Saúde Caixa: Grupo Trabalho termina estudos sem consenso

O GT Saúde Caixa encerrou dia 30 de julho os trabalhos de estudos, avaliações e proposições para o novo custeio do Plano de Saúde Caixa.  A previsão de término para apresentação dos trabalhos estava previsto para 31/07/21.

Todavia, considerando as dificuldades na apuração de alguns importantes dados para maior conhecimento dos representantes dos empregados e diante da eminente possível aprovação pelo senado do PDC 956 / 2018, que torna sem efeito a CGPAR 23, já aprovado na Câmara Federal, que traz importantes alterações nas regras dos planos de saúde das empresas publicas e estatais,  o GT solicitou à Caixa a prorrogação dos trabalhos para que não houvesse precipitação na apuração de novo custeio em vista das possíveis mudanças na legislação.  Infelizmente, sem o devido bom senso que o momento requer, a Caixa se recusou a dar  continuidade nos estudos do GT.

A proposta da Caixa aplica integralmente a Resolução 23 da CGPAR, com contribuição paritária (50/50) incluídos os custos administrativos e ainda com teto de 6,5% sobre a folha de pagamento dos empregados.

Para o GT fica inviável para os empregados beneficiários do plano a aplicação da CGPAR 23, e por isto as propostas discutidas no GT não alcançaram consenso das partes.

Para o GT qualquer estudo ou proposta a ser discutida, apresentada ou votada não poderá estar amparada por uma legislação que atropela dos direitos dos empregados, bem como na eminência de ser desconsiderada, já desqualificada por grande maioria no Congresso, e agora dependendo somente do Senado Federal.

Desta forma, as propostas da direção da Caixa e a apresentada pelos empregados serão levadas à mesa de negociação para discussão e posteriormente remetidas para votação dos empregados, o que possivelmente teremos mais de uma para escolha dos participantes, haja vista a intransigência da empresa no tocante ao cumprimento da CGPAR 23, e a inflexibilidade de se buscar algo que seja plausível e justa para todos.

Desde o início dos trabalhos o GT contou com o apoio de uma empresa atuarial contratada para assessorar nos dados apresentados pela caixa e também nas discussões, com participação ativa  em quase todas as reuniões do GT, o que muito contribuiu para o andamento dos trabalhos e em nossas deliberações.

O GT dos empregados tem a convicção de que cumpriu seu papel, e que entende que é possível alcançar um resultado de custeio que atenda os princípios básicos de um plano de autogestão, levando em consideração a participação 70% Caixa e 30% Empregados, com pequenos ajustes  para a solidificação do plano, sem contudo comprometer a capacidade de pagamento dos beneficiários.

GT CONTEC