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08/01/2018

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS


Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. Segundo o banco, a dívida citada pela reportagem refere-se a "questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não tem relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados". "Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição", diz a Caixa. (Fonte: Carta Capital)



08/01/2018

Caixa impõe teto de gastos para o plano de saúde dos empregados


Sem negociação, direção do banco incluiu no novo estatuto o limite de 6,5% das folhas de pagamentos e proventos. Mobilização da categoria será fundamental para reverter a medida

A direção da Caixa tem divulgado, inclusive no site oficial, o novo estatuto do banco. Um dos pontos prejudiciais aos empregados, incluído sem qualquer negociação com os representantes da categoria, é apresentado no quarto parágrafo do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.

“Além de impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e aposentados, o modelo de custeio imposto leva em consideração no cálculo do teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva da Caixa. Pela redação do estatuto, ao estourar o limite, o novo modelo vai impactar em maiores custos ao trabalhador a partir de 2020”, explica o sindicalista e funcionário da caixa Dionísio Reis.

A diretora de Saúde e Previdência da Federação, Fabiana Matheus, aponta que o processo de negociação está sendo desrespeitado. “O modelo atual do Saúde Caixa, no qual o banco é responsável por 70% do custo assistencial, é resultado da luta dos empregados e está previsto no acordo coletivo. A categoria não aceitará a imposição do teto e vai defender essa tão importante conquista para ativos e aposentados”, avalia.

No dia 9 de novembro do ano passado, enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de alterar o modelo de custeio do plano de saúde, a direção da Caixa não deu garantia de emprego e negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.

Fabiana Matheus reforça que a mobilização da categoria será fundamental para reverter as mudanças no Saúde Caixa. “Nosso plano de saúde é superavitário, sustentável e um dos melhores do país. Por isso, é hora de os trabalhadores e as entidades representativas mostrarem mais uma vez a unidade que sempre marcou as lutas da categoria. Só assim será possível impedir a tentativa de reduzir ou mesmo acabar com esse direito conquistado, o que é uma agressão aos empregados da ativa e, principalmente, aos aposentados”, diz.

Modelo atual

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% das despesas assistenciais, e os empregados, 30%. Os custos administrativos são todos de responsabilidade da Caixa. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.

Reajuste suspenso

Em 26 de janeiro do ano passado, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05. O aumento, porém, foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pelo movimento sindical. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. (Fonte: Fenae)



08/01/2018

Lucrão para poucos, demissão para muitos


Esse é o modus operandi dos bancos no Brasil: trabalho dos bancários resultou em crescimento de 20,4% nos ganhos dos cinco maiores, mas mais de 17 mil perderam seus empregos

Muito trabalho, resultados excelentes e, no final de tudo, demissão. Assim atuam os bancos no Brasil. De acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada na terça-feira 2, pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as instituições financeiras fecharam 17.711 postos de trabalho no país entre janeiro e novembro de 2017. O saldo negativo foi 53,7% superior em relação ao mesmo período em 2016.

O balanço dos cinco maiores bancos, no entanto, aponta que entre janeiro e setembro de 2017, o lucro de BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander foi da ordem de R$ 54,1bilhões, aumento de 20,4% em relação ao mesmo período de 2016.

“Esses mesmos bancos que extinguiram milhares de postos de trabalho e fecharam de 1.188 agências entre janeiro a setembro de 2017 acumularam ganhos absurdos em 2017. Ou seja, poucos seguem ganhando muito à custa de milhões de trabalhadores”, critica a presidenta do Sindicato de SP, Ivone Silva.

“Mais do que nunca os bancários precisam saber que só a luta vai garantir empregos e direitos. Os bancos apoiaram o golpe e não foi à toa. O desmonte trabalhista veio para facilitar a vida dos maus empregadores. Só mobilizados e unidos, SindicatoS e bancários conseguirão resistir”, convoca a dirigente.

Maiores impactos
São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados pelos cortes, com fechamento de 5.186, 2.965 e 1.969 postos, respectivamente. Apenas a Paraíba apresentou saldo positivo no emprego bancário, com 74 postos abertos no período. O Acre teve o saldo zerado e os demais estados apresentaram saldo negativo no período.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba instituições como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pelo fechamento de 10.541 postos entre janeiro e novembro de 2017. A Caixa respondeu pelo fechamento de 6.878 postos no mesmo período, em função de novo PADV implantado em julho de 2017.

Faixa etária
A extinção de postos de trabalho nos bancos atingiu, principalmente, trabalhadores na faixa etária entre 50 a 64 anos, com fechamento de 15.101 postos de trabalho.

Esse dado é indicativo do resultado dos PADV, anunciados em julho pela Caixa e pelo Bradesco por se destinarem a bancários aposentados ou em vias de se aposentar. Os bancários mais jovens - faixa etária entre 18 a 24 anos – representam a maioria dos postos de trabalho criados (7.317 postos).

Desigualdade
As 11.412 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e novembro de 2017 receberam, em média, R$ 3.460,78. Esse valor correspondeu a 71,8% da remuneração média auferida pelos 11.763 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos.

As 21.071 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 6.525,09, o que representou 76,9% da remuneração média dos 19.815 homens desligados dos bancos no período. (Fonte: Seeb SP)



08/01/2018

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários


Trabalhadora que não conseguiu provar acidente de trabalho e foi dispensada 3 meses depois teve negado o pedido de reintegração e a indenização substitutiva equivalente. Pela nova legislação trabalhista, ela terá de arcar com honorários sucumbenciais e custas processuais, totalizando cerca de R$ 15 mil. Decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. No portal Migalhas

A mulher trabalhava em empresa de armazenamento e transporte e afirmou que sofreu acidente de trabalho em março de 2017, quando estava em hotel e escorregou em piso molhado, sofrendo ruptura muscular.

Foi deferido o auxílio doença pelo INSS até maio, e ela foi dispensada sem justo motivo em junho. Pelos fatos, requereu a reintegração aos quadros da empresa, ou indenização substitutiva equivalente pela estabilidade acidentária. A empresa, por sua vez, alega que a ex-funcionária não sofreu acidente de trabalho.

Ao analisar, o magistrado destacou que a demandante não produziu quaisquer provas que formassem o convencimento do juízo acerca da ocorrência do acidente de trabalho. Por entender que a autora não tem direito à reintegração ou à indenização, foram indeferidos os pedidos.

O magistrado destacou que, pelo CPC/15, art. 14, aplicável em seara trabalhista, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada".

Ele observou que, com relação aos honorários de sucumbência, o marco temporal que determina o regramento jurídico aplicável para fixá-los é a data da prolatação (proclamação) da sentença, e não por ocasião da propositura da demanda.

Assim, seguindo a nova legislação trabalhista, determinou que a autora arque com honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, calculada em mais de R$ 127 mil. Como teve negado o pedido de Justiça gratuita, ela também terá de pagar custas no importe de R$ 2.550. Processo: 10001279-87.2017.5.02.0014. Veja a sentença. (Fonte: Diap)



03/01/2018

Bancos fecham 17,711 postos de trabalho de janeiro a novembro de 2017


São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados com maior incidência de saldos negativos

De acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgada nesta terça-feira (2), pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os bancos fecharam 17.711 postos de trabalho no país entre janeiro e novembro de 2017. O saldo negativo foi 53,7% superior em relação ao mesmo período em 2016.

O saldo do mês de novembro foi resultado de 2.611 admissões e 2.521 desligamentos. Em novembro de 2017 registrou-se saldo positivo de 90 postos no setor bancário, sendo o segundo saldo positivo do ano (o primeiro foi em julho). Grande parte deste saldo foi resultante dos Planos de Aposentadoria e Desligamento Voluntários (PADV) - implementados pela Caixa e pelo Bradesco em julho de 2017.

São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados pelos cortes, com fechamento de 5.186, 2.965 e 1.969 postos, respectivamente. Apenas a Paraíba apresentou saldo positivo no emprego bancário, com 74 postos abertos no período. O Acre teve o saldo zerado e os demais estados apresentaram saldo negativo no período.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba instituições como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pelo fechamento de 10.541 postos entre janeiro e novembro de 2017. A Caixa respondeu pelo fechamento de 6.878 postos no mesmo período, em função de novo PADV implantado em julho de 2017.

Faixa Etária

A extinção de postos de trabalho nos bancos atingiu, principalmente, trabalhadores na faixa etária entre 50 a 64 anos, com fechamento de 15.101 postos de trabalho. Esse dado é indicativo do resultado dos PADV, anunciados em julho pela Caixa e pelo Bradesco por se destinarem a bancários aposentados ou em vias de se aposentar. Os bancários mais jovens - faixa etária entre 18 a 24 anos – representam a maioria dos postos de trabalho criados (7.317 postos).

Desigualdade entre Homens e Mulheres

As 11.412 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e novembro de 2017 receberam, em média, R$ 3.460,78. Esse valor correspondeu a 71,8% da remuneração média auferida pelos 11.763 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 21.071 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 6.525,09, o que representou 76,9% da remuneração média dos 19.815 homens desligados dos bancos no período. (Fonte: Dieese)



03/01/2018

Caffarelli muda regras para descomissionamento de afastados


Banco baixou norma que torna opcional bancário afastado continuar com a comissão ou não após CAT emitida pela empresa; porém o BB não reconhece doença ocupacional e não emite CAT

Após passar por uma saia justa no evento Inspira BB quando um bancário contou que perdeu a comissão ao se afastar para tratar um câncer, agora o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, baixou uma norma alegando que a partir de 4 de novembro de 2017 “é facultado ao funcionário que retornar da QS Licença Saúde afastado com diagnóstico de neoplasia maligna ou por doença ocupacional com CAT emitida pelo banco, solicitar análise para concessão do benefício de nomeação na função gratificada ou de confiança que exercia antes do afastamento ou em função equivalente”.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato de SP, João Fukunaga, está questionando esse normativo, pois banco nenhum reconhece e nem emite CAT por doença ocupacional. “Protocolamos um ofício e solicitamos esclarecimentos. Há uma ilegalidade e não podemos permitir retrocessos para os trabalhadores adoecidos”, reforça.

Ainda segundo Fukunaga, além da alteração da instrução do normativo, o presidente do BB mostrou-se incapaz de dialogar com os legítimos representantes dos trabalhadores. Consta na minuta de reivindicação dos bancários, a regularização da licença-saúde para que o funcionário não perca a comissão.

"Não podemos fazer as coisas apenas por egolatria de quem ocupa um espaço de poder em uma instituição tradicional como o BB. Conhecer as reivindicações dos trabalhadores, assim como a situação dos adoecidos, é de suma importância para ocupar tal cargo. Não basta apenas indicação política de um governo golpista, mas para quem diz que fez carreira no banco, conhecer esses por meandros acaba sendo fundamental”, critica Fukunaga.

O secretário de Saúde do Sindicato de SP, Carlos Damarindo, lembra que as doenças ocupacionais sempre foram tema de discussão na mesa de negociação. “Nenhum banco emite a CAT por doença ocupacional. Pela legislação, ela tem de ser feita pelo empregador, mas se o empregador se recusar, ela pode ser feita pelo CRST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador ou pelo Sindicato”, explica o dirigente. (Fonte: Seeb SP)



29/12/2017

PCS 2008 da Caixa, conquista da luta!

                         


Atual formato do Plano de Cargos e Salários, de 2008, que trouxe a promoção por mérito, além da por antiguidade, foi conquistado na greve de 2007

O processo que a gestão da Caixa chama de sistemática, conhecido entre os empregados como promoção por mérito, se encerrou na quarta-feira 20. Assim como a promoção por antiguidade, o processo está inserido dentro do Plano de Cargos e Salários (PCS) definido em 2008, uma conquista dos empregados, arrancada na greve de 2007.

Na promoção por mérito, o bancário pode receber 2 deltas, 1 delta ou 0 delta. A cada 1 delta recebido, que é concedido de acordo com critérios como frequência, horas de capacitação, iniciativas de autodesenvolvimento, entre outros, recebe percentual de 2,33% de aumento salarial. Na promoção por antiguidade, o empregado ganha 1 delta a cada dois anos. “Hoje só os critérios objetivos garantem 1 delta para todos empregados" lembra o diretor do Sindicato de SP Dionísio Reis.

"A construção do PCS - no qual estão inseridas as promoções por mérito, cujo método é discutido em grupo de trabalho da Contraf-CUT e aperfeiçoado todos os anos, e antiguidade - é uma conquista da nossa mobilização, das nossas greves, dos nossos grupos de trabalho, da nossa luta de décadas em favor dos empregados da Caixa.

É sempre válido ressaltar que o banco não dá nada de graça. Tudo é conquistado com muita união, dedicação e firmeza nas negociações”, enfatiza o dirigente. “Foi com muita luta que revertemos a retirada de inúmeros direitos dos empregados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, assegurando isonomia entre os contratados antes e depois de 1998 no PCS”, acrescenta.

Dionísio lembra ainda que esse ano a Caixa unilateralmente alterou o RH 176, normativo que trata da sistemática da promoção por mérito, colocando restrição para trabalhadores com duas faltas injustificadas. O movimento sindical protestou e o banco admitiu o erro em promover alterações unilaterais em normativos negociados. Apesar de não voltar atrás, reverteu reflexos na carreira para os trabalhadores que participaram das greves gerais e estavam com a rubrica "falta injustificada" por esse motivo.

O dirigente ressalta também que, assim como a mobilização e luta reverteram o corte de direitos promovido por FHC e os reflexos na carreira dos empregados que participaram das greves gerais deste ano, a mesma unidade dos bancários, será capaz de barrar o processo de desmonte do banco e os ataques aos empregados promovidos pelo governo Temer.

“Não foram poucos os momentos da história da Caixa nos quais os empregados demonstraram grande unidade e força para lutar por seus direitos, empregos e pelo país, através da defesa da Caixa 100% Pública e da sua função social. O PCS 2008 é um exemplo de conquista que contrariou o desmonte imposto pelos governos neoliberais dos anos 90. Hoje, com o desmonte promovido por Temer, temos que nos unir mais do que nunca e intensificar cada vez mais a nossa resistência.

O PCS 2008, o Saúde Caixa 2004, o novo plano da Funcef 2006, a PLR, do começo dos anos 2000, e a PLR Social, de 2010, são conquistas que vão exigir muita mobilização dos empregados em 2018 para que sejam mantidas. Mais do que ninguém, nós, empregados da Caixa, sabemos que só a luta nos garante”, conclui o diretor do Sindicato de SP. (Fonte: Seeb SP)



26/12/2017

Feliz 2018 a todos os bancários




22/12/2017

TRT-4 derruba reforma trabalhista e proíbe demissões em universidade gaúcha


A desembargadora Beatriz Renck, do TRF-4, de Porto Alegre, derrubou a reforma trabalhista e impediu a demissão de 120 professores da universidade UniRitter.

A reforma trabalhista descarta negociações com sindicatos antes de dispensa coletiva, mas, o TRF-4 entendeu que esse diálogo entre empregador e categoria precisa existir para cumprir a Constituição.

A instituição tentava cassar liminar da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspendeu dispensa em massa na terça-feira (19/12).

Beatriz Renck concordou com a liminar ao afastar artigo 477-A da CLT, criado com a Lei 13.467/2017. De acordo com o novo dispositivo, em demissões coletivas não é mais obrigatória a negociação com o sindicato da categoria.

Para a desembargadora, é “inviável cogitar-se da ausência de assistência do sindicato da categoria em processos de despedidas em massa, na medida em que o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

Beatriz ainda disse que a doutrina e a jurisprudência da área do Trabalho sempre consideraram necessária a intervenção sindical nesse tipo de situação. “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra introduzida pelo artigo 477-A da CLT alterada pela Lei 13.467/17”, escreveu em decisão proferida na noite desta quarta-feira (20/12).

As rescisões na UniRitter devem ficar suspensas até 8 de fevereiro, data em que está marcada audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o sindicato e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil.

A demissão em massa de professores ganhou repercussão no país quando a Estácio decidiu demitir 1.200 docentes. Pelo menos duas liminares suspenderam a medida, mas foram derrubadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. (Fonte: Com informações do CONJUR)



21/12/2017

Veja como ficará o funcionamento dos bancos neste final de ano

Com a proximidade das festas de final de ano, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos esclarece o funcionamento dos bancos no período. 
 

As agências bancárias abrem normalmente para atendimento ao público no dia 22/12 (sexta-feira). 
 
O dia 28/12 (quinta-feira) será o último dia do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 29 de dezembro (sexta-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento ao público.
 
Pagamento de contas de consumo
A FEBRABAN ressalta que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte aos feriados (26/12/2017 e 02/01/2018), sem a incidência de multa por atraso. 
 
Vale lembrar que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).
 
Canais de atendimento 
O público pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias. Além disso, as contas que possuem código de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. 
 
Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão fazer o agendamento pelos canais eletrônicos ou pagá-los por meio do Débito Direto Autorizado – DDA. (Fenaban)



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