Nosso Sindicato se prepara para enfrentar mais uma tentativa de reforma, que acaba até com folga aos domingos

Os trabalhadores correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade de uma nova reforma Trabalhista, quatro anos após as alterações na CLT, que retiraram mais de 100 direitos trabalhistas. A proposta, encomendada pelo Governo Federal, e que já está pronta, foi entregue em novembro ao Conselho Nacional do Trabalho. Entre as mudanças, está o fim do descanso aos domingos.

Diante de mais essa proposta de alteração do que restaram de direitos na CLT, nosso Sindicato dos Bancários de Maringá já está se articulando junto a demais entidades de defesa dos trabalhadores para o devido enfrentamento a mais esta tentativa de se sucatear ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

Portanto, é preciso conhecer o que está pretendendo a classe política, alinhada ao setor patronal. Confira as principais propostas de mudança que já consta do texto que poderá ir para discussão no Congresso.

1 – Libera o trabalho aos domingos

A proposta do GAET libera o trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos.

2- Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT

Uma das maldades contidas na proposta é que literalmente proíbe motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo de ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, o trabalhador ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.

3- Dívidas trabalhistas

A proposta de reforma isenta ou dificulta a responsabilidade do sócio, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar. Neste caso, a proposta dificulta o acesso aos bens de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário;

4- Covid-19 deixa de ser doença do trabalho

A proposta volta à tona com a desculpa de que muita empresa está sendo demandada na justiça, com criação de passível trabalhista.

5- Justiça trabalhista

Para agradar o empresariado, a proposta do GAET é de que a Justiça do Trabalho apenas tenha poder para considerar uma greve legal, ou ilegal, mas a proíbe de conceder qualquer benefício ou reajuste ao trabalhador.

6- Teletrabalho por demanda  

O teletrabalho tem limite de jornada, de acordo com a Constituição. A proposta desvincula o conceito de jornada, e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas por sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra. É a legalização a escravidão digital.