Funcionários do Banco do Brasil conquistam avanços em Acordo Coletivo de Trabalho

A Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC se reuniu no sábado, 31 de agosto de 2024, em São Paulo, na sede da Fenaban, para discutir as cláusulas pendentes da Pauta de Reivindicações com a Comissão de Negociação do Banco do Brasil S.A. A reunião resultou em importantes avanços para os funcionários do banco.

É importante destacar que o Banco do Brasil só apresentou sua proposta final após a Fenaban divulgar os termos para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.

Entre os principais pontos da proposta apresentada pelo Banco do Brasil, destacam-se:

1. Movimentação de Pessoal: Redução do prazo para concorrência de 24 para 12 meses na nomeação de diversas funções na rede de varejo. Além disso, o banco irá retirar a restrição para casos de ascensão em funções específicas e flexibilizar a trava dos 10% para movimentações que envolvam promoção.
2. Teletrabalho (TRI): O banco se comprometeu a expandir o teletrabalho, dobrando o número de escritórios que realizam TRI e assegurando que, até o final do ano, pelo menos um escritório em cada estado esteja operando nesse formato.
3. Praças de Difícil Provimento: Criação de um programa para incentivar funcionários a trabalhar e permanecer em praças de difícil provimento, com incentivo financeiro crescente, visando o preenchimento de 173 dessas praças.
4. Verba de Deslocamento e Refeição: Aumento do valor da verba para deslocamento e refeição, passando de R$ 27,00 para R$ 73,30, aplicável tanto para almoço quanto para jantar em finais de semana e feriados.
5. Saúde e Previdência para Incorporados (CASSI e PREVI PARA TODOS): O banco comprometeu-se a apresentar uma proposta até 31 de julho de 2025, por meio de uma mesa temática.
6. Nova Tabela de Pontuação por Mérito: A tabela de pontuação por mérito passará a ter 6 faixas, com aceleração na pontuação. Isso beneficiará imediatamente 50% dos funcionários, incluindo os postos efetivos, com previsão de implementação no segundo semestre.
7. Novo Prêmio Conexão da Rede: Todo funcionário que superar as metas receberá a premiação. A nova regra prevê que 83% dos funcionários serão premiados, seja em valores ou em pontos Livelo, como forma de reconhecimento.
8. Rede de Negócios/Caixas Executivos: O banco garante a manutenção da remuneração dos caixas executivos até dezembro de 2024 para os agentes comerciais que vinham recebendo essa gratificação. Os caixas com mais de 10 anos de função em 11/11/2017 terão a gratificação incorporada. Além disso, será instituído um programa de qualificação para novas funções.
9. Supervisor de Atendimento: Com a revisão dos cargos de Assistente de Negócios, Supervisor de Atendimento e Caixas, serão abertas 4 mil vagas para a nova função de Supervisor de Atendimento, com jornada de 6 horas e salário superior ao dos caixas. Serão criadas ainda 2.700 vagas para cargos de 8 horas, com salário superior ao de Supervisor de Atendimento.
10. Elevação do Valor de Referência (VR): Aumento do VR para Assistente de Negócio e Assistentes Operacionais Júnior e Pleno.
11. Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Elevação do teto da PLR de 6 para 7 salários, com pagamento em setembro de 2024. O banco compromete-se a realizar o pagamento em até três dias úteis após a assinatura do acordo.
12. Demissão Sem Justa Causa: O Banco do Brasil se compromete a incluir cláusula no novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para inibir demissões sem justa causa.

Essas conquistas somam-se às já anunciadas em 30 de agosto, como a redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por dependentes PCDs, medidas relacionadas ao Banco de Horas Negativas acumuladas durante a pandemia de COVID, e a volta dos vigilantes em todas as unidades de varejo, entre outras.

A partir de 1º de setembro de 2024, as cláusulas econômicas terão reajuste de 4,64%, superando o INPC estimado de 3,91%, o que resulta em um ganho real de 0,7% nos salários e demais verbas, como vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e PLR. Para 2025, o aumento real será de 0,6% para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

Reconhecemos que não foi o acordo ideal que todos esperávamos, mas é o máximo que conseguimos diante da atual conjuntura. Agora, a decisão está nas mãos das assembleias, que serão realizadas em todo o país, para decidir pela aceitação ou não do Acordo Coletivo de Trabalho proposto pelo Banco do Brasil.