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CONTEC anuncia renovação ACT CCP CAIXA

Nesta quarta-feira (22/1), a CONTEC recebeu o comunicado da Caixa com a renovação do ACT CCP CAIXA/CONTEC. A instituição informou que o Acordo foi aprimorado e ampliado com foco em promover agilidade e conformidade ao processo conciliatório, bem como garantir a continuidade das conciliações por meio da Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

Dentre os destaques do documento, vale ressaltar que agora a CCP poderá atender as reivindicações sobre o tema da incorporação de função.

Essa foi uma conquista da campanha salarial.   

Confira abaixo as alterações relevantes promovidas no documento:

  1. a)    O termo de reivindicação foi remodelado e passa a apresentar as opções de objetos reivindicados e outros campos para preenchimento;
  2. b)    A conciliação poderá ser firmada sem a realização da sessão, mediante manifestação do empregado ou ex-empregado no termo de reivindicação ou em momento posterior;
  3. c)     CAIXA ou sindicato poderão, a qualquer momento, requerer a realização da sessão de conciliação;
  4. d)    No processo conciliatório sem realização de sessão de conciliação, a entidade sindical receberá a proposta de conciliação da CAIXA e apresentará diretamente ao empregado ou ex-empregado.

A Caixa ainda informou que a conciliação sobre incorporação e parcelas acessórias abrangem empregados ativos que atendam aos seguintes requisitos:

  1. a)    Admitidos até 10/11/2017;
  2. b)    Dispensados da Função Gratificada ou Cargo em Comissão pelos motivos que gerariam incorporação;
  3. c)     Possuam ou façam jus ao adicional de incorporação da gratificação;
  4. d)    Sem ação judicial sobre o tema.

 

ACESSE AQUI a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho CCP CAIXA/CONTEC 2024/2026 

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