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27/06/2017

Crise econômica aumenta casos de afastamento do trabalho por ansiedade



Transtornos mentais e de comportamento são o terceiro maior motivo de afastamento do trabalho hoje, atrás apenas de lesões e doenças do sistema osteomuscular


A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. | Jonathan Campos/Gazeta 



Medo do futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia. Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas ao afastamento do trabalho.


Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos: de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil, em 2016.


Nesse período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão. 


A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, categoria que também abrange depressão, esquizofrenia e problemas relacionado ao uso de drogas.


Fica atrás apenas de depressão, que responde por três em cada dez concessões desse tipo de benefício. O auxílio-doença é previsto para segurados do INSS acometidos por doenças que impeçam o trabalho.


Para especialistas, entre os fatores para o aumento dos afastamentos por ansiedade, estão a crise econômica e a maior conscientização sobre a doença, o que colabora para diagnóstico e tratamento.


“Doenças psiquiátricas menores, em que o estresse e ambiental é um fator para desencadeamento, aumentam em época de crise econômica, porque cresce a insegurança”, afirma Márcio Bernik, coordenador do ambulatório de ansiedade do Instituto de Psiquiatria da USP.


Ansiedade, segundo ele, é mais comum que depressão, mas é menos diagnosticada.


“É desafiador enfrentar transtorno mental porque é subjetivo”, afirma o subsecretário da Previdência Social Benedito Brunca. 


Bernik diz que a incapacitação profissional é um dos fatores que ajudam a diagnosticar quando a ansiedade é uma doença. “O que vai determinar se é uma doença ou não é o sofrimento excessivo e prejuízo funcional”, diz.


Hoje, transtornos mentais e de comportamento são o terceiro maior motivo de afastamento do trabalho, atrás de lesões e doenças do sistema osteomuscular. 


Afastamento “Comecei a ser muito pressionado. Quando vi, estava doente”, afirma o bancário Webert Maciel, 28. Segundo ele, a doença começou após ter sofrido assédio moral no trabalho.


“Tinha pânico de sair de casa. Passava cinco dias sem dormir e comecei a desmaiar. Era depressão profunda.” 


Mesmo com laudo de três médicos e dois psicólogos, ele diz que teve de recorrer à Justiça para comprovar no INSS que o quadro tinha ligação com o trabalho. (Fonte: Gazeta do Povo)



27/06/2017

O que direi aos meus filhos?


Claudecir de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região

 

Tenho dois filhos. Uma de 11 anos e outro de 18. Fico pensando na resposta que poderia dar a eles se um dia me perguntassem: “Pai, você efetivamente acredita na política? Acredita que pode vir algo de bom desses caras metidos em atos de corrupção, em conluio com empresas, que escondem dinheiro na cueca, correm com malas de dinheiro, se digladiam pelo poder, sem se importar com as pessoas que realmente precisam?”


Confesso que, mesmo discutindo política em casa praticamente o tempo todo, sempre falando de luta, defesa dos trabalhadores, criticando este estado de putrefação que vive a política brasileira na atualidade, ficaria sem voz por um bom tempo.


Miraria o horizonte distante, permanecendo por algum tempo absorto em pensamentos, talvez seria tomado por uma tristeza, um estado de desânimo, ao pensar que poderia dar uma resposta simples e sincera: “Não. Não acredito. Estamos perdidos, sem saída. Venceu a corrupção, o mal, a ignorância, o absurdo. Estamos literalmente nas mãos de bandidos”.


Lembraria de um “conselho” que teria sido dado pelo então poderoso ministro no Governo FHC, o falecido Sérgio Motta, a seu sucessor: “A ética, na política, não é a mesma do cidadão comum. É mais flexível”.
Pensaria que nos nossos dias tem imperado um conceito atribuído a Nicolás Maquiavel, o autor de “O Príncipe”, obra Renascentista que trata de conselhos práticos de como o monarca deveria agir para se manter no poder. O conceito básico é: os fins justificam os meios.


E foi exatamente esta a lógica adotada pelo alto escalão do PT, que deixou para trás sua história construída sob os escombros da Ditadura Militar, ao chegar ao poder. Utilizaram-se de todos os meios abomináveis para  manter-se no poder.


Situação semelhante vive o PSDB que, após retirar o país de uma hiperinflação, criando a estabilidade da moeda, com o Plano Real, vive atualmente mergulhado em um lamaçal de corrupção, recebendo propinas dos mesmos financiadores do partido adversário. Isso, é lógico, sem esquecer as demais legendas, como o próprio partido do presidente da República, o PMDB, que virou um balcão de negócios.  Praticamente todos os membros do alto escalão destas legendas estão nas planilhas da corrupção da Odebrecht, JBS, entre outras empresas criadas para manter este sistema.


Mas, passado alguns instantes, mergulhando mais à fundo em minhas convicções, revendo antigos ensinamentos recebidos em casa quando criança sobre ética, amor, valores cristãos, passando pelas inúmeras lutas travadas no movimento sindical, nas vitórias alcançadas em favor dos trabalhadores, mesmo quando tudo parecia perdido, tomaria um alento, para então responder: “Sim, eu acredito na política!” E citaria o filósofo grego Aristóteles, para o qual  a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana, o bem comum.
Citaria que, ao mesmo tempo em que estamos vendo tantos e tantos políticos mergulhados em um estado lamentável de podridão, também presenciamos um momento único em nossa história. Pela primeira vez temos a nítida sensação de que a impunidade está perdendo para a Justiça.


Temos de reconhecer que há retrocessos, como a vergonhosa votação no TSE, em que alguns ministros livraram o presidente Michel Temer da cassação, mas os avanços são maiores. Basta ver o empenho dos procuradores e juízes de Curitiba, há anos retirando a sujeira que estava embaixo do tapete, com a Operação Lava-Jato. Os avanços em termos de transparência acontecendo por pressão da sociedade. As pessoas tomando as ruas para dizer “basta de sacanagem”.


Portanto, tudo o que não devemos neste momento é ceder ao desânimo, à desesperança, ao conformismo. Essa letargia só beneficia o bandido, o corrupto ou corruptor. É preciso retomar as forças e ir à luta, acreditando que podemos passar nosso país à limpo e eleger homens comprometidos com a ética, a responsabilidade e com a verdadeira política.  Esta esperança, o jovem não deve perder jamais.



27/06/2017

Assembleia no Sindicato aprova adesão a paralisação nacional


 

Foi aprovada nesta segunda-feira, 26, em assembleia realizada na sede administrativa do Sindicato, a adesão da entidade à paralisação nacional prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 30 de junho.


O protesto, em Maringá, terá concentração em frente ao INSS, a partir das 9h. Está prevista também caminhada por vias centrais da cidade, a exemplo da mobilização anterior, realizada no dia 28 de abril, que reuniu milhares de trabalhadores e integrantes de movimentos sociais.


“Este ato canaliza todo o nosso descontentamento, indignação e reação a esta política perversa em curso no país, onde estão sendo eliminados direitos sociais e trabalhistas, sob o argumento de reformas, que na realidade não passam de propostas para atender à classe empresarial e mercado financeiro”, aponta o presidente Claudecir de Souza.


“Por isso, nosso Sindicato estará à frente deste ato, ao lado de demais entidades representativas dos trabalhadores. E desde já estamos convidando todos os bancários, para que venham somar forças a este grande ato contra toda esta sacanagem que estamos presenciando. É este o momento de sairmos às ruas, de dizendo não a este conluio vergonhoso que tomou conta de Brasília para massacrar ainda mais os trabalhadores.”



26/06/2017

Senador quer que bancários trabalhem todos os sábados


Inspirado na Caixa Federal, Roberto Muniz (PP-BA) protocolou projeto de lei para extinguir norma que proíbe instituições financeiras de abrirem neste dia da semana; dê sua opinião na consulta pública que está no site do Senado (Danilo Motta)

Onde passa um boi, passa uma boiada. Começou com a abertura da Caixa Federal aos sábados, para saque dos valores das contas inativas do FGTS, e pode se tornar lei. Então, imagine você, bancário, ter de trabalhar todos os sábados? Se depender do senador Roberto Muniz (PP-BA), esta pode ser a sua nova realidade.

O parlamentar protocolou na quarta-feira 21 o Projeto de Lei 203/2017. O texto propõe a revogação do art. 1º da Lei 4.178/62, que diz que “estabelecimentos de crédito não funcionarão aos sábados, em expediente externo ou interno”. Dessa forma, bancos passariam a poder abrir as portas um dia a mais na semana.

Você concorda com esta iniciativa? Deixe a sua opinião na consulta pública que está no site do Senado!

Na justificativa do projeto, o senador defende que “não há motivos objetivos para que uma instituição financeira que queira, por razões econômicas, abrir suas agências aos sábados, seja proibida de fazê-lo”. O parlamentar menciona, ainda, a ampliação do horário de funcionamento das agências da Caixa para saques do FGTS, utilizando a medida como exemplo de “êxito”.

Para a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva, a ampliação da jornada de trabalho para um dia a mais na semana é um retrocesso.

“As agências não precisam abrir aos sábados. O que os bancos têm de fazer é contratar mais empregados para atender melhor a população durante o horário de expediente bancário. Mudar isso é um retrocesso para os trabalhadores, que adoecem cada vez mais com uma sobrecarga cada vez maior de trabalho e metas abusivas”, disse.

O PL passará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). (Fonte: Seeb SP)



26/06/2017

Destruição dos seus direitos pode ser votada até o fim do mês

A previsão do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), é de que a "reforma" trabalhista de Temer, que desmonta a Consolidação das Leis do Trabalho ao alterar cerca de 100 de seus artigos, será votada no plenário do Senado até o fim do mês. Após ser rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na terça-feira 20, o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira 21, quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou relatório favorável à proposta que destrói os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Após a votação do que foi apresentado por Jucá na CCJ, o que deve ocorrer na quarta-feira 28, os relatórios aprovados em três comissões do Senado (CAE, CAS e CCJ) serão enviados para apreciação do plenário da casa. O relatório da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que rejeitou o parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB) e aprovou o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto de desmonte trabalhista do governo Temer, pode ser considerado em plenário. Entretanto, geralmente, o plenário vota nos termos do parecer mais pertinente que, no caso, é o da CCJ.



23/06/2017

Sindicato convoca bancários para assembleia nesta segunda, 26

Categoria bancária de Maringá e região está sendo convocada para assembleia a ser realizada nesta segunda-feira, 26, para decidir sobre paralisação das atividades na próxima sexta-feira, dia 30, em adesão a mobilização nacional contra as reformas e perda de direitos dos trabalhadores.


22/06/2017

Setor bancário reduziu 9.621 postos em 2017 ​


Nos cinco primeiros meses de 2017, foram fechados 9.621 postos de emprego bancário no país, um aumento de 60,4% na comparação com o mesmo período de 2016


Os bancos fecharam 9.621 postos de trabalho no país entre janeiro e maio de 2017, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O último mês com saldo positivo de empregos foi janeiro de 2016, quando houve mais contratações do que demissões. Desde então, foram registrados apenas saldos negativos, como pode ser observado no Gráfico 1.

GRÁFICO 1 Saldo do Emprego Bancário Brasil – janeiro/2016 a maio/2017 

Nenhum estado apresentou saldo positivo de emprego bancário, ou seja, todos tiveram fechamento de postos de trabalho. São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados por esse enxugamento do quadro, com fechamento de 2.804 (29,1%), 1.322 (13,7%) e 1.049 (10,9%) postos bancários, respectivamente, conforme demonstra o Gráfico 2.

GRÁFICO 2 Saldo do Emprego Bancário por UF Brasil - janeiro e maio de 2017 

Na segmentação por Setor de Atividade Econômica a análise do Dieese revela que os “bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, entre outros bancos menores, foi responsável pela maioria dos postos fechados (-4.960 postos ou 51,6% do total). A Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 4.368 postos (45,4% do total de postos fechados). Esses dados revelam o impacto do Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), anunciado pela Caixa Econômica Federal em 7 de janeiro de 2017.

Motivos dos Desligamentos 
Do total de desligamentos nos bancos, 52% (9.573) foram sem justa causa. A participação dos desligamentos a pedido foi expressiva, 41% do total (7.505), devido à concentração dos desligamentos na Caixa Econômica Federal por meio do Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) que impactou principalmente o mês de março de 2017.

GRÁFICO 3 Desligados, segundo o tipo de desligamento Brasil – janeiro e maio de 2017 

Faixa Etária 
Os bancários admitidos concentraram-se na faixa etária até 24 anos de idade, com saldo positivo em 2.457 postos. Como demonstra a Tabela 2, os desligamentos concentraram-se nas faixas etárias superiores a 25 anos e, especialmente, entre 50 a 64 anos, com fechamento de 6.597 postos de trabalho.

Tempo no Emprego 
Entre os 18.324 desligados, 46,6% estavam no emprego há 10 anos ou mais e 18,4% permaneceram entre 5 e 10 anos no emprego.

Desigualdade entre Homens e Mulheres 
As 4.409 mulheres admitidas nos bancos nos cinco primeiros meses de 2017 receberam, em média, R$ 3.530,69. Esse valor corresponde a 67,3% da remuneração média auferida pelos 4.294 homens contratados no mesmo período.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As 9.306 mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos entre janeiro e maio de 2017 recebiam, em média, R$ 6.397,68, o que representou 79,0% da remuneração média dos 9.018 homens que foram desligados dos bancos no período. (Fonte: Dieese)



20/06/2017

Financiários terão reajuste salarial de 4,38%


Aumento corresponde aos 3,35% de reposição da inflação acumulada de junho de 2016 a maio de 2017 mais 1% de aumento real conquistado em 2016; financeiras poderão pagar PLR até 30 de setembro

Com data-base em 1º de junho, os financiários começam a receber os salários com o reajuste conquistado na Campanha 2016. O acordo foi fechado com validade para dois anos e os trabalhadores garantiram a reposição da inflação mais aumento real de 1%.

Assim, os salários e demais verbas serão reajustados em 4,38%, o que corresponde aos 3,35% de reposição da inflação acumulada de junho de 2016 a maio de 2017, mais o 1% de aumento real conquistado em 2016 (veja valores na tabela abaixo).

“Bancários e financiários saíram da Campanha 2016 com aumento real de 1% já garantido para este ano. Uma conquista importante da luta dos trabalhadores ao lado dos seus sindicatos e mais uma prova de que só a luta garante direitos e avanços", afirma Marta Soares, diretora executiva do Sindicato de SP que participa das negociações com a federação das financeiras (Fenacrefi).

PLR
Foi necessária uma retificação no parágrafo único da cláusula IV da Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva – 2016/2018 dos financiários. A regra trata das financeiras que possuem programas próprios de participação nos lucros e resultados (PLR) e pagam a antecipação desses programas juntamente com o adiantamento estabelecido na CCT Aditiva PLR. A mudança teve de ser feita para adequar a data de 30 de junho para 30 de setembro, pois o pagamento está condicionado à divulgação do seu balanço semestral.

Assim, o texto corrigido passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo Único: Até o dia 30/09/2017, as empresas representadas pelo Sindicat de Empregadores efetuarão um pagamento de R$ 1.490,57 (hum mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), reajustado em 01/06/2017 pelo INPC/IBGE acumulado de junho de 2016 a maio de 2017, acrescido de aumento real de 1% (um por cento), referente ao adiantamento do valor fixo constante no caput desta cláusula”.

"No mais, permanecem inalteradas as demais cláusulas dos instrumentos coletivos supramencionados”, finaliza Marta.

Pauta
Entre os dias 2 e 3 de junho, foi realizada a 2ª Conferência Nacional dos Financiários, em São Paulo. Durante o encontro foram definidas reivindicações prioritárias que devem ser mantidas na pauta de negociação a ser discutida com as financeiras. Entre elas, a de auxílio educacional para os trabalhadores; o parcelamento do gozo de férias em até duas vezes e garantia de qualificação e requalificação profissional.

No caso de demissão, os participantes defenderam o envio de uma carta pelo empregador à entidade sindical com a justificativa do desligamento do trabalhador. (Fonte: Seeb SP)



20/06/2017

Reforma trabalhista será votada nesta terça-feira 20 na CAS


A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo nesta terça-feira (20) quando o relatório será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Mesmo que o parecer seja rejeitado pelos parlamentares, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário, esperada para acontecer na próxima semana.

O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.

Após um acordo entre senadores governistas e da oposição há algumas semanas, ficou acertado que a votação do parecer produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES) ocorrerá nesta terça após debate de no máximo 90 minutos.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB­SP), promete ser rígida com o tempo que será "marcado no relógio". Por isso, sugeriu na semana passada que parlamentares ­­especialmente da oposição, que tem marcado posição contra o projeto­­ "se organizem" para que todos consigam falar no prazo determinado.

Para aprovar o texto, é preciso maioria simples da Comissão composta por 21 parlamentares. Aprovado ou não, o projeto irá à CCJ no dia seguinte, quarta-feira (21). Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa comissão, Romero Jucá (PMDB­RR), e deverá ser concedida vista coletiva.

O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.

O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta-feira seguinte (28). Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.

Vetos e MP 
O relatório que será votado nesta terça pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.

Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra.

Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. (Fonte: UOL)



19/06/2017

Reforma trabalhista: 13 pontos que vão mudar o modo como você trabalha hoje


Saiba como as propostas de mudança da CLT que constam no texto em tramitação no Senado e já aprovado pela Câmara vão impactar a sua vida (Fernanda Trisotto)

13 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida
A reforma trabalhista propões mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente a sua vida. Fatiamento de férias, horas extras e novos tipos de jornada de trabalho são algumas dessas propostas, mas tem muita coisa nova na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja 13 pontos da reforma que poderão mudar a sua vida:

AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE

Fim do acerto informal 
Todo mundo conhece alguém que “pediu” para ser mandado embora, fazendo um acordo informal com o empregador. Esse jeitinho, que geralmente envolve a devolução da multa sobre o saldo do FGTS por parte do funcionário, está com os dias contados.

O novo texto da CLT permite que patrão e empregado, de comum acordo, possam extinguir o contrato de trabalho. O funcionário terá direito a movimentar 80% do saldo do FGTS, mas não receberá o seguro-desemprego. A empresa, por sua vez, precisa pagar metade do aviso prévio e metade da multa sobre o depositado no fundo, ou seja 20%.

Novos tipos de jornadas... 
O brasileiro poderá ter dois novos tipos de jornada de trabalho regulamentadas: o teletrabalho (ou home office) e a jornada intermitente (em que o trabalhador recebe por hora e não há jornada fixa). No caso do teletrabalho, a proposta normatiza os critérios para se trabalhar em casa.

A jornada intermitente prevê o pagamento por hora – que não será inferior ao valor da hora do salário mínimo ou da categoria –, além do correspondente ao 13º salário e terço de férias. O empregador também precisa fazer o depósito de FGTS e contribuição previdenciária proporcionais. O funcionário deve ser convocado com antecedência de três dias para o serviço – e pode recusar. A jornada intermitente está na mira do Senado, que sugere a regulamentação desse tipo de trabalho por Medida Provisória.

... e mudanças em jornadas que já existem ... 
A reforma trabalhista também propões mudanças em regimes que já existem, como o de tempo parcial, e permite a jornada 12 x 36. No caso da jornada 12 x 36 (em que se trabalham 12 horas para descansar por 36 horas), a nova lei consolida algo que já é muito usado em alguns setores, como o da saúde – e permitiria até a adoção da jornada por acordo individual.

Já o regime de tempo parcial passa por uma modificação. Hoje, só são permitidas as contratações até 25 horas semanais, sem hora extra. Com a mudança, o trabalho neste regime pode ser de 30 horas semanais totais ou 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas extras.

Fim do imposto sindical obrigatório 
Todo trabalhador que é representado por um sindicato precisa pagar uma c
ontribuição sindical obrigatória, o famoso imposto sindical. Todo ano, é descontado do salário – geralmente em março – o valor equivalente a um dia de trabalho. Com a reforma trabalhista, essa contribuição passa a ser facultativa. Ou seja: é o trabalhador que decide se quer pagar o valor para o sindicato.

Negociado x Legislado 
A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Pela proposta, o que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários. De outro lado, a proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença-maternidade.

Pausa para o almoço 
Hoje em dia, o intervalo intrajornada – o popular intervalo para o almoço – deve ter duração de no mínimo uma hora. Com a reforma trabalhista, seria possível estabelecer em acordo individual ou convenção coletiva uma redução nessa pausa, respeitando um limite mínimo de 30 minutos de intervalo. O tempo “economizado” no intervalo seria descontado no final da jornada de trabalho, permitindo que o trabalhador deixe o serviço mais cedo.

Serviço efetivo 
O novo texto da CLT deixa claro que não pode ser considerado tempo à disposição do empregador – e, portanto, não será computado como hora extra – aquele período que exceder a jornada de trabalho, mas que o trabalhador decida passar dentro da empresa. Isso vale para a pessoa que optar por ficar mais tempo dentro da empresa em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas. Também vale para quem entrar ou permanecer nas dependências da empresa para realizar atividades particulares, como práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme (quando a troca na empresa não for obrigatória).

Hora extra... 
A proposta de reforma mantém o limite de duas horas extras por dia, com pagamento de pelo menos 50% sobre o valor da hora. Mas um novo artigo prevê que o banco de horas, que já existe, também possa ser pactuado por acordo individual – e não apenas por convenção coletiva. Nesse caso, a compensação deve ocorrer em no máximo seis meses ou então os ajustes precisam ser mensais. Além disso, caso o contrato de trabalho seja rescindido sem a compensação desse banco de horas, o residual será pago como hora extra.

... tem limite 
Atualmente, quando o funcionário precisa extrapolar o limite de horas extras diárias, a empresa precisa justificar a razão de esse empregado ter ficado tanto tempo a mais no trabalho – o que geralmente ocorre em casos urgentes por serviço inadiável ou motivo de força maior. A proposta é de que as empresas não precisem mais comunicar essa jornada extraordinária ao Ministério do Trabalho. A justificativa é de que esse tipo de situação não é recorrente e, caso a empresa use esse tipo de artifício para fraudar a lei, o próprio empregado pode denunciar o caso de maneira anônima.

Horas in itinere 
Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador que usa transporte fretado pela empresa é incorporado à jornada de trabalho. Ou seja: pode gerar o pagamento de hora extra ou compensação em caso de ultrapassar a jornada de trabalho. Com a nova proposta, esse período de deslocamento não passa a contar como jornada de trabalho. A mudança pode ser encarada como uma perda de direito ou uma possibilidade de motivar mais empresas a oferecerem um serviço de transporte para os funcionários.

Mulher, hora extra e insalubridade 
Atualmente, a CLT prevê que mulheres precisam fazer um intervalo de 15 minutos, obrigatório, antes de iniciar a hora extra. A Câmara dos Deputados quer retirar essa distinção, mas o Senado sugere que ela seja mantida. O posicionamento das duas Casas também se mantém na questão da mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade, operação ou local insalubre. Durante a gravidez ou amamentação, a mulher deve ser afastada de suas atividades profissionais. E ambiente insalubre nesse caso pode ser até o hospital. O relatório da Câmara propões que a mulher possa continuar a trabalhar na função e local, desde que apresente um atestado médico. Já o Senado defende o veto a essa proposta.

Fatiamento das férias 
A nova proposta prevê o fatiamento das férias em até três períodos – e não apenas dois, como é atualmente. Desde que haja concordância entre empresa e empregado, as férias poderão ser fatiadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ter menos de cinco dias corridas cada um. Além disso, passa a ser vedado o início de férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Prêmio’ no salário 
A reforma quer permitir que o empregador possa “premiar” o funcionário sem que isso seja considerado salário. A nova redação prevê que importâncias, mesmo que habituais, como ajuda de custo, vale-refeição, diárias de viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não podem ser base para incidência de encargo trabalhista e previdenciário. O argumento é que assim os empregadores poderiam pagar um valor extra, como prêmio, sem que isso incorpore ao salário e seja questionado judicialmente no futuro. (Fonte: Gazeta do Povo)




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