Bancários

Sindicato de Maringá e Região

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29/08/2017

Edital de convocação Negresco S/A




28/08/2017

Feliz Dia do Bancário. Dia de muito orgulho para todos nós




28/08/2017

Caixa sagra-se campeã do Campeonato de Futebol Suíço dos Bancários




28/08/2017

Bancários recebem lembrança do Sindicato neste dia 28 de agosto


Para comemorar o Dia do Bancário e em reconhecimento e apreço a cada um desses profissionais, o Sindicato está entregando uma lembrança a todos os sindicalizados à entidade. Trata-se de um avental de churrasqueiro, personalizado, com a logo do Sindicato, para ser usado em momentos de confraternização, de encontro, de celebração da amizade, em família, reforçando simbolicamente os desejos da entidade para que todos os bancários vivam intensamente esses momentos marcantes de suas vidas.

“Esta lembrança que entregamos tem esse valor simbólico, de nosso apreço, nosso afeto, nosso orgulho em representar cada um dos bancários de nossa base. Esperamos que este avental venha a ser usado em muitas oportunidades alegres, de amizade, de família”, comenta o presidente Claudecir de Souza.

MOMENTO DE FORTALECER O SEU SINDICATO

Na oportunidade, o presidente chama a atenção da categoria também para este importante momento histórico, em que os trabalhadores estão sendo espoliados de seus direitos. “Depois de praticamente rasgarem nossa CLT, nossos direitos, agora miram no enfraquecimento das entidades de classe, que são as legítimas representantes dos trabalhadores. Portanto, este é momento de nos unirmos, de buscarmos o fortalecimento do nosso sindicato, que é quem efetivamente faz o enfrentamento, a luta, é a guarida de toda a categoria frente à espoliação promovida pelos patrões em sua busca do lucro a qualquer custo”, enfatiza.



25/08/2017

Sindicato realiza assembleia para encaminhamentos da Campanha Salarial

Sindicato realiza assembleia para encaminhamentos da Campanha Salarial

 

Foi realizada, nesta quinta-feira, 24/08, na sede campestre dos bancários, assembleia extraordinária para informes e encaminhamentos da Campanha Salarial 2016/2018.  Neste ano, os salários serão reajustados com base no INPC dos últimos 12 meses, mais 1% de ganho real. O mesmo índice corrigirá todas as verbas de natureza salarial. No ano passado, os bancários conquistaram 8% de reajuste em todas as verbas, mais R$ 3.500 de abono e 15% no vale alimentação.

Na assembleia, os bancários presentes aprovaram também o desconto assistencial, a ser descontado em folha, em favor da entidade sindical.

Conforme apontou o presidente Claudecir de Souza, a categoria bancária, mais uma vez, sai na frente em relação a outros segmentos, ao garantir ganho real em um ano de difícil negociação.

“Este ano amargamos diversos retrocessos, impostos pela classe política, com a aprovação da lei das terceirizações e também da Reforma Trabalhista e ainda teremos a discussão da Reforma da Previdência. Portanto, neste contexto, acredito que qualquer negociação se tornaria mais difícil”, avalia.

Com a assinatura, no ano passado, da CCT válida por dois anos, resultado de uma greve histórica, os bancários mantêm ainda diversas outras conquistas, além do reajuste no índice, da PLR, entre outras.

CONFIRA ALGUMAS DA CONSQUISTAS DA CAMPANHA SALARIAL 2016/2018

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25 Escritório: R$ 1.946,68 Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

 

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83 Escritório: R$ 2.134,19 Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

 

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016; b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

 

SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

 

HORAS EXTRAS

As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

 

ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

 

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

 

CESTA-ALIMENTAÇÃO

Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

 

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO

Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

 

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ

Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

 

AUXÍLIO-FUNERAL

R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

 

DESLOCAMENTO NOTURNO

Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

 

VALE-TRANSPORTE

Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

 

VALE-CULTURA

Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos (veja onde é possível gastar).

 

LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

 

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES

São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

 

AUSÊNCIAS LEGAIS

Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Casamento: cinco dias úteis consecutivos. Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho. Doação de sangue: um dia. Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe. Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico. Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

 

FOLGA ASSIDUIDADE

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

 

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

 

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa: Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico. Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento. Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.

 

Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos. Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Pré-aposentadoria**:

 

1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco;

 

2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

 

*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.

 

** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

 

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO

Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

 

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

 

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

 

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

 

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

 

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

 

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

 

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

 

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

 

UNIFORME

Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

 

MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

 

QUADRO DE AVISOS

 

Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

 

SINDICALIZAÇÃO

As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

 

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

 

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

 

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim: Até 5 anos de banco: 60 dias Mais de 5 até 10 anos: 90 dias Mais de 10 até 20 anos: 180 dias Mais de 20 anos: 270 dias

 

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

 

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições: Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

 

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

 

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

 

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

 

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

 

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA

Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

 

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

 

PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

 

ANTECIPAÇÃO DA PLR

54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

 

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

 

VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 2 anos: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018.



24/08/2017

Edital de convocação - assembleia geral extraordinária




24/08/2017

Bancos terão de pagar antecipação da PLR até 30 de setembro


Os bancos deverão pagar, até no dia 30 de setembro de 2017, a antecipação da PLR, mediante a aplicação das seguintes regras:

 

1-REGRA BÁSICA

54% do salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial, reajustados em 01/09/17, acrescido do valor fixo de R$ 1.310,12, reajustado em 01/09/17 pelo INPC, acumulado de setembro de 2016 a agosto de 2017, acrescido de 1%, limitado ao valor individual de R$ 7.028,15, reajustado pelo INPC, acrescido de 1% e também ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco apurado no primeiro semestre de 2017, o que ocorrer primeiro.

 

2-PARCELA ADICIONAL

O valor desta parcela da antecipação será determinada pela divisão linear da importância equivalente a 2,2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2017, pelo número total de empregados elegíveis de acordo com as regras da convecção, em partes iguais, até o limite individual de R$ 2.183,53, reajustado em 01/09/17 pelo INPC, acrescido de 1%.



23/08/2017

Confira resumo da Convenção Coletiva de Trabalho

 

A categoria bancária é uma das poucas no Brasil que tem um acordo válido para todos seus integrantes no Brasil inteiro, a Convenção Coletiva de Trabalho. Não importa onde o bancário esteja dentro do território nacional, seus direitos são os mesmos.

Mas não adianta tê-los se não os conhecemos. Alguns passam a fazer parte automaticamente do nosso cotidiano, já que nem nos imaginamos sem eles. Outros nem sequer registramos se ainda não sentimos a necessidade de usá-los. Mas estão previstos e beneficiam novas e antigas gerações. É como uma herança que precisa ser preservada e lapidada a cada ano. A gente se orgulha de receber e tem a responsabilidade de ampliá-la ainda mais.

Aqui, neste espaço, apresentamos os principais direitos previstos no acordo de 2016/2018. Mas não ache que são apenas estes e, para conhecer todos, basta acessar à íntegra das convenções.

Conheça sua história, informe-se sobre seus direitos, envolva-se, torne-se responsável por novas conquistas!

SALÁRIO DE INGRESSO

Para jornada de 6 horas Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.358,25 Escritório: R$ 1.946,68 Tesoureiros, caixas: R$ 1.946,68

SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO

Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.487,83 Escritório: R$ 2.134,19 Tesoureiros, caixas: R$ 2.134,19

ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

a) até 31.05.2017, relativamente à gratificação do ano de 2017, aos admitidos até 31.12.2016; b) até 31.05.2018, relativamente à gratificação do ano de 2018, aos admitidos até 31.12.2017

SALÁRIO DO SUBSTITUTO

Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais.

HORAS EXTRAS

As extras têm adicional de 50%. Quando prestadas durante toda a semana anterior o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados. O cálculo da hora extra é feito a partir da soma de todas as verbas salariais fixas como o ordenado e a gratificação de caixa.

ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho noturna – entre 22h e 6h – tem acréscimo de 35% sobre a hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Atualmente está em R$ 32,60 por dia de trabalho. Corresponde a 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias. Os afastados por doença ou acidente de trabalho recebem até o 15º dia. O empregado pode optar em incluir o auxílio-refeição na cesta-alimentação.

CESTA-ALIMENTAÇÃO

Atualmente está em R$ 565,28 e é extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe por 180 dias, contados do primeiro dia de afastamento.

13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO

Mesmo valor da cesta-Alimentação - hoje em R$ 565,28 - com pagamento até 30 de novembro. Também extensiva à empregada em licença-maternidade. O afastado por acidente do trabalho ou doença recebe desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

AUXÍLIO-CRECHE/BABÁ

Reembolso mensal passou para R$ 434,17. As despesas devem ser comprovadas com recibos de pagamentos em creches e outras instituições até a idade de 71 meses. O valor também é ressarcido no caso dos gastos com empregada doméstica/babá, desde que seja apresentado recibo, o registro em Carteira de Trabalho e inscrição no INSS. Para filhos excepcionais ou deficientes físicos que exijam cuidados permanentes, o valor é o mesmo, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pelo banco.

AUXÍLIO-FUNERAL

R$ 978,08 pelo falecimento de cônjuge e de filhos menores de 18 anos. O valor também será efetuado aos dependentes do empregado que vierem a falecer. É necessário apresentar atestado em até 30 dias após o óbito.

DESLOCAMENTO NOTURNO

Os empregados credenciados pela Câmara de Compensação do Banco do Brasil, do noturno – 22h às 6h -, os Investigadores de Cadastro e os que terminam sua jornada entre meia-noite e 6h têm direito a R$ 102,09 ao mês. O banco que já fornece condução não poderá substituí-la pela verba desta cláusula.

VALE-TRANSPORTE

Corresponde à parcela que exceder a 4% do salário básico. O pagamento antecipado tem de ocorrer até o quinto dia útil.

VALE-CULTURA

Os bancos concederão aos empregados que recebem até 5 salários mínimos mensais, valor único mensal de R$ 50,00, sob a forma de cartão magnético, para serem gastos em produtos e bens culturais, como teatro, cinema, show, livros e cursos (veja onde é possível gastar).

LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade poderá ser prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial.

ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES

São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas.

AUSÊNCIAS LEGAIS

Falecimento: quatro dias úteis consecutivos, em caso de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. Casamento: cinco dias úteis consecutivos. Nascimento: cinco dias, ao pai, com o mínimo de três dias úteis, na primeira semana de vida do filho. Doação de sangue: um dia. Internação hospitalar: um dia para internação de cônjuge, filho, pai ou mãe. Consulta médica: dois dias por ano para levar filho ou dependente menor de 14 anos ao médico. Nesses casos sábado não é considerado dia útil.

FOLGA ASSIDUIDADE

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2015 a 31/8/2016 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2016 e 31/8/2017, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada entre 1/9/2016 a 31/8/2017 e com mínimo de 1 ano de vínculo empregatício com o banco. O dia de ausência remunerada tem de ser tirado entre 1/9/2017 e 31/8/2018, sendo definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa: Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico. Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento. Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.

Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos. Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário. Pré-aposentadoria**:

1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco;

2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.

*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.

** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO e ACIDENTÁRIO

Os empregados com auxílios-doença previdenciário ou acidentário, concedidos pela Previdência, têm um complemento no salário que deve corresponder à diferença do valor recebido do INSS e a soma das verbas salariais pagas pelo banco. A complementação será feita da seguinte forma: por 2 anos para cada licença concedida a partir de 1º de setembro de 2016. Quem estava afastado nessa data, continuará recebendo até completar o prazo de 2 anos. A complementação também deve ocorrer para o 13º salário.

O banco pode, a cada seis meses, requisitar ao empregado que se submeta a uma junta médica.

O banco fará o adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou auxílio-doença acidentário enquanto o empregado não receber da Previdência Social o valor a ele devido. Quando o órgão previdenciário fizer o pagamento, este deve ser comunicado imediatamente pelo empregado.

INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INCAPACIDADE DECORRENTE DE ASSALTO

R$ 145.851,00 para bancário ou seus dependentes legais no caso de morte ou incapacidade permanente, em consequência de assalto ou ataque, consumado ou não o roubo, a qualquer departamento do banco, a empregados ou a veículos que transportem numerário ou documentos.

No caso de assalto a agência bancária, os empregados presentes têm direito a atendimento médico logo após o ocorrido, e será feita comunicação à CIPA, onde houver.

Enquanto o empregado estiver recebendo do INSS benefício por acidente de trabalho, decorrente do evento, sem definição quanto à invalidez permanente, o banco complementará o benefício previdenciário até o montante do salário da ativa, inclusive o 13º salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, vinculada, ou não, ao banco.

DIGITADORES - INTERVALO PARA DESCANSO

Nos serviços permanentes de digitação, a cada período de 50 minutos de trabalho consecutivo caberá um intervalo de 10 minutos para descanso, não deduzido da jornada de trabalho, nos termos da NR 17.

TRANSPORTE DE NUMERÁRIO

Será observado disposto na Lei nº 7.102/1983, na Portaria DG/DPF nº 3.233, de 10/12/2012, e alterações posteriores.

MULTA POR IRREGULARIDADE NA COMPENSAÇÃO

Ficarão por conta dos bancos e não poderão ser descontadas dos empregados.

UNIFORME Quando exigido ou previamente permitido pelo banco, será fornecido gratuitamente.

MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados e é vedada, ao gestor, a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado.

FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL

Para efeito de frequência livre, os Diretores de Entidades Sindicais de Empregados em Estabelecimentos Bancários, que, em virtude de unificação de bancos dos quais sejam empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser, de um só banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até às eleições seguintes, situação essa que permanecerá no caso de ser mantida a coincidência em virtude de sua reeleição.

QUADRO DE AVISOS

Os bancos têm de colocar à disposição do Sindicato quadro para afixação de comunicados oficiais de interesse da categoria.

SINDICALIZAÇÃO

As instituições financeiras têm de permitir as campanhas de sindicalização a cada 12 meses.

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Os bancos encaminharão cópia da convocação de eleições da Cipa ao Sindicato, na mesma data da sua divulgação aos empregados.

EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS

O empregado poderá solicitar exames médicos específicos, que serão realizados a critério de médico indicado pelo banco. Os resultados serão fornecidos ao empregado solicitante.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO

O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º de setembro de 2016, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar do banco. O período de utilização, levando-se também em consideração o tempo de casa, começa a partir do último dia de trabalho efetivo. O demitido deve ser mantido nas mesmas condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. A utilização fica assim: Até 5 anos de banco: 60 dias Mais de 5 até 10 anos: 90 dias Mais de 10 até 20 anos: 180 dias Mais de 20 anos: 270 dias

EXTENSÃO DE VANTAGENS – RELAÇÃO HOMOAFETIVA

As vantagens da CCT aplicáveis aos cônjuges dos empregados abrangem os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável, devidamente comprovada por requisitos iguais aos observados pela Previdência Social.

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL

O empregado dispensado sem justa causa fará jus ao aviso prévio de 30 dias acrescido do proporcional, indenizado, nas seguintes condições: Até 5 anos: 30 dias da remuneração mensal Mais de 5 anos até 10 anos: 45 dias da remuneração mensal Mais de 10 anos até 20 anos: 60 dias da remuneração mensal De 20 anos em diante: 90 dias da remuneração mensal

FÉRIAS PROPORCIONAIS

O empregado com menos de 1 ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais de 1/12 para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Comissão Bipartite desenvolverá propostas, com base no Censo da Diversidade, de orientação a empregados, gestores e empregadores no sentido de prevenir eventuais distorções que levem a atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho e na sociedade de forma geral. A Comissão Bipartite realizará reuniões trimestrais para acompanhamento do programa.

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Fica instituído, por adesão voluntária, o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho visando a valorização de todos os empregados, promovendo respeito à diversidade, à cooperação a ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de um ambiente de trabalho saudável; e promoção de valores éticos, morais e legais; e comprometimento dos bancos para que o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho. A adesão será formalizada por um acordo aditivo.

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 1.457,68 é o valor a ser destinado pelo banco ao funcionário dispensado sem justa causa para despesas com cursos de qualificação ou requalificação profissional ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. O ex-empregado tem 90 dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco o direito. O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade ou reembolsará o trabalhador.

DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE)

Os dias não trabalhados entre 6 de setembro de 2016 e 6 de outubro de 2016, por motivo de paralisação, não serão descontados ou compensados.

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL PARA AFASTADOS POR DOENÇA

Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, fica assegurado pelo prazo de 120 dias o adiantamento emergencial de salário em valor igual à soma das verbas salariais aos empregados que comprovem estar nas seguintes condições: ocorrida a cessação do benefício, desde que tendo sido considerados inaptos pelo médico do trabalho do banco e que comprovem ter apresentado Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; ou afastados do trabalho por período superior a 15 dias, mediante apresentação do atestado médico até o 16º dia de afastamento e que comprovem agendamento da 1ª perícia médica no INSS.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

90% do salário-base mais R$ 2.183,53, limitado a R$ 11.713,59. Se o total distribuído a todos os funcionários não atingir 5% do total do lucro líquido de 2016, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários, limitado a R$ 25.769,88, ou até que se atinja os 5%. O pagamento tem de ser feito até 2 de março de 2017.

PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido do exercício de 2016 dividido em partes iguais pelo número total de empregados, até o limite individual de R$ 4.367,07.

ANTECIPAÇÃO DA PLR

54% sobre o salário, acrescido de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 ou ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco no 1º semestre de 2016, o que ocorrer primeiro, com pagamento previsto para até 10 dias após a assinatura da CCT.

ANTECIPAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DA PLR

Divisão linear de 2,2% do lucro líquido apurado em 1º de setembro de 2016 pelo total de empregados, limitado a R$ 2.183,53 por funcionário.

VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho tem a duração de 1 ano: de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018. (Fonte: Seeb SP)



23/08/2017

Neste sábado, 26, grande final do Campeonato. Prestigie!




22/08/2017

Governo prevê a realização de 58 privatizações

 

Lista inclui aeroportos e rodovias e estima R$ 44 bi em investimentos. Parque Olímpico pode ser cedido (Geralda Doca)

Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o governo anuncia nesta quarta-feira uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

Os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI, marcada para quarta-feira. Dois dos principais projetos — a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas — foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.

Relicitação de Viracopos

A equipe econômica quer que o vencedor da disputa de Congonhas, cujo lance deve ultrapassar os R$ 6 bilhões, pague o valor da outorga à vista. Com a privatização da Eletrobras, a expectativa é obter R$ 20 bilhões.

Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018.

O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153 (Goiás-Tocantis), que estava nas mãos do grupo Galvão e teve a concessão cassada, e conceder a BR-364 (Mato Grosso-Rondônia). Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio.

Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha) da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

A ideia é incluir na lista de projetos a relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas), que será devolvido à União, e a venda da participação da Infraero (de 49%) em Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário.

A estatal vai perder mais dois blocos de aeroportos, um puxado por Recife com mais cinco terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte); mais Cuiabá, junto com outros terminais do Mato Grosso (Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis). A expectativa é obter uma outorga de R$ 1,9 bilhão e investimento total de R$ 3 bilhões.

Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões. Segundo um técnico do governo, a intenção é aproveitar “a janela de oportunidade”, com a melhora no cenário internacional, com aumento de liquidez e busca dos investidores por ativos de risco como os brasileiros. Isso combinado à sinalização positiva dos indicadores da economia doméstica. (Fonte: O Globo)



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