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25/08/2017

Sindicato realiza assembleia para encaminhamentos da Campanha Salarial

Sindicato realiza assembleia para encaminhamentos da Campanha Salarial

 

Foi realizada, nesta quinta-feira, 24/08, na sede campestre dos bancários, assembleia extraordinária para informes e encaminhamentos da Campanha Salarial 2016/2018.  Neste ano, os salários serão reajustados com base no INPC dos últimos 12 meses, mais 1% de ganho real. O mesmo índice corrigirá todas as verbas de natureza salarial. No ano passado, os bancários conquistaram 8% de reajuste em todas as verbas, mais R$ 3.500 de abono e 15% no vale alimentação.

Na assembleia, os bancários presentes aprovaram também o desconto assistencial, a ser descontado em folha, em favor da entidade sindical.

Conforme apontou o presidente Claudecir de Souza, a categoria bancária, mais uma vez, sai na frente em relação a outros segmentos, ao garantir ganho real em um ano de difícil negociação.

“Este ano amargamos diversos retrocessos, impostos pela classe política, com a aprovação da lei das terceirizações e também da Reforma Trabalhista e ainda teremos a discussão da Reforma da Previdência. Portanto, neste contexto, acredito que qualquer negociação se tornaria mais difícil”, avalia.

Com a assinatura, no ano passado, da CCT válida por dois anos, resultado de uma greve histórica, os bancários mantêm ainda diversas outras conquistas, além do reajuste no índice, da PLR, entre outras.

CONFIRA ALGUMAS DA CONSQUISTAS DA CAMPANHA SALARIAL 2016/2018

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25 Escritório: R$ 1.946,68 Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

 

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83 Escritório: R$ 2.134,19 Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

 

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016; b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

 

SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

 

HORAS EXTRAS

As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

 

ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

 

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

 

CESTA-ALIMENTAÇÃO

Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

 

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO

Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

 

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ

Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

 

AUXÍLIO-FUNERAL

R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

 

DESLOCAMENTO NOTURNO

Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

 

VALE-TRANSPORTE

Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

 

VALE-CULTURA

Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos (veja onde é possível gastar).

 

LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

 

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES

São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

 

AUSÊNCIAS LEGAIS

Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Casamento: cinco dias úteis consecutivos. Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho. Doação de sangue: um dia. Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe. Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico. Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

 

FOLGA ASSIDUIDADE

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

 

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

 

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa: Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico. Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento. Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.

 

Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos. Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Pré-aposentadoria**:

 

1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco;

 

2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

 

*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.

 

** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

 

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO

Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

 

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

 

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

 

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

 

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

 

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

 

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

 

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

 

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

 

UNIFORME

Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

 

MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

 

QUADRO DE AVISOS

 

Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

 

SINDICALIZAÇÃO

As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

 

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

 

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

 

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim: Até 5 anos de banco: 60 dias Mais de 5 até 10 anos: 90 dias Mais de 10 até 20 anos: 180 dias Mais de 20 anos: 270 dias

 

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

 

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições: Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

 

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

 

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

 

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

 

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

 

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA

Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

 

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

 

PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

 

ANTECIPAÇÃO DA PLR

54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

 

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

 

VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 2 anos: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018.



24/08/2017

Edital de convocação - assembleia geral extraordinária




24/08/2017

Bancos terão de pagar antecipação da PLR até 30 de setembro


Os bancos deverão pagar, até no dia 30 de setembro de 2017, a antecipação da PLR, mediante a aplicação das seguintes regras:

 

1-REGRA BÁSICA

54% do salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial, reajustados em 01/09/17, acrescido do valor fixo de R$ 1.310,12, reajustado em 01/09/17 pelo INPC, acumulado de setembro de 2016 a agosto de 2017, acrescido de 1%, limitado ao valor individual de R$ 7.028,15, reajustado pelo INPC, acrescido de 1% e também ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco apurado no primeiro semestre de 2017, o que ocorrer primeiro.

 

2-PARCELA ADICIONAL

O valor desta parcela da antecipação será determinada pela divisão linear da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2017, pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras da convecção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 2.183,53, reajustado em 01/09/17 pelo INPC, acrescido de 1%.



23/08/2017

Confira resumo da Convenção Coletiva de Trabalho

 

A categoria bancária é uma das poucas no Brasil que tem um acordo válido para todos seus integrantes no Brasil inteiro, a Convenção Coletiva de Trabalho. Não importa onde o bancário esteja dentro do território nacional, seus direitos são os mesmos.

Mas não adianta tê-los se não os conhecemos. Alguns passam a fazer parte automaticamente do nosso cotidiano, já que nem nos imaginamos sem eles. Outros nem sequer registramos se ainda não sentimos a necessidade de usá-los. Mas estão previstos e beneficiam novas e antigas gerações. É como uma herança que precisa ser preservada e lapidada a cada ano. A gente se orgulha de receber e tem a responsabilidade de ampliá-la ainda mais.

Aqui, neste espaço, apresentamos os principais direitos previstos no acordo de 2016/2018. Mas não ache que são apenas estes e, para conhecer todos, basta acessar à íntegra das convenções.

Conheça sua história, informe-se sobre seus direitos, envolva-se, torne-se responsável por novas conquistas!

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25 Escritório: R$ 1.946,68 Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83 Escritório: R$ 2.134,19 Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016; b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

HORAS EXTRAS

As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

CESTA-ALIMENTAÇÃO

Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO

Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ

Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

AUXÍLIO-FUNERAL

R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

DESLOCAMENTO NOTURNO

Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

VALE-TRANSPORTE

Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

VALE-CULTURA

Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos (veja onde é possível gastar).

LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES

São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

AUSÊNCIAS LEGAIS

Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Casamento: cinco dias úteis consecutivos. Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho. Doação de sangue: um dia. Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe. Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico. Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

FOLGA ASSIDUIDADE

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa: Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico. Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento. Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.

Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos. Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Pré-aposentadoria**:

1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco;

2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.

** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO

Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

UNIFORME Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL

Para efeito de frequência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Bancários, que, em virtude de unificação de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até às eleições seguintes, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

QUADRO DE AVISOS

Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

SINDICALIZAÇÃO

As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim: Até 5 anos de banco: 60 dias Mais de 5 até 10 anos: 90 dias Mais de 10 até 20 anos: 180 dias Mais de 20 anos: 270 dias

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições: Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)

Os dias não trabalhados entre 6 de setembro de 2016 e 6 de outubro de 2016, por motivo de paralisação, não serão descontados ou compensados.

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA

Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

ANTECIPAÇÃO DA PLR

54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 1 ano: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018. (Fonte: Seeb SP)



23/08/2017

Neste sábado, 26, grande final do Campeonato. Prestigie!




22/08/2017

BANCOS PROPÕEM 0,5% E RETIRADA DE DIREITOS; NEGOCIAÇÃO PROSSEGUE NESTA QUINTA

Iniciada às 11 horas da manhã desta terça-feira (21), em São Paulo, a reunião da Contec (Confederação Nacional dos Bancários) com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), prosseguiu até as 22h30, quando foi suspensa.

O Paraná está representado nesta negociação pelo presidente da Federação dos Bancários e do Sindicato de Cascavel, Gladir Basso; Gilberto Lopez Leite, presidente do Seeb de Ponta Grossa, e Carlos Roberto Rodrigues, vice-presidente do Seeb de Maringá.

O setor mais lucrativo do país apresentou novamente proposta insuficiente aos seus empregados e com retirada de direitos. Os cinco maiores bancos (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander), que somente no primeiro semestre deste ano já ganharam R$ 42 milhões ou quase 18% mais que em 2017, apresentaram aos bancários uma proposta para fechar acordo/CCT para dois anos, corrigindo os salários pela inflação mais 0,5% de aumento real em set/2018 e 0,5% em set/2019.

Demais verbas econômicas seriam corrigidas pelo índice de inflação, e alteração ou exclusão de diversas cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) como o pagamento proporcional, e não mais integral, da PLR das bancárias em licença-maternidade e de afastados por doença ou acidente.

Os negociadores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL também informaram que nesta quarta (22/8) haverá reunião de negociação com a Comissão CONTEC prevista inicialmente para as 14h30, também em São Paulo.

Veja mais sobre a proposta dos bancos

•      Retirada do salário substituto (cláusula 5ª)

•      Fim da PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por acidente ou doença (esses trabalhadores receberiam PLR proporcional ao período trabalhado)

•      Querem compensar, caso percam na Justiça, as horas extras pagas como gratificação de função conforme a cláusula 11ª da CCT. Esse item não vale para os bancos públicos, que têm Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta foi rejeitada e o Comando quer negociar PCS para todos

•      Alteração da cláusula do vale-transporte, rejeitada porque ficaria pior do que a lei (cláusula 21ª)

•      Fim da cláusula que proíbe a divulgação de ranking individual (cláusula 37ª)

•      Retirada da cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade porque está na lei (cláusula 10ª)

•      Querem flexibilizar o horário de almoço de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing)

•      Fim do vale-cultura (cláusula 69). Comando quer que permaneça para que o direito esteja garantido caso do governo retome o programa.

•      Retirada da cláusula que garantia a homologação de rescisão contratual nos sindicatos

•      Aqui um avanço: garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado

•      Outro avanço: mantém o direito do hipersuficiente à CCT (quem ganha mais de R$ 11.

•      Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 90 dias. Os bancários querem 120 dias (FEEB-PR)

 



22/08/2017

Governo prevê a realização de 58 privatizações

 

Lista inclui aeroportos e rodovias e estima R$ 44 bi em investimentos. Parque Olímpico pode ser cedido (Geralda Doca)

Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o governo anuncia nesta quarta-feira uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

Os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI, marcada para quarta-feira. Dois dos principais projetos — a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas — foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.

Relicitação de Viracopos

A equipe econômica quer que o vencedor da disputa de Congonhas, cujo lance deve ultrapassar os R$ 6 bilhões, pague o valor da outorga à vista. Com a privatização da Eletrobras, a expectativa é obter R$ 20 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153 (Goiás-Tocantis), que estava nas mãos do grupo Galvão e teve a concessão cassada, e conceder a BR-364 (Mato Grosso-Rondônia). Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha) da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

A ideia é incluir na lista de projetos a relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas), que será devolvido à União, e a venda da participação da Infraero (de 49%) em Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário.

A estatal vai perder mais dois blocos de aeroportos, um puxado por Recife com mais cinco terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte); mais Cuiabá, junto com outros terminais do Mato Grosso (Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis). A expectativa é obter uma outorga de R$ 1,9 bilhão e investimento total de R$ 3 bilhões.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões. Segundo um técnico do governo, a intenção é aproveitar “a janela de oportunidade”, com a melhora no cenário internacional, com aumento de liquidez e busca dos investidores por ativos de risco como os brasileiros. Isso combinado à sinalização positiva dos indicadores da economia doméstica. (Fonte: O Globo)



22/08/2017

Call center reforça exploração do Santander aos bancários brasileiros


Falta de empregados no Vila Santander em SP gera sobrecarga de trabalho e jornada exaustiva com até quatro horas sem pausa; por outro lado, banco eliminou mais de dois mil empregos e atingiu maior lucro da história no primeiro semestre de 2017

Devido à sobrecarga de trabalho causada pela falta de funcionários, os bancários do call center lotados no Vila Santander estão enfrentando jornadas abusivas. Eles denunciam que as duas pausas a que têm direito são impostas logo no começo da jornada e uma muito próxima da outra, o que os obriga a ficar mais de quatro horas trabalhando ininterruptamente.

 

“Entro às 11h, e a partir das 13h15 não terei mais pausas, sendo que somos cobrados quando usamos pausa toalete, mas como ficar quase 4 horas em operação? Já reclamei com supervisor e coordenador, mas alegam que não têm o que fazer. Muita gente está insatisfeita com essas pausas, mas ninguém tem coragem de questionar, e quando alguém tenta, não existe diálogo”, denuncia um funcionário.

 

Cobrado pelo Sindicato de SP, o banco alega que precisa de mais atendentes disponíveis no decorrer da tarde, quando o volume de ligações é maior, e por isso as pausas são impostas no início da jornada.

 

“É muito simples resolver esse dilema. Basta contratar mais funcionários. Mas ao invés de aumentar o número de postos de trabalho, o Santander prefere assumir uma postura desrespeitosa com os trabalhadores brasileiros, eliminando vagas de emprego e impondo jornadas exaustivas que sobrecarregam os bancários remanescentes”, protesta o dirigente sindical de SP e bancário do Santander André Bezerra.

 

O trabalhador que fez a denúncia confirma que muitos colegas foram demitidos, o que tem colaborado para a sobrecarga de trabalho.

 

 “Minha média de ligações diárias subiu de 25 para 34. Ficam nos pedindo para fazer hora extra, fazer o trabalho do 2° nível do SAC [que teve vários trabalhadores desligados], porém sem qualquer tipo de treinamento, e os supervisores passam de mesa em mesa, de certa forma ficamos acuados, e acabamos aceitando com receio de demissões. Boa parte faz por medo”.

 

Nos primeiros seis meses de 2017, o Santander viu seu lucro aumentar 33% em relação ao mesmo período de 2016, atingindo R$ 4,6 bilhões. Este resultado representa 26% do lucro global do banco espanhol. Mesmo assim, o banco eliminou 2.281 postos de trabalho no Brasil.

 

“A situação instalada no Vila Santander reforça a falta de respeito do banco espanhol com os funcionários brasileiros, que têm de se matar de trabalhar para atender bem o cliente e gerar o maior lucro para um semestre da história da instituição”, critica André Bezerra.

 

“O mínimo que o Santander deveria fazer como contrapartida social por ganhar tanto dinheiro em terras brasileiras seria aumentar o número de empregos e dar um tratamento mais digno aos seus trabalhadores, mas a realidade confirma que a empresa prefere continuar com uma visão colonialista de exploração aos funcionários sul americanos.”  (Fonte: Seeb SP)



18/08/2017

Bancos eliminam 10 mil postos de trabalho em sete meses


Corte de vagas continua mesmo com aumento expressivo dos lucros das principais instituições financeiras em relação aos seis primeiros meses de 2016; setor deve mais de R$ 124 bilhões à União, segundo Procuradoria-Geral da Fazenda

Arte: Marcio Baraldi

Os bancos que atuam no Brasil seguem lucrando com as demissões e com a redução salarial. O setor eliminou 10.680 postos de trabalho nos primeiros sete meses de 2017. O salário médio dos trabalhadores admitidos (R$ 4.334) equivale a 59% do que ganhavam os demitidos (R$ 7332). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, compilados pelo Ministério do Trabalho.

Em julho, houve um saldo positivo de apenas 72 vagas no setor. Foram 2.416 admitidos e 2.344 desligados. Os bancos múltiplos com carteira comercial, que engloba as maiores instituições financeiras, com exceção da Caixa Econômica Federal (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander), abriram somente 173 postos de trabalho em julho. Mas nos primeiros sete meses do ano fecharam 5.857 vagas. A Caixa cortou 114 postos em julho e 4.543 em sete meses.

O Banco do Brasil lucrou R$ 5,2 bilhões no semestre – crescimento de 67,3% em relação ao mesmo período do ano passado – e, nos últimos 12 meses, eliminou 10.012 postos de trabalho, sendo 361 apenas nos últimos três meses. 

O Bradesco, com lucro R$ 9,352 bilhões no primeiro semestre de 2017 – aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado –, eliminou 4 mil vagas desde setembro de 2016.

O Itaú atingiu lucro líquido recorrente de R$ 12,345 bilhões no primeiro semestre de 2017, crescimento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior, e cortou 961 postos de trabalho no mesmo período.

O Santander atingiu o maior resultado de sua história para um semestre nesses primeiros meses de 2017, obtendo R$ 4,612 bilhões. O montante representa crescimento de 33,2% em relação ao mesmo período de 2016. Mas eliminou 2.281 vagas.

A Caixa ainda não divulgou seu balanço do semestre.

“Esses dados comprovam que os bancos não têm nenhuma razão para cortar postos de trabalho, já que seguem lucrando muito em cima da sociedade por meio da cobrança de juros e tarifas extorsivas. E não oferecem nenhuma contrapartida social. Nem mesmo a criação de postos de trabalho. Pelo contrário. Seguem demitindo pais e mães de família”, critica a secretária-geral do Sindicato de SP Neiva Ribeiro.

A dirigente destaca que os bancos, além de tudo, apoiaram abertamente as reformas trabalhista e da Previdência. “Esses dois desmontes das garantias sociais precarizarão as relações de trabalho, o que aprofundará a crise econômica que vivemos, e impedirão que nenhum trabalhador se aposente dignamente. Tudo isso reforça a falta de compromisso com a função social que o setor financeiro deveria desempenhar, de acordo com o que determina o artigo 192 da Constituição Federal”, protesta a secretária-geral do Sindicato Neiva Ribeiro.

O artigo 192 da Constituição determina que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado “de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade (...)”. Entretanto, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, ressalta Neiva.

“O movimento sindical sempre defendeu a regulamentação, que nunca foi feita porque não é de interesse do Congresso Nacional, comprometido com o rentismo”, afirma Neiva. “Os Sindicatos continuarão nas ruas e nos locais de trabalho denunciando essa realidade e convocando a sociedade a questionar o setor financeiro e seu papel. Além de lucrar bilhões, enquanto o país está em recessão, são os maiores devedores da União”, ressalta a dirigente.

Relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela que as instituições financeiras devem pelo menos R$ 124 bilhões. Apenas em débitos relacionados à Previdência, são cerca de R$ 7 bilhões. (Fonte: Seeb SP)



17/08/2017

Assédio moral no trabalho pode virar crime


As mulheres são as maiores vítimas de assédio moral em locais públicos e no ambiente de trabalho. Só no ano passado, uma pesquisa internacional revelou que 86% das entrevistadas brasileiras já sofreram assédio moral, estando à frente de países como a Índia, onde o índice de violência sexual é alarmante. A expectativa é de que seja votado nessa semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho.

A líder da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB – RJ), é relatora do projeto de lei 4742, de 2001, que pede mudança no Código Penal. Para ela, o problema precisa ser tratado não só com a prisão, mas na mudança cultural. Soraya Santos apresentou um substitutivo ao PL para aumentar a pena do crime, partindo de um até dois anos de prisão. 

“Nós não temos que pensar nessas pessoas atrás das grades, temos que pensar na mudança cultural dessas pessoas. O que nós queremos é nossa dignidade, nosso direito de escolha, nosso respeito ao trabalho”, afirma a deputada.

O assédio moral pode ocorrer por meio de palavras, gestos ou atitudes, prejudicando a autoestima, a segurança ou a imagem do trabalhador ou trabalhadora. Segundo pesquisa de um site de empregos, quase 88% das vítimas de assédio moral ou sexual não denunciam por medo de represália e de perder o emprego. As principais vítimas são as mulheres.

A psicóloga e clínica do trabalho Katsumi Takaki explica que o assédio moral não é fisicamente identificável. Segundo ela, a maioria das pessoas que chega ao consultório não consegue dizer se sofreu assédio.

“No caso das mulheres, tem um agravante, porque infelizmente estamos mais suscetíveis a alguns tipos de violência e é muito mais invisibilizado. Na questão de trabalho, é comum perguntarem ‘será que é isso mesmo?’, ‘será que você não entendeu errado?’ Tem a questão de assédio sexual também, é tudo muito sutil e a pessoa não compreende o que está acontecendo”, destaca.

Katsumi Takaki acrescenta que é recorrente o caso de pacientes que são afastadas do trabalho por não cederem aos assédios dos colegas e algumas chegam a ter quadros de depressão. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a depressão será a maior fonte de afastamento do trabalho até 2020. De acordo com a advogada Camilla Porto, as vítimas de assédio moral também têm o respaldo da Justiça.

“O assédio no ambiente de trabalho tem sido amparado pelo Judiciário com mais frequência nos últimos tempos. Tanto é que é bem possível entrar com uma ação trabalhista, visando o recebimento de um acerto rescisório e cumular o pedido de indenização por danos morais, por exemplo”, conta a advogada. (FEEB-PR)



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