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10/04/2017

COMEÇA VACINAÇÃO NO SINDICATO


 

Começou nesta segunda-feira, dia 10, e vai até na próxima quarta, durante todo o dia, a vacinação antigripal na sede administrativa do Sindicato. Quadrivalente, a vacina imuniza contra vírus H1N1, da Gripe A, H3N2 e dois Influenza B, que causam a gripe sazonal. A vacinação é direcionada a bancários e seus dependentes legais.

 

“Chamamos a atenção dos bancários para que não deixem para a última hora, aproveitando esses três dias, onde estamos com uma equipe de profissionais aplicando a vacina no nosso sindicato. Além da comodidade, quem tomar a sua dose agora já estará imunizado antes do surgimento de maior número de casos, principalmente da gripe A, que é a que mais preocupa”, aponta o diretor José Carlos Leopoldino. 



10/04/2017

Com placar desfavorável, governo estuda recuar na reforma da Previdência


Entre os pontos que podem sofrer alterações estão o tempo de contribuição de 49 anos e a idade mínima para as mulheres (Paulo de Tarso Lyra)

O governo poderá ter de ceder ainda mais do que os cinco pontos anunciados na última quinta-feira, se quiser, de fato, aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. A duas semanas da previsão de votação do texto na Comissão Especial da Câmara, o Planalto e a equipe econômica sabem que dois tópicos estão na mira dos congressistas: o tempo de contribuição de 49 anos e o estabelecimento de uma idade mínima diferente para homens e mulheres. Poderá haver uma convergência para que as mulheres se aposentem com 62 anos, e não aos 65 anos previstos como regras para homens.

O Planalto começará a se debruçar, efetivamente, sobre a planilha de votações a partir de segunda-feira, para municiar o presidente Michel Temer nas conversas individuais com os parlamentares. Os números apresentados até o momento são assustadores para o governo. Segundo levantamento do Instituto Pública, em parceria com Sindilegis, 54% dos deputados vão votar contra o texto.

A pesquisa mostra que dos 513 parlamentares, 279 disseram que não apoiam o texto. Apenas 186 são a favor da PEC 287/16 — destes, 111 fazem ressalvas ao projeto,15 deputados estão indecisos e 33 não responderam à pesquisa. Para ter o documento aprovado pelo Plenário, o Executivo precisa de 308 votos.

Nilton Paixão, presidente da Pública Central do Servidor, chama a atenção para o fato de que 56,9% dos deputados favoráveis, da base de governo, têm duvidas. “Pensam que a reforma poderia e deveria ser diferente, seja pelo senso de oportunidade, seja por tratar questões desiguais de modo igual e assim cometer diversas injustiças”. O flagrante da intenção de voto neste momento, lembrou, sinaliza a grande dificuldade do governo para aprovar sua proposta. “Revela a influência da opinião pública sobre os parlamentares”, reforçou.

Economia 
Com as mudanças já propostas, a economia pretendida inicialmente pelo governo diminui. A meta inicial era que a reforma pudesse aliviar os cofres em R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027. As alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria de policiais e professores, trabalhadores rurais e regras de transição diminuem em R$ 115,26 bilhões essa economia — ou 17% do valor original.

Analistas de mercado acreditam que, se esse número baixar ainda mais, para algo em torno de 30% da meta original prevista para o governo — o que representaria uma economia final de R$ 474,6 bilhões no mesmo período, ainda assim a reforma valeria a pena para o país. É um sinal claro de que ainda há margem para novas concessões. O ponto de consenso, irredutível, é a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens. Se for o mesmo para as mulheres, melhor.

Para o economista Cesar Bergo, sócio consultor da OpenInvest, os números divulgados pelo Instituto Pública não são tão ruins quanto parecem. “Não depende de quantidade e sim de qualidade. As estatísticas mostram que o governo tem que trabalhar os líderes. Convocando um, os liderados vêm junto”, disse. Deve ainda escolher interlocutores com credibilidade. “Falta uma equipe capacitada. Quem pode fazer esse papel é Henrique Meirelles (Fazenda). Mas o governo está perdendo vontade política e colocando a sua cabeça na bandeja. Só ele dá más notícias. Depois, o Planalto ameniza”, reclamou.

Para José Matias-Pereira, especialista em contas pública da Universidade de Brasília (UnB), as pesquisas atuais retratam o momento. “O que está faltando é habilidade na comunicação com a sociedade. O governo tem que combater as informações equivocadas, maldosamente jogadas nas redes sociais.” Ele disse, ainda, que já conversou com vários parlamentares e teve outra percepção. “A impressão é de que a reforma caminha para a aprovação”, disse Matias-Pereira.original da reforma para conseguir convencer deputados. (Fonte: Correio Braziliense)



10/04/2017

Oportunidades e ameaças para os trabalhadores em 2017


O DIAP vai lançar em breve a Agenda Legislativa dos Trabalhadores 2017, que identifica as principais oportunidades e ameaças à classe trabalhadora, em particular, e a sociedade, em geral, em tramitação no Congresso Nacional.

2017 será um ano de muitos desafios para os trabalhadores em termos legislativos. A existência de correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional com uma bancada empresarial numerosa e uma sindical pequena, mas combativa, e a mudança de orientação no governo, com a confirmação de Michel Temer como presidente da República, consolidou o quadro de avanço sobre a agenda de retirada e flexibilização de direitos.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, como exemplo do avanço dessa agenda, priorizaram a votação da regulamentação da terceirização sancionada como Lei 13.429/17 e a promulgação da Emenda Constitucional 95/16, que congela o orçamento por 20 anos, ambas consideradas medidas negativas para os trabalhadores e a sociedade.

Na Câmara encontra-se mais ameaças: o PLP 343/17, que trata que trata do refinanciamento das dívidas Estados; a PEC 287/16 da reforma da Previdência e o PL 6.787/16 da reforma trabalhista; todas trazem um pacote de maldades para os trabalhadores e servidores públicos.

Foi apresentada a reforma trabalhista em nível constitucional: PEC 300/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de aumenta da jornada de trabalho das atuais 8 horas para até 10 horas diárias.

Tramitam ainda o acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/15); o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/11 e PL 7.549/14); a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12); a livre estimulação das relações trabalhistas (PL 8.294/14); e o simples trabalhista (PL 450/15), entre outras.

Tramita o PL 6.324/16 sobre normas gerais de tutela do trabalho; o PL 6.323/16, que trata de processo do trabalho; o PL 6.322/16 sobre convenções e acordos coletivos de trabalho; e o PL 6.561/16 para aplicação de arbitragem nas relações de trabalho.

Existem propostas que buscam fracionar as férias em três períodos: PL 6.714/16 e PL 6.715/16. Outras como o PL 6.711/16, PL 6.705/16, PL 5.881/16 e PL 5.902/16 tratam da livre estipulação das relações de trabalho; do acordo extrajudicial de trabalho, que dificulta o acesso do trabalhador à Justiça trabalhista; a permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado; e a permissão para se prorroga a jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva.

As iniciativas parlamentares também contemplam oportunidade, porém sem muita chance de aprovação nesse ambiente político, como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a proteção contra a despedida arbitrária, a ampliação da licença-maternidade, a igualdade de gênero no trabalho, o fim do banco de horas, a contribuição adicional em função de rotatividade da mão de obra, a estabilidade do dirigente sindical, dentre outras. (Fonte: Diap)



07/04/2017

Bandidos destroem agência do BB de Itambé. Sindicato esteve no local dando suporte aos funcionários



Diretores do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região estiveram na manhã desta sexta-feira, 7, em Itambé, onde, durante a madrugada, bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil da cidade e efetuaram disparos contra o prédio do Bradesco. "Nossa preocupação é com integridade física e psicológica  dos bancários. Por isso, estivemos acompanhando de perto a situação. Imediatamente já iremos  cobrar, como já fizemos em outras ocasiões,  mais segurança e ação mais efetiva do Estado" , destaca presidente Claudecir de Souza. Ele esteve acompanhado dos diretores José Carlos Leopoldino, Odilon Carlos de Oliveira, Vilmar Alves Feitosa, Maria de Lourdes e Paulinho. 

De acordo com a polícia, foram utilizados pelo menos 5 carros. Bandidos fecharam entradas da cidade, cercaram destacamento policial, fizeram pelo menos 15 pessoas que estavam em uma lanchonete reféns. Ação começou por volta das 2h30 da madrugada. 

Foram utilizados armamento pesado e muitos explosivos. Agência ficou praticamente destruída. No entanto, não conseguiram levar dinheiro, pois o cofre não abriu. A agência permanecerá fechada para restauração. No Bradesco houve apenas disparos contra o prédio.




07/04/2017

Bandidos destroem agência. Sindicato dá suporte a funcionários



Diretores do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região estiveram na manhã desta sexta-feira, 7, em Itambé, onde, durante a madrugada, bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil da cidade e efetuaram disparos contra o prédio do Bradesco. "Nossa preocupação é com integridade física e psicológica  dos bancários. Por isso, estivemos acompanhando de perto a situação. Imediatamente já iremos  cobrar, como já fizemos em outras ocasiões,  mais segurança e ação mais efetiva do Estado" , destaca presidente Claudecir de Souza. Ele esteve acompanhado dos diretores José Carlos Leopoldino, Odilon Carlos de Oliveira, Vilmar Alves Feitosa, Maria de Lourdes e Paulinho. 

De acordo com a polícia, foram utilizados pelo menos 5 carros. Bandidos fecharam entradas da cidade, cercaram destacamento policial, fizeram pelo menos 15 pessoas que estavam em uma lanchonete reféns. Ação começou por volta das 2h30 da madrugada. 

Foram utilizados armamento pesado e muitos explosivos. Agência ficou praticamente destruída. No entanto, não conseguiram levar dinheiro, pois o cofre não abriu. A agência permanecerá fechada para restauração. No Bradesco houve apenas disparos contra o prédio.



06/04/2017

CPA 10 E CPA 20: CONVÊNIO GARANTE CURSOS PARA BANCÁRIOS


 

O Sindicato firmou convênio com a empresa Pegasus Treinamentos  Financeiros para disponibilização aos bancários de cursos de CPA 10 e CPA 20 preparatórios para exame da Anbima.  As aulas serão ministradas pelo professor Silvio Pinto do Carmo, que possui mais de 30 anos de experiência, é graduado em Direito e Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.

 

CPA 10

Mediante o convênio, os bancários terão duas opções de dias e horários. Aos sábados, das 8h às 18h, ou durante a semana, das 19h às 23h. O curso tem duração de 24 horas.

CPA 20

Este curso será ministrado também durante a semana (19h às 23h) e aos sábados, das 8h às 18h, com 30 horas de duração.

DESCONTO DE 10%

Pelo convênio firmado com a empresa, os bancários terão desconto de 10% em ambos os cursos. A parceria é válida também para demais cursos na área financeira oferecidos pela Pegasus. Informações e inscrições: 3046-4695.



06/04/2017

Bradesco vai lançar novo banco digital nos próximos meses


O Bradesco deve lançar nos próximos meses o seu novo banco digital, conforme o diretor de Relações com o Mercado da instituição, Carlos Firetti. “O novo banco será baseado em um aplicativo (app). A rede de agências é extremamente importante, mas vai se transformar”, afirmou ele, durante o Brazil Investment Forum, realizado pelo Bradesco BBI.

A rede de agências físicas, conforme Firetti, contará com unidades menores, mais focadas no relacionamento.

Essa transformação, de acordo com ele, gerará um benefício em termo de custo, mas que o papel da agência no processo de bancarização ganha até mesmo impulso, mas que, paralelamente a isso, há clientes que preferem ser atendidos por canais online. No Bradesco, segundo Firetti, são 9,5 milhões clientes mobile.

Ele afirmou ainda que a queda dos spreads está em curso e que a agenda do governo é bastante saudável. “Os spreads vão cair naturalmente com a redução dos calotes”, acrescentou.

O foco do Bradesco, que no ano passado incorporou o HSBC, é o varejo bancário no Brasil e, conforme Firetti, a instituição acredita que manterá retorno entre 18% e 20% nos próximos cinco anos. (Fonte: IstoÉ)



06/04/2017

Dieese mostra que quanto mais fortes os sindicatos, maior a resistência


Em 2016, melhores acordos salariais vieram de negociações por categoria e não por empresa, comprovando que quanto mais unidos os trabalhadores estiverem, melhores os resultados das negociações (Luiz Carvalho)

O desenrolar do golpe em 2016 afundou o Brasil na crise econômica e a classe trabalhadora sentiu na pele os resultados. Apenas 19% das negociações conquistaram aumento real de salário, equivalente ao pior índice já visto, em 2003, ano em que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) passou a computar sistematicamente esses dados, gerando uma série histórica.

De acordo com o balanço apresentado pelo departamento, 37% dos acordos ficaram abaixo da inflação e 44% igualaram. Já a variação real média de 2016 ficou negativa (-0,52%), outro resultado que não era visto há 14 anos.

Também em 2016, houve ampliação na quantidade de reajustes salariais parcelados. Entre 2008 e 2013, essa modalidade de aumento oscilou entre 4% e 5%. Já em 2016, repetiu a tendência de 2015 e dobrou, atingindo 30% das negociações.

Mas a situação poderia ser ainda pior. No recorte por tipo de negociação entre aquelas que obtiveram reajuste salarial é possível verificar que as negociações coletivas (por categoria) dão um banho nos acordos coletivos (por empresa): 85,9% para a primeira contra 14,1% para a segunda.

A vitória da luta por categoria ocorre justamente porque categorias como bancários e metalúrgicos conduzem negociações em âmbito nacional, por meio de confederações, ou mantém forte presença no local de trabalho e amplo diálogo com os empregadores.

“Não é por acaso que os golpistas tentam a todo custo quebrar as entidades sindicais e votam a toque de caixa a Reforma Trabalhista e a Terceirização que têm como objetivos tirar direitos. fragmentar e fragilizar a organização da classe trabalhadora. O objetivo deles é facilitar a vida dos patrões para que possam elevar o lucro à custa da exploração e piora nas condições de trabalho”, criticou o dirigente sindical Sérgio Nobre.

A visão é compartilhada pelo técnico do Dieese, Luís Ribeiro que faz um alerta: se a terceirização, como aprovada pelos deputados federais e sancionada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB), avançar, a tendência é que as campanhas salariais fiquem cada vez piores.

“As negociação por categoria, que envolvem mais sindicatos, tem resultado mais favorável há muitos anos. Se a terceirização for implementada e os sindicatos ficarem enfraquecidos, com um crescimento dos processos de negociação por empresa, dividindo as categorias, muito provavelmente teremos queda na renda da classe trabalhadora. Quando mais organizadas as categorias e mais abrangentes são acordos e mais fortes as negociações”, falou Ribeiro.

Serviços
Não por acaso, o setor que mais enfrenta problemas com a terceirização foi também o que teve o pior resultado. Quase a metade das negociações registrou reajustes abaixo da inflação e esse foi também o segmento que teve a maior perda real média, 0,64% abaixo da inflação.

“Neste segmento há grande pulverização nas negociações, só escapam mesmo as categorias mais fortes, como a bancária, que tem negociação nacional. Mas muitas têm dificuldade devido à precária relação de trabalho e à fragmentação”, avalia.

O cenário é confirmado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, Alci Araújo: “Em setores terceirizados de cidades como Cubatão, Mauá e Rio Grande do Sul, a administração pública contratar terceirizadas, não repassa os valores para manutenção de contratos de serviços e os trabalhadores sequer recebem o salário do mês. Então, antes mesmo de discutir reajuste, lutamos para acabar com esse cenário”, apontou.

O que pesou 
No processo de negociação, o Dieese avalia que a inflação é um fator primordial, mas em 2016 ano a confiança fragilizada pelo golpe foi mais relevante, responsável por impactar diretamente os investimentos dos empresários, foi preponderante.

“No ano passado a inflação vinha em queda, mas o desempenho das negociações foi muito ruim, comparada a anos anteriores. Acreditamos que isso se deva em grande parte à queda do PIB em todos os setores e ao desemprego altíssimo, que impacta muito. O medo de investir e foi um limitador nas discussões dos empregadores com os trabalhadores, assim como a falta de investimento público na economia, que gera incertezas gerais”, analisa Ribeiro.

Fator democracia
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, negociou no setor que teve o resultado menos desfavorável dentro do segmento indústria. Quase um quarto das negociações não obteve aumentos reais e 17% das negociações registraram reajustes abaixo da inflação, o menor do setor. Mas os reajustas acima de inflação tiveram variação real média negativa (-0,48%).

“Numa época de crise, o poder de barganha ficar reduzido, porque o trabalhador fica com medo de perder o emprego. O empresário baixa a margem de lucro, mas não deixa de ter e é inconcebível não repassar a inflação. O problema é que o empregador trata o trabalhador como custo em ao como investimento, ainda que tenhamos uma mão de obra muito barata, o salário brasileiro hoje se nivela ao chinês”, criticou.

Outro ponto essencial dessa equação, avalia Cayres, é o fator democracia. “O golpe faz com que as instituições democráticas deixem de funcionar como deveriam e mesmo que você tenha uma apelação dos trabalhadores em dissídio, sempre acabam perdendo. Isso também influencia e o ataque que acaba se fortalecendo contra direitos dos trabalhadores.”

“O trabalhador não tem outra alternativa a não ser sair às ruas para defender seu salário, seu emprego e de toda sua família. A fragilização dos direitos e das organizações sindicais é o que pode acontecer de pior para quem não é dono da empresa. Por isso, vamos todos à greve geral no dia 28 de abril”, convoca Sérgio Nobre. (Fonte: Diesse)



05/04/2017

Justiça do Trabalho mantém suspensão nos reajustes no Saúde Caixa


Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa Federal e manteve, nesta terça-feira 4, a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pelo movimento sindical. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio.

No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

"Mais uma vez a Caixa insiste em tentar desrespeitar o nosso acordo coletivo. O acordo de dois anos foi uma conquista dos empregados, pois garante o modelo de custeio do Saúde Caixa até 2018, e ele não pode ser alterado até lá", diz o coordenador da Coordenação Executiva de Empregagos (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

"Definir um teto na participação no Saúde Caixa é inaceitável e a argumentação do banco é absurda, uma vez que o custo assistencial faz parte do modelo onde 70% é de responsabilidade da Caixa. Isso é uma conquista dos empregados", lembra a dirigente sindical da FETEC/SP e representante no Conselho de Usuário da Caixa, Ivanilde Moreira, a Ivy.

"A Caixa argumenta em cima de questões financeiras e estas não dizem respeito as questões dos empregados que discutem o custo assistencial do plano. O Saúde Caixa tem sido superavitário e os trabalhadores tem participado com mais do que os 30% que lhes é devido", completa Ivy.

O dia 28 de março, durante o evento de divulgação do balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo é mudar o modelo de custeio e, assim, reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição. (Fonte: Seeb SP)



05/04/2017

Lei da terceirização é inconstitucional


Advogado trabalhista diz que texto sancionado por Temer fere vários princípios da Constituição; já há ação de inconstitucionalidade no STF, cujo relator será Gilmar Mendes, e também quatro mandados de segurança que contestam tramitação. As centrais chamam para greve geral no dia 28 de abril

O texto do PL 4302, aprovado pela Câmara em 22 de março e sancionado por Michel Temer na sexta-feira 31, é “ilegal, imoral e inconstitucional”. A opinião é do advogado trabalhista Maximiliano Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas). “O projeto sancionado pelo presidente ilegítimo fere diversos princípios da Carta Magna”, afirma.

O partido Rede Sustentabilidade entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ADI já foi sorteado e será o ministro Gilmar Mendes, apontado como defensor de projetos neoliberais e do PSDB, um dos partidos favoráveis à lei. “Agora todas as ADIs que entrarem no STF irão para Gilmar Mendes”, lamenta Maximiliano.

O advogado destaca que até mesmo a tramitação do PL 4302 na Câmara está sendo contestada em quatro mandados de segurança no STF, e que serão julgados pelo ministro Celso de Mello, que já solicitou informações à Câmara.

Um deles, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questiona a votação que aprovou o projeto (veja quem votou a favor) alegando que o próprio autor do texto, o Poder Executivo, pediu seu arquivamento: o PL, de 1998, é de autoria do governo de Fernando Henrique Cardoso, mas em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu seu arquivamento. “E esse requerimento de Lula nunca foi votado”, destaca Maximiliano.

Ataques à Constituição
O advogado trabalhista lembra que entre as consequências nefastas da terceirização sem limites (a lei permite que as empresas terceirizem até mesmo suas atividades-fim) estão a precarização e a desvalorização do trabalho – terceirizados têm salários menores, jornadas maiores e menos direitos –, e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores, uma vez que incentiva a pulverização de sindicatos. Com isso, a lei viola pelo menos quatro artigos da Constituição Federal do Brasil.

Segundo ele, a lei desrespeita o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 1º da Constituição; fere o artigo 8º, que prevê a livre associação sindical; e os artigos 170 e 193 que também defendem a valorização do trabalho, o pleno emprego, e o bem-estar e a justiça sociais.

“O artigo 1º da Constituição Federal coloca o valor social do trabalho, ao lado da dignidade da pessoa humana, como bens juridicamente tutelados e como fundamento para a construção de um Estado Democrático de Direito. E o texto sancionado viola frontalmente tais princípios”, afirma o advogado.

Ele destaca ainda que a lei, ao permitir a quarteirização (a empresa terceirizada pode contratar outra empresa para prestar serviços à contratante), transforma o trabalhador em mercadoria. “Na prática acaba sendo um ultrajante aluguel de pessoas, proibido desde a Lei Áurea.”

E frisa o ataque ao movimento sindical: “A lei na prática significa que o empregador escolherá quais sindicatos representarão seus trabalhadores, em clara violação à liberdade sindical. O que se pretende com isso é a violação do movimento sindical, que tem sido nas últimas décadas uma das principais forças motrizes da democracia, da sociedade civil organizada e da resistência ao projeto autoritário neoliberal. Por isso significa também uma disfarçada reforma política a fim de silenciar os trabalhadores.”

Resistência
Para o advogado, além das ADIs e mandados de segurança no STF, uma alternativa à lei seria a aprovação do substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que proíbe a terceirização na atividade-fim e dá garantias aos trabalhadores. “A lei posterior revoga a anterior, mas para isso o substitutivo de Paim teria de ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente ilegítimo”, lembra Maximiliano.

Outra alternativa é a resistência e mobilização nas ruas. “Os protestos nas ruas têm que se intensificar”, diz. (Fonte: Seeb SP)



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