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12/09/2017

Bancário do Itaú dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado


O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana.

A norma coletiva da categoria impede a dispensa arbitrária se faltarem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. Ao pedir a reintegração, o bancário, admitido em 1979 e demitido em 2009, alegou que faltavam seis meses para atingir a estabilidade pré-aposentadoria, e que sua dispensa foi discriminatória.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que a norma coletiva impede a dispensa arbitrária se faltarem apenas 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. No caso, faltavam 30 meses para que ele completasse o tempo mínimo para se aposentar.

TST 
No recurso ao TST, o bancário reiterou que, mesmo tendo recebido premiação por bons préstimos em função dos 30 anos de trabalho em conduta ilibada, foi dispensado com a finalidade de obstar sua estabilidade, em flagrante ofensa à função social do contrato.

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que após três décadas servindo ao banco, seu trabalho deixou de ter valor quando restavam 30 meses para a aposentadoria. “Agora, com mais de 50 anos de idade, fica à mercê do mercado de trabalho, que é tão ingrato com trabalhadores nessa condição”, afirmou.

Em seu entendimento, a dispensa do empregado nessa situação teve por fim impedir o gozo do direito. “Trata-se de verdadeiro abuso de direito que contraria diretamente a boa-fé e a função social do contrato e da empresa, princípios norteadores dos contratos, especialmente do contrato de trabalho”, afirmou. “Afinal, o que são 30 meses perto de 30 anos de serviços prestados em favor do banco!?!”.

José Roberto Freire Pimenta destacou ainda que, à época da dispensa, o empregado não tinha 53 anos, como registrado pelo Tribunal Regional, mas esse requisito também seria cumprido no período de 30 meses. Considerando preenchidas todas as condições que garantem ao bancário o direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no ar. 129 do Código Civil, o relator determinou a reintegração, com pagamento dos salários relativos ao período do afastamento até a efetiva reintegração.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, tanto o banco quanto o trabalhador opuseram embargos declaratórios, ainda não examinados. (Mário Correia/CF) Processo: RR-434-49.2010.5.01.0401 (Fonte: SCS/TST)



12/09/2017

Projeto de lei prevê demissão de concursados por mau desempenho

A possibilidade de um servidor concursado perder o cargo público por mau desempenho de suas funções será debatida pela Comissão Senado do Futuro (CSF) em um ciclo de audiências públicas. Os temas a serem analisados pela CSF foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), e aprovados na reunião desta quarta-feira (28).

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O texto do projeto trata da avaliação periódica dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a exoneração do servidor público estável – aqueles concursados que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Neste momento, o texto da ementa está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas por meio deste link. Cerca de 22,5 mil pessoas já opinaram sobre o projeto de lei, 11.360 contrárias e 11.246 favoráveis.

Como funcionaria?

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho avaliado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Uma eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas no serviço público.

O que faz a CSF?

A Comissão Senado do Futuro foi criada em 2012 por iniciativa do então presidente do Senado Renan Calheiros para debater grandes temas de grande importância para o futuro do país. A sugestão para a criação da comissão partiu do senador Cristovam Buarque, inspirado num modelo semelhante aplicado pelo Senado do Chile. Cabe à comissão, definir temas que serão debatidos em audiências públicas.

Além das carreiras dos servidores públicos, outros temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil. Gazeta do Povo

 



11/09/2017

Com definição do INPC, acordo de dois anos garante reajuste acima da inflação aos bancários


Na última quarta-feira (6), o IBGE (O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou oficialmente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de agosto. A variação no mês foi negativa de - 0,03%. Com isso, o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 1,73%.

Consequentemente, o reajuste da categoria bancária será de 2,75%, já que o acordo de dois anos firmado ano passado assegura 1% de aumento real em 2017. O presidente da Federação dos Bancários do Paraná e do Sindicato de Cascavel e Região, Gladir Basso, cita que, de acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entre 300 categorias, 30 tiveram reajustes abaixo da inflação; para 91 foi igual ao INPC; 107 categorias conseguiram apenas 0,5% acima da inflação e 38 categorias entre 0,51% e 1% acima da inflação, que é o caso dos bancários.

Aumento real 
Os bancários conquistaram o aumento real de 1% depois de uma longa greve de 31 dias em 2016, em um acordo de dois anos. Para 2017, o reajuste vai repor integralmente a inflação (INPC/IBGE) e garantir mais 1% de aumento real nos salários e em todas as verbas. Desde 2004, os bancários conquistam aumento real de salários. Neste ano, o reajuste de 1% acima da inflação deve ser ressaltado não apenas pelo momento histórico do País, mas também por vir em um tempo de deflação, enquanto em anos anteriores o reajuste acabava sendo corroído pela inflação.

DEFESA DO EMPREGO 
Outro avanço obtido com o acordo de 2016 foi a criação dos Centros de Realocação e Requalificação Profissional, previstos na cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Os bancos deverão criar estes centros para, ao invés de demitir funcionários, requalificá-los e realocá-los em outros postos de trabalho.

O direito foi acrescentado na CCT da categoria nas negociações de 2016 e a redação da cláusula foi aprovada na última reunião do movimento sindical e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos. Uma das prioridades dos bancários deste ano é a defesa do emprego.

O comando nacional dos bancários entregou à Fenaban uma proposta de Termo de Compromisso com 21 pontos para proteção de empregos, de direitos históricos e de delimitação dos atos nocivos que podem advir da nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017) e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional. A Fenaban vai discutir o termo com os bancos para dar a resposta ao movimento sindical.

PLR E VALES 
O reajuste de 2,75% também será válido para a PLR dos bancos privados e vales refeição e alimentação, além do auxílio creche/babá. Os novos valores já são válidos para os salários referente ao mês de setembro, a serem pagos em outubro. Já a PLR deve ser paga até o dia 30 de setembro.

O comando nacional dos bancários já solicitou aos bancos a antecipação do pagamento. Atendendo à solicitação, o Banco do Brasil, que tem um programa próprio de PLR, que independe do índice, já efetuou o pagamento da PLR aos funcionários no dia 31/08. O acordo de dois anos também garantiu o abono dos 31 dias de paralisação, sem a necessidade de compensação. fonte: FEEB-PR



11/09/2017

Bradesco paga PLR nesta sexta, 15


Bradesco atendeu ao pedido do movimento sindical  e vai antecipar o pagamento da PLR para sexta, dia 15/09. Serão creditados 54% do salário, mais R$ 1.346,15, além de adicional de R$ 2.243,58.


O pagamento da PLR para todos os bancários está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho assinada em 2016 e válida até 2018. Pelo acordo, o prazo final para crédito é 30 de setembro. 


O pagamento para quem veio do HSBC segue exatamente os mesmos moldes.


Desligados - Os bancários desligados no PDVE receberão automaticamente, na mesma data, da mesma forma que o pessoal da ativa. Para os demais desligados que fazem jus ao pagamento vale a orientação vigente: entregar carta solicitando o pagamento na área administrativa de seu antigo setor. (SEEB Maringá, com informações SP Bancários)



08/09/2017

Reajuste salarial dos bancários será de 2,75%



Bancários de todo o país terão seus contracheques do mês de setembro, reajustados em 2,75%. O percentual é composto pela inflação dos últimos 12 meses, além de 1% de aumento real. O INPC – índice definido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), divulgado pela IBGE nesta quarta-feira (06/09), ficou em 1,73%. Pela CCT, esse percentual é arredondado para mais e acrescido de 1%. Chegando, portanto, a 2,75%.

 

O reajuste atinge também, as demais verbas financeiras. Assim, o auxílio refeição passa a ser de R$ 33,50 por dia. A cesta alimentação vai para R$ 580,81 e o auxílio creche/babá vai atingir R$ 446,10.

 

PLR

 

O aumento também se aplica a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pelo CCT, os bancos têm até 30 de setembro para creditar a antecipação da PLR. A primeira parcela corresponde a 54% do salário, mais R$ 1.346,11 fixo. Esse valor é limitado a R$ 7.221,23 e ao teto de 12,8% do lucro líquido dos bancos (o que ocorrer primeiro) verificado no primeiro semestre deste ano.

 

Além disso, os bancários também têm direito a receber a parcela adicional. Essa parcela corresponde a 2,2% do lucro líquido das empresas registrado nos seis primeiros meses, dividido linearmente pelo número total de empregados. Cada trabalhador recebe, no máximo, R$ 2.243,52. Parte da parcela adicional também é paga junto com a primeira parcela da PLR. (Contec)



06/09/2017

Caixa lucra R$ 4,1 bi no primeiro semestre com melhora operacional


Com uma melhora expressiva nos números operacionais, a Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 4,1 bilhões no primeiro semestre deste ano. O resultado representa uma alta de 104% em relação ao mesmo período de 2016. O banco público ainda não divulgou o balanço referente aos seis primeiros meses do ano, mas os dados já constam no Banco Central. Procurada, a Caixa não comentou o assunto.

O resultado operacional do banco, que foi de apenas R$ 244 milhões no primeiro semestre de 2016, saltou para R$ 3,9 bilhões entre janeiro e junho deste ano. A melhora ocorreu com a redução nas despesas de captação e também das provisões para perdas no crédito, que levaram o resultado da intermediação financeira da instituição a aumentar 133% no período, para R$ 15,133 bilhões.

Outro destaque do balanço foram as receitas de prestação de serviços, que aumentaram 11%, para R$ 9,476 bilhões. As despesas administrativas e de pessoal somaram R$ 17 bilhões, alta de 7% na comparação com o primeiro semestre do ano passado.

Para conter os gastos, o banco reabriu entre julho e o mês passado um novo programa de demissão voluntária (PDV). Em março, a Caixa concluiu um PDV que tinha como meta 10 mil adesões, mas atingiu apenas 4.645 funcionários.

Com restrições de capital após o forte crescimento nos últimos anos, a Caixa reduziu o ritmo de expansão da carteira de crédito. O saldo da carteira do banco encerrou junho em R$ 703,7 bilhões, alta de 4% em 12 meses e de 0,2% no trimestre, de acordo com os dados do BC. As despesas com provisão recuaram 3% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, para R$ 9,733 bilhões.

Apesar do freio no crédito, o banco segue com pouco espaço no balanço para emprestar. O índice de capital nível 1 (de melhor qualidade) encerrou o semestre em 8,9%, levemente acima dos 8,7% registrados em junho do ano passado.

Após a implementação integral das regras de Basileia 3, em 2019, os bancos precisarão contar com um índice de pelo menos 9,5%. Sem poder contar com aportes do Tesouro em meio ao ajuste fiscal, a Caixa deve reforçar o capital com a venda de ativos. Pelos planos do governo, o leilão da Lotex, empresa de loteria instantânea do banco, deve ocorrer ainda neste ano.

O banco público anunciou ontem o resultado das captações com a caderneta de poupança, que acumula uma entrada de R$ 944,1 milhões de janeiro a agosto deste ano, na contramão do mercado, que até o último dia 28 registrava resgates líquidos de R$ 12,8 bilhões. A Caixa possui um total de 7,1 milhões de contas de poupança, com um saldo de R$ 261 bilhões. (Fonte: Valor Econômico)



04/09/2017

Valores da PLR e salários serão conhecidos no início do mês


Acordo de dois anos garante a todos os bancários aumento real nos salários, PLR e demais verbas. Cálculo preciso de quanto isso representa para o seu bolso só poderá ser feito após o anúncio do INPC. Anúncio do INPC deve ser feito no dia 6 de setembro

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária prevê neste ano aumento real nos salários de 1%. Ou seja, o percentual de reajuste é composto pela inflação entre 1º de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2017 acrescida de um ponto percentual de aumento real.

Sendo assim, para fazer o cálculo preciso de para quanto, de fato, vão salários e demais verbas - inclusive a regra básica e parcela adicional da PLR - é necessário primeiro saber quanto foi a inflação no período citado, medida pelo INPC. O anúncio oficial do INPC neste período ainda não foi feito pelo IBGE e está marcado para o início de setembro, provavelmente na quarta 6.

"Ou seja, não há como ninguém - Sindicato, banco, bancário - fazer qualquer cálculo preciso e confiável sem o anúncio do INPC. Nem os bancos sabem exatamente quanto terão de pagar", afirma a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro. "Por isso, não acredite em boatos.

PLR
O pagamento da antecipação da PLR é composto por uma regra básica e uma parcela adicional. Ambas estão atreladas a valores que serão reajustados de acordo com a CCT (INPC + 1% de aumento real).

A regra básica, por exemplo, é calculada sobre o salário do bancário (54% do salário), então, sem o valor atualizado dos vencimentos, não há como calcular a regra básica (lembre-se de que o salário será reajustado pelo INPC + 1% de aumento real).

À mesma regra básica é acrescido um valor fixo, que também é reajustado pelo índice geral (INPC + 1% de aumento real). Isso vale para bancos públicos e privados.

O outro montante que compõe a PLR é a antecipação da parcela adicional. Esta depende do lucro do banco (distribuição linear de 2,2% do lucro do 1º semestre), mas o teto de pagamento também é reajustado pelo índice geral (INPC + 1% de aumento real).

Ainda de acordo com a CCT, os bancos têm até 30 de setembro para creditar a antecipação da PLR, e o Sindicato já enviou carta cobrando a antecipação. (Fonte: Seeb SP)



04/09/2017

Caixa é condenada a pagar R$ 1 milhão por não cumprir cota para pessoas com deficiência


Na ação, o MPT demonstrou, a partir de números informados pela própria Caixa, que o quadro da empresa estava em déficit com a legislação

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 1 milhão em indenização, por danos morais coletivos, e dar prioridade aos aprovados no concurso público de 2014 para cumprir a cota de 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência.

A decisão foi da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A magistrada decidiu pelo cumprimento imediato, após o trânsito em julgado, da reserva de vagas às pessoas com deficiência ou reabilitados, no percentual previsto em Lei, do total do quadro de empregados e vagas disponíveis.

Ação 
Na ação, o MPT demonstrou, a partir de números informados pela própria Caixa, que o quadro da empresa pública possui apenas 1,42% de PCDs, com déficit de 3.561 pessoas para se alcançar a cota mínima.

Caso descumpra a sentença, a Caixa pode pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão. (Fonte: JConline)



04/09/2017

Justiça condena caixa a contratar aprovados em concurso de 2014


A Sexta Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª) condenou o banco a se adequar a lei 8.312/91 – que determina a empresas com mais de mil empregados a ter em seus quadros, pelo menos 5% de Pessoas Com Deficiência (PCD) ou reabilitados.

Para que a Caixa atenta a lei e a determinação da Justiça, é necessário a contratação de quase 3,5 mil empregados com PCD ou reabilitados. No concurso de 2014, 3 mil candidatos nessas condições foram aprovados e agora, deverão ser contratados.

A Caixa ainda foi condenada a pagar indenização de 1 milhão de reais por danos morais coletivos. O banco ainda pode recorrer da decisão. (Fonte: Contec)



01/09/2017

BB pagou primeira parcela da PLR

Pagamento foi efetuado no mesmo dia da distribuição de dividendos aos acionistas

Os funcionários do Banco do Brasil receberam nesta quinta-feira (31) a parcela da Participação nos Lucros e Resultados referente ao primeiro semestre de 2017.

Em comunicado enviado aos funcionários pela intranet, o banco disse que, em virtude do aumento do lucro e da rentabilidade do banco, foi paga, também a parcela variável da PLR do denominado módulo BB.

“O valor que cada funcionário vai receber representa, em média, um incremento de 20% em relação ao pago no mesmo período de 2016. Para os escriturários, este aumento chega a 24%”, disse o banco em seu comunicado.

O banco diz ainda que, pela primeira vez, os valores referentes à PLR foram creditados junto com a distribuição dos dividendos aos acionistas.

 

Pelo acordo, o banco teria até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos para pagar a PLR do primeiro semestre de 2017, assim como a do segundo semestre.

O modelo de participação nos lucros ou resultados do Banco do Brasil S.A. dos anos de 2016 e 2017 compõe-se de um módulo básico, denominado “Módulo Fenaban”, e de um módulo especial, denominado “Módulo BB”.

O “Módulo Fenaban” é composto de 45% do salário paradigma (definido no acordo), conforme tabela que faz parte do acordo assinado, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.

O Módulo BB constitui-se da “Parcela Linear”, formada pela distribuição de 4% do lucro líquido verificado no semestre entre os participantes do Programa PLR, e da “Parcela Variável”, que depende do resultado do lucro líquido e cumprimento de acordo.

 (FEEB/PR - Com Contec)



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