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19/04/2017

PF faz operação para apurar fraude em compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa



Segundo corporação, a transação tem 'potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal'. Inquérito investiga se houve gestão fraudulenta e danos a correntistas e clientes. (Gabriel Luiz, Camila Bomfim e Ana Paula Andreolla)

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19) uma operação para apurar se houve fraude na aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa. Segundo a corporação, a transação tem "potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal". O inquérito investiga se houve gestão fraudulenta e prejuízo a correntistas e clientes.

Ao todo, são cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem de forma simultânea em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central.

A Justiça também determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias dos alvos. Ao todo, o montante congelado chega a R$ 1,5 bilhão. O G1 não recebeu retorno da Caixa nem do Banco Panamericano.

De acordo com a PF, foram identificados três núcleos criminosos:

 - o de agentes públicos: "responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixa e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A"; 

 - o de consultorias: "contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios realizados"; 

 - o de empresários: "conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração".

Ainda segundo a corporação, os investigados devem responder por gestão temerária ou fraudulenta. As penas para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão.

Batizada de "Conclave", a operação remete ao ritual que ocorre a portas fechadas para escolher o Papa, maior representante da Igreja Católica. Segundo a PF, neste caso investigado, as negociações entre o Banco Panamericano e a Caixa também ocorreram de forma sigilosa.

Veja onde acontece a operação

 - 30 mandados em São Paulo 
 - 6 no Rio de Janeiro 
 - 6 em Brasília 
 - 1 em Belo Horizonte 
 - 1 em Recife 
 - 2 em Londrina

Relembre 
Em novembro de 2009, o banco Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o Banco Central identificou um rombo nas contas da instituição. O objetivo era reforçar o balanço do Panamericano e evitar uma corrida aos depósitos.

De acordo com a autoridade monetária, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras. Com isso, o resultado do banco era inflado.

A venda do Panamericano ocorreu em 2011. Venda foi acertada com o BTG Pactual, por R$ 450 milhões. Com o acordo, a instituição passou a deter 34,64% do Panamericano, com 51% das ações ordinárias – o que garante o controle do banco – e 21,97% das preferenciais. Por outro lado, a Caixa manteve a participação de 36,56% no capital social total do banco.

Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões. 

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC



19/04/2017

Os cinco maiores bancos do Brasil fecharam 2016 com R$ 6,1 trilhões em ativos


Esse é um dos destaques da 11ª edição do estudo Desempenho dos Bancos, do Dieese


Os cinco maiores bancos do Brasil fecharam 2016 com R$ 6,1 trilhões em ativos, uma evolução média de 6,2% em relação a 2015. Esse é um dos destaques da 11ª edição do estudo Desempenho dos Bancos, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e divulgado nesta segunda-feira (17).

Clique  aqui e leia o destaque completo.


Os bons resultados auferidos pelos cinco maiores bancos se devem, entre outros fatos, ao aumento do resultado de seguros, previdência e capitalização e à elevação das receitas com tarifas e serviços, mas, especialmente, à queda nas despesas com empréstimos e repasses, em função da relativa valorização do real frente ao dólar, o que barateou os recursos captados pelos bancos no exterior.


As despesas com impostos (IR e CSLL) tiveram forte impacto negativo sobre o resultado de 2016. Todavia, isso se deve ao fato de que, em 2015, os bancos utilizaram alto montante em créditos tributários, o que elevou os resultados obtidos no ano, o que não se repetiu em 2016, com reflexos nos números finais, ainda que o resultado bruto da intermediação financeira e o resultado operacional (antes, portanto, da contabilização dos impostos) tenham se elevado substancialmente.


Entre os grandes bancos, o Bradesco apresentou o maior crescimento do ativo, que teve alta de 19,8% e atingiu, aproximadamente, R$ 1,3 trilhão. Todavia, essa alta deveu-se, principalmente, à incorporação dos ativos do HSBC Brasil. O ativo do Banco do Brasil se manteve estável, com um total de R$ 1,4 trilhão, fazendo com que o banco perdesse a 1ª posição no ranking dos maiores bancos por esse critério.


O Itaú Unibanco tornou-se o maior banco do país, com Ativo Total da ordem de R$ 1,426 trilhão. Uma das razões para o crescimento do ativo do Itaú foi a aquisição do banco chileno CorpBanca. Já os ativos do Santander cresceram 3,6%, chegando a R$ 701,7 milhões.


O patrimônio líquido dos cinco maiores bancos apresentou crescimento mais expressivo que o total de ativos, em média 8,3%, atingindo montante de R$ 422,5 bilhões. E, mais uma vez, o maior crescimento observado foi no Bradesco (13,0%), cujo patrimônio líquido alcançou R$ 100,0 bilhões devido à aquisição realizada.


O saldo das carteiras de crédito dos cinco maiores bancos, em termos nominais, caiu, em média, 3,4% no período, e chegou a R$ 2,9 trilhões. As únicas instituições com crescimento da carteira no período foram o Bradesco (alta de 8,6%, totalizando R$ 515 bilhões), devido à aquisição do HSBC e a Caixa, que teve crescimento de 4,4%, totalizando R$ 709,3 bilhões na carteira de crédito.

Fonte: Dieese

 




17/04/2017

Dieese analisa impacto de ataque a direitos trabalhistas

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer sobre a classe trabalhadora do Brasil. Nela, afirma que “a lei do contrato temporário e da terceirização, ao contrário do que deveria, não garante a segurança jurídica tão almejada pelas empresas e poderá levar ao aumento de conflitos e à judicialização dessas formas de contratação, trazendo para os trabalhadores maior insegurança, instabilidade e  precarização das condições de trabalho”.

O documento, divulgado para servir de subsídio ao movimento sindical, diz ainda que a aprovação da lei do contrato temporário e da terceirização, combinada a propostas como a da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a da reforma da Previdência, representa um dos maiores retrocessos sociais em relação aos direitos conquistados pelos trabalhadores em toda sua história. Essas medidas, segundo o Dieese, afetam drasticamente para pior as condições de vida dos trabalhadores e mudam a estrutura do mercado de trabalho, aprofundando a heterogeneidade, a rotatividade e as desigualdades já existentes.

Em sua nota técnica, o Dieese deixa claro que não há como comprovar de que a flexibilização ou redução da proteção trabalhista tenham sido capazes de gerar empregos em qualquer país espalhado pelo mundo, como mostra estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Portanto, o efeito pretendido pelo governo com a lei 13.429 e também com a reforma trabalhista, de estímulo a novas contratações, não se efetivará e ainda poderá resultar em queda na arrecadação fiscal e previdenciária, aumento da sonegação e da dificuldade de fiscalização, ao estimular a excessiva fragmentação dos processos produtivos entre inúmeras prestadoras de serviços, podendo levar também ao crescimento das despesas com seguro-desemprego, ao fomentar a rotatividade”, admite o texto. 

O documento do Dieese lembra que até mesmo órgãos internacionais conservadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Fórum Econômico Mundial, têm alertado para os riscos inerentes às novas formas precárias de trabalho, como queda drástica da renda e do consumo, aumento da desigualdade social, evasão fiscal e aumento dos déficits previdenciários, além de impostos socais nefastos com crescimento da pobreza e da criminalidade.

A nota técnica do Dieese revela ainda que a lei do contrato temporário e da terceirização implicará, em curto período de tempo, na perpetuação de um mercado de trabalho sem legislação protetiva, “o que corresponderá a um avanço significativo de doenças ocupacionais, reflexo de uma exploração exagerada do trabalho”.

Sobre o trabalho temporário, o Dieese diz que a lei 13.429 prevê aumento do prazo de 90 para 120 dias, permitindo a prorrogação por igual período. Também fica previsto que o trabalho temporário vai atender acréscimo extraordinário de serviço decorrente de sazonalidade na produção, situação que existe em empresas de todas as atividades da economia. É dito que, pelas novas regras, os trabalhadores poderão ser contratados por até oito meses sem direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. No caso dos empresários, a nova legislação permite que não mais tenham a obrigação de registrar os trabalhadores, ficando completamente à vontade para não garantir todos os direitos de seus empregados.

Quanto à terceirização, a  nota técnica do Dieese observa que o novo texto legal é muito frágil em relação à garantia dos direitos e à proteção dos trabalhadores terceirizados, aumentando riscos de crescimento de precarização das relações de trabalho e rotatividade.

Segundo o documento, “a permissão da quarteirização e da subcontratação, inclusive por pessoas jurídicas, poderá levar à fragmentação excessiva dos processos produtivos, dificultando a fiscalização pelos órgãos governamentais do cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias de diversas prestadoras de serviços, ficando comprometido o almejado equilíbrio financeiro das contas públicas e da Previdência, já seriamente prejudicado pela queda drástica da arrecadação causada pela grave recessão que o país atravessa”.

Em síntese, a nota técnica do Dieese afirma que o cenário de mudança legislativa não contribui em nada para estabelecer relações de trabalho equilibradas e nem para melhorar o ambiente econômico do país. (SP Bancários)



17/04/2017

Centenas de bancários tomaram vacina contra a gripe no Sindicato


 

Centenas de bancários e dependentes legais receberam a sua dose da vacina contra a gripe, nos dias 10, 11 e 12, na sede administrativa do Sindicato, em mais uma Campanha de Vacinação Antigripal, realizada pela entidade.

 

“Mais uma vez realizamos com muito sucesso nossa campanha de vacinação. Bancários e seus dependentes legais tiveram a comodidade e a segurança de tomar a sua dose em nossa sede, nesses três dias em que montamos uma estrutura para esta finalidade, com profissionais à disposição. A procura foi excelente, dentro das nossas expectativas, o que demonstra a importância desta iniciativa da nossa entidade”, aponta o diretor de Saúde e Condições de Trabalho, José Carlos Leopoldino.

 

A vacina disponibilizada foi a quadrivalente, que possui duas cepas do vírus contra  a gripe sazonal, um contra a gripe A (H1N1)) e outro contra o H3N2. Na rede pública está disponível a vacina trivalente.

 

Quem adquiriu o cupom, mas não tomou a vacina no Sindicato, pode se dirigir até no dia 10 de maio à Casa da Vacina, localizada à Av. Rio Branco, 833 - Zona 05, telefone: (44) 3262-1425.

 

 

 



17/04/2017

Santander acusado por gestão de estresse e humilhação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Santander, com abrangência nacional, devido ao seu modelo de organização do trabalho. De acordo com o MPT, o banco espanhol possui gestão baseada em estresse e humilhação dos funcionários. O pedido de indenização por danos morais possui valor mínimo de R$ 460 milhões, 1% do lucro do Santander entre 2010 e 2016, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo os procuradores fiscais do Trabalho Paulo Roberto Cervo e Pedro Henrique da Cruz – que investigaram as irregularidades que deram origem a ação – a gestão do Santander resulta em danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e também aos cofres públicos, já que a estimativa de gastos do INSS com empregados adoecidos do banco chega a R$ 90 milhões. O banco, de acordo com as investigações, estabelece metas extremamente elevadas, que sofrem aumentos constantes; cobrança excessiva; sobrecarga de trabalho; ameaça com demissões; pune bancários quando clientes fazem saques de aplicações.

“O MPT constatou o que denunciamos há muito tempo: um modelo de organização do trabalho fundamentado em metas abusivas, pressão excessiva e assédio moral. A luta do Sindicato por melhores condições de trabalho e em defesa da saúde dos bancários do Santander é constante. Um banco que lucrou R$ 7,3 bi no ano passado, crescimento de 10,8% em relação a 2015, tem obrigação de respeitar e valorizar seus funcionários”, enfatiza o diretor do Sindicato e bancário do Santander Marcelo Gonçalves.

Investigação – Para fundamentar a ação, os procuradores aplicaram questionários em diversas agências no estado de Santa Catarina. Todos os funcionários pesquisados afirmaram que sentiram, nos últimos seis meses, ansiedade em relação ao trabalho; 88% disseram que a meta de produtividade é excessiva; e 77% declararam sofrer ameaça de demissão quando não cumprem metas.

Fonte: MPT

O MPT também fez uma avaliação dos riscos psicossociais e impactos à saúde dos funcionários do Santander. Em uma das agências, 87% dos bancários classificaram o ritmo de trabalho como “frenético”.

Fonte: MPT

Também foram aplicadas avaliações de sofrimento mental, conduzidas pela psicóloga Elisa Ferreira, nas quais se chegou à conclusão de que os bancários do Santander “se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência das distorções na organização e condições de trabalho”. De acordo com os dados levantados nas avaliações, 43% dos funcionários do banco já pensaram em dar fim a própria vida.

“É lamentável, quase metade dos trabalhadores entrevistados referiu já ter pensado em dar fim a sua vida. Os relatos dos trabalhadores descrevem níveis insuportáveis de sofrimento relacionado aos contingentes laborais”, avalia a psicóloga.

Veja abaixo os resultados de uma das agências pesquisadas:

Fonte: MPT
Fonte: MPT
Fonte: MPT

Transtornos mentais – Na investigação, os procuradores verificaram que em 2010 os benefícios por transtornos mentais correspondiam a 20,41% da totalidade no Santander. Em 2015, esse percentual subiu para 37,29%.

Metas impossíveis – Nos depoimentos colhidos pelo MPT, ficou comprovado que o modelo de organização do trabalho no Santander gera uma legião de jovens bancários acometidos por transtornos mentais. Segundo os procuradores, isso decorre principalmente do fato de o banco estabelecer metas impossíveis de serem alcançadas. Dados entregues pelo próprio Santander ao MPT revelam, por exemplo, que em 2015 apenas 26% dos funcionários atingiram as metas.

“As metas abusivas, as cobranças excessivas, o subdimensionamento e a imposição de metas aos bancários do setor operacional da agência, além de trazer graves prejuízos à saúde dos empregados do banco Santander, vêm gerando lesões aos direitos dos consumidores em razão de tempo excessivo de espera em filas; vendas casadas; não recebimento de títulos de crédito mesmo de correntistas do banco e em dinheiro; alteração de tarifas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outras”, avaliam os auditores.

Confira abaixo o percentual de cumprimento de metas no Santander:

Fonte: MPT

Adequações – Além da indenização por danos morais coletivos, os procuradores pedem na Ação Civil Pública que o Santander não estabeleça metas abusivas; reduza, no mínimo, 40% do volume de metas e produtos bancários; não determine aumento de metas superior a 10% ao ano; institua metas trimestrais; e acabe com as metas na área operacional e com as penalidades quando clientes sacam aplicações. Devido à gravidade das violações, o MPT solicita ainda a proibição, por 10 anos, da contratação do Santander pelo poder público.

Inquérito criminal – O MPT também requisitou a instauração de inquérito policial, pela Polícia Federal, contra diretores do banco e demais responsáveis pelas condutas ilícitas, para apurar os crimes de lesão corporal; constrangimento ilegal e frustação de direito assegurado em lei trabalhista; e de exposição à vida e à saúde de outrem a risco.

Ação regressiva previdenciária – Em razão dos prejuízos ao INSS acarretados pela organização de trabalho do Santander, da ordem de R$ 90 milhões, o MPT remeterá a Advocacia Geral da União (AGU) o conjunto de provas recolhidas na ação civil pública para eventual ação regressiva previdenciária com o intuito de reaver do banco os valores pagos pelo órgão aos empregados adoecidos. 

“A ação do MPT e todos os dados levantados pelos procuradores, que comprovam o modelo assediador do Santander, embasam a luta do movimento sindical contra o assédio moral, metas abusivas e adoecimento dos trabalhadores. Como concessão pública, o banco tem obrigação de respeitar seus funcionários e clientes. Esperamos que, desta vez, o MPT e a Justiça levem a ação às últimas consequências, resultando em uma mudança concreta nesse modelo de gestão cruel, egoísta e irresponsável”, conclui Marcelo. (spbancarios)



13/04/2017

Justiça manda Caixa pagar R$ 50mil por constranger empregados grevistas


(Júlia Buonafina)
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 50 mil por práticas antissindicais. O banco foi condenado por danos morais coletivos e por constranger empregados grevistas ao realizar uma pesquisa para informações sobre a negociação coletiva e a própria greve.

A pesquisa abordava questões como: qual deveria ser o percentual de reajuste salarial, qual seria a chance do banco conceder aquele reajuste, se o empregado conversava no trabalho ou em redes sociais sobre a mobilização e se havia sido contra ou à favor da última greve realizada pela categoria.

O desembargador Mário Macedo Fernandes Caron reconheceu que houve tentativa de diminuição da atividade sindical e constrangimento dos empregados.

"Não consigo vislumbrar uma única razão plausível para o empregador, em momento de greve, querer saber se o trabalhador vem comentando, convidando ou incitando colegas a participarem do movimento grevista via rede social, nem se foi favorável ou contrário à última greve", disse.

Para o desembargador, as perguntas poderiam gerar constrangimento aos funcionários e as respostas poderiam ser utilizadas em prejuízo do próprio trabalhador, ferindo o direito de greve.

Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal informou que a pesquisa, realizada antes, durante e após as negociações coletivas, tinha o intuito apenas de identificar elementos relevantes voltados às políticas de recursos humanos da empresa e que não tinha como objetivo controlar ou restringir a liberdade sindical. (Fonte: UOL)



13/04/2017

Santander é obrigado a apresentar metas mensais de todos os seus empregados à Justiça trabalhista


MPT requer condenação do Banco por dano moral coletivo em R$ 460 milhões 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander pela prática de assédio moral e submissão dos empregados a metas abusivas. A ACP tramita na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, em razão de outra Ação mais antiga com tema semelhante. O pedido de indenização por danol moral coletivo é de R$ 460 milhões.

O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota atendeu ao pedido do MPT, determinando que o Banco apresente as metas mensais de todos os empregados do Santander, abrangendo o período de janeiro de 2015 a março de 2017. Também, agendou audiência inicial para o dia 10 de maio próximo.

As irregularidades que geraram a ACP foram apuradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Pressão psicológica e ameaças implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas foram as constatações dos fiscais.

Para eles, a Instituição Bancária adota modelo de organização laboral baseado na gestão por estresse e humilhação, estabelecendo metas elevadas e cobranças excessivas. Há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários são punidos quando clientes fazem saques em aplicações.

Toda essa pressão resulta em danos à saúde dos trabalhadores e também aos cofres públicos. A estimativa de gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social com os empregados adoecidos do Santander chega a R$ 90 milhões.

Para os procuradores signatários da ACP, Paulo dos Santos Neto e José Pedro dos Reis, do MPT no Distrito Federal, e Sandro Eduardo Sardá, do MPT em Santa Catarina, “dessarte, amplamente demonstrado nos autos que a grave inadequação do meio ambiente de trabalho no Banco réu, baseado em metas abusivas, cobranças excessivas, subdimensionamento de pessoal, pressões excessivas, sobrecarga de trabalho, dentre outras, vem gerando uma verdadeira legião de jovens bancários acometidos de transtornos mentais, com danos irreparáveis à saúde dos empregados, mas com impactos negativas no sistema de saúde e previdenciário.”, afirmam.

O MPT também requisitou instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar os crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e frustração de direito assegurado em lei trabalhista e de exposição a vida e a saúde de outrem a risco, contra os diretores do Banco e demais responsáveis pelas condutas ilícitas adotadas. Processo nº 0000342-81.2017.5.10.0011Com informações do MPT em Santa Catarina. (Fonte: MPT)



12/04/2017

Reunião debate conquistas e reivindicações dos empregados do Bradesco
Ontem (terça, 11), foi realizada reunião na sede do Bradesco, na Cidade de Deus, em São Paulo, pelo movimento sindical, assessorado pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, quando estiveram em pauta as reivindicações dos empregados do Banco.

A realização desta reunião foi de extrema importância para avançar nos pontos de reivindicações dos funcionários do Bradesco. Foram obtidos importantes avanços na questão dos vales alimentação e refeição, onde cada bancário e bancária terá sua própria governabilidade.

Outra importante conquista foi sobre a licença-maternidade garantida para casais do mesmo sexo, o que representa estabilidade tanto para a família quanto para a sociedade. Apesar destes importantes avanços, é preciso intensificar a luta na defesa dos empregos. Um dos destaques da mesa foi a conversão dos valores dos Vales-Alimentação (VA) e Refeição (VR).

Pela primeira vez o banco vai estar disponibilizando, a partir de setembro deste ano, a transferência de valores entre o VA e VR. O bancário pode optar por transferir qualquer valor do VA para o VR ou vice e versa, a qualquer momento, inclusive a 13ª cesta-alimentação. Desde que não zere um dos cartões para não o deixar inativo. Este programa de conversão de valores será implementado a partir da primeira quinzena de setembro. O bancário poderá fazer a transição de valores através do SAP do portal do banco, até o dia 10 de todo mês.

Licença-maternidade: adoção para casais do mesmo sexo 
Outro ponto de avanço obtido na reunião foi sobre a licença-maternidade - adoção para casais homoafetivos. A COE do Bradesco conseguiu que o banco garantisse a licença-maternidade adoção e a estabilidade para parceiros do mesmo sexo, ou seja, será concedido para um(a) parceiro(a) do casal homoafetivo a licença-maternidade de 120 dias ou 180 dias, conforme opção do trabalhador ou da trabalhadora. Os representantes dos trabalhadores também reivindicaram a licença-paternidade para o casal e o banco disse que vai avaliar o assunto.

Parcelamento do adiantamento do salário de férias 
A Comissão de Organização dos Empregados insistiu sobre o parcelamento do adiantamento do salário de férias. Sem avanço, esta pauta continua em negociação. Será discutida na próxima reunião.

Assembleias no mês de maio 
Na ocasião, foi dado informe ao banco que no mês de maio serão realizadas assembleias para aprovação junto aos trabalhadores para os seguintes acordos:

- Ponto eletrônico; 
- CIPA treinet; 
- Bradesco investimento.

Vale ressaltar que é importante que exista uma mesa permanente com o banco para que a gente aproxime a realidade vivida pelo bancário e a realidade vivida pela direção do banco.

Demissões continuam e banco não age com transparência 
Na defesa do emprego, a COE do Bradesco cobrou do banco explicações sobre o número de demissões. Em 2015, o banco demitiu 2.613 funcionários, em 2016, houve 3.121 cortes de postos de trabalho e no primeiro trimestre de 2017, cerca de 1.200 bancários e bancárias foram demitidos. As demissões continuam a todo vapor e o banco nega. A conta não fecha e vamos continuar na defesa do emprego dos trabalhadores.



12/04/2017

Reforma trabalhista: relator poderá apresentar parecer nesta quarta feira (12)


Foi convocada para esta quarta-feira (12), às 9h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião deliberativa da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6.787/16) destinada à apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O projeto, do Poder Executivo, altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos.

Conforme apurado, Marinho deverá apresentar substitutivo abordando entre outros temas, os seguintes:

1) Estabelecimento de parâmetros e critérios para a edição de súmulas trabalhistas; 
2) Horas in itinere (trajeto casa trabalho e vice-versa); 
3) Parcelamento e fruição de férias; 
4) Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; 
5) Trabalho da mulher; 
6) Trabalho intermitente; 
7) Trabalho a tempo parcial; 
8) Terceirização; 
9) Teletrabalho ou trabalho remoto; 
10) Prevalência do negociado sobre o legislado; 
11) Jornada 12h x 36h e insalubridade; 
12) Estabelecimento de teto para reparação por dano moral; 
13) Permissão de acordo extrajudiciais entre empregador e empregado (jurisdição voluntária); 
14) Arbitragem individual nas relações de trabalho com base no valor da remuneração do trabalhador; 
15) Distrato do contrato de trabalho; 
16) Representante dos empregados na empresa; 
17) Sucumbência recíproca; 
18) Penalização pela litigância de má-fé.

Procedimentos para votação do parecer 
Quanto aos procedimentos de votação e ao calendário de tramitação do projeto, destaque-se os seguintes aspectos:

A votação não acontecerá logo após a apresentação do parecer. O relator deverá apresentar substitutivo ao projeto original. Fato que, regimentalmente, forçará a abertura do prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao substitutivo.

Entretanto, para burlar o regimento, Marinho poderá apresentar parecer pela aprovação do projeto com emendas, sem oferecer um substitutivo. Caso isso ocorra, não será aberto prazo para apresentação de emendas e deverá ser concedida vista coletiva de duas sessões aos membros da comissão.

Caso se confirme a apresentação de substitutivo e decorrido prazo para apresentação de emendas, ao final desse prazo, o relator deverá apresentar novo parecer observando as novas emendas. Após a leitura do novo voto, deverá ser concedida vista coletiva de duas sessões aos membros da comissão.

Emendas ao texto 
Houve número recorde de emendas ao texto. Foram, ao todo, apresentadas 850 emendas (sendo válidas 842, já que oito foram retiradas). Destas, 80% são de partidos da base do governo; de parlamentares ligados diretamente ao setor empresarial (urbano ou rural), de regiões com forte presença industrial e agropecuária. Parte dessas emendas foram para adicionar temas novos ou modificar os principais temas, portanto, para ampliar a chamada reforma trabalhista.

Das 850 emendas, 468 foram aditivas, 272 modificativas, 109 supressivas e um substitutivo global.

A prevalência do negociado sobre o legislado — centro do projeto e principal item da agenda legislativa empresarial — foi o principal tema das emendas apresentadas. Foram 155 emendas sobre o assunto.

Foram apresentadas ainda 69 emendas sobre a ampliação do trabalho temporário, outras 66 sobre jornada de trabalho e 28 abordando o trabalho parcial. Além desses tipos de contrato de trabalho — temporário e parcial — novas modalidades como o trabalho intermitente e o trabalho remoto receberam emendas.

O tema “representação no local de trabalho” recebeu 52 emendas, 34 para “audiência de julgamento”, o tema “rescisão contrato de trabalho” recebeu 27, custas e emolumentos, 26, o tema férias, 23, e intervalo para repouso e alimentação, 22. (Fonte: Diap)



11/04/2017

Previdência: bancos estão entre os maiores devedores

Na lista dos devedores estão empresas públicas, privadas e fundações; Varig é a empresa que lidera a lista, com dívida de cerca de R$ 3,713 bilhões

 

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fez um levantamento onde foi apurado que os devedores da Previdência Social acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual déficit da categoria, que fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões.

A lista dos nomes que apresenta débito com a Previdência Social tem a relação de mais de 500 empresas – privadas, públicas, fundações, governos estaduais e prefeituras. Entre as companhias citadas pela Procuradoria estão também empresas que não prestam mais serviços, como a Varig , que quebrou em 2006. A companhia é responsável por liderar a lista, com dívida de R$ 3,713 bilhões. A segunda empresa que mais deve é a JBS, com R$ 1,8 bilhão.

A Vasp, que não funciona desde 2005, também foi citada, e contém um débito de mais de R$ 1,5 bilhão. A extinta TV Manchete está relacionada entre as empresas devedoras com débito de R$ 336 milhões. Já a mineradora Vale deve R$ 275 milhões.

 

Bancos

A Caixa Econômica Federal, de natureza pública, deve aproximadamente R$ 550 milhões à Previdência. O antigo Banco do Ceará (Bancesa) tem o compromisso de pagar uma dívida de R$ 1,683 bilhão. Já o Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tem débito de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões.

O coordenador–geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes frisa que muitas dessas dívidas colossais tiveram início ainda na década de 1960. Em declaração, o procurador da Fazenda Nacional, frisou que existem variações entre os tipos de devedores, e que reconhece que há sim situações de fraude, crimes de sonegações e esquemas sofisticados.

 

Recuperação

As ações na Justiça são o principal meio que a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tem usado para recuperar o deficit. Em 2016, o setor conseguiu resgatar cerca de 1% do total devido, aproximadamente R$ 4,150 bilhões.

Outro meio utilizado pela Procuradoria é a elaboração de projetos para agilizar o pagamento. Mas Moraes afirma que programas de parcelamento de dívidas públicas de estados e prefeituras atrasam o pagamento dos débitos.

 

Outro lado

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal comunicou que a instituição paga sempre no prazo as contribuições previdenciárias. Entretanto, ressalta que questiona as cobranças realizadas por processos judiciais movidos por empregados.

A JBS informou que está disposta a saldar a dívida com créditos que acumula na Receita Federal. Assim como a Caixa, a empresa também questiona o sistema, que impede que a troca ocorra, o que trem gerado multa. Em nota, a mineradora Vale afirmou que pretende usar a justiça para obter o atestado de “Regularidade Fiscal” e se mostra confiante em suas argumentações.

O Banco do Brasil esclareceu que recorreu a decisão do Tribunal de Contas da União, uma vez que “o processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. Já o Bradesco informou que “não comenta o assunto sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”

A reportagem não teve sucesso ao tentar contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete. E o Itaú não se manifestou até a publicação do texto sobre o débito com a Previdência Social.

Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2017-02-21/previdencia-social.html



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