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07/03/2017

PDVE: Caixa confirma redução do quadro de pessoal e propósito de extinguir funções gratificadas


O numero de empregados que aderiram ao PDVE é de 4.645. Sem a reposição das vagas que serão deixadas por esses trabalhadores, o horizonte é de enfraquecimento do banco, contra o qual a categoria continuará lutando

A direção da Caixa Econômica Federal encaminhou na semana passada uma correspondência confidencial aos gestores (CE Depes/Surbe 024/2017), na qual anuncia oficialmente o propósito de, por meio do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), reduzir o quadro de pessoal e extinguir funções gratificadas.

O recado é claro: não haverá reposição das vagas deixadas pelos empregados que aderirem ao PDVE e deixarem o banco.

A meta da direção da Caixa era de desligar 10 mil trabalhadores. Foram 4.645 adesões ao plano de demissão. Não se trata, no entanto, do total de trabalhadores que sairão da Caixa até 31 de março, data-limite para desligamento, já que poderão ocorrer desistências pelos próprios empregados e recusa pelo banco.

O desenho que está sendo pensado para a Caixa é semelhante ao modelo proposto para os bancos que foram enfraquecidos e privatizados nos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As demissões desenfreadas, tidas como voluntárias, serão aceleradas. O sonho de uma Caixa sintonizada com os desafios do Brasil ficará cada vez mais distante. O banco é um dos poucos instrumentos de política social, mas esse perfil será riscado do mapa caso esse processo obtenha êxito

A redução dos postos de trabalho agrava as já precárias condições de trabalho e compromete a qualidade no atendimento à população. A Caixa já não contrata ninguém há dois anos, embora tenha realizado Planos de Apoio à Aposentadoria e, agora, um PDVE com a intenção de desligar 10 mil trabalhadores. É fundamental que as contratações sejam retomadas. (Fonte: Fenae)



07/03/2017

Direção do BB admite desigualdade de gênero


Em comunicação interna, gestão Cafarelli reconhece baixa participação de mulheres em cargos decisórios; Movimento sindical cobra que banco vá além do discurso e tome medidas em prol da equidade

Cinco dias antes do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a gestão Cafarelli reconheceu em comunicação interna que o Banco do Brasil é um bom exemplo da ausência de mulheres em postos de destaque no mercado de trabalho. Apesar de homens e mulheres possuírem desempenho equivalente no Radar, a proporção feminina em cargos considerados de comando (presidente, vice-presidente, gerentes executivos, e superintendentes estaduais e regionais) é de apenas 11,7%, o menor índice entre todos os bancos brasileiros. Entre gerentes gerais e equivalentes, a proporção também é baixíssima: 17,7%.

“Admitir a não participação de mulheres em cargos decisórios não minimiza a responsabilidade da direção do BB ao ignorar ações pró-equidade de gênero, previstas desde 2015 em Convenção Coletiva de Trabalho. Fazer mea-culpa, afirmando que vai melhorar, é o mesmo que jogar para a torcida. Qual o motivo de não ter sido apresentada neste mesmo comunicado interno nenhuma medida prática por parte da gestão Cafarelli para combater a desigualdade de gênero?”, questiona a dirigente sindical e funcionária do Banco do Brasil Fernanda Lopes.

HeForShe
No final de fevereiro, o BB recebeu a visita da representante do movimento HeForShe, iniciativa mundial da ONU em prol da equidade de gêneros. Na ocasião, o banco, através do presidente Cafarelli e do Conselho Diretor, assumiu compromisso de apoio à campanha.

“Prova de que esse apoio não passa de discurso vazio é o fato de que o Conselho Diretor é composto inteiramente por homens. Ou seja, em cargos de indicação, nos quais demandaria pouco tempo e burocracia para aplicar a equidade, nada foi feito. Refletindo a política do atual governo, que também não se preocupa com essa questão. Fazer marketing explorando iniciativas sérias é mais um exemplo do tipo de gestão praticada pela atual direção do banco, na qual só o que importa é a imagem perante ao mercado e acionistas, e não boas condições de trabalho”, critica Fernanda.

Reestruturação
A dirigente lembra ainda que a reestruturação em curso no BB é outro bom exemplo, este não admitido pelo banco em seus comunicados, de como a direção da instituição trata suas funcionárias.

“Por conta da reestruturação, que inclui um processo de descomissionamento e realocação, chegaram ao Sindicato diversas denúncias de bancárias em licença-maternidade que desconheciam como ficaria sua posição no banco e, o mais grave, de gestantes bem posicionadas no TAO (Talentos e Oportunidades) que, ao chegarem às entrevistas visivelmente grávidas, eram informadas que o gestor simplesmente não tinha interesse em realocá-las no mesmo cargo”, relata Fernanda.

O movimento sindical cobra da direção do BB que, além de reconhecer a desequilíbrio de gêneros nos cargos diretivos na instituição, respeite e assegure as posições de bancárias gestantes e em licença-maternidade durante o processo de reestruturação, conforme acordado em mesa de negociação. E que aplique medidas concretas que promovam a equidade no banco, uma vez que o percentual geral de homens (58,6%) e mulheres (41,4%) é praticamente equivalente. (Fonte: Seeb SP)



07/03/2017

Temer coloca limites, mas governistas querem mudar reforma da Previdência


Diante da resistência de integrantes da base do governo em apoiar pontos da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu limites para negociar sua proposta.

Mas, em jantar com líderes de partidos aliados na noite desta segunda-feira (6), no Palácio da Alvorada, ouviu a manifestação de vários deles a favor de mudanças no texto do Executivo.

Os líderes ficaram de reunir suas bancadas para ver os pontos de consenso e as divergências, mas alguns adiantaram que deveria haver flexibilização em questões como idade mínima de 65 anos —o ponto central da proposta— e no endurecimento das regras para aposentadorias rural e de policiais militares, entre outros.

"O governo quer que a medida seja aprovada da maneira como ela está, mas ele sabe que alguns ajustes deverão ser feitos durante o debate ", disse o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), na saída.

Os deputados presentes também cobraram do presidente uma estratégia de comunicação mais eficiente sobre o tema. 
O cenário delineado no jantar confirma o diagnóstico aferido pela Folha em enquete com os deputados que compõem a comissão especial da Câmara que analisa o tema. Metade da comissão se opõe à idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do projeto.

Segundo relatos, Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ouviram as ponderações no jantar e não se manifestaram nem a favor nem contra. 
Os dois falaram antes dos deputados. Temer voltou a pregar a necessidade de reformas e deu exemplos de países com regras mais duras do que as que seu governo propõe.

Meirelles traçou um cenário de otimismo com a recuperação econômica, afirmando acreditar que o país chegará ao final do ano com um ritmo de crescimento anual de 2%.

Nos bastidores, Temer tem dito que não abre mão da idade mínima, entre outros pontos de sua proposta. 
Auxiliares presidenciais admitem que o governo, para manter os alicerces principais da reforma, poderá aceitar o fim da isenção tributária concedida a entidades filantrópicas e a manutenção de tratamento especial para a aposentadoria de policiais.

A nova fórmula de cálculo proposta para a aposentadoria, que prevê 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, também é apontada por integrantes da equipe política como um ponto em que o governo pode ceder. Eventuais mudanças, no entanto, enfrentariam resistência da equipe econômica.

TRAIÇÕES 
Preocupado com o risco de traições nas votações da reforma, Temer mandou instalar um gabinete de monitoramento dos deputados governistas, para antecipar focos de insatisfação entre aliados.

O mesmo procedimento foi adotado na votação do impeachment e da proposta do teto de gastos, quando o presidente recebeu pessoalmente parlamentares indecisos ou que indicavam postura contra à orientação do Planalto.

No Senado, que analisará a reforma depois da Câmara, o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) coleta assinaturas para criar uma comissão para analisar as contas da Previdência. Nove governistas já apoiaram o requerimento, incluindo três do PMDB

A partir desta terça Meirelles e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, vão se reunir separadamente com as bancadas dos partidos na Câmara. 
Depois de um encontro pela manhã no Ministério da Fazenda, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse que a idade mínima não pode ser retirada "de jeito nenhum", mas manteve suas críticas à regra de transição.

A proposta do governo é que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais possam se aposentar pelas regras atuais se pagarem um pedágio, trabalhando 50% mais tempo do que o necessário hoje para alcançar a aposentadoria. 
O relator defende uma regra mais proporcional, que considere o tempo que falta para cada um se aposentar.

CRONOGRAMA 
No jantar no Alvorada, estabeleceu-se ainda o cronograma ideal, para o governo, das três votações de maior interesse do Palácio do Planalto no momento. 
Na semana que vem, a ideia é aprovar a regulamentação das terceirizações no país, aprovando projeto de 1998 que deve ir direto para a sanção de Temer. O assunto interessa diretamente o empresariado, já que hoje há uma vedação a que eles terceirizem setores diretamente relacionado ao produto final da empresa.

Na primeira quinzena de abril, a proposta é aprovar na Câmara a reforma trabalhista. Na segunda quinzena, a da Previdência. (Fonte: Folah.com)



06/03/2017

Justiça condena Bradesco em R$ 800 milhões por dispensa discriminatória


O Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização de R$ 800 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador por dispensa discriminatória e sonegação de valores a empregados.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública que originou a condenação, a empresa demitiu dois irmãos que trabalhavam em diferentes agências do banco, no mesmo dia, em represália pelo pai deles, um ex-gerente do banco, ter entrado com uma reclamação trabalhista contra o Bradesco. As demissões, segundo a decisão judicial, violaram o direito fundamental de um cidadão ter livre acesso ao Judiciário sem temer represálias e, portanto, atingiram não apenas indivíduos, mas a coletividade.

Além da indenização, o procurador do trabalho Ivo Eugênio Marques, que assina a ação (ACP 0020218-02.2013.5.04.0020), também solicitou à Justiça que ordenasse ao banco para não repetir tal comportamento com outros empregados em território nacional.

O pedido de indenização original consistia em 10% do lucro líquido do Bradesco nos últimos cinco anos, mas a Justiça concedeu o montante que equivale a 1% do lucro líquido reajustado entre 2008 e 2012. As custas do processo, com base no valor da condenação, são de R$ 16 milhões, também a cargo do réu.

À decisão, cabe recurso. Este blog solicitou ao Bradesco seu posicionamento a respeito da decisão, que será publicado neste espaço assim que recebido.

Também de acordo com a sentença, o banco nega ter praticado ato discriminatório e afirma manter uma política institucional responsável na gestão de seus recursos humanos que visa a respeitar a dignidade humana. Diz que os depoimentos colhidos durante o inquérito não servem como prova porque foram prestados sem compromisso e se tratam de declarações superficiais. Por fim, diz que outros empregados também foram demitidos no mesmo dia.

O argumento não foi aceito pela juíza Adriana Ledur, da 20a Vara do Trabalho de Porto Alegre, em sua sentença que data de 20 de fevereiro deste ano e foi divulgada, nesta sexta (3), pelo Ministério Público do Trabalho. A ação foi ajuizada em novembro de 2013.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, já havia reconhecido a conduta discriminatória do banco (acórdãos 00561-51.2012.5.04.0233 e 663-45.2012.5.04.0017) ao demitir os irmãos por conta da reclamação do pai, ex-gerente. O banco foi condenado a reintegrar um deles, além de pagar os salários durante o afastamento e indenização por danos morais.

Citando as decisões do TRT em ações individuais movidas pelos empregados demitidos, a juíza Ledur reconheceu como válida a ação civil pública do MPT em nome da coletividade, pois, segundo ela, a demissão impactou o direito fundamental difuso de um cidadão ter livre acesso ao Judiciário sem sofrer represálias.

''A dispensa arbitrária de dois funcionários motivada pelo ajuizamento de ação trabalhista repercute na relação do banco com os demais empregados. Isso porque a conduta do empregador, além de ter o caráter punitivo em relação às vítimas diretas do ato, possui efeito pedagógico para os outros funcionários. A penalidade aplicada interfere na atuação dos trabalhadores do banco, já que os orienta sobre as consequências negativas a que estão sujeitos acaso decidam procurar o Judiciário e exercer seu direito constitucional de ação'', afirmou a juíza Adriana Ledur na sentença.

''No caso em exame, observa-se que o agir do banco tem claro intuito de gerar sentimento de medo em seus subordinados e passa a clara informação de que o poder da instituição transcende as regras e princípios impostos pela ordem jurídica, colocando-se acima do Estado e do Direito'', afirma a sentença.

''A perversidade da política de repressão adotada pelo réu, a qual gera sentimento de temor, humilhação, impotência e apreensão constantes tanto em funcionários como em ex-funcionários que ingressaram ou pensam em ingressar com ação em face do banco e que possuam familiares empregados. Mas não é apenas isso: o agir do réu igualmente repercute no sentimento de justiça no âmago da sociedade, violando valores sociais como a ética, a igualdade e a equidade, porquanto insinuam à comunidade o que pode acontecer com quem quer que ouse contrariar os interesses da instituição, ainda que por meios legítimos como o acesso ao Poder Judiciário'', proferiu a juíza.

A condenação obriga o Bradesco a se abster de promover, praticar ou tolerar qualquer ato discriminatório ou represália, tais como dispensar, punir, ameaçar, coagir, deixar de admitir, de promover ou de oferecer cursos a seus empregados em razão do ajuizamento de ação por eles ou por seus familiares, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 por cada violação e por trabalhador atingido.

Durante as investigação sobre as demissões, o Ministério Público do Trabalho verificou que o Bradesco também estava realizando promoções sem que o empregado recebesse simultaneamente os devidos aumentos de salários e benefícios, apenas tendo que arcar com as novas responsabilidades e obrigações. Segundo a sentença, as provas testemunhais produzidas pelo próprio banco durante o processo confirmam a situação.

A Justiça acatou a demanda e o banco deverá pagar a todos os atingidos no processo as diferenças remuneratórias e as vantagens de novo cargo devidas com retroatividade a partir de novembro de 2008. E obrigou o banco a adotar a não adotar essa postura com outros casos daqui em diante: ''condeno, pois, o réu em obrigação de fazer consistente em sempre que atribuir funções ou alterar as funções já exercidas pelos seus funcionários pagar e conceder, imediatamente ou retroativamente, o acréscimo salarial correspondente e os demais direitos decorrentes do exercício de funções do novo cargo ou das novas atribuições, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 por cada violação ou trabalhador atingido''.

A Justiça também ordenou, atendendo a pedido do MPT, que o banco dê publicidade à sentença em três jornais de circulação regional em cada Estado do país, em três ocasiões distintas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a instituição alertou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a omissão do banco em informar da ação judicial que pode leva-lo a perder parte de seu lucro líquido. Contudo, a comissão teria considerado que não havia necessidade, até aquele momento, de publicar um ''fato relevante'' ao mercado. (Fonte: UOL - Sakamoto)


Cresce o número de cidades sem dependências bancárias


06/03/2017

Cresce o número de cidades sem dependências bancárias


Em meio à crise, reestruturações e onda de assaltos, rede de agências encolhe e mais de 100 cidades deixaram de ter instalações bancárias nos últimos 2 anos. (Darlan Alvarenga)

A rede de agências bancárias está encolhendo no Brasil e deixando cidades do interior sem atendimento presencial. Com foco na expansão de canais digitais, os bancos vêm fechando agências em diversos municípios. Nos últimos 2 anos, mais de 100 cidades deixaram de ter qualquer dependência bancária, segundo dados do Banco Central.

Dos 5.588 mil municípios brasileiros, 352 não tinham canais de acesso direto aos bancos no final de 2016 – maior número desde 2010. O volume vem crescendo desde 2013. Em 2014, eram 241 cidades sem estruturas bancárias; em 2015, eram 300.

Em geral, são cidades bem pequenas, com menos de 5 mil habitantes e pouca circulação de dinheiro. Nestes municípios, os únicos canais de acesso aos serviços financeiros são as lotéricas, os Correios, cooperativas de crédito ou estabelecimentos comerciais que atuam como correspondentes bancários. Porém, há limite para saques e pagamentos de boletos. Isolados, os moradores são obrigados a viajar quilômetros até cidades vizinhas para sacar salários e aposentadorias ou fazer depósitos.

Corte de custo e falta de segurança 
Entre os principais motivos para o movimento de encolhimento da presença bancária no país está a reestruturação dos bancos, que entraram na onda de corte de custos e perderam o interesse em manter agências pouco rentáveis. Em vez de abrir uma agência em cada esquina, agora os bancos focam seu crescimento na expansão dos canais digitais.

Mas o fechamento de agências também foi motivado pela ocorrência de assaltos violentos que se propagou também pelo interior do país. Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que foram ao menos 393 assaltos e tentativas de assaltos no Brasil em 2015 e 385 em 2014.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), se forem somados todos os tipos de ocorrências, incluindo também os arrombamentos, o número de ataques por ano passou de 3 mil.

Viagem para sacar dinheiro 
Entre os estados com o maior número de cidades sem bancos ou que deixaram de ter dependência bancária nos últimos anos destacam-se Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com o Banco Central, 18 dos 27 estados da federação possuem cidades sem qualquer tipo de dependência bancária.

Uma delas é São Pedro do Paraná (PR), de 2.491 habitantes, que está sem banco desde outubro de 2016. Depois de uma onda de arrombamentos, a única agência que atendia o município nunca mais reabriu e o pagamento dos servidores públicos foi transferido para a cidade vizinha, localizada a 20 km de distância.

Já a pequena Jardim Olinda (PR), com uma população de 1.409 pessoas, está sem dependência bancária há cerca de um ano e os moradores precisam percorrer até 75 km para pagar contas e realizar saques. Antes havia um posto de atendimento, mas o local foi fechado por falta de segurança e baixo movimento. E conforme a prefeitura, nenhum banco se interessou em reabrir uma instalação no município.

Problema para prefeituras 
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, explica que a falta de dependências bancárias complica também as finanças das prefeituras, que passam a ter maiores dificuldades no recebimento de verbas federais, na arrecadação de tributos e no pagamento dos servidores.

“Tem prefeito da Região Norte que precisa pegar barco para buscar dinheiro em outra cidade para fazer os pagamentos”, afirma. "Isso vem aumentando e deve aumentar mais porque estão racionalizando custos até com segurança".

Em Castelo do Piauí, no norte do estado do Piauí, a única agência bancária da cidade está fechada desde dezembro, depois que criminosos explodiram, pela quarta vez, os caixas eletrônicos. Com o banco fechado e sem previsão de reabertura, a lotérica e a agência dos Correios recebem filas já durante a madrugada. Depois que recebem a senha, muitas pessoas esperam até 4 dias para sacar o benefício.

O G1 visitou a cidade e verificou que o fechamento do banco afetou o comércio local e a rotina dos moradores. Idosos precisam viajar quase 100km para sacar aposentadoria em outra cidade.

Presença física mais tímida 
Segundo os dados do BC, o número total de agências bancárias no Brasil caiu de 22.826 em 2015 para 22.547 no final do ano passado – 279 unidades a menos. Trata-se do menor número desde 2012. Em 2014, eram 23.126.

Na rede de postos de atendimento bancário (PAB) e caixas eletrônicos, a queda foi ainda maior. O total de PABs – geralmente localizados dentro de empresa ou órgão público, com oferta de serviços específicos – e PAEs (postos de atendimento eletrônico) encolheu para 43,7 mil em 2016, ante 45,5 mil em 2015.

Segundo a Febraban, os "ajustes" no tamanho da rede estão relacionados a 3 principais fatores: conjuntura econômica, que culminou no fechamento de uma série de estabelecimentos; política de eficiência operacional com a revisão de sobreposições em pontos de atendimento; e a diversificação dos canais de atendimento e crescimento dos canais digitais.

Apesar de contabilizar o aumento das cidades sem dependências bancários, o Banco Central afirma que trabalha com a projeção de que todos os municípios do país têm atendimento bancário ou financeiro.

"Além dos bancos, as cooperativas de crédito, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte disponibilizam a seus usuários meios de acesso a serviços financeiros, promovendo a inclusão financeira da população", diz o BC.

A lista com a relação de cidades que não tinham nenhum tipo de dependência bancária em 2016 assim como os serviços financeiros disponíveis em cada cidade só deve ser divulgada pelo BC no 2º semestre.

Nº de correspondentes bancários também cai 
Segundo o Banco Central, os correspondentes bancários – estabelecimentos como casas lotéricas, Correios, padarias e supermercados que oferecem alguns serviços em nome da instituição parceira – representam hoje o canal de acesso bancário com a maior cobertura nacional.

"A prestação de serviços financeiros por meio de correspondentes (...) é considerada pelo BC como uma solução para atingir populações de regiões onde as instituições financeiras consideram que não há escala para a abertura de dependências", afirma o BC.

Os números do BC mostram, entretanto, que também diminuiu no país o número de correspondentes bancários. No final de 2016 eram 276,8 mil pontos, ante 293,8 mil em 2015.

Nos Correios, o número de agências com o Banco Postal (serviço de correspondente bancário em parceria com o Banco do Brasil), caiu de 6.158 em 2012 para 6.118. O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), explica que o Banco Postal é a única opção de acesso bancário para cerca de 800 prefeituras, mas admite que tem sido cada vez mais difícil manter abertas agências deficitárias.

"Não gostaria de abrir mão da presença em praticamente 100% do território nacional. Mas, atividade postal está em franco declínio. Na época em que foi concebida a atual regra da universalização dos serviços postais, o monopólio dava aos Correios a condição de estar subsidiando as agências mais remotas através de uma atividade intensa nos grandes centros urbanos. Essa conta já não fecha mais”, afirma o executivo.

Ele explica, porém, que a maior parte da suspensão do atendimento bancário em agências dos Correios se deve a assaltos e arrombamentos. “Tem muita agência que é deficitária. Na hora que acontece um incidente desse tipo, é difícil justificar um gasto para manter o serviço que era usado anteriormente", afirma Campos. (Fonte: G1)



06/03/2017

Janeiro foi o 22º mês consecutivo de alto índice de desemprego no país 17:25 - 03/03/2017


Última vez que o Brasil teve saldo positivo foi em março de 2015, com 19,2 mil novas vagas; em 2016, foram fechados 1,32 milhão de postos de trabalho 
Pelo 22º mês seguido, mais pessoas foram demitidas do que contratadas com carteira assinada no Brasil. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério do Trabalho, o País terminou janeiro com menos 40.864 vagas de emprego formais. O levantamento considera a diferença entre admissões e demissões.

A última vez que o País registrou saldo positivo foi em março de 2015, quando 19,2 mil vagas de emprego haviam sido criadas. Apesar do desempenho negativo registrado no primeiro mês de 2017, o desempenho foi melhor que no mesmo período de 2015 e 2016, quando haviam sido fechadas 99.694 e 81.744 vagas, respectivamente. Na comparação com os últimos 12 meses, o País acumula fechamento de 1,28 milhão de postos formais de trabalho.

No ano passado, o país extinguiu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada. O resultado representa um cenário menos pior que em 2015, quando 1,54 milhão de postos de trabalho haviam sido extintos. Na divisão por setores da economia, o comércio foi o que mais demitiu em janeiro, com 60.075 vagas a menos.

Na sequência, estão os setores de serviços, com 9.525 postos extintos e a construção civil, com 775 vagas a menos. Os números, no entanto, apontam sinais de recuperação em outras áreas. A indústria de transformação, por exemplo, abriu 17.501 vagas em janeiro. A agricultura gerou 10.663 postos de trabalho. Na administração pública, as contratações superaram as demissões em 671 vagas.

Nordeste 
Na comparação por regiões, o Nordeste liderou as demissões, com extinção de 40.803 postos de trabalho em janeiro. Em seguida, estão as regiões Sudeste (-38.388 vagas) e Norte (-6.835). O Sul liderou a criação de vagas, com 24.391 vagas abertas, seguido pelo Centro-Oeste, com 12.771 novos postos formais. Segundo o Caged, nove estados fecharam janeiro com criação de postos de trabalho.

Leia também: Intenção de consumo dos paulistanos atinge maior patamar desde 2015 O destaque foi Santa Catarina, com aumento de 11.284 vagas formais, principalmente nos setores de indústria da transformação, serviços e construção civil. Em seguida, está o Mato Grosso, com acréscimo de 10.010 novas vagas de emprego, que se concentraram na agropecuária e nos serviços. Por outro lado, os estados que mais fecharam vagas foram Rio de Janeiro (-26.472) e Pernambuco (-13.910). (Fonte: Brasil Econômico)


IR 2017: Veja o que fazer para pagar menos imposto ou aumentar restituição


03/03/2017

IR 2017: Veja o que fazer para pagar menos imposto ou aumentar restituição


Você pode pagar menos no Imposto de Renda 2017 ou conseguir uma restituição maior, usando as regras da própria Receita Federal. (Téo Takar)


Isso é feito aplicando os descontos legais, como gastos com dependentes, educação, saúde e pensão alimentícia.

Essas deduções só são possíveis no modelo completo de declaração. No modelo simplificado, só há um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34. 
A escolha pelo modelo depende do seu perfil. Se gasta muito com filhos, planos de saúde e escola, vale a pena o completo. Se é solteiro, sem filhos e não tem esses gastos, o simplificado pode ser melhor.

Para decidir, é só preencher o programa do IR e ele mesmo informa no final qual a melhor opção, antes de você entregar a declaração. É preciso guardar todos os comprovantes por no mínimo cinco anos, porque a Receita pode exigir provas de despesas nesse período.

Veja os descontos que podem reduzir seu 
IR: DEPENDENTES

Você pode descontar R$ 2.275,08 por dependente.

Filhos, netos, cônjuge, companheira(o), pais, avós e até sogros podem ser incluídos, desde que respeitadas algumas condições, como idade e comprovação judicial da dependência (clique aqui e veja quem pode ser dependente no IR 2017).

A partir deste ano, os dependentes a partir de 12 anos de idade devem ter CPF.

Não há limite de número de dependentes.

Se o dependente recebe algum tipo de remuneração, como estágio ou pensão alimentícia, os valores devem constar no campo de rendimentos tributáveis recebidos por dependentes.

Caso o valor seja superior a R$ 28.559,70 no ano, eles devem fazer a declaração em separado, mesmo sendo menores de idade, e não podem constar como dependentes. O mesmo critério vale para pais ou avós que recebam algum tipo de renda, como salário, aposentadoria, pensão ou aluguel.

"Mesmo que o rendimento do dependente esteja abaixo do limite que obriga ele a ter que declarar em separado, muitas vezes é preferível não colocá-lo como dependente na sua declaração. Você vai ter que somar a renda dele à sua, aumentando a base de cálculo de imposto. Nesse caso, o desconto que você terá pela inclusão do dependente, de R$ 2.275,08, pode não valer a pena", afirma Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários.

Ele recomenda que o contribuinte simule na declaração as duas situações, com e sem o dependente que possui renda própria, e compare os resultados no saldo de imposto a pagar ou restituir.

Não se esqueça também de incluir na declaração eventuais bens ou investimentos que estejam em nome dos dependentes, como uma conta de poupança ou plano de previdência. A falta dessas informações pode levar a declaração para a malha fina.

"No caso dos dependentes adultos, como filhos incapazes, pais ou avós, é importante comprovar efetivamente a dependência financeira por meio de laudos médicos ou documentos, como uma curatela ou guarda judicial, caso a Receita venha a questionar", afirma Arrighi.

Casais separados com filhos precisam se entender na hora da declaração para não acabarem juntos na malha fina. Apenas aquele que possui a guarda judicial pode incluir os filhos como dependentes. Em compensação, o outro cônjuge pode colocar os filhos na declaração como alimentandos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA 
O alimentando é quem recebe pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. Pode ser uma criança ou um adulto. Exemplo: uma ex-mulher, um ex-marido, um filho, um pai, um parente qualquer. Se o juiz decidiu que alguém necessita da pensão alimentícia, ele é um alimentando.

Casais separados que tenham filhos devem oficializar a situação em juízo e deixar bem claro na decisão judicial quem ficará com a guarda e qual será o valor da pensão alimentícia a ser paga pelo outro cônjuge aos filhos e, eventualmente, ao ex-cônjuge.

Também é importante estabelecer em juízo as responsabilidades por despesas com saúde e educação. Somente desta forma os dois estarão resguardados caso a Receita Federal questione os valores lançados nas declarações de Imposto de Renda do ex-casal.

Aquele que ficar responsável por pagar a pensão alimentícia poderá lançar os filhos como alimentandos na sua declaração e deduzir integralmente o valor desembolsado, além dos gastos com saúde e educação, se previstos judicialmente.

O outro cônjuge deve lançar os valores recebidos como renda dos filhos, que poderão figurar como dependentes na declaração, desde que a pensão de cada um seja inferior a R$ 28.559,70 por ano.

"Um pai que paga pensão aos filhos sem que o juiz tenha dado a sentença não pode abater esse valor da declaração. Além disso, só podem ser descontadas as despesas estabelecidas na decisão judicial", diz Francisco Arrighi, diretor da Fradema.

O especialista alerta que é importante verificar se, na decisão judicial, consta um valor de pensão atrelado ao salário mínimo, que é corrigido anualmente, ou se foi estabelecido um valor fixo, sem especificar uma correção monetária.

"Se está escrito que o pai tem que pagar dois salários mínimos por mês ao filho, está perfeito. Esse valor vai ser ajustado anualmente e o pai poderá abater tudo do seu IR. Agora, se está escrito que a pensão é de R$ 1.000,00 e a decisão é de 2010, ele não pode simplesmente corrigir esse valor pela inflação acumulada, pois a Receita poderá questionar a discrepância dos valores. Nesse caso, o casal precisa ir à Justiça solicitar uma ação revisional de proventos", explica Arrighi.

O abatimento indevido de pensão pode gerar uma multa de 75% sobre o imposto que deixou de ser pago.

EDUCAÇÃO 
Despesas com educação feitas pelo contribuinte, dependentes e alimentandos podem ser descontadas até R$ 3.561,50 por pessoa no ano. 
Ao informar os gastos, o contribuinte deve colocar na declaração o valor integralmente pago a determinada escola para evitar discrepâncias com os números informados pelas instituições de ensino à Receita. O programa irá considerar para o abatimento apenas o limite estabelecido pela Receita.

Podem ser deduzidos os gastos com ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou profissionalizante.

Despesas com bebês e crianças em creches, pré-escolas e instituições de ensino infantil também são aceitas pela Receita. Em todos os casos, não se esqueça de guardar os contratos, recibos, mensalidades e comprovantes de pagamento por no mínimo cinco anos.

Não são aceitas as despesas com material escolar, uniformes, transporte ou alimentação. Cursos extracurriculares como inglês, espanhol, balé, música ou esportes não contam para a Receita. Cursinhos preparatórios para vestibulares ou concursos também ficam de fora.

SAÚDE 
Podem sejam ser descontadas integralmente todas as despesas com planos de saúde, hospitais, médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Exames de laboratório e de imagem, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias também são permitidos.

Despesas com enfermeiros e massagistas só podem ser incluídas se ocorrerem em hospitais e constarem da nota fiscal. O mesmo vale para os medicamentos, ou seja, eles precisam fazer parte das despesas com internação. Remédios comprados na farmácia, mesmo de uso contínuo, não são descontados.

Cirurgias plásticas, tanto reparadoras como estéticas, podem ser lançadas como despesa médica, mas há algumas restrições, como o gasto com prótese mamária. Se ela for cobrada à parte, fora da fatura do hospital, não pode ser deduzida.

Se o contribuinte fizer um tratamento médico no exterior, é possível deduzi-lo do imposto, desde que tenha as notas e recibos para comprovar os gastos. Despesas com passagem, hospedagem e alimentação não podem ser incluídas.

Todas as despesas do contribuinte, seus dependentes e alimentandos com saúde podem ser descontadas integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda. Por essa razão, a Receita faz um cerco pesado sobre os lançamentos feitos na declaração para evitar fraudes. 
Guarde recibos e notas fiscais por cinco anos e tenha o cuidado de pedir ao prestador de serviço que coloque o nome completo e CPF de quem recebeu a assistência, além da descrição do serviço, carimbo do médico ou dentista e o respectivo CPF ou CNPJ.

"Se você levou a esposa no médico, peça para que o recibo seja feito no nome e CPF dela. A Receita pode acusar inconsistência no recibo de um ginecologista dado para um homem, por exemplo", diz Arrighi.

O mesmo raciocínio vale para quem tem plano de saúde. Ao receber o extrato anual do plano, não lance todas as despesas no seu nome. Siga a discriminação enviada pela operadora de saúde, informando os valores referentes a cada dependente nos respectivos campos.

PREVIDÊNCIA PRIVADA 
As contribuições para fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituições e também para planos de previdência privada do tipo PGBL podem ser deduzidas até 12% da renda tributável. Planos do tipo VGBL não permitem dedução.

Os pagamentos feitos em ambos os planos devem constar da declaração, mas em campos diferentes. O PGBL precisa ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 36 (Previdência Complementar). Já o VGBL deve ser declarado na ficha "Bens e Direitos" com o código 97.

O informe de rendimentos do banco onde você mantém os planos trará os detalhamentos das contribuições de cada tipo de plano. 
Se o contribuinte paga um plano de previdência para o filho, é preciso atenção a alguns detalhes. O abatimento do imposto, respeitando o limite de 12% da renda, é possível desde que o plano do filho seja do tipo PGBL e ele conste como dependente na declaração. Além disso, para que o plano seja considerado dedutível, é preciso contribuir com o INSS em nome do filho, caso ele seja maior de 16 anos.

INSS DE EMPREGADA DOMÉSTICA 
O contribuinte que possui empregada doméstica em casa com carteira assinada pode descontar o valor das contribuições ao INSS até R$ 1.093,77, que corresponde ao recolhimento sobre o salário mínimo ao longo do ano, acrescido do 13º e um terço de férias.

Caso o contribuinte recolha INSS para a empregada com base em um salário maior, deverá informar na declaração todo o valor pago, mas o programa do IR irá abater do cálculo do imposto apenas o limite aceito pela Receita. O valor deve ser lançado na ficha "Pagamentos efetuados", no item 50 (Contribuição patronal paga à Previdência Social do empregado doméstico).

A dedução se aplica apenas a um empregado por declaração. Se o contribuinte tiver dois ou mais empregados em casa, deverá escolher apenas um deles para lançar no IR. Por outro lado, se mais alguém na residência fizer declaração de IR pelo modelo completo, poderá lançar a contribuição de INSS do segundo empregado, desde que assine a carteira de trabalho desse empregado.

LIVRO-CAIXA 
Profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro-caixa, como salário e encargos trabalhistas de empregados registrados, serviços prestados por terceiros que sejam essenciais à sua atividade, aluguel, água, luz, telefone, gastos com material de escritório, benfeitorias no imóvel locado para trabalho.

Se o contribuinte trabalha em casa, mas não tem como diferenciar claramente o que é despesa residencial e o que é gasto profissional, a Receita permite deduzir até um quinto das despesas do imóvel, como água, luz, telefone, aluguel e condomínio. Guarde as contas por cinco anos.

Despesas com transporte, combustível e manutenção de veículo somente podem ser deduzidas se o contribuinte for representante comercial e utilizar o veículo como instrumento de trabalho. Se precisa de livros, revistas, jornais e até roupas especiais para exercício da sua profissão, o contribuinte pode lançar essas despesas no livro-caixa.

Participação em congressos, seminários e encontros científicos também são dedutíveis, incluindo desde a inscrição no evento até gastos com hospedagem e transporte, desde que devidamente comprovados.

Não se esqueça de que as despesas lançadas no livro-caixa precisam ser coerentes com a receita gerada pelo trabalho. Se em algum mês a despesa eventualmente superar a receita, o contribuinte pode lançar o excesso no mês seguinte. Essa regra só não vale para dezembro, ou seja, o contribuinte não pode computar a diferença em janeiro. (Fonte: UOL)


Câmara quer aprovar texto menos rigoroso para regular terceirização


03/03/2017

Câmara quer aprovar texto menos rigoroso para regular terceirização


A Câmara dos Deputados pretende aprovar, sem aval da atual composição do Senado, projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas. (Ranier Bragon)

Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer.

Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época.

A última tramitação da medida é um parecer de 2016 do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora.

O texto que a Câmara quer retomar é menos rigoroso. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.

Há uma menção mais branda e genérica a ela aprovada na Câmara em 2000, que caiu no Senado em 2002, mas pode voltar ao projeto agora. 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que vai trabalhar para aprovar o projeto em março, sem alterações que o obriguem a devolvê-lo ao Senado. Ele defende menos salvaguardas para acelerar a geração de empregos e diz não ver nenhum problema em retomar um projeto tão antigo.

"O texto da Câmara [...] dá uma garantia jurídica para mais de 14 milhões de pessoas que vivem em uma brutal insegurança e a empresas que a cada dia têm mais ações na Justiça. Eu acho que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior."

Sobre a anistia, Maia diz que haverá uma consulta ao Ministério da Fazenda sobre a sua viabilidade técnica. 
A oposição, que é minoritária no Congresso, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o projeto de 1998 for desengavetado mesmo. "É um absurdo, uma irresponsabilidade total", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do outro projeto, de 2015.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse por meio de sua assessoria, que o texto da Câmara tem a simpatia do Senado. 
O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim. Hoje, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas.

- NOVOS RUMOS

Câmara pretende votar em breve projeto de terceirização

REGRAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO

Como é hoje 
Não há lei. Jurisprudência do TST indica vedação à terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim). Permite a contratação para atividades-meio (de apoio)

Projeto de 2015** 
Permite que seja transferida para outras empresas a execução de qualquer atividade da empresa-mãe, mediante uma série de exigências

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas** 
Permite a terceirização de todas as atividades, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador aprovadas em 2015

Vedações à terceirização 
Como é hoje Como não há lei, no caso atual não se aplica

Projeto de 2015** 
Veda situações como a contração de funcionário que trabalhou na empresa-mãe nos últimos 12 meses. Pelo projeto, a empresa-mãe deve fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas** 
A empresa-mãe deve garantir, por exemplo, em sua dependência, condições de segurança para trabalhadores da contratada

Responsabilidade por débitos trabalhistas e previdenciários

Como é hoje 
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

Projeto de 2015** 
A empresa-mãe e a contratada respondem de forma solidária, ou seja, o trabalhador lesado pode reclamar seus direitos trabalhista e previdenciário das duas ao mesmo tempo

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas** 
A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada

Anistia a débitos, penalidades e multas

Como é hoje 
Não há previsão de anistia de débitos, penalidades e multas pela legislação que está em vigor neste momento

Projeto de 2015** 
O texto que foi aprovado pelos deputados federais dois anos atrás e que está em análise desde então no Senado Federal também não prevê anistia

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas** 
Ficam anistiadas a empresa-mãe e a contratada de punições pela legislação atual que não sejam compatíveis com a nova lei

Terceirização da atividade-fim da empresa

Como é hoje 
Atualmente não é possível a terceirização da principal atividade da empresa. Nesse caso, por exemplo, uma montadora de veículos não pode terceirizar a sua linha de montagem, mas pode fazer isso com o seu serviço de copa

Projeto de 2015** 
Abriu a possibilidade

Projeto que a Câmara quer votar nas próximas semanas** 
O projeto dá a possibilidade de uma companhia contratar outra que execute a sua atividade principal

*Projeto aprovado pela Câmara em 2015 e que está em análise no Senado 
**Conforme parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é a última movimentação legislativa do projeto. (Fonte: Folha.com)



03/03/2017

Empresas investem para transformar o seu celular no novo cartão de crédito e débito


América Móvil, PayPal, Visa, Mastercard e Samsung correm para fechar parcerias com bancos, varejistas e aplicativos de compras no Brasil 
Teles, fabricantes de telefone e empresas globais de pagamento estão unindo forças e investindo em tecnologias para permitir que o celular se transforme na principal carteira de compras do consumidor, deixando para trás cartões de débito e crédito.

Enquanto as novas soluções de Apple e Google não chegam ao Brasil, gigantes como América Móvil (dona da Claro), PayPal, Visa, Mastercard e Samsung correm para fechar parcerias com bancos, varejistas e aplicativos de compras.

O chamado pagamento móvel vem sendo apontado como uma das novas fronteiras de negócios para as empresas de tecnologia e telecomunicações, segundo especialistas presentes no Mobile World Congress (MWC), que acontece nesta semana em Barcelona. Empresas do setor estimam que há hoje mais de 440 milhões de pessoas no mundo usando o celular para pagar a conta do restaurante ou as compras do supermercado. Essas companhias ganham uma porcentagem sobre cada uma dessas transações.

A tecnologia mais comum é a de aproximação: o consumidor encosta o celular na máquina e digita a senha para confirmar a transação. No Brasil, o potencial é grande, dizem as empresas. Isso porque 60% das 4,5 milhões de máquinas dos estabelecimentos comerciais permitem esse tipo de pagamento, diz a associação das empresas de cartão (Abecs). Além disso, estima-se que 5% dos celulares em uso no país já tenham tecnologia que substitui o cartão em lojas físicas.

Samsung Pay 
De olho nesse potencial, a Samsung vem aumento suas apostas no Samsung Pay. Primeiro ampl
iou a gama de aparelhos compatíveis: hoje já são dez, com preços a partir de R$ 2 mil, e o número deve crescer. Além disso, ela fez parceria com Banco do Brasil, Caixa, Santander e está prestes a fechar acordo com outros bancos.

“O ano de 2017 será muito aquecido porque o pagamento móvel é um caminho sem volta. Para este ano, vamos lançar o reconhecimento de íris no Brasil para aumentar a segurança ao usar o celular na hora das compras (em substituição à senha)”, afirmou Andre Varga, diretor de dispositivos móveis da Samsung.

PayPal 
Já América Móvil acaba de selar parceria com o PayPal para toda a América Latina. O objetivo é que o usuário concentre as compras em um aplicativo próprio, o Claro Pay. Por isso, a tele pretende fazer parcerias com apps populares como Uber, 99 Taxi, e outros na área gastronômica. Além disso, diz Sérgio Messiano, diretor de Serviços de Valor Agregado para o mercado pessoal da América Móvil, serão feitas parcerias para usar o Claro Pay para pagamento em lojas físicas.

“Conforme a base de usuários for crescendo, vamos ampliar os serviços, permitindo que o nosso aplicativo, por exemplo, indique restaurantes de acordo com a localização do usuário. O cliente não vai mais precisar preencher seus dados pessoais toda hora que baixar um novo aplicativo”, afirma Messiano.

Visa 
A Visa, que no Brasil tem parceria com a Samsung, investe na ampliação do pagamento por aproximação via celular. Alessandro Rabelo, diretor sênior de Produtos, diz que, em 2017, elevará em até 20% o número de máquinas no varejo que permitem o pagamento via aproximação. Hoje, calcula, são cerca de 2,8 milhões de unidades.

“Os números de uso vêm crescendo, e o comércio vem reagindo muito bem. Estamos conversando com redes de varejo para aceitar essa solução de forma direta”, destacou Rabelo.

Telefônica 
Quem também aposta nessa área é a Telefônica, que selou parceria com a Mastercad. Juntas criaram a Zuum, joint venture que funciona como uma conta-corrente pré-paga e permite transações como recarga de celulares, pagamento de contas e transferência para outras contas. Nesse caso, o objetivo das companhias é atender a clientes das classes C e D sem acesso a banco.

Segundo Rodrigo Alonso, superintendente comercial da companhia, o número de clientes que usam a solução no celular passou de 400 mil para 700 mil. “Juntos, [os clientes] movimentaram R$ 600 milhões. Para 2017, a meta é crescer no mesmo patamar”.

Experiências internacionais 
Nos EUA, a MasterCard vem investindo em start-ups para acelerar o desenvolvimento. É o caso da Massabi, que criou um modelo para pagar metrô, trem e ônibus que já está em uso em várias cidades americanas, como Nova York, Boston e Los Angeles.

“Com o celular, você escolhe a estação do trem, por exemplo, compra um bilhete e aproxima o celular na catraca. A ideia é facilitar a vida. Estamos olhando coisas no Brasil”, - disse o diretor de vendas da empresa, Antonio Carmona.

Na feira, a coreana Yap montou uma espécie de supermercado para demonstrar a nova tecnologia de pagamento. A pessoa escolhe o produto e aproxima o código de barras no celular. Depois, é só chegar no caixa e aproximar o smartphone para efetuar o pagamento.

Paulo Marcelo, presidente da Resource,uma empresa de tecnologia, lembrou que o volume de empresas investindo no segmento “ocorre porque os consumidores já vivem na era digital”. Uma outra fonte destacou que o país deve receber novas soluções de rivais como Apple e Google, já esperadas há pelo menos dois anos. (Fonte: Gazeta do Povo)



02/03/2017

Bancos não podem mais cobrar juros de mercado em contas atrasadas


Resolução entra em vigor em 1º de setembro. Atualmente, instituições financeiras podem cobrar juros punitivos e juros remuneratórios

O Diário Oficial da União publicou ontem (1°/3) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23/2). A resolução do Banco Central (BC), que entra em vigor em 1° de setembro, estabelece que as instituições financeiras não poderão mais cobrar taxas de juros de mercado dos clientes no caso de atraso nos pagamentos.

Atualmente, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

Com a decisão do CMN, os bancos podem cobrar os juros de mora, e, no caso dos juros remuneratórios, a mesma taxa pactuada no contrato para o período de adimplência da operação. Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

Ao anunciar a medida, o BC destacou que ela traz mais uniformidade às operações de crédito e torna as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda de juros, no entanto, ela não significa juros mais baratos, já que as taxas de mercado (dos novos contratos) podem estar mais baixas do que os juros fixados no momento de assinatura dos contratos. (Fonte: Correio Braziliense)



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