a esta grande mobilização nacional, realizando o protesto com a fixação de faixas, cartazes e charges, em frente ao Terminal Urbano, chamando a atenção para esta grande sacanagem do Governo e seus aliados. 


19/02/2018

Sindicato manifesta apoio a greve de jornalistas de “O Diário”


 
Diretores do Sindicato dos Bancários receberam, nesta sexta-feira, 16, em sua sede administrativa, funcionários do jornal “O Diário”, que estão em greve.
 
Os jornalistas relataram a situação pela qual passa a empresa, que está buscando recuperação judicial. Segundo eles, os salários estão atrasados há vários meses e há ainda diversos outros benefícios não pagos, como férias, 13.o salário, entre outros.
 
Acompanhados de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná, seccional de Maringá, os trabalhadores estiveram no Sindicato dos Bancários em busca de apoio, a exemplo do que já fizeram com relação a outros sindicatos laborais, do Arcebispo Dom Anuar Battisti e de outras entidades.
 
O presidente Claudecir de Souza enfatizou que o Sindicato dos Bancários, como entidade que atua na defesa dos trabalhadores, se solidariza com este movimento grevista, entendo-o como legítimo direito dos profissionais que estão com seus salários e outros benefícios atrasados.
 
“O pagamento dos salários em dia é um direito básico de todo trabalhador. Por isso, apoiamos esta luta. Vivemos um momento em que os trabalhadores sofrem ataques de todas as formas e só temos de enaltecer a coragem destes profissionais, que estão lutando por seus legítimos direitos.”


16/02/2018

Itaú é condenado a pagar R$90 mil ao Grendacc e indenizar o Sindicato de Jundaí


Banco tentou impedir greve; Justiça vê violação de direitos e atitude antissindical

O tribunal Regional da 15ª região condenou o Itaú Unibanco a indenizar o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região em R$ 201 mil por má-fé. Em 2011 o banco entrou com ação contra o Sindicato, na tentativa de impedir que os bancários realizassem a greve na Campanha Salarial.

De acordo com a Justiça do Trabalho, em decisão publicada em 26 de janeiro, a ação do banco foi utilizada como estratégia para violar o direito de greve de seus funcionários em atitude claramente antissindical.

Na ação, o banco teria, inclusive, se utilizado de um “fura greve oficial” para levantar a hipótese de que a trabalhadora teria sido barrada.

“Durante a greve, o Sindicato tem o legítimo direito de conversar e convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento”, informa Vladimir Tavares, advogado do departamento jurídico Sindicato.

Além da indenização, o Itaú Unibanco também foi condenado a pagar mais R$ 90 mil em multa por abuso processual, a serem revertidos para o Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc).

O advogado informa que ainda cabe recurso para ambas as partes. (Fonte: Seeb - Jundiaí-SP)



15/02/2018

Bancários do Santander recebem PLR no dia 20


Banco atendeu reivindicação do movimento sindicale vai antecipar pagamento segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados; data limite prevista pela CCT é 2 de março

O Santander vai antecipar para o dia 20 o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados aos bancários. 
A regra básica da PLR será majorada de acordo com o lucro do banco – que cresceu 35,6% em 2017 – e os trabalhadores receberão 2,2 salários, descontada a primeira parcela paga no ano passado, limitado a R$ 26.478,55.

A parcela adicional também será paga pelo teto, de R$ 4.487,16, descontado o valor de R$ 2.243,58, creditado em 2017. 
Todos os bancários do Santander receberão pelo menos R$ 2.260,50 a título de PPRS (Programa Próprio de Resultados do Santander).

“O lucro do Santander foi astronômico e fruto do resultado do trabalho dos bancários. A distribuição de todo esse lucro é uma luta constante do Sindicato, seja por meio da PLR, dos programas próprios, com melhores salários, empregos e condições de trabalho. A força da união e mobilização entre bancários e Sindicato é que faz nossos direitos avançarem”, afirma a Maria Rosani, diretora executiva do Sindicato de SP e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander.

Isso é conquista
Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o direito à PLR previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional, em 1995. A luta conjunta ao lado do Sindicato garantiu outros avanços como forma de distribuir renda por meio da Participação nos Lucros de Resultados dos bancos. Na Campanha Nacional Unificada de 2007, a mobilização da categoria garantiu o valor adicional à PLR. Além disso, desde 2013, os trabalhadores têm direito à PLR sem IR para determinados valores e, a partir desses, descontos progressivos.

Dinheiro no bolso
Outros bancos já atenderam à solicitação do movimento sindical de antecipação do pagamento da segunda parcela aos seus trabalhadores. O Citibank pagou no dia 1º de fevereiro, o Bradesco e a Losango no dia 9 e o Safra creditará no dia 23. A data limite para pagamento, prevista na CCT é 2 de março. (Fonte: Seeb SP)



15/02/2018

Bancos fecham recorde de 1.500 agências no Brasil em um ano


Bancos encerraram o ano de 2017 com 21.062 agências no país

Quase 1.500 agências bancárias fecharam as portas em 2017, maior queda anual da série histórica, de acordo com dados do Banco Central. O ano terminou com 21.062 agências em funcionamento.

A principal “vítima” foi o BB, que perdeu 670 agências, além de demitir aproximadamente 10 mil funcionários em um programa de demissão voluntária (PDV).

Em segundo lugar, o Bradesco fechou 564 agências – mas isso foi após incorporar aproximadamente 850 endereços físicos com a compra do HSBC em 2016. Itaú e Caixa fecharam, respectivamente, 125 e 18 agências.

Dentre os maiores, o único banco que fechou o ano com mais agências do que iniciou foi o Santander, mas com inexpressivas 3 novas unidades físicas na rede. (Fonte: InfoMoney)



15/02/2018

Bradesco é condenado em R$ 800 mil por condições de trabalho em agências


A obrigação deve ser cumprida no prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 2 mil

O Banco Bradesco foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos decorrentes da falta de avaliação ergonômica de trabalho, expondo funcionários ao risco de lesões por esforços repetitivos. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho em Bauru, interior de São Paulo.

A sentença também determina que a empresa elabore efetivamente uma análise ergonômica de trabalho em agências e postos de atendimento da cidade de Bauru, que não contemple apenas o exame de mobiliários e adequação dos equipamentos, mas também o exame da conduta real de trabalho dos empregados e a organização do trabalho.

Para realizar tal análise, o banco deve também ouvir seus funcionários na fase de levantamento de informações, de validação de resultados e de adequação da ergonomia a ser adotada. A obrigação deve ser cumprida no prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação da sentença, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Para investir em renda fixa, clique aqui e abra sua conta na XP Entenda o caso O procurador José Fernando Ruiz Maturana investigou a conduta do banco após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru, noticiando que o Bradesco estava deixando de emitir Comunicações de Acidente de Trabalho nos casos de suspeita de doença ocupacional.

A partir de depoimentos tomados pelo MPT, incluindo aqueles de pessoas ligadas à manutenção de programas de saúde e segurança do trabalho na empresa, e também a partir de provas colhidas nas agências de atendimento, ficaram configurados problemas de metodologia na análise ergonômica dos locais de trabalho, o que evita a prevenção de doenças por esforços repetitivos.

“A postura do empregador Bradesco, a bem da verdade, revela que sua política de prevenção está baseada na superficialidade e na formal e burocrática elaboração de documentos, mas desprovidos de conteúdo material que impliquem efetiva melhoria da condição de trabalho e prevenção à ocorrência de LER/Dort”, finaliza Maturana.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Fonte: InfoMoney)



15/02/2018

MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar


O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL)
A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria.

O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.

“Infelizmente, qualquer pergunta em relação a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [Eunício Oliveira]. As medidas provisórias são congressuais [Câmara e Senado, com comissões mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, até agora o presidente ainda não acenou de que forma essa comissão iria funcionar.

Vários partidos já designaram membros, mesmo assim o presidente ainda não definiu o funcionamento da comissão. Eu fui indicado pelo líder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia é de primeiro eleger o presidente, que será alguém do Senado”, explicou Marinho à Agência Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designação feita pela liderança do governo que é fruto de um consenso e de um rodízio entre os partidos. “Não tenho mais expectativa sobre isso não, já era pra estar funcionando, não vou agora fazer prognóstico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir”, disse o deputado.

Acordo 
A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto.

Até o fechamento desta reportagem o presidente do Senado não foi encontrado para comentar o assunto.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão – o número é recorde.

Saiba quais são os principais pontos da MP: 
Trabalho intermitente (executado em períodos alternados de horas, dias ou meses) – A modalidade de contrato garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocação do trabalhador passa de um dia útil para 24 horas.

Trabalhador e empregado poderão pactuar o local de prestação do serviço, os turnos de trabalho, as formas de convocação e resposta e o formato de reparação recíproca, em caso de cancelamento do serviço previamente acertado entre as partes.

O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. O trabalhador poderá, durante a inatividade, prestar serviço para outro empregador. Em caso de demissão, ele só poderá voltar a trabalhar para o ex-patrão, por contrato de trabalho intermitente, após 18 meses. Essa restrição vale até 2020.

Grávidas e lactantes
As gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terá de ser precedido de apresentação de atestado médico. O trabalho em locais insalubres de grau médio ou mínimo somente será permitido quando a grávida, voluntariamente, apresentar atestado médico autorizando a atividade.

Jornada 12×36 
Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, só poderá ser feito no setor de saúde (como hospitais). Nos demais setores econômicos, essa jornada deverá ser estabelecida por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Contribuição previdenciária 
O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo INSS para manutenção de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

Negociação coletiva 
Acordo ou convenção coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres poderão prevalecer sobre a legislação, desde que respeitadas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual). A participação obrigatória (o chamado “litisconsórcio necessário”) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autônomo 
A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviço a um só tomador (fim da cláusula de exclusividade). O autônomo poderá ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

Representação em local de trabalho 
A comissão de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, não substituirá a função do sindicato, devendo este ter participação obrigatória nas negociações coletivas.

Prêmios 
Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mérito) poderão ser pagos em duas parcelas.

Gorjetas 
Não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho. (Fonte: Agência Brasil)



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