Folga Assiduidade: um Direito dos Bancários a ser usufruído até 29 de Agosto

Bancários e bancárias de todo o Brasil têm até 29 de agosto para usufruir da folga assiduidade. Como 31 de agosto cai em um domingo, a data limite se antecipa. Tem direito ao dia livre, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com a instituição financeira.

O Que é a Folga Assiduidade?

A folga assiduidade é um direito conquistado pelo movimento sindical, fruto de intensas lutas, greves e negociações. É fundamental ressaltar que este benefício não pode ser vinculado ao cumprimento de metas.

Previsão Legal e Utilização

Desde 2013, a folga assiduidade é um direito da categoria, prevista na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. Não há qualquer restrição para a utilização da folga em segundas ou sextas-feiras. A única condição é que a data seja definida em comum acordo com o gestor da unidade.

Quem Tem Direito?

Todo bancário e bancária com pelo menos um ano de vínculo empregatício tem direito a usufruir deste dia de descanso.

Importante Saber: Não Acumula e Não Vira Dinheiro

A folga assiduidade não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro) e não tem caráter cumulativo. Além disso, ela não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

Denuncie Irregularidades!

Caso haja qualquer tipo de pressão ou irregularidade que ameace o seu direito à folga, denuncie imediatamente ao seu Sindicato.

Casos Específicos

Alguns bancos já concedem folgas aos empregados sob outras denominações, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário”. Nesses casos, a instituição fica desobrigada do cumprimento da cláusula da folga assiduidade.

Um exemplo é a Caixa Econômica Federal, que, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para Tratar de Interesse Particular), não concede a folga assiduidade.