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17/01/2018

Dá para confiar em Michel Temer e amigos de olho na Caixa Econômica?


Caixa segue sendo loteada (Leonardo Sakamoto)
Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, os quatro vice-presidentes de Governo, de Fundo de Governo e Loterias, de Clientes, Negócios e Transformação Digital e da área Corporativa da Caixa Econômica Federal. Investigações apontam irregularidades em operações e risco de ingerência política. 

Primeiro, o Ministério Público Federal, em dezembro, e, depois, o Banco Central haviam pedido o afastamento de 12 vices, mas Presidência da República resistiu com medo de ser retaliada pelos sete partidos que os indicaram. Vale lembrar que, no momento, Temer busca desesperadoramente votos para aprovar a Reforma da Previdência.

A investigação também citou os nomes de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e do ex-ministro e, hoje, detento, Geddel Vieira Lima.

Paralelamente a isso, nas alegações finais do processo da Operação Sépsis, que investigou fraudes na diretoria do Fundo de Investimentos do FGTS, os procuradores da República afirmaram que o banco era 'uma espécie de ativo' da organização criminosa comandada por Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ambos ex-presidentes da Câmara dos Deputados e, agora, presos.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, criminal serial, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, afirmam os procuradores.

O loteamento da Caixa continua atendendo às necessidades de Michel Temer e aliados, da mesma forma que foi com governos antes deles. Uns dizem que o nome disso é governabilidade. Outros, safadeza. Mas o que é a governabilidade brasileira senão uma grande safadeza de nosso presidencialismo de coalizão, no qual as demandas dos partidos que dão sustentação ao poder vêm antes do interesse do país?

Vendo tantos nomes conhecidos juntos novamente, lembrei-me do 'Quadrilhão do PMDB', expressão que ficou famosa em setembro último. Essa organização criminosa, de acordo com relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, contaria, além de Temer, com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – esses três soltos por contarem com foro privilegiado. E com Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Eduardo Cunha, no momento, presos. Mas também com Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel, Antonio Andrade, José Yunes e Lúcio Vieira Lima.

'Como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento', de acordo com a Polícia Federal. Ele, segundo o relatório, agiria para a indicação de cargos, articulação com empresários beneficiados nos esquemas, recebimento de valores e relações com doações eleitorais.

Este governo não caiu porque comprou os votos dos quais precisava para rejeitar duas denúncias no Congresso Nacional contra ele. Da liberação e de cargos e emendas mas, principalmente, pelo apoio à aprovação de leis e ao perdão bilionário de dívidas que beneficiam os próprios parlamentares e seus patrocinadores, usou de meios bem criativos.

Ao mesmo tempo, o governo afaga o Pato Amarelo. Tem sido competente para aprovar uma agenda de reformas que reduz os gastos com a proteção aos trabalhadores mais pobres e suas famílias a fim de garantir a manutenção de políticas que beneficiam os negócios dos mais ricos. E tira a fatura pela crise do colo dos mais ricos, evitando mudanças tributárias guiadas por justiça social e redistribuição. E como não houve consenso sobre quem ou o quê iria para o lugar de Temer, tudo ficou como está.

Na Caixa, está depositado o FGTS de milhões de trabalhadores que sonham, um dia, em adquirir uma casa própria ou usar os recursos para algo pessoal quando parar de trabalhar. Ao mesmo tempo, é a principal financiadora da habitação popular e, portanto, empresta recursos para que esses mesmos sonhos sejam adquiridos. Isso para citar apenas alguns dos programas bancados com recursos gerenciados pelo banco.

É um desgosto gigante, portanto, que ela continue sendo uma grande Casa da Mãe Joana.

Uma vez que a influência negativa de membros do governo continua na Caixa mesmo depois de todo o bafafá do ano passado, será que não seria melhor, ao invés de afastar apenas os vicepresidentes do banco, mudar de uma vez a Presidência da República?

Se enxugar gelo fosse esporte olímpico, o Brasil ia lacrar um ouro a cada quatro anos. (Fonte: UOL)



17/01/2018

Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa suspeitos de corrupção


Decisão foi tomada após recomendações do Banco Central e do Ministério Público Federal. Afastamento é por 15 dias.

O presidente Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Eles são suspeitos de corrupção. Temer tomou essa decisão só depois de recomendações do Banco Central do Brasil e do Ministério Público Federal.

A reação do Planalto ao avanço das investigações veio no fim da tarde. O presidente Michel Temer determinou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que afastassem os vice-presidentes da Caixa por 15 dias.

Depois, em nova nota, a Presidência esclareceu que o afastamento vale para quatro dos 12 vice-presidentes do banco: Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente Corporativo; Deusdina dos Reis Pereira, vice de Fundos de Governo e Loterias; Roberto Derziê de Sant’Anna, de Governo; José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital.

Temer vinha resistindo a tomar essa atitude. Em dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal já tinha recomendado a troca dos 12 vice-presidentes por serem indicações políticas em funções essencialmente técnicas e, em alguns casos, por também serem alvo de investigações.

Na semana passada o governo rejeitou a recomendação e manteve todos nos cargos, inclusive os indicados pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que estão presos.

Mas nesta terça-feira, Temer recuou depois de novas recomendações.

No ofício encaminhado ao presidente, o Ministério Público esclarece, que caso o governo continuasse mantendo todos nos cargos, “eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil do próprio presidente”. Ou seja, o presidente teria culpa na escolha do agente público, sem as devidas cautelas.

E o Banco Central também recomendou o “afastamento e substituição dos vice-presidentes em referência” aos quatro nomes apontados pela auditoria independente.

O Jornal Nacional teve acesso a novas informações da investigação feita na Caixa, sobre suspeitas contra seus dirigentes. São dados que embasaram o Banco Central a pedir os afastamentos, e apontam como ligações políticas desses vice-presidentes da Caixa podem ter influenciado o comportamento deles nos cargos.

A auditoria independente contratada pela Caixa diz ter encontrado documentos que podem indicar que o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê Sant’Anna, tenha atendido a pedidos ou fornecido informações de operações da Caixa para o atual ministro Moreira Franco e ao presidente Michel Temer.

O ex-superintendente nacional de Médias e Grandes Empresas da Caixa, Giovanni Alves, confirmou na entrevista feita pelos auditores que Derziê pediu informações sobre operações do banco para repassar a Moreira Franco.

Os documentos obtidos durante o processo de análise revelam que Roberto Derziê e Moreira Franco possuem uma relação de proximidade e que Derziê por vezes recebeu pedidos de Moreira Franco, inclusive em relação ao fornecimento de informações sobre status de operação em trâmite na Caixa.

Durante a auditoria, Derziê negou ter fornecido a Moreira Franco as informações solicitadas. Os auditores afirmam que, depois, Derziê mudou de versão sobre e-mails citando Moreira Franco.

Ao ser questionado acerca de e-mails mencionando “cabeça branca” e “CB”, ele prontamente confirmou que se tratava de Moreira Franco, em uma postura bastante diferente da adotada quando depôs à Corregedoria da Caixa sobre o mesmo assunto.

A auditoria também afirmou que, no dia 28 de outubro de 2015, Derziê recebeu um pedido de Temer, então vice-presidente da República. E respondeu que o pleito seria tratado com prioridade: era uma indicação de uma pessoa para o cargo de superintendente da Caixa em Ribeirão Preto, São Paulo.

Derziê disse que indicou o nome a José Henrique Cruz, e que aquele já era o centésimo pedido pelo mesmo nome.

Apesar de negar influência política no cargo que ocupou, Derziê disse aos auditores que Michel Temer percebeu sua utilidade em termos de gestão de repasses nas emendas parlamentares. Ainda segundo Derziê, os dois têm uma relação política personalizada, não partidária.

Os auditores recomendam medidas imediatas à Caixa Econômica, entre elas, obter as contas telefônicas de Derziê para cruzar dados e números e análise patrimonial dele. A auditoria recomenda a continuidade da análise dos arquivos digitais do dirigente afastado.

Cunha teria pressionado 
A auditoria contratada pela Caixa tem o relato de um dirigente afastado sobre pressão de Eduardo Cunha. Segundo a auditoria, Antônio Carlos Ferreira, que foi afastado da vice-presidência Corporativa, contou que assim que foi nomeado começou a receber ligações de Eduardo Cunha que, na época, era deputado federal. Segundo a auditoria, Ferreira relatou que Cunha foi agressivo e mencionou que ele - Antônio Carlos Ferreira - só estava mantido no cargo por causa da concordância de Eduardo Cunha.

Ele contou que entre as condições que Cunha colocou na mesa para que ele fosse mantido no cargo estavam que Ferreira fizesse visitas semanais para prestar contas a Eduardo Cunha e que informasse Cunha sobre operações da Caixa aprovadas e prestes a serem liberadas em valores acima de R$ 50 milhões porque, segundo informação da auditoria, Cunha disse que aquilo ajudaria a rentabilizar seu mandato.

Ferreira disse que negou todos os pedidos e contou tudo para o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, que o aconselhou a contar tudo para Michel Temer, então vice-presidente da República.

De acordo com a auditoria, no mesmo dia, Ferreira visitou Michel Temer, que o tranquilizou dizendo que ele deveria continuar trabalhando porque Eduardo Cunha era um deputado controverso e que estava recebendo ligações da Cunha naquele exato momento.

Essas informações foram prestadas pelo próprio dirigente afastado nessa auditoria que foi contratada pela Caixa, uma investigação independente.

O que dizem os citados 
A Caixa declarou que vai cumprir todas as determinações da Presidência da República. A assessoria do Palácio do Planalto e o ministro Moreira Franco não quiseram se manifestar.

Antônio Carlos Ferreira afirmou que não cumpriu as exigências do ex-deputado Eduardo Cunha assim que foi nomeado para a vice-presidência corporativa; que se colocou à disposição do Ministério Público, mas que nunca foi convidado a prestar depoimento; e que o relatório independente de auditoria concluiu que não há indícios de crime cometido por ele.

José Henrique Marques da Cruz afirmou que, desde o início, abriu mão de seus sigilos e que as mensagens não se referiam ao seu nome. José Henrique também disse que a investigação independente registrou que os esclarecimentos dados por ele são verossímeis, e que não foi possível identificar um risco específico em sua atuação.

Roberto Derziê de Sant’Anna e Deusdina dos Reis Pereira não quiseram se manifestar.

O Palácio do Planalto se manifestou por volta das 21h sobre as declarações do vice-presidente afastado da Caixa Econômica Antônio Carlos Ferreira a respeito de uma suposta pressão que ele recebeu do então deputado Eduardo Cunha. Segundo a assessoria do Planalto, ao ser informado, o presidente Temer tranquilizou Ferreira para que mantivesse seu comportamento inalterado. (Fonte: O Globo)



11/01/2018

Procurador do TCU quer barrar socorro à Caixa


A Caixa pode se transformar no ‘novo BNDES’ do governo Michel Temer com a injeção de recursos do FGTS, avaliam os críticos da operação de capitalização de R$ 15 bilhões do banco com recursos do fundo dos trabalhadores. A comparação é uma alusão aos aportes bilionários feitos pelo Tesouro no BNDES a partir de 2009, que “incharam” a capacidade do banco e que passaram a ser cobrados pelo governo no ano passado.

Contrário à operação, que terá ainda que ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo, alertou que o socorro poderá representar uma reedição do caso do BNDES durante os governos Lula e Dilma Rouseff, que começou com o Tesouro emprestando R$ 12 bilhões e, no final de seis anos, já tinha emprestado R$ 500 bilhões. Esses empréstimos foram usados para turbinar o crédito de empresas e setores durante os governos do PT.

“Esses R$ 15 bilhões autorizados são apenas a ponta do iceberg. Pode chegar a R$ 100 bilhões”, advertiu o procurador que quer barrar a operação com a Caixa. Essa mesma avaliação é compartilhada por integrantes do Ministério da Fazenda, segundo fontes.

Essa ala vê um movimento parecido daquele realizado durante a gestão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, prática que a equipe econômica atual prometeu barrar quando o presidente assumiu o governo. Um integrante da equipe econômica, ouvido pelo Estadão/Broadcast, reconheceu que voltou ao radar o risco de o crédito do banco ser turbinado nesse ano eleitoral.

Defensor do aporte, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, tem repetido que a operação é importante para garantir programas sociais do governo.

Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, acertou com o presidente Michel Temer a liberação de R$ 2 bilhões a Estados e municípios. A concessão desses empréstimos pela Caixa e pelo Banco do Brasil está provocando uma ciumeira entre os governadores e é moeda de troca de apoio para aprovação da reforma da Previdência.

Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, a Caixa não tem funcionado como banco comercial e o governo já teve de aportar recursos diversas vezes. “Agora é o dinheiro do FGTS”, disse. Segundo Lisboa, o banco fez vários empréstimos preocupantes nos últimos anos, e mais recentemente voltou a emprestar para os Estados.

“Não deveria. Parece que não aprendemos com a expansão fracassada de recursos públicos por meio de empréstimos no governo anterior”, disse Para ele, a situação parece lembrar os equívocos de bancos estaduais e seus empréstimos nos anos 90. Procurada, a Caixa defende recomposição de seu capital de nível em até R$ 15 bilhões. (Fonte: Estadão)



11/01/2018

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%


O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou nessa quarta-feira (10/1) à noite o Ministério da Fazenda.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS 
A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72.

Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71. (Fonte: Correio Braziliense)



10/01/2018

Funcionários do BB indignados com reestruturação disfarçada



Banco corta milhares de vagas e cria ilegalidades com novas medidas
Os funcionários do Banco do Brasil criticaram as novas medidas de gestão divulgadas pelo banco na última sexta-feira (5), tanto pela forma como elas são anunciadas, sem nenhuma informação prévia aos trabalhadores ou a seus representantes, quanto pelo atropelo e erros de gestão.

“O banco diz não ser uma nova reestruturação, mas é. Houve o corte de cerca de mil vagas de caixa em todo o país. O banco alega que essas vagas apareceriam em escritórios e agências digitais. Na prática, os escritórios digitais perderam funções de assistentes e ganharam de escriturários, que farão os mesmos serviços, mas ganhando menos.

Isso é desvio de função! É ilegal”, observou Wagner Nascimento, dirigente sindical e funcionário do BB. “Ou seja, o banco corta cargos, reduz salários, cria desvio de função nos escritórios digitais e ainda diz que isso não é reestruturação”, completou.

O dirigente critica ainda a falta de transparência e de diálogo. “Na quinta-feira (4), estivemos reunidos até à noite com a direção do banco para obtermos mais informações sobre o PDG (Programa Extraordinário de Desempenho Gratificado), que havia sido anunciado no dia anterior, também sem comunicação prévia, e nada nos foi dito sobre estas novas mudanças que foram anunciadas na sexta-feira. Não é possível que, sempre, as informações cheguem primeiro aos meios de comunicação e somente depois aos funcionários”, criticou.

O presidente do Banco prefere procurar os jornais para apresentar seus novos programas, do que dialogar com o conjunto dos funcionários para acalmá-los e acabar com a ansiedade e a angústia que essa política de reestruturação sem transparência tem causado”.

Os representantes dos trabalhadores já solicitaram todas informações detalhadas sobre as novas medidas, que para eles representa a continuidade da reestruturação iniciada ao final de 2016.

Para alguns a reestruturação até pode ser boa, mas nossa preocupação tem que ser com todos os funcionários, o movimento sindical vai buscar todos os meios necessários, tanto no campo jurídico quanto na mobilização para a luta no dia a dia para combater toda reestruturação que prejudique os trabalhadores.



10/01/2018

Caixa lucra R$ 6,2 bilhões nos primeiros nove meses do ano


A Caixa reduziu fortemente seu quadro de pessoal com o fechamento de 7.315 posto de trabalho

Em nove meses, a Caixa obteve um lucro líquido de R$ 6,2 bilhões, registrando aumento expressivo de 84,5% na comparação com o mesmo período de 2016. A elevação no lucro se deu principalmente pelo lado da redução de despesas de intermediação financeira. A despesa de captação caiu 21% e a despesa de PDD caiu 14,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em contrapartida, devido ao Plano de Aposentadorias e Demissões Voluntárias, a Caixa reduziu fortemente seu quadro de pessoal com o fechamento de 7.315 posto de trabalho. Entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica houve redução de 1.774.000 clientes. No período, a CAIXA abriu quatro novas agências.

“No ano de 2017, além das conquistas financeiras, o povo brasileiro teve uma grande vitória que foi a manutenção da Caixa 100% Pública. Em 2018, os empregados da Caixa e toda a sociedade tem uma luta muito grande de manter a Caixa forte e 100% Pública, pensando no desenvolvimento do nosso país e contra os desmontes que estão sendo feitos pelo atual governo, como redução de pessoal, resolução das unidades, redução da oferta de crédito e os juros mais altos que chegam ao patamar dos bancos privados”, afirmou Dionísio Reis, dirigente sindical e funcionário da Caixa.

A Carteira de Crédito Ampliada cresceu 1,8% em doze meses, atingindo o saldo de R$ 712 bilhões. Novamente, destacou-se o desempenho da carteira habitacional que totalizou R$ 429 bilhões e cresceu 6,8% em relação ao 3º trimestre de 2017.

A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito habitacional do sistema financeiro e essa carteira representou 60,2% do crédito total ofertado pelo banco no 3º trimestre de 2017. A inadimplência da carteira imobiliária ficou em 1,88%, abaixo da inadimplência geral registrada pelo banco no 3º trimestre de 2017, que foi de 2,72%.

O índice de inadimplência geral para atrasos superiores a 90 dias teve queda de 0,8 p.p. em relação ao 3º trimestre de 2016 (de 3,48% para 2,72%). As despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) recuaram 14,7%, mas se mantiveram em patamar elevado chegando a R$ 12,9 bilhões. (Fonte: Seeb SP)



08/01/2018

Banco do Brasil apresenta Programa de Adequação de Quadros (PAQ)


Diante do anúncio pelo Banco do Brasil, nesta sexta-feira (05/01), de novo processo de reestruturação chamado Programa de Adequação de Quadros (PAQ), o presidente da CONTEC, Dr. Lourenço Ferreira do Prado, e o Diretor José Augusto Cordeiro, acompanhados de companheiros da ANABB, se reuniram com representantes do BB.

O anúncio do programa é uma surpresa, visto que recentemente (29/11/2017) a CONTEC havia se reunido com o banco para buscar informações sobre um novo processo de reestruturação – publicado pelo Jornal Correio Braziliense –, e o BB negou ter qualquer intenção de implementar programa da espécie neste momento.

Segundo o Banco do Brasil, o programa destina-se à adequação de quadros de unidades com excessos, limitado à quantidade necessária para adequação do contingente de funcionários em cada unidade. O BB alega que o objetivo é otimizar a estrutura de atendimento por meio da modernização, buscando melhor atender os clientes, bem como melhorar o resultado da empresa, com valorização e oportunidades para os funcionários.

O programa objetiva realocar os funcionários para que ocupem novas vagas que o BB alega que serão geradas. Mais informações sobre o regulamento do PAQ podem ser obtidas clicando aqui.

De acordo com o BB, o PAQ faz parte de um processo contínuo, da reorganização do atendimento do Banco e relacionamento com os clientes para garantia da sustentabilidade da empresa. O gerente da Dipes, João Gimenez, destacou a necessidade de modernização do banco para fazer frente à uma concorrência que diz vir de fora do setor bancário, em razão de inovações tecnológicas que acredita estarem ávidas pelos clientes do BB.

ORIENTAÇÃO 
A CONTEC orienta que cada funcionário envolvido no processo deverá cercar-se de todos os cuidados para tomar suas decisões, seja de movimentação para fora de seu município, seja de adesão a programas de incentivo a aposentadoria ou de desligamento, considerando inclusive as perdas das verbas e benefícios indiretos, como PLR, auxílio alimentação e refeição, custos com planos de saúde para a família, etc.

Cada funcionário deve analisar sua situação e ver se o PAQ lhe convém. O funcionário necessita avaliar cuidadosamente sua situação antes de decidir a respeito da questão. O funcionário não pode decidir com base nas pressões decorrentes da situação de excedente. Tem ainda que verificar seus direitos e reflexos junto à CASSI e PREVI, em caso de adesão ao programa.

A propósito, o BB informou que a CASSI e a PREVI disponibilizarão mais informações em seus canais de atendimento. Os funcionários deverão buscar esclarecimento junto às duas entidades, sobre os benefícios serão mantidos em caso de adesão ao programa.

Para decidir pelo desligamento, é necessário que o funcionário avalie a perspectiva de carreira fora do BB, bem como as perspectivas e condições de recolocação no mercado de trabalho, bem como os custos com plano de saúde para a família e compare com os benefícios oferecidos pelo banco.

AVALIAÇÃO 
Por óbvio que se os denominados “programas de desligamentos voluntários” se pagam em pouquíssimo tempo, as maiores vantagens são da empresa.

A CONTEC defende um banco útil à sociedade e preocupa-se, sobremaneira com os reflexos de programas da espécie na vida dos trabalhadores.

Não há como deixarmos de nos preocupar com o fechamento de agências – especialmente em cidades carentes de atendimento bancário –, com significativa redução dos postos de trabalho.

Uma das preocupações é que, segundo as regras do programa, o funcionário que decide pela adesão a programa de incentivo a aposentadoria ou de desligamento, mas fica condicionado à situação futura imprevisível. (Fonte: Contec)



08/01/2018

Pagamento de boleto vencido poderá ser feito em qualquer banco a partir de julho


A partir de março, boletos a partir de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco. Confira o cronograma

A partir de 24 de março, os boletos de cobrança de valor igual ou acima de R$ 800 passarão a trafegar pela Nova Plataforma de Cobrança para processamento das informações de pagamento, o que possibilitará, por exemplo, o pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem erros nos cálculos de multas e encargos.

O novo sistema de liquidação para os boletos bancários foi desenvolvido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com a rede bancária.

“O novo sistema permite a identificação do emissor e do pagador, com a indicação do CNPJ/CPF, o que facilita o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário", afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de operações da Febraban. O sistema ainda reduz a inconsistência de dados e evita pagamento em duplicidade.

Cronograma 
Em operação desde julho do ano passado, quando passaram a ser processados os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a Nova Plataforma vem gradualmente, incorporando os montantes inferiores a esse valor à sua base de dados. A mais recente etapa do cronograma para funcionamento do novo sistema começou em setembro, com a incorporação dos boletos de valor igual ou acima de R$ 2 mil.

O cronograma inicial previa que a Nova Plataforma passasse a registrar todos os boletos a partir do fim de 2017, mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos – cerca de 4 bilhões de boletos por ano, montante que exige capacidade de processamento superior à de uma das grandes processadoras globais de cartões de crédito.

“Além de um prazo maior, decidiu-se adotar um período de convivência entre o antigo modelo de cobrança, que permitia os boletos sem registros, e o novo, que deverá ter todos os boletos de pagamento registrados na base, para que não houvesse problemas de atendimento aos clientes”, explica o diretor da Febraban.

Esse período de convivência entre os dois modelos será encerrado gradativamente a partir deste mês, de acordo com a faixa de valores dos boletos. Veja a tabela abaixo:

Fim do prazo de convivência 
A partir de 13 de janeiro – R$ 50 mil ou mais 
A partir de 3 de fevereiro – R$ 4 mil ou mais 
A partir de 24 de fevereiro – R$ 2 mil ou mais

A partir de 24 de março, todos os boletos que passarem pela Nova Plataforma terão de seguir as normas do novo sistema, dentro do seguinte cronograma:

Novo cronograma 
A partir de 24 de março – R$ 800,00 ou mais 
A partir de 26 de maio – R$ 400,00 ou mais 
A partir de 21 de julho – R$ 0,01 ou mais 
Em 22 de setembro – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. (Fonte: Gazeta do Povo com Infomoney)



08/01/2018

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS


Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. Segundo o banco, a dívida citada pela reportagem refere-se a "questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não tem relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados". "Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição", diz a Caixa. (Fonte: Carta Capital)



08/01/2018

Caixa impõe teto de gastos para o plano de saúde dos empregados


Sem negociação, direção do banco incluiu no novo estatuto o limite de 6,5% das folhas de pagamentos e proventos. Mobilização da categoria será fundamental para reverter a medida

A direção da Caixa tem divulgado, inclusive no site oficial, o novo estatuto do banco. Um dos pontos prejudiciais aos empregados, incluído sem qualquer negociação com os representantes da categoria, é apresentado no quarto parágrafo do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.

“Além de impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e aposentados, o modelo de custeio imposto leva em consideração no cálculo do teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva da Caixa. Pela redação do estatuto, ao estourar o limite, o novo modelo vai impactar em maiores custos ao trabalhador a partir de 2020”, explica o sindicalista e funcionário da caixa Dionísio Reis.

A diretora de Saúde e Previdência da Federação, Fabiana Matheus, aponta que o processo de negociação está sendo desrespeitado. “O modelo atual do Saúde Caixa, no qual o banco é responsável por 70% do custo assistencial, é resultado da luta dos empregados e está previsto no acordo coletivo. A categoria não aceitará a imposição do teto e vai defender essa tão importante conquista para ativos e aposentados”, avalia.

No dia 9 de novembro do ano passado, enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de alterar o modelo de custeio do plano de saúde, a direção da Caixa não deu garantia de emprego e negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.

Fabiana Matheus reforça que a mobilização da categoria será fundamental para reverter as mudanças no Saúde Caixa. “Nosso plano de saúde é superavitário, sustentável e um dos melhores do país. Por isso, é hora de os trabalhadores e as entidades representativas mostrarem mais uma vez a unidade que sempre marcou as lutas da categoria. Só assim será possível impedir a tentativa de reduzir ou mesmo acabar com esse direito conquistado, o que é uma agressão aos empregados da ativa e, principalmente, aos aposentados”, diz.

Modelo atual

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% das despesas assistenciais, e os empregados, 30%. Os custos administrativos são todos de responsabilidade da Caixa. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.

Reajuste suspenso

Em 26 de janeiro do ano passado, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05. O aumento, porém, foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pelo movimento sindical. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. (Fonte: Fenae)



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