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17/08/2017

Reforma Trabalhista: atividades insalubres, gestantes e férias


Grau de insalubridade poderá ser alterado por meio de convenção coletiva; Gestantes poderão trabalhar em grau mínimo e médio de insalubridade (Denise Kanda)

As medidas, aprovadas pelo Senado Federal no dia 11 de julho, entrarão em vigor em novembro deste ano e têm gerado uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.

O primeiro capítulo da Reforma Trabalhista tratou das questões contratuais, dos impactos da colaboração facultativa dos sindicatos e das ações trabalhistas , vistas por muitos como resolução para as questões anteriormente citadas. A definição da tabela de danos morais também foi apontada nessa matéria.

Uma das palavras muito utilizadas pelo Governo em relação à Reforma foi “modernização”, com isso no segundo capítulo foi a vez dos novos modelos de trabalho serem abordados, como as novas jornadas, a regulamentação do home office, do polêmico autônomo exclusivo e do trabalho intermitente .

Nesta terceira e última parte, o Brasil Econômico vai se dedicar à saúde do trabalhador. Como ficou a regra para os trabalhos considerados insalubres? Como isso impactará as mulheres grávidas e lactantes? Tire as suas dúvidas a seguir:

1. Atividades insalubres
De acordo com o Ministério do Trabalho , as atividades consideradas insalubres são aquelas que submetem o trabalhador a condições de calor, frio, barulho, químico ou radiação, além da quantidade de tempo em que os profissionais ficam à mercê desses fatores.

Por conta desses riscos à saúde, a jornada diária desses trabalhadores era menor, de acordo com o grau de insalubridade que continua variando entre mínimo, médio e máximo. Os níveis também eram usados para calcular o chamado adicional de periculosidade, que com a Reforma, poderão ter os valores alterados via convenção coletiva.

Ou seja, se antes o Ministério do Trabalho determinava que o grau de insalubridade como máximo, uma convenção coletiva pode baixar – com força de Lei – para o mínimo, ou seja, passar a porcentagem de 40% para 10% do adicional a ser agregado no salário do profissional.

Além disso, o acordo entre patrão e empregados se estenderá às horas de trabalho submetidas à exposição desses riscos. Por exemplo, se era permitido apenas trabalhar 6 horas diárias com determinada atividade, com a Reforma essa jornada poderá diminuir para 4 horas ou até mesmo aumentar para 12 horas – já que esse novo modelo de extensão poderá ser utilizado em todas e quaisquer atividades, sem distinção, como foi abordada na primeira parte da série de reportagens.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV), Juiz Marcelo Pallone, a Constituição diz que apenas acordos de trabalho que visem à melhoria da condição social do trabalhador devem prevalecer sobre a Lei.

E que, a determinação da CLT de que esses colaboradores devem receber o valor adicional de insalubridade pela profissão de risco, não é para estimular o crescimento de renda dessas pessoas, e sim para desestimular o empregador a submeter o empregado às condições nocivas à saúde, conclui Pallone.

2. Gestante e lactantes
Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social Getty Images Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social

A partir de novembro, gestantes e lactantes poderão trabalhar em grau médio ou mínimo de insalubridade. A nova regra aponta que o afastamento apenas ocorrerá se a trabalhadora apresentar atestado de saúde, alegando a inviabilidade de continuidade dos exercícios. Já para as atividades de grau máximo, continua a regra antiga, proibição de exercer qualquer atividade insalubre durante a gestação e amamentação.

A advogada especialista em direito trabalhista, Helena Lahr, aponta que essa medida tem aspectos tanto positivos quanto negativos para a empresa. O positivo, é que o empregador não terá que realocar a grávida e lactante para ambientes salubres, ou seja, sem risco. “O outro aspecto, é que a companhia corre o risco de assumir valores significativos de indenização, caso ocorra danos à saúde da mãe, do feto ou do bebê”, aponta.

A Reforma Trabalhista também alterou a regra sobre os dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação de bebês de até seis meses de idade, uma vez que agora o horário e o período dessas pausas terão que ser negociados diretamente entre a mãe e o empregador.

Em relação à licença maternidade, a Reforma não apresentou nenhuma alteração, uma vez que se trata de um ponto referente à Previdência Social, que ainda vai para votação na Câmara dos Deputados.

3. Férias parceladas
A cada 12 meses completos de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias. De acordo com a especialista, a Reforma não mais sujeita o tempo disponível de férias proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.

A negociação empregador-empregado também prevalecerá sobre o período de descanso do contribuinte, que poderá ser dividido em até três vezes. A nova CLT pede que, pelo menos um período, tenha o mínimo de 14 dias e os demais com mais de cinco dias corridos.

Vale destacar que fica proibido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Se antes era proibido que pessoas com mais de 50 anos fracionassem as férias, agora, o fracionamento de três vezes também valerá para esses trabalhadores – e aos menores de 18 anos. A explicação do Governo para essa alteração é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente está em 75,5 anos.

Análise
Especialistas em medicina do trabalho têm destacado a relação entre saúde e parcelamento das férias, sendo que uma delas é a necessidade de 15 ou 16 dias para que o trabalhador possa se desconectar do trabalho. Helena Lahr cita o médico do trabalho e presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT), Mario Bonciani.

O especialista avalia que o desligamento das atividades profissionais ocorre de forma gradual, e ainda ressalta que o intervalo deve ser proporcionalmente maior de acordo com a intensidade do trabalho – isso vale tanto para aspecto físico quanto emocional.

“Portanto, esse parcelamento de férias pode prejudicar a saúde do trabalhador por não permitir a recuperação física e psicológica do contribuinte”, explica a especialista sobre a mudança da Reforma Trabalhista. (Fonte: Brasil Econômico)



14/08/2017

Contrato individual de trabalho na Caixa é inaceitável


Acordo entre empregado e Caixa prevê metas individuais. Entre as consequências do Gestão de Desempenho de Pessoas estão o aumento da pressão, do assédio moral e dos níveis de adoecimento da categoria

A Caixa Econômica Federal iniciou em agosto a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida, que está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, atinge a totalidade dos trabalhadores que tenham concluído o período de contrato de experiência e que não estejam cedidos, requisitados ou liberados.

Entre os vários pontos previstos no normativo e considerados inadmissíveis e inegociáveis pelas entidades representativas, está a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Outro absurdo é a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, de acordo com o cumprimento de metas.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reforça que a ampliação do GDP é apenas uma das medidas do projeto para desmontar a Caixa. “Esse processo começa exatamente pelo enfraquecimento dos trabalhadores, que enfrentam mais dificuldades no dia a dia. Éramos 101 mil no final de 2014 e agora temos 90 mil. E a expectativa é de que o total caia para cerca de 87 mil após a conclusão de mais um plano de demissão”, diz.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, acrescenta que a implantação do GDP afronta todos os princípios coletivos da relação de trabalho. “É explosiva a combinação de mecanismos perversos de ascensão/descenso na carreira com a redução de pessoal. Isso torna os ambientes cada vez mais hostis, com sobrecarga, aumento da pressão, assédio moral e adoecimento da categoria”, lembra.

Uma das maiores atrocidades do GDP está sendo cometida contra os avaliadores de penhor, como explica Rita Lima, diretora de Relações do Trabalho da Fenae. “Eles serão obrigados a aumentar o número de contratos. Esse é um produto tradicional da Caixa, mas é impossível para os trabalhadores venderem no mercado, ‘de porta em porta’. Esse é um papel da Caixa, que pode buscar clientes por meio dos bilhões de Reais que investe em propaganda”, frisa.

Histórico
A implantação do GDP começou em 2015, sem qualquer discussão com os representantes dos empregados. Em maio daquele ano, a  Fenae iniciou uma ampla campanha de conscientização e mobilização contra o programa. Na ocasião, foram divulgadas uma nota de repúdio das entidades e uma cartilha. Esta última publicação foi impressa e enviada para todos os trabalhadores do banco.

De lá para cá, o GDP foi tema de diversas reuniões da mesa permanente de negociações. Apesar da pressão das entidades do sindicais e do movimento associativo, a Caixa manteve a intransigência. “No ACT 2015-2016, conquistamos a suspensão do programa. A direção do banco sempre se recusou a revogá-lo, já planejando sua retomada, o que está ocorrendo agora. Trata-se de mais um golpe contra nossos direitos”, diz Dionísio Reis, diretor da Fenae. (Fonte: Seeb SP)



10/08/2017

Lucro líquido ajustado do BB soma R$ 2,649 bi no 2º trimestre, + 47,1% em um ano


O Banco do Brasil apresentou lucro líquido ajustado de R$ 2,649 bilhões no segundo trimestre deste ano, cifra 47,1% maior que a registrada no mesmo intervalo do ano passado, de R$ 1,801 bilhão. Em relação aos três meses anteriores, quando o resultado foi de R$ 2,515 bilhões, aumentou 5,3%.

O lucro líquido ajustado da instituição no segundo trimestre deste ano ficou em linha com a projeção de analistas dos mercado, de R$ 2,693 bilhões na média de oito casas consultadas pelo Broadcast (Deutsche Bank, BTG Pactual, Credit Suisse, Bank of America Merrill Lynch, JP Morgan, UBS e duas casas que preferiram não ser identificadas).

O Broadcast considera que o resultado está em linha com as projeções quando a variação para cima ou para baixo é de até 5%.
Segundo o BB, o desempenho no segundo trimestre refletiu, principalmente, maiores rendas com tarifas e serviços no período e ainda a queda dos gastos operacionais no período.

O lucro líquido do BB considerando eventos extraordinários totalizou R$ 2,619 bilhões de abril a junho, alta de 6,2% em um ano, de R$ 2,465 bilhões. Na comparação com os três meses anteriores, quando a cifra alcançou R$ 2,443 bilhões, o aumento ficou em 7,2%.

Dentre os eventos não recorrentes no segundo trimestre ante um ano, o BB cita, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, provisão para demanda com contingentes, planos econômicos e, do lado positivo, efeitos fiscais e de participação nos lucros e resultados sobre itens extraordinários.

No primeiro semestre, o lucro líquido ajustado da instituição foi a R$ 5,164 bilhões, volume 67,3% superior ante idêntico intervalo do ano passado, de R$ 3,087 bilhões. Com ajustes, foi a R$ 5,062 bilhões, expansão de 4,9%, ante um ano, de R$ 4,824 bilhões.

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil, que considera títulos privados e garantias, somava R$ 696,121 bilhões ao final de junho, 1,1% maior em relação a março, de R$ 688,689 bilhões. Em um ano, quando os empréstimos totalizavam R$ 752,971 bilhões, recuou 7,6%. A carteira classificada somou R$ 642,846 bilhões ao final de junho, alta de 0,7% sobre março e declínio de 7,1% em 12 meses.

As operações voltadas a pessoas físicas apresentaram expansão de 0,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro e recuo de 2% em um ano, para R$ 185,530 bilhões. Já o crédito para pessoa jurídica foi a R$ 234,078 bilhões, declínio de 2,0% e 14,8%, respectivamente.

Ao término de junho, o BB somava R$ 1,446 trilhão em ativos totais, praticamente estável em um ano, quando estava em R$ 1,445 trilhão. Em relação a março, quando a cifra era de R$ 1,402 trilhão, houve alta de 3,1%.

O patrimônio líquido do banco público alcançou R$ 90,783 bilhões no segundo trimestre, aumento de 8,8% em 12 meses e de 1,1% ante os três meses anteriores. O retorno sobre o patrimônio líquido médio ajustado (RSPL) ficou em 10,7% ao final de junho contra 10,4% em março e 7,7% um ano antes. No semestre, foi a 10,4% contra 6,6% ante mesmo período de 2016.

O Banco do Brasil comenta seus resultados do segundo trimestre nesta quinta-feira, 10 em coletiva de imprensa, às 10h, na sede do banco, em São Paulo. Dentre os presentes, estará o presidente da instituição, Paulo Caffarelli. (Fonte: IstoÉ)



07/08/2017

Reunião com Bradesco discute PDVE, transferências e plano de saúde, entre outros


A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) reuniu- se nesta quarta-feira (2/agosto) com a diretora de Relações Sindicais do Banco Bradesco, Silvia Eduara Cavalheiro e com a coordenadora de Relações Sindicais, Priscila Buck Mosca, e com Moura, responsável pela coordenação do Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE 2017). A reunião aconteceu na sede do Banco, na Cidade de Deus, em Osasco (SP), e teve a participação de três diretores do Sindicato dos Bancários de Araçatuba, Emerson Guimarães, José Antônio Zanela e Paulo Pessoa.

A Federação foi representada pelo Secretário Geral, Reginaldo Breda e também pelo representante da instituição na COE Bradesco, Edilson Julian. Além dos diretores da entidade sindical de Araçatuba, participaram representantes dos sindicatos Campinas, Marília, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, Sorocaba, São José dos Campos, Tupã e Votuporanga.

O intuito da reunião foi conseguir junto ao banco esclarecimentos sobre questões como o PDVE, fechamento de agências, demora em efetivar a transferência de funcionários e questões relacionadas ao plano de saúde (Saúde Bradesco), como por exemplo, problema de credenciamento, falta de profissionais credenciados para atendimento aos funcionários em cidades do interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul e também sobre a possibilidade de antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), entre outros assuntos.

PDVE
Ao esclarecer as dúvidas sobre PDVE os representantes do Bradesco afirmaram que o programa de demissões voluntárias não tem nada a ver com fechamento de agências, a justificativa para sua implantação é de que existe um contingente bastante grande de funcionários.

Ressaltaram que é a primeira experiência do banco com PDV e que não têm noção de quantos funcionários devem sair e também que não existe uma meta, o banco estará aberto para receber a adesão de todos os funcionários elegíveis e estima que estes sejam cerca de 20% dos empregados, algo em torno de 25 mil trabalhadores. A direção do Bradesco também ressaltou que havia uma demanda dos próprios funcionários por um mecanismo que lhes possibilitasse pedir desligamento do banco recebendo “algo a mais”.

Informações gerais
Prazo para adesão – O prazo para adesão ao PDVE encerra dia 31.08.2017, após esta data, nenhuma adesão em qualquer hipótese será considerada.

Elegibilidade
Para ser elegível, o banco exige que o funcionário esteja aposentado junto ao INSS por idade ou tempo de contribuição ou que esteja apto a receber o benefício previdenciário ou ainda, possuir 10 anos ou mais de trabalho na Organização Bradesco pertencendo a uma das empresas ligadas ao grupo, departamentos ou extensões. 

As aposentadorias
Só terão valor com averbação do INSS. Além disso, para serem elegíveis, os funcionários que estiverem em licença precisarão passar por exame de retorno e serem considerados aptos para poderem aderir ao programa. Os representantes afirmaram se tratar de um regulamento bastante rígido, que será cumprido à risca, sem exceções.

Funcionários em férias poderão aderir ao programa pela internet, desde que dentro do prazo limite (até 31.08). O banco garante que apenas funcionários não elegíveis (que não atendem os requisitos) serão reprovados pelo banco. O regulamento prevê que o Bradesco terá prazo de 30 dias para recusar a adesão. Porém, caso o banco recuse por conta da documentação, funcionário poderá solicitar a adesão novamente, desde que dentro data limite.

Adesão
Ao aderir ao programa o funcionário terá um prazo de cinco dias para a desistência, no qual o banco não irá processar a solicitação. Após o sexto dia, porém, a desistência não poderá mais ocorrer, o processo seguirá em frente e o desligamento poderá ocorrer a qualquer momento. O prazo para ocorrer o desligamento é de até 180 dias, entretanto, conforme esclarecimento dos representantes do Bradesco, o período serve como margem de segurança para o banco que pode ter funcionários que aderiram ao PDVE envolvidos em algum projeto.

Demitidos

Funcionários demitidos não poderão aderir ao programa.

Telegrama
O banco esclarece que receberam telegramas todos os funcionários que por algum motivo estão fora do banco, como, por exemplo, licença ou liberação, e, portanto, se encontravam sem a possibilidade de acessar a intranet para se informar sobre o PDVE;

Reajuste salarial
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) será divulgado em 06 de setembro de 2017. Funcionários que saírem após essa data terão salários reajustados. Aqueles que saírem antes entrarão na regra da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), poderão solicitar as diferenças salariais até em até 10 dias.

Dedução do IR – Estabilidade
Verba proveniente do PDVE é rescisória, portanto não será tributada, entretanto, o valor referente à estabilidade será tributado, uma vez que se trata de antecipação salarial. De acordo com o Bradesco, escritórios que trabalham para o banco estão estudando a questão e darão nos próximos dias um parecer com relação à necessidade de tributação.

Caso prevaleça o entendimento de que é possível não fazer os descontos, será pago o valor bruto, no entanto, se prevalecer o entendimento de que o valor deve ser tributado, o funcionário receberá com os devidos descontos. O entendimento atual, no entanto, é de que o valor deverá ser tributado.

Valor a receber
O funcionário só conhecerá o montante a receber após a adesão ao PDVE. Banco diz que não realizará simulações.

Homologações
As homologações serão realizadas todas via sindicato. Representantes do Bradesco afirmaram que não estão discutindo neste momento a implantação da reforma trabalhista.

Carta de renúncia ao mandato sindical
Para adesão ao programa, dirigentes sindicais precisarão escrever de próprio punho, uma carta renunciando ao mandato sindical. Esta deverá ser entregue juntamente com de acordo do sindicato. Documentação poderá ser digitalizada e enviada por e-mail. O banco esclarece também que até 31/08 todos os funcionários elegíveis contarão com estabilidade provisória, exceto para casos de demissões por justa causa.

Contratações pós-PDV
Indagado pela Federação sobre como ficam as contratações pós-PDVE e sobre a tendência à sobrecarga de trabalho, os representantes do banco afirmaram que existe também uma tendência de que findado o processo do programa de demissões, haja um efeito dominó de carreiras, ou seja, que para suprir as vagas de gerência que tendem a abrir, deverá haver um aumento das promoções.

Afirmaram ainda, que continuarão contando com a “consultoria” do movimento sindical, indicando locais onde há demandas por contratações, algo que irá funcionar junto com o trabalho que o banco já realiza de acompanhamento e identificação. Entretanto, informou que o somente após o encerramento do processo é que o banco poderá olhar esta situação com a devida preocupação.

Seguro em grupo
Não haverá alterações, seguirá a regra geral do banco.

Outros temas:
Transferências

Questionado sobre o motivo da demora na efetivação dos funcionários nas agências no caso das transferências, que em alguns casos têm demorado seis meses ou mais, o Bradesco responde que podem ser inúmeros os motivos e que é necessário avaliar caso a caso. Também afirmou que quando o sindicato demanda informações sobre casos específicos o banco verifica a situação e dá um retorno a respeito.

Antecipação da PLR
Banco informou que a princípio irá seguir o que prevê a CCT, ou seja, pagamento será realizado até 30/09.

CCP
Sobre se funcionários ex-HSBC poderiam aderir à Comissão de Conciliação Prévia (CCP), o Bradesco foi taxativo ao informar que o banco não faz e que não possui o instrumento.

Plano de Saúde

Desconto de co-participação para ex-HSBC
A Federação perguntou ao banco se funcionários que se aposentaram pelo HSBC e ainda se encontram na ativa poderiam contribuir com sua parte e assumir a parte do banco e seguir pagando para manter o plano de saúde. O banco respondeu que é possível.

Bradesco Saúde
Federação e Bradesco agendarão nova reunião na qual participará o representante do Bradesco Saúde, que irá responder a demandas específicas constante de levantamento realizado pelos sindicatos, apontando os problemas existentes em suas respectivas bases. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS))



04/08/2017

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão.

Segundo o bancário, o BB instituiu o PAI para esvaziar seus quadros com a saída dos empregados mais antigos ou já aposentados pelo INSS, como no seu caso. Como incentivo à adesão, pagaria o equivalente a cinco salários e as verbas rescisórias legais estabelecidas para rescisão a pedido. Considerando ilegal a cláusula, por restringir as verbas rescisórias, o bancário pediu declaração da sua nulidade e o pagamento de aviso prévio de 90 dias e multa do FGTS.

Para o juízo da Vara do Trabalho de Araripina (PE), o bancário, que exercia função que requer habilidade intelectual, não pode ser tido como ignorante. A sentença assinalou que os planos de demissão voluntária e de aposentadoria são comuns no banco, e certamente o trabalhador, além de não ter sido coagido a aderir, tinha ciência das normas e parcelas a que faria jus ao concordar com seus termos.

Já o Tribunal Regional do Trabalho avaliou que a adesão a plano de desligamento voluntário e assemelhado, como o PAI, instituído pelo banco por ter interesse em renovar seu quadro de pessoal, corresponde, formalmente, à dispensa por ato do empregador. Assim, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão imotivada.

No recurso ao TST, o BB sustentou que a adesão ao PAI não é uma dispensa ilícita sem justa causa, mas um ato jurídico perfeito, sem coação ou vício de vontade, fato registrado pelo próprio Regional.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ao acolher o recurso, observou que não há no processo nenhuma notícia de que a adesão se deu com vício de consentimento. “Sendo incontroverso que a adesão se deu voluntariamente, considera-se regular a transação entre as partes, e válido o negócio jurídico, que se equipara ao pedido de demissão do empregado”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a jurisprudência do Tribunal se orienta no sentido de que a adesão a PDV é incompatível com pagamento de parcelas resultantes da dispensa imotivada.

Contra a decisão, o bancário opôs embargos declaratórios, ainda não julgados. (Lourdes Côrtes/CF) Processo: ARR-1419-04.2015.5.06.0401 (Fonte: SCS/TST)



01/08/2017

Edmar Arruda ofende sindicalistas que realizavam protesto no aeroporto



 
Diretores do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região realizaram protesto, na manhã desta terça-feira, 01/08, contra os deputados federais Edmar Arruda (PSD) e Osmar Serraglio (PMDB), no momento do embarque dos parlamentares, no Aeroporto Silvio Name Jr. Agressivo, Arruda chegou a empurrar o diretor José Carlos Leopoldino, que segurava cartaz apontando que o deputado havia votado contra os trabalhadores na discussão da Reforma Trabalhista. “Vocês terão o troco”, foi uma das frases proferidas pelo político maringaense. Já Serraglio se limitou a negar o seu voto.

Os diretores José Carlos Leopoldino e Israel Lobo Coêlho levaram, para “recepcionar” os parlamentares, cartazes com imagens dos quatro deputados da região (Arruda, Serraglio, Luiz Nishimori e Rubens Bueno), que votaram a favor das matérias que acabam com direitos trabalhistas.  

Estes protestos terão sequência, com o intuito de mostrar a opção de cada parlamentar. “Os trabalhadores precisam ter ciência de como votam esses políticos que se dizem nossos representantes. Somente com a aprovação da Reforma Trabalhista, por exemplo, dezenas de direitos consagrados foram jogados fora, rasgando a CLT”, apontam os diretores.


28/07/2017

Santander tem lucro de R$ 2,33 bilhões no 2º trimestre de 2017


Alta é de 2,4% em relação ao lucro de R$ 2,280 bilhões no primeiro trimestre
O Santander Brasil, maior banco estrangeiro do país, teve lucro líquido de R$ 2,335 bilhões no segundo trimestre deste ano, alta de 2,4% em relação ao lucro de R$ 2,280 bilhões no primeiro trimestre.

No mesmo período de 2016, o banco havia registrado lucro líquido de R$ 1,806 bilhão.

No balanço divulgado nesta sexta-feira (28), o Santander Brasil informou ainda que o lucro no primeiro semestre deste ano foi de R$ 4,615 bilhões, alta de 33,1% em relação ao primeiro trimestre de 2016 (R$ 3,466 bilhões).

Espanha 
O espanhol Banco Santander obteve um lucro líquido de 3,616 bilhões de euros até junho, 24% mais que um ano antes, devido, em sua maioria, ao aumento dos investimentos, ao controle de custos e à melhora das provisões para insolvências.

Segundo a entidade informou à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CMVM), regulador da bolsa espanhol, o valor inclui uma contribuição de 11 milhões de euros procedentes do Banco Popular, que o Santander adquiriu recentemente, pelo que o seu impacto no Grupo é ainda pouco significativo.

"Continuamos cumprindo os nossos compromissos, com crescimento rentável e um aumento na qualidade dos nossos resultados em todo o Grupo", explicou a presidente do Santander, Ana Botín, acrescentando que o negócio "mostrou tendências positivas em todos os mercados", sobretudo na América Latina, e melhorou muito na Espanha e no Reino Unido "apesar do ambiente". (Fonte: G1)



27/07/2017

Bradesco tem lucro líquido de R$ 3,91 bilhões no 2º trimestre


Queda é de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado e de 3,9% ante o trimestre anterior
O lucro líquido ajustado do Bradesco totalizou R$ 4,704 bilhões no segundo trimestre, incremento de 13,0% em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 4,161 bilhões. Em relação aos três meses imediatamente anteriores, de R$ 4,648 bilhões, foi identificada elevação de 1,2%.

O Bradesco explica, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, que, em relação ao trimestre anterior, o resultado de abril a junho foi impulsionado, em boa parte, pelo maior resultado com operações de seguros, previdência e capitalização e prestação de serviços. Foi compensado, entretanto, por maiores despesas de pessoal, menor resultado com a margem financeira e leve aumento da despesa com provisão para devedores duvidosos, as chamadas PDDs.

No primeiro semestre, o lucro líquido ajustado do Bradesco totalizou R$ 9,352 bilhões, aumento de 13,0% em um ano, quando o resultado ficou em R$ 8,274 bilhões. O Bradesco destaca que todas as linhas de resultado, no comparativo semestral, foram impactadas pelo efeito da consolidação do HSBC Brasil, ocorrida a partir do terceiro trimestre de 2016.

A carteira de crédito do Bradesco registrou R$ 493,566 bilhões ao final de junho, montante 1,8% inferior em relação ao final ao término de março, de R$ 502,714 bilhões. Em um ano, porém, quando o saldo foi de R$ 447,492 bilhões, foi vista expansão de 10,3%.

O impulso do período veio da pessoa física, cujos empréstimos subiram 15,5% de abril a junho ante um ano, para R$ 172,045 bilhões. Em relação com o primeiro trimestre, foi identificada leve alta de 0,1%. O crédito à pessoa jurídica apresentou alta de 7,7% em um ano, mas encolheu 2,8% no comparativo trimestral, para R$ 321,521 bilhões.

O Bradesco fechou junho com R$ 1,291 trilhão em ativos totais no primeiro trimestre, expansão de 16,8% ante um ano, de R$ 1,105 trilhão. Em relação aos três meses anteriores, foi vista redução de 0,2%.

O patrimônio líquido do banco foi a R$ 106,807 bilhões no segundo trimestre, aumento de 10,8% em um ano, de R$ 96,358 bilhões. Em relação ao primeiro, cresceu 2,2%. O retorno sobre o patrimônio líquido médio anualizado(ROE, na sigla em inglês) do Bradesco foi a 18,2% ao final de junho contra 18,3% em março e 17,4% um ano antes.

Contábil e ajustado. O lucro líquido contábil do Bradesco somou R$ 3,911 bilhões no segundo trimestre, declínio de 5,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 4,134 bilhões. Em relação aos três meses anteriores, de R$ 4,071 bilhões, a queda foi de 3,9%.

A diferença entre o resultado ajustado e o contábil se dá, conforme explica o Bradesco, pela amortização de ágio por conta da aquisição do HSBC, no montante de R$ 565 milhões, R$ 210 milhões por conta de mudança regulatória na Cielo, que passou a ser regulada pelo Banco Central e outros ativos contingentes.

No primeiro semestre, o lucro líquido contábil do Bradesco somou R$ 7,982 bilhões, recuo de 3,31% em relação a idêntico intervalo de 2016, de R$ 8,255 bilhões. (Fonte: Estadão)



26/07/2017

Unidas, centrais querem alterar reforma


A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB e CSP Conlutas realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.

Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12×36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.

Para Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Política Sindical da UGT não adianta chorar o leite derramado a proposta já foi aprovada e agora é preciso fortalecer a unidade das Centrais em causas comuns.

“Não adianta a gente firmar um compromisso aqui e logo em seguida fazer reunião em separado com parlamentares ou o presidente, precisamos trilhar um caminho único.”

O dirigente fez um relato de como foi a reunião com o presidente Temer, que aconteceu no dia 20 e disse que essa questão da reforma trabalhista ainda não acabou. “Agora temos que conversar com a sociedade, com o congresso e com a Casa Civil para que a Medida Provisória seja aprovada”, disse Chiquinho.

Canindé Pegado, secretário Geral da UGT também defendeu a maior unidade das centrais, realinhando as ações de luta para que a organização da classe trabalhadora possa se reestruturar depois da aprovação da reforma trabalhista. “Fizemos de tudo para negociar as reformas, fizemos mobilizações, mas a luta foi desigual, pois o congresso foi todo intransigente e aprovou leis que interessavam somente o setor patronal.”

“Por mais que se tivesse um projeto de reforma, em algum momento abre-se espaço para negociação, que é o que acontece numa democracia, mas dessa vez não, todos os poderes se juntaram e todos estavam fechados pela reforma trabalhista, isso foi uma luta desigual”, explicou Pegado. (Fonte: UGT)



26/07/2017

Bancário do HSBC tem período de estágio reconhecido como de emprego


Um bancário do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento, como emprego, do período de dois anos em que foi contratado como estagiário de economia. O banco recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

O trabalhador trabalhou no HSBC de 2002 a 2008. Entre 2002 e 2004, quando cursava economia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), seu contrato se deu por meio do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola do estado. Na reclamação trabalhista, ajuizada após seu desligamento, ele alegou que, durante o estágio, exercia, de fato, funções típicas de bancário, e pediu a integração desse tempo a seu contrato de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao condenar o banco ao reconhecimento do vínculo no período, destacou que o estágio não era supervisionado pela instituição de ensino, condição para sua validade.

Segundo os depoimentos, o estagiário desempenhava tarefas como atendimento a clientes, em igualdade de condições com os demais empregados e sem qualquer correlação específica com sua área de formação. “Apesar da regularidade formal do estágio, a situação deve ser analisada em termos fáticos, para investigar possível desvirtuamento da sua real finalidade”, assinalou o Regional.

Em recurso para o TST, o banco alegou que observou os requisitos caracterizadores do contrato de estágio, e que os depoimentos das testemunhas demonstraram que as atividades exercidas pelo trabalhador, enquanto estagiário, eram distintas daquelas realizadas pelos outros empregados.

Mas no exame do apelo, o relator, ministro Cláudio Brandão, assinalou que a conclusão regional se baseou nos documentos e depoimentos contidos nos autos. “O exame da tese recursal do HSBC, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126 do TST, pois demandaria o revolvimento dos fatos e provas”, concluiu.

A decisão foi unânime. (Mário Correia/CF) Processo: RR-1150400-96.2009.5.09.0008 (Fonte: SCS/TST)



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