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30/03/2017

PREVI tem superávit no exercício de 2016


Ativos do Plano 1 e do PREVI Futuro superaram a meta atuarial.

O presidente da Previ, Gueitiro Genso, acompanhado da Diretora de Administração Cecília Garcez, do Diretor de Investimentos Marcos de Almeida, do Diretor de Seguridade Marcel Barros e do representante do Diretor de Planejamento, apresentaram ontem, a partir das 9 horas, no Auditório Park Cidade Corporate, em Brasília/DF, o resultado do exercício de 2016.

O Plano 1 registrou rentabilidade acumulada de 15,03% em seus investimentos, enquanto o Plano PREVI Futuro teve rentabilidade total de 22,52%. Ambos os desempenhos foram superiores à taxa atuarial de 11,91% acumulada no ano.

Fim-do-pagamento-de-bônus-de-remuneração-variável-para-diretores

Plano de Benefícios 1

O patrimônio do maior e mais antigo plano de benefícios da PREVI terminou o ano com um patrimônio de R$ 160,6 bilhões, havendo apresentado em 2016 um superávit de R$ 2,19 bilhões.

No fechamento do exercício, 49,08% dos ativos do mencionado Plano estavam alocados em renda variável, 40,33% em renda fixa e 10,59% em outros segmentos, como imóveis e operações com os participantes. Os ativos de renda variável que se destacaram foram Petrobrás PN (121,97%), Brasil ON (98,99%) e CPFL Energia ON (75,23%).

Os resultados alcançados, foram destinados à cobertura do déficit de R$ 2,9 bilhões que precisaria ser equacionado por meio de contribuições extraordinárias, conforme divulgado em matéria publicada pela PREVI sobre o tema em 16/12/2016.

PREVI Futuro

O Plano PREVI Futuro, dos funcionários que tomaram posse no Banco do Brasil a partir de 1998, fechou 2016 com R$ 9,46 bilhões em ativos.

Os principais segmentos de investimento do plano PREVI Futuro apresentaram rentabilidades superiores ao índice de referência em 2016. Ao final do exercício de 2016, 54,95% dos ativos do PREVI Futuro estavam alocados em renda fixa, 28,01% em renda variável e 17,04% em outros segmentos.

Um dos destaques no segmento de renda fixa foi a carteira de Títulos Públicos para Negociação, que rendeu 24,63%.

Veja os números de 2016 no Hotsite Resultado e no Painel Informativo do site http://www.previ.com.br.

Fonte: PREVI



30/03/2017

Trabalhadores pagam por prejuízos, corrupção e má gestão em estatais



Com a situação financeira comprometida por corrupção, loteamento político de cargos e má gestão, empresas do governo federal recorrem à dispensa de empregados para tentar reduzir custos

correios

Correios pretendem cortar até 25 mil funcionários, após registrar perdas de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos

Os prejuízos acumulados pelas empresas estatais nos últimos anos serão pagos com a demissão de milhares de empregados. Os sucessivos casos de corrupção, o loteamento político de cargos e investimentos desastrosos em projetos sem rentabilidade serão cobertos com a redução de gastos com pessoal. Nos Correios, por exemplo, os executivos já estudam dispensar até 25 mil trabalhadores para fechar as contas no azul em 2017, após acumular um rombo de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. A possibilidade foi antecipada pelo Correio, em janeiro, quando a Vice-Presidência de Recursos Humanos solicitou um parecer ao Departamento Jurídico sobre a possibilidade de demissão motivada.
Empregados de empresas públicas não podem ser demitidos sem justa causa; é necessário que haja motivação. Além disso, é necessário apresentar os critérios para os cortes de pessoal e verificar se os serviços prestados não serão afetados. Pela tese defendida pelo Departamento Jurídico dos Correios, a dispensa seria motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras.

Conforme o memorando enviado pela Vice-Presidência de RH, a medida seria adotada caso as ações em curso não sejam suficientes para equilibrar as contas da estatal. O parecer ainda leva em conta dados apresentados pela Vice-Presidência de Finanças e Controle Interno, que mostram um crescimento de R$ 3 bilhões, em 2006, para R$ 7,5 bilhões, em 2015, na folha de pagamento da empresa. Com isso, as despesas com pessoal saltaram de 49% para 62% dos gastos totais da estatal. No mesmo período, o número de empregados passou de 107 mil para 118 mil. Mas o “tráfego de objetos” caiu de 8,6 bilhões para 8,2 bilhões. Além disso, o nível de produtividade diminuiu de 80 para 70 objetos por trabalhador.

No caso na Telebras, os problemas são ainda maiores. A estatal, ressuscitada pelo governo Dilma Rousseff, fechou 2016 com patrimônio negativo R$ 500,1 milhões, mais que o dobro dos R$ 218,8 bilhões registrado no ano anterior. Foi um aumento de 128,5% num buraco que não se sabe onde vai parar. O patrimônio negativo da Telebras cresce por causa dos consecutivos prejuízos acumulados, que saltaram, no ano passado, de R$ 498,7 milhões para R$ 769,6 milhões.

Os gastos com pessoal cresceram 39,5% entre 2015 e 2016, com a fatura pulando de R$ 50,7 milhões para R$ 70,8 milhões. No total, as despesas operacionais da Telebras subiram 18% no ano passado, totalizando R$ 195,2 milhões — sem qualquer justificativa plausível para uma empresa que havia sido praticamente fechada. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 270,9 milhões contra R$ 235,6 milhões em 2015.
Demora

A lista de empresas no vermelho deve ser ainda maior, mas a demora na divulgação das informações mantém os dados escondidos. Segundo o Ministério do Planejamento, as estatais têm até 30 de maio para enviar à pasta os demonstrativos financeiros do ano passado. Antes disso, é impossível saber quantas das 152 companhias federais tiveram prejuízo ou não.

Outra empresa que se mantém deficitária é a Petrobras, vítima do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. A petroleira teve prejuízo líquido de R$ 14,8 bilhões em 2016, o terceiro consecutivo. Apesar dos números ruins, a companhia reduziu o endividamento em 20%. A dívida líquida, no fim de 2016, estava em R$ 314,12 bilhões, ante R$ 392 bilhões em 2015. Em dólares, o total de débitos recuou 4%, passando de US$ 100,4 bilhões para US$ 96,38 bilhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, reconduzido ontem ao cargo até março de 2019, afirmou no começo do ano que a empresa manterá disciplina e acompanhamento mensal de resultados para melhorar o balanço, mas sem reduzir a meta de produção. Segundo ele, o objetivo é reduzir os custos operacionais em 18% em relação ao previsto no cenário básico, além de implantar novos sistemas de gestão. A estatal está concluindo o segundo programa de demissão voluntária, totalizando a adesão de 19 mil colaboradores, o equivalente a 20% do quadro de funcionários diretos da companhia.
Prejuízos acumulados

Rombos sucessivos de estatais prejudicam esforço do governo para recuperar contas públicas

Telebras

» Entre 2015 e 2016, o rombo na Telebras mais que dobrou. O patrimônio líquido negativo saltou de R$ 218,8 milhões para R$ 500,1 milhões, uma piora de 128,5%

» O prejuízo acumulado saltou de R$ 498,7 milhões para R$ 769,6 milhões

» O gasto com pessoal cresceu 39,5%, passou de R$ 50,7 milhões para R$ 70,8 milhões

Correios

» A empresa acumulou rombo de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos e estuda dispensar até 25 mil empregados por meio da demissão motivada

» Pela tese defendida pelo Departamento Jurídico da estatal, essa dispensa seria motivada por questões técnicas, econômicas e financeiras

» Será necessário apresentar previamente os critérios para os cortes de pessoal e se os serviços prestados não serão afetados

Petrobras

» A Petrobras teve prejuízo líquido de 

R$ 14,8 bilhões em 2016, o terceiro ano consecutivo de resultados negativos

» Em 2015, a estatal registrou prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões e em 2014, as perdas somaram R$ 21,6 bilhões

» Em comunicado após a divulgação do balanço, a Petrobras atribuiu o novo prejuízo à reavaliação “de ativos e de investimentos, no total de R$ 20,9 bilhões”

Fonte: Correio Braziliense



30/03/2017

BB é estatal que mais ganha no governo Temer e única a subir em 2017


O Banco do Brasil, que figura hoje entre as maiores altas do Ibovespa, é também a empresa controlada pelo governo federal que mais se valorizou no mercado financeiro com a recente mudança de governo no país, segundo dados do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

Hoje, o presidente Michel Temer comentou, em pronunciamento durante congresso de investidores, que os papéis dessas empresas têm avançado com as mudanças na política econômica.

A ação do Banco do Brasil negociada na bolsa de valores de São Paulo subiu 45,4% desde 30 de agosto, véspera da votação do impeachment de Dilma Rousseff, que deu a Michel Temer o comando da nação.

Nesse mesmo período, a Petrobras ganhou 10,4%. Somente a Eletrobras perdeu nesse período: o papel preferencial da companhia recuou 24,8%.

Em 2017, com a expectativa de implementação de reformas estruturais, o Banco do Brasil sobe 21,6%. A perspectiva positiva para o desempenho da instituição levou os estrategistas do UBS a rever a recomendação para ações do BB de venda para neutra, com preço-alvo de R$ 34, ante R$ 23 anteriormente definido. Essa informação deu fôlego adicional ao papel na sessão de hoje.

Na contramão, Petrobras acumula queda de 2,9% em 2017, em parte por causa da queda do preço do petróleo no mercado internacional. Já Eletrobras, que vem lidando com dúvidas sobre sua capacidade de vender ativos com o objetivo de reduzir sua alavancagem, perde 16,8%.

Fonte:  Valor

 



29/03/2017

ATENÇÃO BANCÁRIOS: vacinação começa dia 10/4


 

Garanta sua dose, adquirindo cupom junto aos diretores. Doses limitadas

 

 

O Sindicato, através da Secretaria de Saúde e Condições do Trabalho, dará início no próximo dia 10 de abril à edição 2017 da Campanha de Vacinação direcionada aos bancários sindicalizados e seus dependentes legais.

Durante três dias (10, 11 e 12 de abril), a vacinação ocorrerá na sede administrativa do Sindicato, das 8h às 11h e das 13 às 17h.

 

Conforme explica o diretor José Carlos Leopoldino, para garantir a dose, o bancário deverá adquirir o cupom, mediante pagamento, já a partir desta quinta-feira, junto aos diretores, que irão às agências bancárias de Maringá e região.

“Como as doses são limitadas, a reserva será feita mediante a aquisição do cupom. Quem adquiriu o seu cupom, mas preferir outra data, terá até 10 de maio para tomar a dose na Casa da Vacina”, acrescenta.

 

PREÇO BEM MENOR

“Mais uma vez, o Sindicato demonstra sua atuação em favor da categoria bancária, viabilizando a vacina a preço acessível (R$ 85 a quadrivalente), tendo em vista que nas clínicas privadas a dose da quadrivalente custa R$ 140 e a trivalente é vendida a R$ 100, ou seja, estamos disponibilizando a quadrivalente por um preço abaixo da trivalente”, aponta o diretor.

 

QUADRIVANTE: MAIS COMPLETA

Como vem acontecendo em outras edições, o Sindicato adquiriu a vacina quadrivalente, imunizando contra o vírus H1N1 e da gripe sazonal, contendo duas cepa do vírus similar ao influenza B; um vírus similar ao influenza A (H1N1); e um vírus similar ao influenza A (H3N2). Na rede pública a imunização é feita com a vacina trivalente, que possui uma cepa a menos.

 

PREÇO: R$ 85

O preço será bem inferior ao valor cobrado nas clínicas privadas. “Como adquirimos uma boa quantidade de doses, conseguimos manter um valor menor. Serão R$ 85 para bancários  sindicalizados e seus dependentes, inclusive crianças”, adianta o diretor. Mais informações: Casa da Vacina, telefone 3262-1425, com Juliana Pelosi. Endereço: Av. Rio Branco, 833 - Zona 05.

 

ANTECIPAÇÃO

 “Sempre procuramos nos antecipar, garantindo a imunização aos nossos bancários antes da disponibilização da vacina na rede pública ou mesmo do período de maior correria às clínicas, quando normalmente há falta do produto devido a grande procura, bem como majoração nos preços. Além disso, quando começar a ser registrado maior número de casos, os bancários já estarão imunizados”, adianta.

 

 

 

PRIMEIRO CASO NO PR

O primeiro caso de gripe A neste ano no Paraná foi confirmado no dia 25 de março pela Secretaria de Estado da Saúde. Doença foi detectada em jovem de 24 anos que mora em Cascavel. Paciente apresentou os sintomas em fevereiro durante viagem a Santa Catarina, onde ficou internado. Em 2016, o Paraná contabilizou 1.078 casos de gripe H1N1, com 217 mortes.

 

 

 

Em 2016, preços chegaram a R$ 250

No ano passado houve grande correria após registros de mortes. Com isso, além de faltar a vacina, preços foram às alturas.



27/03/2017

Campeonato Suíço: confira os jogos da rodada


 

Será sábado, dia 01 de abril, a segunda rodada do Campeonato de Futebol Suíço, edição 2017. Veja a tabela de jogos das rodadas.

 

 

CAMPO ‘A’

9   horas – Caixa Econômica                   X                     Banco do Brasil

10 horas – Bradesco União                      X                     Bradesco Mandaguari

           

CAMPO ‘B’

9   horas – Banco Itaú                               X                     Sicoob

10 horas – Banco Santander                   X                     Bradesco Maringá

 

Folga: Sicredi



23/03/2017

Fim da CLT, terceirização geral é aprovada


Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.

Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso aprovou nesta noite a "Lei do Gato".


Leia seu texto:

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo – e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.

O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.

Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.

Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.

Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.

Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.

PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 76 votos de obter número para a Reforma da Previdência. (Fonte: Brasil 247)



23/03/2017

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra


Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Terceirização geral e irrestrita 
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Quarteirização 
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (arti
go 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização” 
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária 
A responsabilidade da contratante será subsidiária e
 não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária. 
Administração Pública e trabalho doméstico O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).

Trabalho temporário 
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal - serve para qualquer da empresa.

O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve 
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado 
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias. (Fonte: Diap)

Veja como os deputados votaram



23/03/2017

Terceirização reduz salário e direitos e aumenta acidentes


Com aprovação da terceirização sem restrição, sacramentada pelo Congresso Nacional na noite de quarta 22, número de terceirizados no país pode chegar a 52 milhões e criar "empresas sem empregados"

O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, foi aprovado nesta quarta-feira 22, na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.

A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que, nesta segunda feira 20, participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado.

Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Em Melo Filho afirmou que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".

"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do sudeste e no nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado. Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.

Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. "São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2", disse. A reportagem não cita a fonte. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. "Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem."

Bancários
Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, sendo que o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a terceirização pode ainda representar o fim do concurso público. "Isso pode acabar com o concurso público e pode gerar outros problemas em decorrência. Pode abrir para processos ilícitos e ilegais, como a contratação com base em privilégios. O concurso público democratiza a contratação", alertou.

Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como aviso-prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa-causa, os salários dos trabalhadores serão drasticamente diminuído.

"Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar entre R$ 1.000 e R$ 1.300. Ou seja, só aí se tem uma diferença de 30% a 50% no salário", explica Marilane ao repórter Paulo Castilho, para o Seu Jornal, da TVT. (Fonte: Rede Brasil Atual)



23/03/2017

Piores pontos do projeto da terceirização


  • Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público.
  • Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
  • Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
  • Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
  • Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.


22/03/2017

Paim protocola requerimento que garante CPI da Previdência


O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou na tarde desta terça (21) requerimento pela abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a fazer exame profundo nas contas da Previdência Social. A cerimônia de entrega do requerimento à Secretaria-geral da Mesa do Senado foi acompanhada por senadores, sindicalistas e representantes de entidades de aposentados.

Segundo Paim, o objetivo é mostrar que não há o déficit que o governo Temer alardeia, visando justificar uma reforma da Previdência que agride trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

O requerimento pró-Comissão foi assinado por 50 senadores, 23 a mais que o número exigido, incluindo parlamentares governistas. Agora, as assinaturas passam por conferência. Confirmadas as 27 necessárias, o requerimento será lido em plenário.

Confirmação
“Tenho certeza de que os senadores não vão se recolher, não vão se intimidar e retirar o nome. Acredito que não haverá desistências e que o governo não vai querer, na base do é dando que se recebe, fazer com que senadores tirem as assinaturas”, disse Paim.

Cobap
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles, disse à Agência Sindical que a CPI cumprirá um papel importante frente à polêmica sobre o suposto déficit. “O povo quer saber se existe mesmo rombo nas contas, ou o que há de verdade em tudo que vem sendo dito sobre as finanças da Seguridade”, afirma.

Ele destacou que as entidades da categoria seguirão mobilizadas por uma investigação aprofundada. E completa: “A CPI indicará quem tem razão sobre o tal déficit alardeado pelo governo. Tem coisa errada aí”.

Abaixo-assinado
Entidades sindicais de todo o País coletam nos locais de trabalho e nas ruas assinaturas da população em apoio à CPI de Paim. No Estado de São Paulo, a ação está sob comando da Federação dos Metalúrgicos (Força Sindical). Em âmbito nacional, a CNTM articula as coletas.

Enquete
O Instituto de Pesquisa DataSenado realizou consulta, entre 2 a 16 de março. O levantamento mostra que 93% dos internautas concordam com a CPI da Previdência. A enquete no Portal do Senado teve 1.765 votantes. (Fonte: Repórter Sindical)



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