Sindicato e Contec questionam resultado da votação que aprovou alteração do Estatuto da Cassi

Foi anunciado no dia 28/11 o resultado da votação da proposta de reforma Estatutária da Cassi. Dos 124.267 empregados que votaram em todo o país, 81.982 disseram “sim” à proposta e 39.608 votaram “não”; 1.516 optaram pelo voto nulo e 1.161 votaram em branco.

O nosso Sindicato e a Contec questionam esse resultado, uma vez que a contagem de votos não seguiu a determinação estatutária, que exige aprovação mínima de 2/3 dos votantes, excluindo votos em branco. Com base no Estatuto, para ser aprovada, a proposta, que obteve 81.982 votos “sim”, precisaria de 82.070 votos para atingir os 2/3 necessários – uma diferença de 88 votos.

A Contec, inclusive, pediu a impugnação do resultado proclamado pela CASSI, visto que deixou de observar o disposto no artigo 73 do estatuto vigente, que exige 82071 votos a favor da proposta para sua aprovação, dada a necessidade de dedução apenas dos votos em branco para apuração do quórum necessário para aprovação, já que não se aplica subsidiariamente qualquer outro dispositivo legal sobre eleições ou posicionamento do  TSE, uma vez que, além de não se tratar de processo eleitoral, a matéria encontra-se especificamente regulada no estatuto da Caixa de Assistência.

Na mesma linha, a CONTEC pediu ao Banco que retifique o comunicado feito  ao mercado, informando que a proposta de reforma estatutária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil teria sido aprovada.

Diante dos questionamentos das entidades e de empregados que votaram contra a alteração estatutária, a Cassi divulgou nota ratificando o resultado da votação e reafirmando que usou o critério do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na contagem dos votos, que não contabiliza brancos e nulos.

Como pessoa jurídica de direito privado, a Cassi se submete exclusivamente ao seu estatuto social no tocante ao regramento de suas eleições e consultas internas, não cabendo ponderar nenhum dispositivo alheio à entidade, como a legislação eleitoral. Na realidade, houve mudança das regras do jogo, algo totalmente inaceitável.