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Minirreforma trabalhista ataca bancários; Sindicato já está mobilizado contra medida

A Câmara dos Deputados concluiu, na quinta-feira 12, a votação da MP 1045, editada pelo governo federal em abril e que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial.

Entretanto, o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) incluiu no texto diversos “jabutis” (emendas estranhas ao tema principal do projeto), através de mais de 400 emendas, transformando-o em uma minirreforma trabalhista, inclusive retirando por meio de acordo individual ou coletivo, na emenda 40, a jornada de seis horas dos bancários e reduzindo o adicional das horas extras.

O projeto segue agora para apreciação do Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso seja alterado pelos senadores, retorna para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

 Jornada maior e hora extra menor
A emenda 40 prevê que categorias com jornadas especiais (menores que 8 horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

Sindicato já está na luta

Diante dessa situação, nosso Sindicato, bem como demais entidades representativas dos trabalhadores bancários, já está articulado, em conversa com senadores. Vamos lutar, pressionar, a fim de preservar os direitos históricos da nossa categoria.

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