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24/07/2017

Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau de culpa e capacidade econômica do banco, e observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Na reclamação trabalhista, a bancária pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral. Entre outros fatos, narrou que, ao pedir que a faxineira não lavasse o piso com determinado produto que lhe causava enjoos durante a gravidez, um dos gerentes da agência de Arapoti (PR), onde trabalhava, respondeu que “um pouquinho de ácido não lhe faria mal”.

Ele também pedia para cancelar consultas médicas alegando que as reuniões eram mais importantes, e chegou a pegar sua bolsa para obter número do telefone do médico. Ainda conforme seu relato, o mesmo gerente falava mal do seu serviço perante colegas e clientes.

O juízo da Vara do Trabalho de Jaguaraíva (PR), com base em depoimentos de testemunhas, considerou configurado o assédio moral, sobretudo pelo estado gestacional. A sentença julgou procedentes os pedidos e, além de deferir a rescisão indireta, arbitrou a indenização por dano moral em R$ 50 mil. O valor, no entanto, foi reduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para R$ 10 mil.

Em recurso ao TST, a bancária pretendia majorar o valor com base no porte econômico do banco. Mas o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que, na ausência de critérios objetivos para fixação da quantia, o julgador deve se pautar, entre outros, nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O relator assinalou que o exame da prova produzida nos autos é atribuição exclusiva das instâncias ordinárias, e a Súmula 126 do TST veda seu reexame.

“A proximidade do julgador, em sede ordinária, com a realidade cotidiana em que contextualizada a controvérsia habilita-o a equacionar o litígio com maior precisão, sobretudo no que diz respeito à aferição de elementos de fato sujeitos a avaliação subjetiva, necessária à estipulação do valor da indenização”. explicou. A decisão foi unânime (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-2-18.2012.5.09.0666 (Fonte: SCS/TST)




24/07/2017

Bancários do BB sentem o drama do desmonte


Com fechamento de agências, trabalhadores relatam problemas como unidades lotadas e muita reclamação de clientes, que chegam a esperar duas horas pelo atendimento

Agências lotadas, comprometimento do atendimento, desgaste dos trabalhadores. Estes são alguns dos relatos de bancários do Banco do Brasil sobre a reestruturação implementada no banco desde o final de 2016.

Um levantamento do Dieese aponta que o número de reclamações sobre o BB no Banco Central vem crescendo, ao passo que a média semestral de agências está diminuindo. Os dados mostram que a queixa mais recorrente é a de “insatisfação com o atendimento prestado por agências”.

Com a divulgação do levantamento, bancários de várias agências entraram em contato com o movimento sindical relatando problemas em seus locais de trabalho. Uma funcionária, cuja identidade será preservada, contou que em sua agência é recorrente ver longas filas de clientes para o atendimento.

“Estamos desesperados. Os clientes estão aguardando mais de duas horas no atendimento, o que para mim é uma falta de respeito total e absoluta por parte do banco. E nós, funcionários, somos afetados drasticamente com o estresse da sobrecarga de trabalho e dos ‘esculachos’ dos clientes que recaem sobre nós”, desabafou.

"Todo esse cenário é consequência da falta de funcionários nas agências e transformação de muitas em Posto de Atendimento. Isso vem comprometendo o trabalho dos bancários que atuam no atendimento, prejudicando até mesmo sua saúde", destaca João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato de SP e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Um outro bancário disse estar preocupado com o futuro do banco público. “Trabalho em uma agência em que houve fechamento de duas de menor porte nas proximidades, e boa parte foi direcionada para a minha unidade. A situação é desconfortante, pra não dizer desesperadora. Todo dia tem bate boca com o pessoal no atendimento, espera de duas, três horas. Creio que está havendo um desmonte horrendo do banco para futura privatização definitiva”, afirmou.

O funcionário do BB explica que à dificuldade no atendimento se soma a cobrança exaustiva de metas, o que causa um desgaste ainda maior nos trabalhadores.

“Sofremos pressão por parte dos clientes e usuários insatisfeitos na forma de reclamações, brigas, gritos, ofensas. E por parte da instituição, que impõe cada vez mais metas, podendo tirar sua comissão a qualquer momento com essas reestruturações. E a perspectiva de crescimento só reduz – ou por desestímulo, ou por redução cada vez maior de vagas. Enfim, o horizonte está cinza pros bancários do BB”, completou o bancário. (Fonte: Seeb SP)



21/07/2017

Sindicatos cobram do Bradesco respeito aos bancários no PDVE


Em reunião com a direção do Bradesco, Comissão de Organização dos Empregados reforça que nenhum bancário deve ser obrigado a aderir ao PDVE

Os sindicatos querem respeito aos empregos e que nenhum bancário seja obrigado a aderir ao Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) instalado pelo Bradesco. Também que nenhum bancário seja demitido no período que vai durar o PDVE (até 31 de agosto de 2017).

Esses foram alguns dos posicionamentos registrados pela Comissão de Organização dos Empregados (COE), em reunião com a direção do banco na manhã da quinta-feira 20. Os dirigentes sindicais cobraram, ainda, a instalação, pelo banco, do centro de realocação e requalificação conquistado na Campanha 2016.

“No entendimento do movimento sindical, esse PDVE só está acontecendo porque sofremos no Brasil um golpe que aprofundou a crise econômica e cujo principal objetivo era atacar os direitos sociais e trabalhistas, como vem acontecendo”, afirma Sandra Regina, diretora do Sindicato de SP, que participou da reunião.

“Apresentamos esse posicionamento ao banco, ressaltando que os sindicatos defendem os empregos e que não aceitaremos qualquer tipo de pressão para que os façam adesão ao PDVE. Também cobramos informações sobre o fechamento de agências no país: queremos saber quantas são no total, se são só as anunciadas via imprensa e o que ocorrerá com os funcionários dessas unidades.”

A COE informou à direção do Bradesco que os sindicatos não aceitaram demissões de bancários para contratar terceirizados ou trabalhadores precarizados. “Cobramos uma reunião para discutir com o banco essas mudanças na legislação trabalhista”, relata Sandra.

Respostas
Diante dos questionamentos dos representantes dos trabalhadores, o Bradesco informou que, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa comercial, não há uma meta de saída de trabalhadores no PDVE: nem mínimo, nem máximo.

Também foram feitos uma série de questionamentos para esclarecer dúvidas dos bancários. O movimento sindical manterá plantão a partir da segunda-feira 24, para atender os trabalhadores.

“Alguns bancários foram demitidos ou pediram pra sair dias antes de o plano ser lançado e fazem parte do público alvo. Então solicitamos que eles também sejam incluídos e garantido o pacote que está sendo oferecido aos demais. O banco ficou de analisar e marcar uma outra reunião para responder.

A COE solicitou ao Bradesco que informe claramente aos bancários que, quem aderir ao PDVE após 2 de agosto, terá direito à PLR proporcional. E que, quem já aderiu, pode desistir até cinco dias depois e fazer nova adesão após 2 de agosto para não perder o direito à PLR.

Plano de saúde 
O plano de saúde será mantido por até 18 meses após a demissão ser efetivada aos funcionários que fizeram a adesão. Conforme previsto no regulamento do PDVE que pode ser acessado pela intranet do banco.

Outras dúvidas
Muitos bancários têm dúvida sobre os critérios para poder acessar o plano. O banco esclareceu que têm direito todos os aposentados ou em condições de se aposentar até 31 de agosto de 2017, tanto da rede de agências quanto dos departamentos. E que o critério de mais de 10 anos de casa não vale pra quem está na rede de agências, mas apenas para os empregados de alguns departamentos.

Outra explicação: os valores pagos no PDVE (de 0,6 a 12 salários) são verba indenizatória, ou seja, sem incidência de encargos (como aviso prévio da legislação ou da CCT, 13º salário, férias, FGTS.) “Além disso, como se trata de um plano de demissão voluntário, é importante o bancário saber que não fará jus ao seguro-desemprego”, avisa Sandra. (Fonte: Seeb SP)



21/07/2017

Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais


Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa e os honorários do advogado da empresa caso percam total ou parcialmente a ação. (Laís Alegretti)

A nova regra foi estabelecida pela reforma trabalhista e entrará em vigor em novembro, mas pode ser aplicada pelos juízes nas sentenças relativas aos casos que tramitam atualmente, afirmam o governo, o Ministério Público e a principal associação da magistratura do trabalho.

A Justiça do Trabalho tem 2,4 milhões de processos ainda não julgados, dos quais 1,9 milhão estão na primeira instância. As pessoas envolvidas nessas ações dependerão da decisão do juiz para saber se terão custos extras.

"Estará na mão do juiz. A ação estando em curso, ele a principio deverá aplicar a lei. Mas é a autonomia dele de como aplicar", afirmou Admilson Moreira, assessor especial do Ministério do Trabalho.

De acordo com as regras atuais, os trabalhadores não pagam despesas processuais e tampouco honorários dos advogados dos empregadores.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, concorda. Segundo ele, a cobrança desses novos custos "vai depender da cabeça e do entendimento de cada juiz".

Na opinião de Feliciano, seria "extremamente injusta" a cobrança de novos custos nos processos em andamento. "Quem ingressou com a ação nem sequer imaginava essa novidade", disse. "Eu diria que resta às pessoas confiarem no juiz do trabalho e na interpretação que fará disso."

MUDANÇAS 
Com a reforma, só poderá pedir o benefício da Justiça gratuita e se livrar do pagamento das custas do processo quem tiver salário equivalente a no máximo 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que hoje corresponde a R$ 2.212.

Mesmo quem tiver direito a Justiça gratuita, entretanto, terá que pagar o valor da perícia, se for necessária. A realização de perícia é obrigatória, por exemplo, quando um trabalhador alega que adquiriu uma doença por causa do trabalho. O custo de uma perícia médica em São Paulo hoje fica em torno de R$ 5.000, segundo Feliciano.

O trabalhador também pode ficar responsável pelos chamados honorários de sucumbência, o valor pago pela parte que perde a ação ao advogado de quem vencer. 
O MPT (Ministério Público do Trabalho) entende que essas mudanças são inconstitucionais e vai trabalhar para derrubá-las no STF (Supremo Tribunal Federal).

"A reforma veio com o argumento de reduzir insegurança jurídica e reduzir o numero de ações trabalhistas, mas é recheada de normas de aplicação que suscitam duvidas quanto à constitucionalidade", disse o procurador do Trabalho Rafael Marques.

Essa mudança relativa aos custos da ação é o que os especialistas chamam de mudança "processual". Esse tipo de alteração na lei deve ter aplicação imediata, de acordo com o MPT e a Anamatra.

Há um entendimento, no entanto, de que as leis processuais com "efeitos materiais" podem ter um tratamento diferente. "É isso que será objeto de discussão nos vários juízos trabalhistas", afirmou o juiz Feliciano.

A reforma trabalhista, que altera mais de cem pontos da atual lei, foi sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada. O governo defende as mudanças argumentando que elas vão modernizar o mercado de trabalho e impulsionar a criação de empregos formais no país. Para os críticos da reforma, as novas regras precarizam as relações de trabalho. (Fonte: Folha.com)



20/07/2017

Campeonato Suíço




18/07/2017

Caixa lidera ranking de reclamações do BC no 2º trimestre


Entre as principais queixas estavam assuntos relacionados a integridade, segurança, sigilo e legitimidade das operações e serviços 
A Caixa Econômica Federal liderou o ranking de reclamações de clientes de grandes bancos do Brasil no segundo trimestre deste ano, segundo informações do Banco Central divulgadas nesta segunda-feira.

No período, o banco teve 2.488 reclamações consideradas procedentes – maior número absoluto entre os bancos -, levando o índice de reclamações para 29,11, também o maior entre os bancos.

Entre as principais queixas estavam assuntos relacionados a integridade, segurança, sigilo e legitimidade das operações e serviços, inclusive com cartões, e débito em conta não autorizado pelo cliente.

O Santanter Brasil ficou em segundo lugar no ranking de reclamações do BC, com índice 28,58, seguido por Bradesco (24,45), Banco do Brasil (21,71) e Itaú Unibanco (21,33).

índice do BC é obtido a partir da divisão do número de reclamações em relação ao número de clientes, multiplicado por 1 milhão. 
No primeiro trimestre, o Banco do Brasil liderou o ranking de reclamações, após ter anunciado no fim do ano passado o fechamento de cerca de 400 agências e a conversão de outras quase 400 em postos de atendimento, dentro de um plano de corte de custos para recuperar rentabilidade.

Outro lado 
A Caixa Econômica Federal informa que “faz revisão permanente de seus serviços, produtos e atendimento e que utiliza as informações e reclamações dos clientes para melhoria e modernização de todos os seus processos”. “Informa ainda que realiza constantes investimos em infraestrutura, em capacitação de empregados e em soluções tecnológicas para promover qualidade no serviço prestado e garantir a satisfação dos clientes”.

O banco abriu hoje um novo programa de demissão voluntária (PDV) para demitir 5.500 trabalhadores. Na semana passada, foi o Bradesco que anunciou a abertura de um PDV.

O Banco do Brasil diz que adota “ações de aprimoramento para que a melhora no atendimento e a adequação de produtos e serviços”. “No decorrer de 2017, o banco segue com a expansão do atendimento digital e com a modernização dos processos de atendimento, para melhorar ainda mais a experiência dos clientes”.

Em nota, o Santander informa que “tem trabalhado continuamente no aprimoramento dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis, a fim de melhorar a satisfação e a experiência dos consumidores com o banco. ”

Para o Itaú, seus esforços estão dando resultado.“Nossos esforços em alavancar a satisfação dos nossos clientes garantindo a solução rápida e definitiva das suas demandas nos canais internos são constantes e têm se mostrado eficazes.” (Fonte: Veja.com)



18/07/2017

Itaú terá que indenizar bancários vítimas de assalto


Banco deverá pagar indenização por danos morais coletivo e individual aos funcionários de duas agências de Vargem Grande (MT)
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso (TRT/MT) condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos materiais e morais aos bancários e bancárias do Banco Itaú, que foram vítimas de dois assaltos nas dependências da agência em Várzea Grande.

Pela decisão dos desembargadores da 23ª Região, o banco deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e uma indenização por dano moral individual no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada funcionário do Itaú, vítimas dos assaltos.

O sindicato se baseou na tese de responsabilidade objetiva do banco em indenizar os bancários vítimas de assaltos em agências, independente de culpa ou não do banco.

O secretário de formação político-sindical, socioeconômica e de pesquisa do SEEB/MT Natércio Brito, comemorou a decisão da Justiça. “A decisão do Juiz coloca em evidência a negligência do banco, porém não há dinheiro suficiente para amenizar o estresse pós-traumático das vítimas de assalto”, afirma, ressaltando que o sindicato já havia alertado para a falta dos mecanismos de segurança previstos na legislação.

Histórico 
Em 45 dias, a agência do Itaú, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, sem porta giratória de detector de metais, foi assaltada duas vezes por homens armados. No segundo assalto, o pânico foi geral, pois os bandidos chegaram colocando armas na cabeça dos clientes e dos funcionários exigindo o dinheiro dos caixas.

A mobilização do Seeb/MT garantiu aprovação da Lei de Segurança Bancária, que obriga a instalação de itens de segurança nas agências bancárias. O projeto foi baseado na Lei de Segurança Bancária de Cuiabá, de autoria do ex-vereador Arilson Silva (PT/Cuiabá).

Além da aprovação da Lei de Segurança Bancária em Várzea Grande, o Sindicato garantiu a instalação imediata da porta giratória na agência e a reintegração, através de liminar judicial, da bancária demitida. (Fonte: Seeb/MT)



17/07/2017

BB suspende realização de sessões de CCP


 

Banco do Brasil informa que a suspensão é breve, para planejamento

 

O Banco do Brasil informou à CONTEC na sexta-feira, 14, que, em razão do volume de demandas do semestre passado, está planejando as sessões de CCP para o presente semestre, objetivando garantir a regularização dos prazos, registrando que pretende regularizar as sessões até o final do mês.

 

Infelizmente, nos últimos períodos o banco não vinha cumprindo os prazos previstos no acordo coletivo de trabalho firmado com a Confederação.

 

Na mensagem encaminhada à CONTEC, além de destacar a importância das conciliações extrajudiciais, o banco reafirma o interesse na realização de acordo com os funcionários e ex-funcionários.

 

No referido comunicado o banco afirma que as demandas podem ser protocoladas pelos Sindicatos no Banco, o que garante a interrupção da contagem do prazo prescricional na CCP (mas não garante a interrupção do prazo na Justiça do Trabalho), evitando perdas no cálculo das verbas e valores negociados.



A CONTEC acredita que o corte de vagas e o fechamento e redução do porte de unidades foi uma das principais razões que elevou a demanda em nível acima do qual o banco estava preparado para atender. A Confederação espera que o banco cumpra o prometido e volte a cumprir o acordo firmado já no final do corrente mês. Fonte: CONTEC

 



14/07/2017

Veja quem são os deputados que traíram classe trabalhadora




13/07/2017

Bradesco lança PDVE

O Banco Bradesco lançou nesta quinta-feira, 13, um Plano de Desligamento Voluntário Especial. Segundo o Banco o plano oferecerá alguns incentivos especiais para os empregados que aderirem o programa:

1 - Pagamento, em parcela única, equivalente a 0,60 da remuneração fixa de junho/2017, por ano trabalhado, limitado a 12 salários, esta verba, por se tratar de verba indenizatória, não sofrerá incidência de imposto de renda e INSS;

2 - Pagamento de valor equivalente a 06 meses de "vale alimentação" , base junho/2017 em parcela única no Cartão Alimentação;

3 - Manutenção do Plano de Saúde e Odontológico por 18 meses a partir da data do desligamento;

4 - Verbas rescisórias na modalidade de dispensa "sem justa causa";

5 - Pagamento da multa do FGTS e saque do saldo.

As adesões ao PDVE2017 deverão ser realizadas pela "intranet corporativa" ou no site:https://www.yourlife2.com.br/bradesco/pdve2017/

Esta Federação está permanentemente em contato com a direção do Bradesco e repassará imediatamente todas as informações sobre o assunto. (FEEB-PR)



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