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12/05/2017

Movimento sindical conquista mudança no normativo rh184 da Caixa


Uma das principais conquistas dos empregados do banco na Campanha Nacional 2016 foi o avanço no enfrentamento ao descomissionamento arbitrário

A Caixa Econômica Federal implementou nesta terça-feira (9) a nova versão do RH 184, que responde a um dos principais itens da pauta específica dos empregados do banco na Campanha Nacional 2016. A mudança pode ser considerada uma vitória, já que foi construída após uma série de reuniões, marcadas durante a negociação específica.

A principal crítica da categoria é que o normativo torna o descomissionamento prerrogativa exclusiva da chefia e altera os critérios em prejuízo dos empregados. A Caixa atendeu às reivindicações de manter o exercício e pagamento da função por ao menos 60 dias e a eliminação da possibilidade de aplicar a dispensa na instauração da análise preliminar em processos disciplinares.

É um avanço importante, que mostra o poder da mobilização. Uma conquista da luta permanente dos empregados contra o assédio moral e o descomissionamento arbitrário que dessa vez estavam no RH 184. Porém, ainda temos muito que avançar na melhoria da gestão do banco tornando-o mais humano.

A Caixa manteve o descomissionamento arbitrário e a luta continua. O banco mudou a forma de fazer o descomissionamento, mas continua na mão da chefia e continua sendo arbitrário e subjetivo.



12/05/2017

Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do órgão que resolveu o litígio. É preciso ainda, antes do ajuizamento, ser filiado à entidade e constar da lista apresentada com a peça inicial.

Plenário do STF decidiu que ação coletiva movida por entidade não vale para não associados. Carlos Moura/SCO/STF Com a definição, o tribunal concluiu o julgamento de um recurso sobre o assunto, com repercussão geral reconhecida, iniciado na última quinta-feira (4/5) e retomado nesta quarta (10/5). Ficou decidido também que não haverá modulação dos efeitos da decisão por falta de pedido das partes.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo desprovimento do recurso. Ele se posicionou no sentido de que filiados em momento posterior ao da formalização do processo do conhecimento e que, por esse motivo, não constaram da relação de nomes anexada à inicial da demanda não podem ser beneficiados pela eficácia da coisa julgada.

Com isso, votou pela constitucionalidade do artigo 2-A da Lei 9.494/1997, que estabelece o alcance dos efeitos de ações coletivas propostas por entidade associativa contra a Fazenda Pública. O vice-decano deixou claro em sua decisão que o processo não tratava da ação civil pública, que tem seus ritos e regras.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento porque se declarou impedido. Para Fux, é necessário fazer a limitação para impedir que as pessoas se associem em diversas entidades só para aproveitar o resultado das ações, no momento da execução, que elas levam à Justiça. “A parte deve saber quem está do outro lado para não haver ferimento do princípio do contraditório e dificultar a ampla defesa.”

Para Gilmar Mendes, é preciso criar limites para não transformar a ação coletiva em “bomba atômica”. Ele lembrou que o STF já decidiu que apenas os membros que tenham dado autorização expressa para propositura das ações por entidades associativas poderão executar o título judicial. Mendes disse ainda que a decisão desta quarta não acabará com a tutela coletiva de direitos, lembrando que o novo Código de Processo Civil privilegia a formação de precedentes nas decisões judiciais e determina sua aplicação vinculante.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a abrir divergência, provendo o recurso da Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná. O caso concreto envolve ação que pedia restituição por Imposto de Renda recolhido sobre férias não gozadas de servidores. Ele entendeu que a restrição do alcance do resultado das ações pode limitar o acesso à Justiça pela população, principalmente a mais pobre.

Por isso, defendeu o fortalecimento das ações coletivas que são feitas pelas associações. “Para o indivíduo, diferentemente do que ocorre com as grandes organizações, litigar representa grande sacrifício e desgaste pessoal. Daí a relevância da substituição por suas associações, que têm melhores condições de exercer sua defesa e, mais do que isso, têm o conhecimento jurídico necessário para identificar a lesão que, por mero desconhecimento, o indivíduo muitas vezes não terá como identificar”, disse.

Votaram dando parcial provimento ao recurso os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O mais novo membro da corte defendeu, para evitar uma multiplicidade de processos, a ampliação territorial da competência do órgão julgador. Ou seja, que a disputa encerrada em primeira instância valha para o residente em todo o território da jurisdição do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal. Já Fachin entendia que a pessoa deveria ser associada até a formulação do título a ser executado, na hora do trânsito em julgado da ação.

A tese aprovada, por unanimidade, foi a seguinte: “A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o sejam em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”. (Fonte: TST)



11/05/2017

Bradesco é condenado a pagar indenização de R$ 180 mil a correntista


A Justiça condenou o Banco Bradesco a pagar uma indenização no valor de R$ 180.366,77 por danos morais e materiais a um empresário norueguês, residente em Fortaleza, porque a instituição financeira transferiu, para conta diferente da solicitada, o valor de R$ 150 mil. Além de cometer o erro, a instituição bancária ainda cobrou taxas pelo serviço mal executado.

O caso foi julgado no Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos do processo, ao perceber o equívoco, o empresário entrou em contato com a instituição exigindo providências, mas o banco se negou a restituir o crédito afirmando que o beneficiado também se recusou a devolver o valor.

Sentindo-se lesado, o consumidor entrou com uma ação judicial alegando ter sofrido abalo moral e violações patrimoniais.

O Bradesco contestou afirmando que efetuou a transferência de acordo com os dados passados. A instituição declarou ainda que tentou resolver o impasse, mas diz que não obteve êxito em virtude da negativa do beneficiário em promover a devolução.

Decisão 
O Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza determinou a devolução do dinheiro transferido erroneamente – inclusive as taxas cobradas – a título de danos morais, e a mesma quantia por danos materiais. A decisão foi tomada nessa terça-feira. (9).

O desembargador do caso, Francisco Bezerra Cavalcante, destacou que nos autos há provas evidenciando a confissão do banco em ter prestado mau serviço que prejudicou o cliente. (Fonte: JC online)



11/05/2017

Bancos investem menos em tecnologia e ampliam número de agências físicas


País tem 23,4 mil agências bancárias, o maior número registrado pelo setor nos últimos anos. Em contrapartida, os investimentos em tecnologia caíram 2,11% em 2016 
Os investimentos dos bancos em tecnologia da informação totalizaram R$ 18,6 bilhões no ano passado, de acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O montante representa queda de 2,11% em relação aos R$ 19 bilhões registrados em 2015. Em contrapartida, a rede física dos bancos no Brasil foi ampliada em 500 agências no passado, totalizando 23,4 mil unidades contra 22,9 mil registradas em 2015. O número é o maior registrado pelo setor nos últimos anos.

Os dados constam na pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2017, divulgada nesta quarta-feira (10) e feita em parceria com a consultoria Deloitte. Do total desembolsado pelos bancos com tecnologia em 2016, a maioria (45%) foi para desenvolvimento de software, 35% para hardware, 19% para telecom e 1% destinado a outras tecnologias. A tendência, conforme a Febraban, foi a mesma apresentada em estudos anteriores.

Quando analisados os investimentos e despesas relacionadas à implantação de novas tecnologias, computação cognitiva e analytics despontaram como as que mais demandaram capital em 2016, sendo responsáveis por 24% e 47% do total, respectivamente. “Isso demonstra uma tendência, cada vez maior, entre os bancos, de entender o perfil dos seus clientes para melhor atendê-los”, destaca a Febraban, em nota.

O estudo da Federação também traz, pela primeira vez, destaques sobre os investimentos que os bancos fazem para oferecer melhorias aos seus clientes. Segundo as instituições financeiras entrevistadas, as três principais prioridades para o mobile banking serão as melhorias das transações com movimentação financeira (77%), possibilitar que o cliente consiga customizar a exibição dos serviços (54%) e realizar melhorias relacionadas à acessibilidade (46%). Já no caso do internet banking, os focos serão as customizações pelo cliente (62%), as melhorias relacionadas a acessibilidade (54%) e proporcionar uma integração multicanal (46%).

Os investimentos e despesas feitos pelo setor financeiro em tecnologia da informação mantiveram, conforme a pesquisa, os mesmos níveis do governo, que historicamente sempre foi o mercado que mais investiu nesse segmento, com fatia de 14%, um ponto porcentual acima da média mundial. Em 2015, essa fatia estava em 13%.

Canais móveis 
Segundo a Febraban, as transações bancárias feitas por meio do mobile banking, que inclui celulares e tablets, praticamente dobraram no ano passado, com expansão de 96% em relação a 2015, totalizando 21,9 bilhões. Com este desempenho, o canal superou o internet banking, pela primeira vez, galgando a liderança entre as plataformas utilizadas pelos clientes para operações bancárias com ou sem movimentação financeira.

O mobile fechou o ano passado representando 34% do total das operações, um aumento de 14 pontos porcentuais em relação à pesquisa feita em 2015, seguido pelo internet banking (23%). Se levadas em conta somente as transações com movimentação financeira, o salto foi ainda maior, com o canal expandindo-se em 140%, passando de 500 milhões de transações, em 2015, para 1,2 bilhão no exercício passado. Nos últimos três anos, o volume quadruplicou.

“O crescimento do mobile deve-se, em boa parte, à migração de operações feitas pelo internet banking e ATMs”, avalia Gustavo Fosse, diretor setorial de Tecnologia e Automação bancária da Febraban, acrescentando que 42 milhões de contas ativas no País já contam com esse recurso, alta de 27% ante 2015.

Transações 
No ano passado, o setor bancário contabilizou 65 bilhões de transações, uma alta de 17% em relação a 2015, de 55,7 bilhões, e a segunda maior nos últimos seis anos, de acordo com dados da pesquisa Febraban.

O levantamento também mostra que 9,5 milhões de clientes já são considerados “heavy users” no mobile banking, ou seja, realizam mais de 80% de suas operações por esse canal. “O uso do mobile deve crescer ainda mais com o avanço das contas totalmente digitais. O consumidor demonstra confiança nos canais digitais e o setor vem investindo para oferecer cada vez mais funcionalidades e segurança para as transações bancárias”, destaca Fosse, em nota.

Juntos, os canais de internet e mobile, respondem por 57% do total de movimentações financeiras. Contribui ainda o crescimento das contas totalmente digitais, abertas por meio totalmente eletrônico, sem contato presencial entre clientes e instituições bancárias. Conforme a Febraban, o número chega a quase um milhão e a expectativa é de que as contas totalmente digitais somem 3,3 milhões até o final do ano - contas digitais são aquelas abertas por meio totalmente eletrônico, sem contato presencial entre clientes e instituições bancárias.

“A opção dos brasileiros pelo mobile banking reforça a necessidade de investimentos para ampliar e facilitar o uso deste canal e permitir a customização pelo próprio cliente”, destaca Paschoal Pipolo Baptista, sócio da Deloitte e especialista na indústria de serviços financeiros.

Agências físicas 
Conforme a Febraban, a rede física dos bancos no Brasil foi ampliada em 500 agências no passado, totalizando 23,4 mil unidades contra 22,9 mil registradas em 2015. O número, que havia encolhido em 2015, é o maior registrado pelo setor nos últimos anos e corresponde a 17 bancos responsáveis por 91% da rede física no Brasil.

A rede física passa, segundo Gustavo Fosse, por um momento importante de readequação e redefinição de papel, adotando cada vez mais um modelo consultivo. “Essa mudança exige, também, um novo perfil e habilidades de seus funcionários, que precisam estar preparados para atender as novas necessidades e questionamentos trazidos pelos clientes”, acrescenta ele.

Outros pontos físicos, como PABs (postos de atendimento bancário) e PAEs (postos de atendimento eletrônico) registraram alta de 6% no ano passado em relação a 2015 e atingiram um total de 48,5 mil.

A região Sul foi a que apresentou o maior crescimento, passando de uma participação de 18% em 2015, para 21% em 2016. “A região Sul foi a que apresentou o menor número de fechamento de estabelecimentos no ano passado e isso pode ter contribuído para o aumento do número de PABs e PAEs registrado no período”, explica Fosse.

Metodologia 
Realizada há 25 anos pela Febraban, a pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária tem a participação de 17 bancos, que representam 91% dos ativos do setor no país. (Fonte: Gazeta do Povo)



11/05/2017

Suspensão de todos processos, em âmbito nacional, que versem sobre a dispensa imotivada em empresas estatais


O Exmo. Min. Roberto Barroso, na data de ontem (08.05.2017), proferiu decisão nos autos do RE 589.998, determinando a suspensão de todos os processos, em âmbito nacional, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de empresas estatais, com o seguinte teor:

“(...)Oficiem-se os Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com cópia desta decisão, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de estatais (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015).

A comunicação aos Juízos de 1º grau deverá ser feita pelos Tribunais com os quais mantenham vinculação administrativa. Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE 5899998.”

O andamento pode ser consultado aqui: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2627681 (Fonte: Contec)



11/05/2017

Comissão conclui votação da PEC da Previdência


Placar se repetiu para a rejeição de quase todas as emendas propostas

Um forte esquema de segurança garantiu a conclusão da aprovação da PEC da Previdência (PEC 287/2016) pela Comissão Especial da Câmara na terça-feira (9). Amparada pela segurança, a comissão criada especificamente para analisar a proposta votou o último destaque. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra. O placar se repetiu no dia anterior, quando quase todos os destaques (emendas) ao texto base foram rejeitados. A proposta agora seguirá para debate e votação no Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para ser aprovada.

Uma emenda aprovada por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública".

Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a trabalhadores mais pobres.

"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O que ele (relator) está propondo é uma maldade", disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relator reafirmou que o aumento é gradual.

Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14. 

Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam os consultores.

Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública". 

A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali.  "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a reforma: "Vocês têm medo".

Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o esquema de segurança se justificava para evitar invasões.  Ele afirmou que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada, a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários. Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da Comissão de Orçamento.

Reaja - É preciso manter a pressão sobre os parlamentares para que eles votem contra as reformas da Previdência e trabalhista. A reforma da Previdência ainda está na Câmara, então mande emails para os deputados. A trabalhista já foi aprovada pelos deputados e agora no Senado, então, faço mesmo com os senadores. Nos dois casos, diga que se eles votarem a favor não serão reeleitos. 



10/05/2017

Maringá, 70 anos, um caso de amor




09/05/2017

Acordo de dois anos evita perdas salariais dos bancários


Meta do governo é promover perdas salariais aos trabalhadores. Acordo realizado pelos bancários em 2016 garante aumento real para a categoria 

O economista Fernando Antonio Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, anunciou que o Governo Federal tem a meta de demitir 20 mil funcionários públicos federais em 2017.

Ele disse que no ano passado nenhuma categoria do funcionalismo obteve ganha real de salário. Do total, 12 grupos tiveram reajuste pelo IPCA e 23 abaixo de IPCA. Segundo ele, “é preciso reduzir as despesas com pessoal, dado o esforço generalizado do país na contribuição para o ajuste fiscal”.


Para este ano, ele disse que, por conta do acordo na Campanha Nacional dos Bancários de 2016, o governo não poderá promover perdas salariais aos bancários.


Neste ano, diante de um cenário de terceirizações e avanço digital, a categoria poderá se concentrar na defesa do emprego e nos temas das mesas temáticas de saúde, igualdade de oportunidades, segurança bancária e prevenção de conflitos.


Desmonte das empresas públicas 


Em um ano (maio/2016 a maio/2017) houve uma redução de 22 mil funcionários públicos, com grande destaque para os bancos públicos. A intenção do governo federal é continuar com essa política de redução dos quadros e de programas de desligamento voluntário (PDVs). Neste ano, a meta é de, pelo menos, uma redução de 20 mil, para 510 mil. A reposição do quadro não deve ultrapassar os 25% do total previsto com a redução.

O Banco do Brasil já promoveu um PDV no ano passado e a Caixa um PDVE neste ano. O resultado é a sobrecarga de trabalho e a consequente degradação das condições de trabalho e da saúde da categoria.


Na pauta do governo, estão PDVs para os Correios, Conab e Eletrobrás. Esta última deve ser a próxima a passar pelo desmantelamento. Hoje 23 mil funcionários, com 39 subsidiárias ligadas à empresa. Os planos do governo preveem privatizações das seis distribuidoras de energia ainda em 2017 (Ceron, Eletroacre Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia e Amazonas Energia). FONTE: FEEB/PR



09/05/2017

BB Seguridade tem lucro de R$ 992,8 mi; alta de 3,7% em um ano


Em relação ao quarto trimestre de 2016, quando somou R$ 1,075 bilhão, o resultado do primeiro trimestre de 2017 foi 7,6% menor 


A BB Seguridade, holding que controla os negócios de seguros do Banco do Brasil, reportou lucro líquido ajustado de R$ 992,8 milhões nos três primeiros meses do ano, cifra 3,7% maior que a registrada um ano antes, de R$ 957,684 bilhões. Em relação ao quarto trimestre de 2016, quando somou R$ 1,075 bilhão, a cifra foi 7,6% menor.

Considerando ajustes, porém, o resultado teria crescido 1,1% no comparativo trimestral. Isso porque no quarto trimestre do ano passado, a BB Seguridade registrou eventos não recorrentes como a mudança na metodologia de apuração das despesas de PIS/PASEP e COFINS e ainda desvalorização no montante bruto de R$ 176,1 milhões do investimento da BB Seguros na Mapfre BB SH2, após teste de imparidade.

Os ativos totais da BB Seguridade somaram R$ 9,298 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 9,0% em um ano

No primeiro trimestre, o resultado da BB Seguridade, conforme explica a empresa em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, foi justificado pelo crescimento de 11,0% do resultado operacional não decorrente de juros combinado, parcialmente compensado pela queda de 10,4% do resultado financeiro combinado, ambos líquidos de efeitos tributários.

"O resultado do período foi suportado principalmente pela performance da BB Corretora, impulsionada pelo forte desempenho comercial do período, com destaque para os segmentos de rural e previdência", destaca a holding.

A BB Seguridade acrescenta, porém, que a redução da taxa Selic e a queda da inflação impactaram o retorno de títulos pós-fixados e de títulos remunerados à inflação classificados na categoria mantidos até o vencimento, afetando o resultado financeiro de todas as companhias do conglomerado.

O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido médio (ROE, na sigla em inglês) foi de 47,3% ao final de março, queda de 2,6 pontos porcentuais em um ano. Na comparação com dezembro, encolheu 4,9 p.p. O patrimônio líquido da holding foi a 9,289 bilhões, aumento de 8,9% em 12 meses e de 12,1% em três meses.

Os ativos totais da BB Seguridade somaram R$ 9,298 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 9,0% em um ano. Em relação aos três meses imediatamente anteriores, houve queda de 6,7%. (Fonte: Estadão)



05/05/2017

Reforma trabalhista vai ao Senado; entenda como é a votação



A proposta de reforma trabalhista chegou ao Senado nesta semana, após ser aprovada pela Câmara, e começou a percorrer sua trajetória na Casa. 
O projeto, que propõe mudar direitos trabalhistas e divide opiniões, é uma das prioridades do governo Michel Temer, que gostaria de vê­lo aprovado ainda neste semestre. Isso, porém, é incerto, e pode ficar apenas para a segunda metade deste ano.

Entenda o caminho que ele deve seguir até começar a valer.

Caminho nas comissões
No Senado, o projeto da reforma trabalhista foi protocolado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017. 
Ele vai tramitar em conjunto com outros dois projetos que já estavam na Casa, e tratam de questões que estão dentro da reforma. Um cria o contrato de trabalho intermitente e outro determina que apenas os filiados ao sindicato devem pagar o imposto sindical.

A reforma trabalhista vai passar por três comissões do Senado:

 - Assuntos Econômicos (CAE) 
 - Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 
 - Assuntos Sociais (CAS)

Cada comissão emite um parecer sobre o projeto, que é sua posição sobre aquele tema, geralmente se manifestando pela aprovação ou rejeição.

Na quinta­feira (4), ela chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira onde será analisada pelo Senado. Lá, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES).

Segundo o regimento do Senado, o projeto fica por até 15 dias úteis em cada comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso o presidente da comissão faça o pedido. Na CCJ, o prazo é maior, de 20 dias úteis, também podendo ser ampliado por mais 20 dias.

Inicialmente, o vice­presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB­PB), tinha determinado que a reforma passaria por apenas duas comissões, CAE e CAS. Caso isso acontecesse, ela poderia ir à votação entre o final de maio e início de junho, segundo cálculos de Cunha Lima, que estava exercendo a presidência da Casa na ausência de Eunício Oliveira (PMDB­CE).

A oposição, porém, queria que fossem quatro. Após acordo, também foi incluída a CCJ. Assim, ela deve demorar mais para ir à votação.

Plenário 
Depois que for analisada nas comissões, a reforma segue para votação em plenário. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado.

No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente.

Fonte: UOL



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