Sindicato se articula contra tentativa de privatização da Caixa

O Sindicato dos Bancários de Maringá e Região está mobilizado contra a Medida Provisória 995, de 7 de agosto, que na prática autoriza a privatização de várias operações da Caixa Econômica Federal.

Além de manter articulação junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, o Sindicato se soma a mais de 50 entidades que estão atuando contra esta MP.

“Sempre lutamos contra a privatização da Caixa, banco público que cumpre uma função social indispensável. É o principal  agente  das  políticas  públicas  do  governo  federal,  que  tem  como  objetivo promover  o  desenvolvimento  urbano,  ao  priorizar  setores  como  saneamento  básico  e  infraestrutura, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, em especial a da de baixa renda”, aponta o presidente do Sindicato, Claudecir de Souza.

EDITADA NA CALADA DA NOITE
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras entidades empresariais e a adquirir o controle societário ou fatias minoritárias em empresas privadas.

A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado, com expectativa de levantar mais de R$ 10 bilhões.

Para justificar a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida “é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa”. A autorização dada pelo texto vai até o final de 2021. Uma MP, porém, tem vigência de 120 dias, período no qual precisa ser avalizada pelo Congresso.

A mobilização capitaneada pela Fenae, que é a Federação Nacional dos Empregados da Caixa, já elaborou dez emendas ao texto, para apresentação ao Congresso nesta terça (11). O objetivo principal é derrubar os artigos que preveem a criação de subsidiárias e reforçar o conceito de que a venda de estatais e suas subsidiárias precisa de aval legislativo.

A Fenae é parte do grupo de autores de ação de inconstitucionalidade questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) artigo da Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, que facilita a venda de subsidiárias. Em resposta à ação, o tribunal decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de “empresas-mãe”.

Em julho, o Congresso enviou manifestação ao STF pedindo para ser parte interessada no processo, alegando que a Petrobras vem burlando a decisão ao separar refinarias em novas subsidiárias para venda. “A fim de atingir metas de desestatizações e desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas”, diz o texto.

A entidade frisa que, além das operações com seguros e cartões da Caixa, o governo planeja o desmembramento de atividades como loterias, gestão de recursos e o banco digital, aproveitando a base de cerca de 100 milhões de clientes gerada pelo aplicativo Caixa Tem, criado para pagar o auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente da Fenae critica a estratégia usada pelo governo com a edição de uma MP, quando o tema deveria ser debatido pelo Congresso.